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Câmara Municipal realiza sessão solene nesta sexta-feira (29)

 

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nessa sexta-feira (29), às 9h, na sala João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa – Sessão Solene em Homenagem aos 10 Anos da Fundação da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região.

Proposta pelo vereador Soldado Jadson, a Sessão Solene também irá debater sobre a segurança pública. “Em primeiro lugar vamos homenagear a Fundação da Associação de Praças da Polícia Militar pelos seus 10 anos. Na oportunidade iremos conversar sobre a segurança pública do nosso Estado, em especial, no município de Mossoró”, ressaltou o vereador.  A Sessão Solene será transmitida, Ao Vivo, pela TV Câmara Mossoró – Canal 16 da TCM.

O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros). Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (9) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-Governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente : EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE.

Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.

Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.

“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.

Fonte: Assessoria

Ipem registra 31 denúncias no primeiro quadrimestre de 2016, mas acidentes de consumo ainda são pouco relatados no RN. De janeiro a abril de 2016, a Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) recebeu 31 notificações, entre denúncias e reclamações. Denúncias com relação ao funcionamento de bombas medidoras de combustíveis lideram o ranking de registros dos usuários junto ao órgão no período de 1º de janeiro a 26 de abril, somando 15 ocorrências. Produtos pré-medidos vendidos em quantidade diferente do indicado na embalagem, comercialização de pão francês em unidade e mau funcionamento de balanças vêm logo em seguida na lista de maiores demandas, com dois registros cada. “O consumidor está mais atento aos seus direitos e reclamando mais. Um exemplo claro disso é que, nesse mesmo período de 2015, nossa Ouvidoria registrou 29 denúncias, número já superado em 2016”, contabiliza a ouvidora do órgão delegado do Inmetro no Estado, Socorro Freitas. Em todo o ano de 2015, a Ouvidoria do órgão realizou 103 atendimentos. No entanto, a ouvidora lembra que também é importante registrar os acidentes de consumo, pois os dados são utilizados para referenciar a regulamentação de serviços e produtos pelo Inmetro.

Encontro de Dança tem dois espetáculos de companhias locais nesta quarta-feira. Após primeira noite de abertura e casas lotadas ontem (26), com os espetáculos SDS1, do australiano Ahila Ratnamohan e La Wagner, do argentino Pablo Rotemberg, o Encontro de Dança 2016 tem o dia desta quarta-feira (27) voltado às estrelas do Rio Grande do Norte. A partir das 18h30, na Casa da Ribeira, o espetáculo #saudade, da Domínio Cia de Dança preenche o palco para falar de sentimento. Saindo da Ribeira, os apreciadores da arte podem se dirigir ao Barracão Clowns para, às 20h30, assistir “Um de Nós”, da Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão, com espetáculo que retrata o ser masculino na dança. Todas as apresentações do Encontro são gratuitas. O evento, que abrange Natal e Paranamirim segue até o dia 1º de maio com espetáculos, intervenções, debates e oficinas que proporcionam o intercâmbio entre companhias, arte e público,

Dia das mães com Edy Lemos no Tenda.

O cantor Edy Lemos será a atração do almoço especial do dia das mães no Tenda Gastronomia e Lazer, que acontece no próximo dia 08 de maio. O artista que tem uma longa carreira internacional, já se apresentou em vários países, entre eles: Estados Unidos, França, Holanda, China e Austrália.

No Tenda Edy Lemos vai apresentar um um repertório especialmente dedicado às mães no período das 12h às 15h. Além da programação musical o Tenda está preparando um cardápio com pratos especiais para a data.

Ledoc promove seminário de leitura na Ufersa

O curso de Licenciatura em Educação do Campo, Ledoc da Ufersa, promove nesta quinta, 28, o I Seminário de Leitura, Internet e Ensino: novos gêneros, outros desafios na educação do campo. O evento terá como palestrante o Professor Doutor Vicente de Lima Neto, da Ufersa de Caraúbas.

O seminário é uma iniciativa da disciplina de Oficina de Leitura e Produção de Textos II do Ledoc e é voltado para docentes e alunos(as) do curso. O objetivo é trabalhar os gêneros digitais, práticas de leitura, escrita e interdisciplinaridade. O evento vai das 7h às 11h no auditório do Ledoc, no Campus Leste em Mossoró. As inscrições serão feitas no local e são gratuitas.

