A nova lei de TV paga restringe a atuação de uma mesma empresa nos segmentos de distribuição de pacotes, de um lado, e programação de canais, de outro. O princípio, formulado para barrar o domínio do mercado por poucas empresas, está sob risco agora, quando se trava uma disputa para sua implementação.

As Organizações Globo tentam manter influência na Net –distribuidora cujo controle passou para as mãos do mexicano Carlos Slim– e ao mesmo tempo credenciar-se como programadora independente, via Globosat. No acordo de acionistas em que transferiu o controle da Net para a Embratel, de Slim, a Globo manteve o direito de indicar representantes para o conselho da distribuidora de TV paga, que domina 38% do mercado hoje.

Para a Anatel, agência que regula as teles, o arranjo não configura saída total da Globo do controle da Net. A agência exigiu a apresentação de um novo acordo de acionistas, no prazo de um ano, prevendo a retirada da Globo do controle da Net. Caso contrário, a Globosat não poderia ser classificada como independente.

As Organizações Globo negam ter feito pressão para que Globosat possa ser enquadrada como independente. Segundo Tonet Camargo, vice-presidente institucional das Organizações Globo, as novas regras da Ancine ainda estão sendo analisadas. “É uma bobagem absoluta [a interferência]“, disse.