Por André de Souza, em O Globo.com

A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta sexta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei de Acesso às Informações Públicas e a lei que institui a Comissão da Verdade, aprovadas pelo Congresso no fim de outubro. Segundo Dilma, as leis ajudam na consolidação da democracia brasileira, fortalecem a cidadania e trazem mais transparência. Para a presidente, que foi presa e torturada durante o regime militar, a sanção das duas leis coloca o país num patamar em que o Estado deve subordinar-se aos direitos humanos. Ela fez questão de dizer que não se trata de revanche, mas de um direito da sociedade à verdade.

– Tratam de assuntos distintos, mas (as duas leis) estão ligadas uma a outra. São um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira. Tornam o Estado brasileiro mais transparente e garantem o direito à memória e à verdade. Portanto, o direito à cidadania – disse, acrescentando:

– Se somam ao esforço e dedicação de brasileiros que lutaram e lutarão para fazer o Brasil mais justo e menos desigual. Uma geração de brasileiros que morreram, que nós homenageamos. Acredito que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade colocam nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação de Estado aos direitos humanos.

A criação da Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas ente 1946 e 1988. Na prática, o foco será a ditadura militar (1964-1985). Opositores da medida dizem que haverá estímulo ao revanchismo. A comissão, no entanto, não revogará a Lei da Anistia nem terá caráter punitivo. Dilma destacou que não se trata de vingança, numa resposta aos críticos da Comissão da Verdade. Segundo a presidente, não pode haver silêncio em torno do que aconteceu no passado.