A longa batalha jurídica entre bancos e poupadores pode chegar ao fim na próxima quarta-feira (27). Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo sobre a revisão das correções da poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Mas há risco de o julgamento ser adiado por pressão do governo e do Banco Central (BC), que pedem mais tempo para evitar o que chamam de “catástrofe” aos bancos.

A decisão vai afetar um milhão de ações individuais e mais de mil ações coletivas – e também o futuro de investidores prejudicados há mais de 20 anos e que não foram à Justiça.

Até agora, todas as ações individuais dos planos Verão e Bresser foram favoráveis aos poupadores. Embora o entendimento jurídico penda a favor dos correntistas, os bancos e o governo anunciaram um cenário apocalíptico para a economia do País caso o Supremo dê razão aos correntistas.

 

Cálculos do BC e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficarão entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Nesta sexta-feira (22), o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse em entrevista coletiva que uma eventual decisão a favor dos poupadores provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão. “Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstraram preocupação com o desfecho do julgamento. Além do enxugamento do crédito, os bancos quebrariam e a o resto da conta seria repassada aos contribuintes.

Procurada pelo iG , a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou não poder estimar qual o atual provisionamento – reserva destinada para os pagamentos das correções – dos bancos para os planos, já que trata-se de uma “decisão individual de cada instituição financeira”. (Agências)