AÇÃO PARLAMENTAR DE BETINHO ROSADO BENEFICIA OS PRODUTORES RURAIS DE TODO O NORDESTE

Tendo proposto diversas alterações ao texto da medida provisória, o Deputado Betinho Rosado versou sobre diversos temas, desde a autorização de liquidação antecipada de determinadas operações de crédito rural, até a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito contratadas por mini, pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares nas áreas da SUDENE, que poderão ter a remissão das suas dívidas caso o valor originalmente contratado seja até 50 mil reais e que o saldo devedor seja menor de R$ 15.000,00.

O Deputado Betinho Rosado afirmou que a aprovação da emenda de sua autoria é uma reivindicação antiga dos agricultores nordestinos. Ela preserva a ideia de pequinês constante no texto geral onde o Governo dava com uma mão quando estipulava grandes rebates para empréstimos no valor original de até 35 mil reais, mas tirava com a outra, quando considerava para estabelecer estes limites, todas as operações de crédito do agricultor. O novo texto assegura ao pequeno agricultor o efetivo benefício da lei. Hoje é um dia de muita alegria para a agricultura nordestina.

Com isso, todo produtor rural adimplente ou inadimplente da área da SUDENE, com débitos em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, receberão rebate para liquidação das dívidas até 31 de dezembro de 2014 até um limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), seja em uma ou mais operações, ou seja, o produtor que se encaixar nesse perfil, mesmo tendo contratado uma operação no valor máximo estipulado ou várias operações que juntas não ultrapassem esse valor, terão direito ao rebate.

Esse benefício irá atender as operações contratadas de até 15 mil reais, um rebate de 85% para os atendidos pela SUDENE e 65% aos das demais localidades. Nas operações entre 15 e 35 mil reais, rebate de 75% (SUDENE) e 45% demais. E as operações com valores acima de 35 mil, terão rebate de 50% e 40% dependendo da área dos empreendimentos.

O Senado Federal analisou o texto final do Projeto de Lei de Conversão vindo da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (10) e o aprovou sem alterações. Assim, o projeto segue para sanção presidencial, mas ainda corre risco de receber vetos de Dilma Roussef.

Fonte: Assessoria