O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a fabricação e venda do genérico do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça acatou a ação movida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e determinou o fim da validade da patente do remédio, pertencente ao laboratório Pfizer.

O Inpi argumentou que a vigência da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro – período máximo para a validade de uma patente no Brasil. Em contrapartida, o laboratório sustentou que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos e o mesmo deveria ocorrer no Brasil até 2014.

Por lei, o genérico deve ser, pelo menos, 35% mais barato em comparação ao preço do patenteado. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, usado no tratamento contra a disfunção erétil, e que também pertencia ao laboratório Pfizer.