Dos 21 cotados para ministérios, 15 ocuparam cargos, inclusive na gestão Dilma

O primeiro escalão de um cada vez mais provável Governo Michel Temer (PMDB) tem tudo para se tornar uma mistura de nomes que foram homens de confiança de duas gestões presidenciais, a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Dos 21 ministeriáveis que foram colocados na mesa até agora, dez já estiveram em uma das duas gestões. Há outros cinco que ocuparam cargos no Governo Rousseff, mas não por exatamente próximos a ela, mas por acordos políticos com o próprio PMDB ou com o PSD. “Se ocorrer, o governo Michel será uma espécie de Frankenstein de Lula com o FHC. Isso sem excluir o núcleo duro peemedebista”, disse um auxiliar do PMDB que acompanha as negociações.

Além disso, Temer deverá fazer um corte no número de ministérios. A expectativa é que entre sete e dez sejam cortados. Hoje, são 32 pastas. Essa redução, no entanto, não deve interferir na participação de alguns dos partidos do “centrão” do Congresso Nacional, como o PSD e o PP, que somam 83 das 513 cadeiras na Câmara e 10 das 81 vagas do Senado. Ambos deverão manter parte dos cargos que já ocupavam na gestão Dilma Rousseff. As legendas nanicas que deram apoio ao impeachment ficariam com cargos de menor expressão, como presidências de autarquias e superintendências.

“Não há ninguém convidado para ser ministro. O que estão ocorrendo são conversas para avaliações particulares dele [Temer]. Tem alguns nomes que são mais desejos dos próprios citados que qualquer outra coisa”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: El País / Afonso Benites

Com emenda aditiva, CFF aprova Conselho Estadual de Segurança

Com emenda encartada pelo relator, deputado Ricardo Motta (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) na reunião desta quarta-feira (20). A matéria será encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal.

“Na emenda que encartamos, incluímos representantes de agentes públicos que trabalham na ponta do sistema de segurança, representados pelo Sindicato dos Policiais Civil e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo, logo após a aprovação da matéria por unanimidade.

O Conselho é um órgão público colegiado, consultivo e deliberativo, com funções de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade. Ainda na área de Segurança Pública, a CFF também aprovou o Projeto de Lei Complementar 02/2016 que cria o Sistema Estadual de Inteligência Pública (SEISP-RN), que foi relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

A matéria que institui o Programa Transporte Cidadão foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado Dison Lisboa (PSD). “Vamos requerer ao Executivo uma estimativa sobre o impacto financeiro e a sua adequação ao Plano Plurianual (PPA) e ao Orçamento Geral do Estado, para poder apresentar um parecer mais consistente”, afirmou Dison. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta, José Dias e Dison Lisboa.

Fonte: Assessoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros, esteve no Palácio do Planalto para uma conversa com a presidente Dilma Rousseff. O encontro já tinha sido marcado anteriormente, quando já estava prevista a reunião para instalação da Comissão Especial do Impeachment que vai decidir em no máximo 15 dias sobre o afastamento ou não da presidente por 180 dias.Segundo assessores, Dilma pretende permanecer no Alvorada durante o período em que estiver afastada do governo. Ela continuará morando perto da residência oficial ocupada por Temer.

Reajuste 

Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial. A medida foi discutida na segunda (25) durante a reunião da petista com os movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio. Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e tiraria “o doce da boca de Michel Temer”, que promete elevar o valor do benefício ao assumir. Antes do impeachment, o governo programava o reajuste, mas só no segundo semestre.

A presidente Dilma Rousseff acredita, segundo aliados, que seu afastamento temporário da Presidência da República se tornou “inevitável”. De acordo com a Folha S.Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para a defesa do seu mandato e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo. Dilma teria pedido a sua equipe para “apressar” tudo o que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes de o Senado votar o processo de impeachment, o que deve acontecer no dia 11 de maio.

Ainda segundo a Folha, a estratégia tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma é “vítima de um golpe” e que um eventual governo Temer é “ilegítimo”.

De acordo com um assessor direto da presidente, ela não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. A ordem, segundo um auxiliar, é “limpar as gavetas” e promover um ritual de saída do Governo. Dilma teria determinado resolver tudo o que for possível nestes próximos dias para evitar críticas da equipe de Temer de que assumiu um governo “desorganizado”.

