TRT-RN: Acordo entre sindicato e CBTU garante a contratação 51 concursados

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai contratar 51 novos empregados aprovados em concurso público, como resultado de conciliação feita no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal). O acordo, conduzido pelo juiz do Trabalho Michael Knabben, foi acertado entre a CBTU e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio Grande do Norte, em ação civil pública ajuizada pelo órgão de classe contra a contratação ilegal de trabalhadores para áreas-fins da empresa.

Serão chamados 20 assistentes de manutenção (manutenção e conversão em vias férreas), sendo dez contratados até 30 de agosto e dez em até 90 dias. A validade do último concurso para o cargo de bilheteiro (assistente operacional – operação de estações) foi prorrogado. Os candidatos aprovados na primeira fase serão chamados para a realização dos exames finais com o objetivo de contratar 31 deles até o final de dezembro deste ano.

Para isso, foi aumentada a nota do ponto de corte, pois não existiam candidatos aprovados suficientes para preencher as necessidades da empresa. Todos os 11 aprovados no último concurso já haviam sido contratados. No julgamento da ação civil pública, a 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a contratação ilegal de prestação de serviços de vigilância, venda de bilhetes e manutenção e conservação de via férrea, determinando a rescisão de todos esses contratos, bem como a proibição da realização de novas contratações sem concurso. Processo nº 80300-41-2011.5.21.0005