A prefeita Fafá Rosado decretou ponto facultativo o dia 30 de dezembro, nos órgãos da administração pública municipal, em virtude da ante-vespéra do ano novo.

No documento, a Prefeitura de Mossoró enfatiza que o ponto facultativo dos expedientes não implicará em prejuízo a sociedade.Ainda recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder executivo Municipal, Autarquias e fundações, para que seja preservado o funcionamento dos dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Os serviços públicos essenciais como SAMU, UPAs e serviços urbanos serão preservados e funcionarão normalmente.O decreto municipal n.º 3.898  de 26 de dezembro de 2011, baseia-se nos termos do art. 196 da Lei Complementar No. 29, de 16 de dezembro de 2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró.

A prefeita Fafá Rosado, justifica que “outras esferas de governo estão fazendo o mesmo e buscam atender a uma reivindicação do servidor público que aproveita o tempo para organizar as suas confraternizações em família”, disse.

 

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