A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grade do Norte (RN) remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral – com o máximo de antecedência possível – a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.

Confira a íntegra da orientação técnica neste link.

Funcionamento – O MP Eleitoral possui uma composição mista. Nos estados, é chefiado pelos procuradores regionais eleitorais, que são sempre procuradores da República lotados no Ministério Público Federal e que atuam junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em nível municipal, no entanto, os representantes do MP Eleitoral são promotores eleitorais provenientes dos ministérios públicos estaduais e atuam junto às zonas eleitorais, na primeira instância.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) desenvolveu uma plataforma para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) para auxiliar no combate à epidemia de Coronavírus (Covid-19). Trata-se de uma ferramenta tecnológica que deve começar a ser usada até o final desta semana e servirá para o registro, acompanhamento e análise epidemiológica de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Suas funcionalidades vão proporcionar maior agilidade na verificiação contextualizada dessas ocorrências e, consequentemente, ações dirigidas eficazes para conter o avanço do vírus. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do IMD, o professor Itamir Barroca Filho, a ferramenta é georreferenciada e “vai gerar gráficos e mapas de calor de casos suspeitos e confirmados, para o acompanhamento mais efetivo da Vigilância Epidemiológica”. A Sesap possui atualmente dois sistemas distintos para a captura desses tipos de informações, mas que não possibilitam uma integração de seus dados de maneira rápida e automatizada. Um deles faz o registro de casos suspeitos de Coronavírus e o outro reúne os resultados dos exames realizados nos pacientes com suspeita da doença.

O vereador Rondinelli Carlos enviou nesta segunda-feira, 30, ofício ao Governo do Rio Grande do Norte solicitando que o programa de segurança alimentar “Restaurante Popular” contemple também agricultores e agricultoras familiares da zona rural de Mossoró. O parlamentar propôs que a gestão estadual viabilize a entrega de quentinhas em comunidades e projetos de assentamento polos, mantendo o preço simbólico de R$ 1,00 por refeição.  “Assim como a população da zona urbana, os agricultores e agricultoras familiares da zona rural também estão em isolamento social, atendendo recomendação das autoridades sanitárias, e essa é a medida que devemos adotar no momento. No entanto, esse isolamento impõe algumas dificuldades, por isso a importância do Governo, através das secretarias e órgãos responsáveis, viabilizar a entrega de quentinhas do Restaurante Popular nessas comunidades e projetos de assentamento”, pontuou. 

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou sua conta no Twitter para publicar uma mensagem exaltando o golpe que iniciou o período da ditadura militar no Brasil. A intervenção militar no País, que começou a partir de um movimento iniciado na noite de 31 de março de 1964 e na madrugada de 1º de abril, completa 56 anos nesta terça. “Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, escreveu Mourão. O vice não foi o primeiro a exaltar a ditadura nesta data. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia emitido um comunicado na segunda-feira, 30, no qual chamou o golpe militar de 1964 de “marco para a democracia brasileira”.

Ao sair do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) a lei que garante um coronavoucher de R$ 600 a trabalhadores informais. “A ajuda foi aprovada ontem à noite [pelo Senado]. [Sanção é] Hoje, sem falta. Talvez pela manhã ainda.”

Bolsonaro também disse que deve regulamentar a concessão do benefício “o mais rápido possível”.

“Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem alguns já reclamando: ‘não sancionou ainda?’ Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá.”

O Antagonista

Após a aprovação de um auxílio emergencial para os trabalhadores informais, o governo tenta agora centrar seus esforços na aprovação de medidas para auxiliar empregados com carteira assinada durante a crise do novo coronavírus. A equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos formalizados terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salários. Em outra frente, o governo calcula que pode liberar cerca de R$ 1 mil por conta na nova rodada de saques do FGTS. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a inclusão dos domésticos na medida de proteção aos trabalhadores formais foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que “ninguém será deixado para trás”. Quem for diarista poderá pleitear o auxílio emergencial a trabalhadores informais, caso preencha todos os requisitos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, negou que o presidente Jair Bolsonaro planeje demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que estava ao lado dele em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30).

