O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou, hoje, a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem.

A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões. O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões. Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente R$ 258,2 bilhões à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em R$ 9,3 bilhões, graças ao aumento dos investimentos.