Via: Diário do Poder

O vice-presidente Michel Temer afirmou a interlocutores do Congresso que uma de suas primeiras providências, na eventualidade de assumir a presidência da República, será enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo a reeleição para cargos majoritários, inclusive o dele, já valendo para as eleições de 2018. Em qualquer quadro, Temer garante que não disputará qualquer cargo. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Michel Temer prevê pressões para preservar o “direito à reeleição” dos eleitos em 2014 e 2016. Nesse caso, ele promete não ser candidato. Para demonstrar seu compromisso, Temer garante que já no discurso de sua eventual posse anunciará o fim da reeleição no Brasil. A decisão de acabar a reeleição soou como música aos ouvidos da cúpula do PSDB, que não abre mão do projeto presidencial. O fim da reeleição para cargos majoritários, e até para mesas diretoras no Poder Legislativo, é raro consenso no debate sobre reforma política.

Sob comando de Rogério Marinho, Frente do Comércio e Serviços entrega carta a Michel Temer. O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu na noite desta quarta-feira (27) um grupo de deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) no Palácio do Jaburu, em Brasília. Os parlamentares foram liderados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), presidente da Frente. Os representantes da Frente foram até o vice-presidente para entregar uma carta em favor da definição de uma pauta para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e de geração de emprego. O documento foi debatido em reunião realizada também nesta quarta, quando Rogério comandou o primeiro encontro da Frente sob a sua presidência. Na carta, a Frente CSE questiona a “hostilidade do governo para com os empresários, notadamente os varejistas, formados em sua enorme maioria de pequenos e médios negócios”. Os parlamentares ainda criticam a “ausência de políticas públicas efetivas que fomentem a criação, manutenção e crescimento de micro e pequenas empresas”. No documento, que é assinado pela própria Frente Parlamentar, é dito que “muitas das dificuldades enfrentadas são de solução demorada, exigem firmeza na tomada de decisões e necessitam de um líder capaz de conduzi-las. O país não pode mais permanecer inerte. É preciso enfrentar as dificuldades, encontrar soluções a curto prazo e preparar o caminho para as soluções permanentes”.

MTT desta quinta entrevista músico José Wilson do grupo Mantra

O Mossoró de Todos os Tempos (MTT) desta quinta-feira, 28, entrevistará o músico e um dos fundadores do grupo Mantra José Wilson de Amorim, mais conhecido como Zé Wilson. Natural de Governador Dix-Sept Rosado, ele deixou a cidade muito cedo para tentar uma vida melhor com toda família em Mossoró. Influenciado pelo avô que era apaixonado por violão, Zé Wilson descobriu os acordes do instrumento, aprendeu a tocar teclado, percussão, tudo sozinho. O músico autodidata acabou por ser uma dos fundadores do grupo Mantra, sucesso com shows inspirados na Jovem Guarda.

Apresentado pelo professor Milton Marques, o MTT vai ao ar nesta quinta-feira, às 19h30, pelo Canal 10 da TCM (TV Cabo Mossoró) e portaltcm.com.br em tempo real. A reprise é exibida aos domingos, às 19h.

Rogério Marinho assume presidência da Frente do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), que conta com o apoio de quase 300 senadores e deputados federais, sendo uma das maiores em atividade atualmente no Congresso Nacional. A escolha foi oficializada nesta quarta-feira (27), quando o tucano já conduziu a primeira reunião do grupo sob o seu comando. Na pauta, o posicionamento dos parlamentares diante de temas importantes que deverão ser debatidos com a possibilidade da ascensão de um novo governo, diante da aprovação iminente do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares debateram, por exemplo, uma posição unificada contra o aumento de impostos, entre outros temas de interesse do setor.

Para Rogério Marinho, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) precisará se posicionar em relação aos temas levantados pela categoria. “Não há possibilidade de nenhum novo governo surgir no Brasil com o objetivo de aumentar tributos”, disse o parlamentar. A reunião contou com a presença do líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy, além de outros 40 parlamentares de variados partidos. Também estiveram presentes dezenas de representantes das entidades líderes da classe empresarial.

Rogério substitui o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que presidiu a Frente desde sua instalação no Congresso Nacional, em abril de 2015, com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a entidade faz parte.

Fonte: Assessoria

Comissão de Finanças autoriza Governo remanejar 6% dos recursos do orçamento

O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.

“No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado Tomba Farias (PSB).

O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em uma reunião administrativa. Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George Soares.