# Procurador-geral aciona TCU para impedir que RN perca recursos de sistema penitenciário

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a devolução de recursos para segurança pública e sistema penitenciário dentro do Programa Brasil Mais Seguro. A representação, endereçada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bugarin, foi impetrada na última quinta-feira (26) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Segundo o MPC, há pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN no Programa Brasil Mais Seguro. Por ser dinheiro federal, a competência para dar andamento ao assunto é do TCU. O objetivo é conseguir por parte do TCU que se determine “as medidas imprescindíveis para não permitir que o descumprimento dos prazos pactuados pelos Governos Federal e Estadual implique na devolução, pelo Estado do RN, dos recursos públicos federais disponibilizados através do Programa Brasil Mais Seguro”. Além disso, “determinar as medidas cabíveis à necessária repactuação dos recursos federais já devolvidos”.

# Professor Renato Janine Ribeiro assumirá Ministério da Educação

Quase dez dias depois de o ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), deixar o cargo, o Palácio do Planalto pode ter achado um novo nome para substitui-lo.O professor Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo, será o novo ministro da Educação. Ele é titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Janine Ribeiro poderá ser anunciado ainda nesta sexta. Ele foi visto no Palácio do Planalto, conversou com a presidente Dilma Rousseff e esteve no prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. O professor substituirá o ex-governador do Ceará Cid Gomes que deixou o cargo no último dia 18 depois de um conflito com deputados no plenário da Câmara.

# Em Pau dos Ferros 

Segundo argumento do MP, os serviços de saneamento básico e fornecimento de água e esgotamento sanitário, não estavam sendo prestados à população de maneira satisfatória. Além disso, mesmo sem autorização de agência reguladora criada ou autorizada pelos municípios da Comarca, a Caern reajustou a tarifa em 11,22%, elevando a cota básica das residências de R$25,04 para R$28,07 desde fevereiro de 2014. O aumento representou 35%, muito superior ao da inflação apurada no período, que foi de 8,31%.

# Henrique Eduardo Alves deverá ser o Ministro do Turismo 

A cúpula do PMDB chegou a um consenso em torno do nome do ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para ocupar o Ministério do Turismo. Ele irá para a vaga que hoje é ocupada pelo ministro Vinicius Lage, afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros. Com o anúncio de dois novos ministros nesta sexta-feira (27), Renato Janine Ribeiro para o Ministério Educação e Edinho Silva para a Secretaria de Comunicação Social, a expectativa é que o nome de Henrique Alves seja o próximo ser anunciado para integrar o primeiro escalão de Dilma.

#  Edinho Silva é o novo ministro da Secom

O tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva (PT), foi indicado novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informou em nota o Palácio do Planalto, hoje. A posse de Edinho está marcada para a próxima terça-feira, 31, às 11 horas, no Palácio do Planalto. Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Araraquara, Edinho já foi presidente do partido em São Paulo e foi cotado para assumir a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio formado pelos governos federal e fluminense e pela prefeitura do Rio que coordena as ações dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas, diante da conflagração da base aliada no Congresso e de ameaças de retaliações, a avaliação do Planalto é que seu nome poderia ser rejeitado pelo Senado.