A Judicialização da Saúde para leitos de UTI foi tema de um encontro realizado, na manhã desta quinta-feira (30) no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, com as presenças de representantes do Conselho de Medicina, Justiça Federal, Ministério Público Federal, AMARN, OAB/RN, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Saúde Pública e Central de Regulação da Sesap. O encontro teve como objetivo reunir os vários atores que fazem parte da Judicialização da Saúde para leitos de UTI no Estado para buscar uma forma mais eficiente de levar o conhecimento para todos os envolvidos, no sentido de que todos atuem de forma mais eficaz, sem desconhecer o sistema.

Projeto de Lei prevê criação de Programa Municipal de Combate ao AVC. Matéria foi aprovada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em reunião realizada nesta sexta-feira, 31. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Mossoró aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, 31, três Projetos de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). Entre as matérias aprovadas, está a que autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral). O programa tem como objetivo promover campanhas educativas, contemplando em especial pessoas com predisposição a sofrer AVCs. A iniciativa prevê também o encaminhamento de pacientes para centros de especialidades, onde receberão orientação e tratamento adequados.

Reportagem de Ângela Boldrini e Ranier Bragon, Folha de São Paulo de ontem, afirma que o governo Bolsonaro formulou uma proposta de liberar 20 milhões de reais em obras para cada deputado que votar favoravelmente o projeto de reforma da Previdência. Os dois repórteres acentuam que os 20 milhões serão parcelados: 10 milhões em um semestre e 10 em outro.  Não se trata de transferir recursos direto para os parlamentares, mas sim verbas para obras públicas previstas no orçamento e que poderão revelar o nome do deputado em cada realização. LIBERANDO GERAL – O MInistro Onix Lorenzoni por seu turno, iniciou contatos com líderes partidários, acenando com a liberação desses créditos, matéria de interesse, é claro, dos parlamentares. A promessa da colocação dos nomes vai ao encontro do desejo que naturalmente cada parlamentar tem de ver seu nome vinculado à realização de obras em cada reduto eleitoral. Para mim, esta iniciativa comprova diretamente que o próprio Palácio do Planalto tem dúvidas quanto a aprovação da emenda constitucional que altera a Previdência Social.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informam que as visitas dos familiares de detentos do sistema penitenciário do Estado estão suspensas por motivos de segurança.

As secretarias também informam que não existe nenhum motim em andamento nas penitenciárias do Rio Grande do Norte.

Sobre o relatório divulgado pelo núcleo de inteligência da Polícia Federal alertando sobre um possível ataque por parte de organização criminosa no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) esclarecem que:

Estão apurando as informações em conjunto, e tomarão medidas para coibir possíveis ações dentro e fora dos presídios. A Sesed afirma ainda que está com os setores de inteligência trabalhando de maneira diuturna para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte.

A ordem seria no sentido de quebrar tudo nas ruas de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Macaíba e Apodi a partir da meia noite de terça-feira.

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

Juros e correção

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, 31. Trata-se de um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março.

Apesar do recuo do desemprego, a população chamada de subutilizada, que reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos, atingiu 28,4 milhões, número recorde da série histórica iniciada em 2012.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou, nesta quinta-feira (30), em Natal, um leilão judicial e arrecadou R$ 227.054,26 para pagamento de dívidas trabalhistas. Presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, o leilão contou com arrematação de automóveis, aparelhos de musculação, óculos, microônibus, além de embarcação para pesca e semirreboque. Houve, também, a realização de acordos dentro da 5ª Semana Nacional da Conciliação que garantiram a retirada de lotes do leilão e o pagamento das dívidas. Dentre os bens pagos e retirados do leilão está um automóvel Toyota Hilux no valor de R$ 50.739,80 e um prédio comercial localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, em Natal, por R$ 51.139,46.

 

Emissão da 2ª via de documentos para idosos é aprovada na CFT.

PL 10.538/2018 é de autoria do deputado Beto Rosado e segue para a CCJ. A emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal pela pessoa idosa poderá se tornar gratuita. O Projeto de Lei nº 10.538/2018, de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na tarde desta quarta-feira (29). A relatoria pela aprovação foi do deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas).

Entre os documentos que serão isentos de pagamento estão: registro geral, carteira nacional de habilitação e certidão de nascimento. “Entre as emissões de segunda via de documentos pessoais, a faixa etária que compreende os idosos é a que apresenta o maior numero de solicitações por perda, desta forma entendemos a importância de tornar gratuita a reemissão”, declarou.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Proposição tem apreciação conclusiva pelas comissões.