“Não existe essa ideia de demissão do ministro Mandetta. Isso aí está fora de cogitação, no momento.” Em seguida, o ministo da Saúde ironizou a fala do colega: “Em política, quando a gente fala não existe, o professor já fala: existe”.

Mandetta também voltou a ressaltar, assim como havia feito ontem, a permanência dele no cargo. “As questões de ficar ou não ficar, enquanto eu estiver nominado, eu vou trabalhar com a ciência, com a técnica e com o planejamento.”

O Senado aprovou, há pouco, em sessão virtual, por 79 votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais, durante três meses, a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, fica limitado o pagamento do auxílio a duas pessoas da mesma família. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses. A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

O presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, Yoshiro Mori, declarou no dia (28) à Nippon Television, que as competições devem ocorrer entre junho e setembro de 2021, tendo em vista que os eventos são sempre durante o  verão.

Esta estação no Japão vai de 21 de junho a 23 de setembro. Mori deu a declaração um dia após parte da imprensa japonesa levantar a possibilidade de a Olimpíada ser realizada na primavera, em abril.

No dia (24), dia do anúncio do adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em função da pandemia do novo coronavírus, o Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou nota afirmando que as competições acontecerão até o verão, ou seja, o primeiro semestre também estaria incluído no período.

“Nas atuais circunstâncias, e com base nas informações fornecidas hoje pela OMS [Organização Mundial da Saúde], o presidente do COI e o primeiro-ministro do Japão concluíram que os Jogos da XXXII Olimpíada de Tóquio devem ser remarcados para uma data posterior a 2020, mas o mais tardar no verão de 2021, para proteger a saúde dos atletas, todos os envolvidos nos Jogos Olímpicos e na comunidade internacional,” disse.

O chefe do comitê ainda citou que os jogos em abril seriam mais difíceis no que diz respeito à organização do evento, como por exemplo, o recrutamento de voluntários e recepção de torneios classificatórios, que servem como testes.

O evento acontece  23 de jul. de 2021 a 8 de ago. de 2021.

Agência de Notícias.

A prefeita Rosalba Ciarlini se reuniu na tarde desta segunda-feira, 30, com representantes da classe empresarial da cidade para discutir medidas de contenção e prevenção ao coronavírus. Na ocasião, os participantes foram informados sobre o novo Decreto municipal, 5.638, cujas determinações prorrogam os prazos do Decreto 5631, permanecendo as orientações de fechamento do comércio até a próxima segunda-feira, 6.

Com relação ao comércio, o Art. 2º determina que “fica prorrogado até 6 de abril de 2020 o prazo de que trata o art. 2º do Decreto n. 5631, de 23 de março de 2020”, diz.

Já em relação ao recesso escolar, o Art. 3º detalha que “fica antecipado o recesso escolar para o período de 17 a 30 de abril de 2020”, informa.

“São medidas necessárias, importantes, para que nós possamos cada vez mais prevenir o coronavírus e evitar a sua propagação em Mossoró. Por isso, entendemos que é necessário manter as escolas municipais fechadas. Eu recomento que as universidades e as escolas particulares mantenham também a mesma postura”, explicou a prefeita Rosalba Ciarlini.

Sobre a reunião com os empresários, Rosalba Ciarlini destacou que expôs a situação da pandemia no município. “Fizemos um relato da situação a qual estamos, para mostrar que ainda não é o momento de reabertura do comércio, ainda não é momento de se voltar à normalidade, muito pelo contrário. Precisamos restringir cada vez mais o ir e vir das pessoas, diminuir as aglomerações. Todos precisam entender que a hora é de ficar em casa. É momento de resguardo”, disse.

Wellington Rodrigues, presidente do CDL falou sobre a conversa com a prefeita. “Conversamos sobre assuntos importantes para o município neste momento. Vamos limitar o funcionamento do comércio, por mais uma semana, permitindo apenas alguns setores, até ver como vai evoluir essa questão da pandemia”, destacou.

