Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2002, aprovado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados e a ser encaminhado para exame do Senado Federal, estão a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos. O plano pretende ainda universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos, bem como universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária.

Outra meta é a de universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. O plano também pretende alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; e atingir médias nacionais progressivas para o Ideb até 2021. Há também a meta de elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.