O projeto casuístico do Governo, excluindo o tempo de tevê e fundo partidário a novos partidos e fusões, é uma excrescência, algo inspirado na ditadura militar. Quantos casuísmos não foram forjados entre o regime de exceção e o processo de redemocratização?

O voto vinculado foi um deles! Para manter-se 20 anos no poder, tempo previsto pelo ex-capitão de Lula, José Dirceu, o PT faz de tudo. Não quer largar o osso! Em apenas duas sessões vapt-vupt, os deputados da base governista deram um golpe na oposição.

Espertamente, PPS e PMN, que se fundiram, escaparam. Mas a grande vítima dessa estória é a ex-ministra Marina Silva, que disputou as eleições para presidente em 2010 e obteve 19 milhões de votos pelo PV.

Mas logo em seguida deixou o partido e está numa luta que parece inglória para fundar uma nova legenda, a chamada Rede. O projeto que barra a sua pretensão ainda será apreciado pelo Senado, mas como o Governo tem maioria na Casa certamente será aprovado, como ocorreu na Câmara.

Marina pode ser detonada, esmagada pelas forças poderosas que se opõem ao seu projeto temendo que a ex-verde complique a reeleição de Dilma.

Sacramentado pelo Senado e sancionado por Dilma, o projeto ainda corre um risco: o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) promete ingressar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no Supremo para barrar e resguardar o direito de todo e qualquer partido novo ter acesso ao fundo partidário e tempo na televisão. Como o Supremo adora meter a sua colher no cozido do Congresso, quem sabe Marina não seja salva no final do túnel.

Conquista

Após o revés na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto do projeto de lei que restringe tempo de televisão e participação no fundo partidário a partidos novos, o Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva luta para criar, conquistou na Justiça, nesta quinta-feira, o direito de possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Com a aprovação, os responsáveis pela formação do partido poderão arrecadar recursos e gastá-los em nome da legenda. Dessa forma, as doações feitas por militantes podem ser usadas em gastos para estruturar a legenda, que ainda coleta assinaturas para oficializar seu registro junto à Justiça Eleitoral. Depois de se registrar como uma associação civil com caráter partidário, um dos primeiros passos para a oficialização do partido, o Rede buscou junto à Receita Federal o direito de possui um CNPJ, mas teve seu pedido negado. (Agências)