A legislação brasileira sobre educação é desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96). Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.

A LDB, que completou 15 anos em 2011, estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo financiamento do setor.

Já o PNE, previsto na LDB, estabelece metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca de 30 audiências em todas as regiões do País.

“Esse é o documento básico que vai conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo Brod.

Baixo nível de conhecimento

O presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.