A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no Supremo Tribunal Federal, a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.

Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos. No âmbito das investigações, Batista afirmou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.

A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de Prefeito, teria feito diversos desvios a André Moura. Entre eles, a ‘disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais’ ao deputado e seus familiares, ‘entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação’. Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias’, segundo a denúncia.

“Segundo Juarez, ‘com o início da campanha eleitoral de ANDRÉ MOURA para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro de 2006’.

O ex-prefeito diz que, sem conseguir atender às demandas municipais, ‘passou a cortar os desvios de recursos públicos’. Ele ainda relatou ‘que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar’.

“No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal”, relata Raquel.