• A semana começou tranquila para o deputado estadual Dibson Nasser. Seu partido, o PSDB, através do advogado André Castro, interpôs nesta segunda-feira (12) um embargo de declaração junto ao TRE, sob a alegação de que o órgão deixou de analisar uma questão de ordem pública.“Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação”, explicou o advogado André Castro.Na quinta-feira passada, o TRE-RN publicou no Diário da Justiça o acórdão da cassação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, quando foi eleito pela primeira vez para um cargo público.“Na realidade, ele foi cassado por um motivo que não estava estampado na petição inicial. Ou seja, ele foi acusado de uma coisa e condenado por outra, o que fere o direito de defesa”, afirma André Castro.

  • O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, jantou nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Só os dois estiveram à mesa. Relatos do jantar indicam que Kassab manifestou a Dilma “disposição pessoal” de apoiar a reeleição da presidente em 2014. O prefeito disse também que enxerga um PSD “amplamente” favorável a essa posição. Mas pediu um tempo para formalizar a aliança. A partir de janeiro de 1º de janeiro de 2013, quando já tiver terminado o seu mandato como prefeito de São Paulo, Kassab pretende iniciar um processo de consulta formal a todos os diretórios estaduais do PSD e à bancada de congressistas da sigla. Só depois de a maioria concordar com a adesão ao governo de Dilma Rousseff a sigla vai se declarar da base de apoio ao Planalto.

  • Fatinha da Lan House deve ser novamente vereadora.Pois é a cadeira de Maria das Malhas será ocupada  por Fatinha da Lan House, que já ocupou, por cerca de 15 dias, o plenário da Câmara Municipal, no lugar de Flávio Tácito. O Flavinho, que assim como Maria das Malhas se elegeu pelo PSL e foi para o DEM, foi cassado. Porém, poucos dias depois voltou a ocupar o cargo. Aguardemos…

  • Ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu ficará proibido de disputar eleições pelos próximos 18 anos e dez meses. A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena.Assim, como Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, somando-se os oito anos de inenegibilidade, o guro do PT só poderá voltar a se candidatar a cargos eletivos em 2031. O prazo pode ser empurrado para 2032 na hipótese de o acórdão do Supremo ser publicado no ano que vem.

  • O juiz Federal da 8ª Vara, André Dias Fernandes, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF/RN) e proibiu a Fundação Vingt Rosado de veicular, na TV Mossoró, propagandas comerciais, merchandising, patrocínios ou programas de cunho político-partidário que desvirtuem sua finalidade educativa. A ação civil pública foi ajuizada em 2011 e é assinada pelos procuradores da República Marina Romero de Vasconcelos e Fernando Rocha de Andrade. A emissora já havia sido multada pelo Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de finalidade”. – “Ficou evidenciado que a gestão da TV Mossoró veicula propaganda comercial (…), além de agir como televisão convencional, na medida em que vende inserções em sua programação”, ressaltou o juiz Federal em sua sentença.