Michelson Frota, presidente do SINDIVAREJO destacou que a população precisa ter cautela. “É um momento de cautela, de união. Acreditamos que as medidas tomadas entre Prefeitura e Governo do Estado devem ser alinhadas e paralelas. E aos poucos as coisas vão acontecendo, de acordo com a expansão do vírus. Sabemos da responsabilidade de todos, pedimos cautela nesse momento, As decisões que estão sendo tomadas aqui realmente são tomadas em cima de números, de forma que as pessoas possam entender que o que queremos é o melhor para todos”, concluiu.

Novas medidas – O Decreto 5.638 ainda traz novas recomendações aos serviços essenciais, tais como farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos médico-hospitalares e congêneres. Outra inclusão no documento contempla como essenciais estabelecimentos como de oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e ferramentas.

O município de Mossoró deverá receber 170 novos leitos, para o combate ao novo coronavírus. O assunto foi tratado em reunião, por vídeoconferência, nesta segunda-feira, entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Os secretários de Saúde do estado, Cipriano Maia, e do município, Saudade Azevedo, também participaram do encontro. No Hospital Regional da Polícia Militar serão criados 25 novos leitos. O Hospital São Luiz está em negociação para a criação de 20 leitos de UTI e mais 20 enfermarias. Já no Hospital Rafael Fernandes serão 18 leitos, enquanto que no Hospital Maternidade Almeida Castro serão 10 UTIs e 40 Unidades de cuidados intermediários (UCI/enfermarias). No Hospital Regional Tarcísio Maia serão 20 novos leitos de UTI e 7 UCI, além de mais 10 leitos de estabilização nas UPAs.

O diretor-executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, afirmou nesta segunda-feira (30) que a transmissão do novo coronavírus em várias partes do mundo está “passando das ruas” para “dentro das famílias”. A entidade reforçou a necessidade de isolamento social nos países que têm transmissão comunitária e da realização de testes para todos os casos suspeitos.

Ryan alertou que é preciso frear a velocidade das novas infecções “isolando e testando cada suspeito, e colocando em quarentena todos os casos”. Segundo ele, também é necessário que todos aqueles que tiveram contato com os infectados fiquem em quarentena em casa.

A OMS alertou, ainda, para o crescimento de mortes evitáveis nos sistemas de saúde que foram atingidos pela pandemia do coronavírus. A organização tem pedido, desde fevereiro, que os países afetados pela Covid-19 testem todos os suspeitos e adotem medidas de isolamento social para ganhar tempo e fortalecer seus respectivos sistemas de saúde.

Garantia de bem-estar de quem perdeu renda

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, ressaltou que, mesmo com as medidas de isolamento, os “governos precisam garantir o bem-estar das pessoas que perderam sua renda e precisam desesperadamente de comida, saneamento e outros serviços essenciais”.

Ghebreyesus também pediu que “os governos mantenham seu povo informado sobre a duração prevista das medidas e forneçam apoio a idosos, refugiados e outros grupos vulneráveis.”

Aumento das mortes evitáveis

O diretor-geral também alertou nesta segunda que a Covid-19 está afetando todo o sistema de saúde e os doentes que dependem dele. “Surtos anteriores demonstraram que, quando os sistemas de saúde são sobrecarregados, as mortes devido a condições evitáveis e tratáveis pela vacina aumentam drasticamente.”

Tedros pediu que os países continuem campanhas de vacinação, serviços de pré-natal e atendimentos da saúde da família.

“Mesmo estando em meio a uma crise, os serviços essenciais de saúde devem continuar. Os bebês ainda estão nascendo, as vacinas ainda precisam ser entregues e as pessoas ainda precisam de tratamento que salva vidas para uma série de outras doenças”, disse o diretor-geral.

Com G1

CNN Brasil já está disponível na grade da TCM Telecom

O Canal de notícias CNN Brasil que estreou no país no dia 15 de março já está disponível no line-up da TCM Telecom. Por 60 dias, a CNN Brasil poderá ser sintonizada no pacote Compacto pelo canal 15.2 como forma de ajudar todos os assinantes a se manterem ainda mais bem informados durante a crise do Covid-19. Após esse período, a CNN Brasil fará parte apenas do pacote original, o Família, pelo canal 215.