O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (9) a concessão de mais 30 dias para que parlamentares possam se filiar à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, sem o risco de perderem o mandato.

O ministro acolheu, em parte, uma ação apresentada pela Rede ao STF questionando a legalidade de uma regra recém aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff que alterou o prazo de filiação de deputados para novas legendas.Pela nova “janela”, os deputados só poderiam mudar de partido sete meses antes da eleição, portanto, a troca só poderia ser feita em março de 2018.

A decisão do ministro pode aumentar o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário, benefícios vitais para a sobrevivência das legendas e que são calculados de acordo com a bancada de deputados.Até agora, a Rede filiou cinco deputados e teria direito neste ano R$ 196 mil do fundo partidário, fatia do benefício que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. (Agência de Notícias)