Comissão de Segurança Pública atua em busca de melhorias para o CIOSP em Mossoró

A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB Subseção de Mossoró desenvolveu um projeto de legalização e reestruturação do CIOSP em Mossoró (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). A comissão destaca que há a necessidade de se promover a legalização do CIOSP na cidade, pois a atual legislação (LCE 442/2010, art. 1º) só o prevê para atuação na Região Metropolitana de Natal. Além disso, o CIOSP não possui as condições necessárias para o bom funcionamento em uma cidade do porte de Mossoró. Desta forma, a comissão visa também maneiras de viabilizar a reestruturação do órgão na cidade.

Sobre a legalização, a comissão já entrou em contato com alguns parlamentares em busca de apoio e tem viabilizado o processo desde julho do ano passado.

Buscando alternativas, o presidente da comissão, Paulo Cesário, se reuniu com o Juiz da terceira vara criminal da comarca de Mossoró, Cláudio Mendes, para propor que as verbas decorrentes das penas pecuniárias sejam aplicadas na aquisição dos equipamentos necessários para reestruturar o órgão.  O juiz Cláudio Mendes informou na ocasião que precisaria consultar a corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para ver a viabilidade desse projeto.

A resposta da corregedoria foi favorável a aplicação das verbas, porém, para a efetivação do projeto, é preciso ainda que o secretário estadual da segurança pública e da defesa social, Aldair da Rocha, assine uma autorização formal para que o gerente de operações do CIOSP em Mossoró, o Tenente Josué Jácome, possa ser o gestor do projeto na cidade, e disponibilize uma conta da secretaria para que a movimentação financeira possa ser feita.