Fonte: Assessoria

Obras de importantes estradas que estavam paralisadas devido às chuvas e pela necessidade de readequações em seus projetos de engenharia serão retomadas pelo Governo do RN neste mês de junho. São 154 km de vias que promoverão melhorias na trafegabilidade e no escoamento das produções dos agricultores, fomentando o turismo e possibilitando crescimento de investimentos ao longo do RN. “Esse é o resultado do trabalho que estamos empenhados desde quando assumimos a pasta. Seguindo orientação da governadora Fátima Bezerra

Os candidatos aprovados na terceira chamada do SiSU/UERN 2019 devem realizar o Cadastro Institucional hoje (29) e amanhã (30), nos horários e locais estabelecidos no Anexo III do Edital.

O candidato aprovado na categoria Cota para Pessoa com Deficiência deverá comparecer à Junta Multiprofissional nesta quarta-feira (29), das 18h30 às 19h30, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde – FACS da UERN, localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Mossoró/RN.

O candidato que não puder comparecer para efetuar o Cadastro Institucional poderá ser representado por procurador munido de instrumento particular com reconhecimento de firma, específico para fins do Cadastro, acompanhado de cópia do documento oficial de identificação do procurador, para arquivamento na Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA).

As vagas não preenchidas na terceira chamada do SiSU/UERN 2019 poderão ser ofertadas em quarta chamada.

A infraestrutura viária (passarela e iluminação) no Complexo Viário da Abolição, na BR-304 em Mossoró foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal da cidade e reuniu representantes dos principais órgãos envolvidos com o tema como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Prefeitura de Mossoró, Câmara de Dirigentes Lojistas, Câmara Municipal, Governo do Estado entre outros. Proposta pelo deputado estadual Souza (PHS), a audiência reacendeu a discussão sobre um tema bastante discutido e considerado um problema grave e recorrente: a falta de passarelas e iluminação no anel viário da BR-304, em Mossoró.

* * * O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.* * * 

* * *A desaceleração no segmento de TV por assinatura continua no Brasil. Em abril, o país registrou 17,07 milhões de domicílios com o serviço. Isso significa que 899,36 mil residências cancelaram o serviço em um ano, uma queda de 5% em relação a igual mês de 2018. As informações são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).* * *

* * *A economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com trimestre anterior (outubro, novembro e dezembro de 2014). No trimestre anterior, a economia cresceu 0,3%. Nos três primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em R$ 1,4 trilhão.* * * 

Economia em queda. Desemprego em alta. Vivemos “a depressão depois da recessão”, de acordo com estudo divulgado pela equipe da consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Estes dados dos dois anos apavoram: o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e também em 2018, enquanto a população aumentou 0,8% por ano, e isso produziu a redução de 8% em relação a 2015, ano marcado como o do início da recessão. O desemprego de 12,7% no primeiro trimestre de 2019 aponta para a terrível realidade de 13,4 milhões de trabalhadores que procuram e não conseguem emprego. O quadro é mais do que assustador para despertar os mandatários dos três Poderes para a necessidade de começarem um processo de retirada do “fundo do poço”, diagnosticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas é exatamente o oposto que ocorre. Das manifestações de rua de domingo 26 de maio, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, à reforma da Previdência, preparada pela equipe de Guedes, e ao pacote anticrime e contra a corrupção, da lavra do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aflora a consciência popular difusa dessa bagunça institucional. A intenção delas foi fortalecer o chefe do governo, eleito por expressiva maioria de votos válidos, e também conter os ímpetos golpistas dos privilegiados atingidos pelas mudanças para conter a hemorragia dos recursos públicos para financiar o bem-bom das castas da alta burocracia e da politicagem sem freios éticos. E, principalmente, o pânico pelas operações de combate à roubalheira dos parlamentares suspeitos, acusados, processados e condenados diante da perspectiva da perda da impunidade garantida pela produção de leis que satisfazem apenas os seus interesses pessoais, familiares e partidários.

Nenhum apostador acertou os números sorteados pela Caixa Econômica Federal na Mega-Sena desta quarta-feira (29), concurso 2.155. Os números sorteados foram 02, 06, 27, 37, 44 e 47. A estimativa da Caixa para o prêmio do próximo concurso, a ser sorteado no sábado (1º) é de R$ 55 milhões.

No sorteio de hoje, 91 apostas acertaram a quina e cada uma ganhou um prêmio de R$34,59 mil. A quadra teve 6.630 acertadores, com prêmios individuais de R$ 678,24. O valor da aposta simples, em seis números, é de R$ 3,50. A possibilidade de acerta é de uma em mais de 50 milhões. A aposta mais cara é de R$ 17.517,50, em 15 números. Neste caso, a possibilidade de acertar é de uma em 10 mil.

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte. O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira (29), com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.