Impeachment vai depender do plenário da Assembleia Legislativa

Com admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment da Rosalba Ciarlini (DEM), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)… Agora o processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O trâmite será designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa, para emitir parecer. A comissão emite parecer que seguirá para votação no plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJ/RN sorteia cinco desembargadores.

Tribunal Especial

Se os 24 deputados aprovarem o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ainda é instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RN), desembargador Aderson Silvino, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.