Representantes do comércio de vendas de ciclomotores, o vereador Genivan Vale (PROS) e os secretários municipais de Mobilidade Urbana e de Transparência Pública e Relações Institucionais, Charlejandro Rustayne e Luiz Costa, respectivamente, se reuniram na manhã de hoje, 13, para discutir propostas visando à regulamentação das motos de cinquenta cilindradas, as “cinquentinhas”. O encontro ocorreu na sala de reunião do Palácio da Resistência.

Conforme recomendação do Ministério Público, a prefeitura de Mossoró deverá adotar medidas para registrar e licenciar as cinquentinhas. Hoje são mais de 14 mil motonetas circulando nas ruas mossoroense sem regulamentação.

“Dados oficiais revelam o crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Além disso, muitas vezes crimes são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos. Por isso, é importante regulamentar as cinquentinhas”, justifica Genivan Vale.

O principal entrave para efetivar a regulamentação está relacionado aos custos do processo. Além do emplacamento, os proprietários de motonetas e ciclomotores com potência de 50 cilindradas terão de pagar o seguro obrigatório e o registro.

O prefeito Francisco José Júnior (PSD) propõe firmar parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para efetivar o emplacamento destes veículos, ao custo de R$ 1.500 aos proprietários dos veículos. “É preciso pensar bastante nesse processo. A prefeitura não tem condições de isentar os proprietários do pagamento da taxa, pois não há como arcar com esses custos”, revela o secretário Charlejandro Rustayne.

O vereador Genivan Vale defende que seja aplicado o que prevê a Lei Nº 2.572/09, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório de veículos ciclomotores, e que o Município assuma o emplacamento das cinquentinhas.

“É importante cumprir o que determina a Lei, mas não se pode penalizar os proprietários dos ciclomotores que não têm como arcar com os custos do licenciamento. Nossa proposta é que a prefeitura possa subsidiar e cobrar uma taxa simbólica pelo emplacamento”, pondera o edil.

Fonte: Assessoria