Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 30 anos no dia 13 de julho.

Você sabe o que está prevista nesta lei? Estão presentes, por exemplo, o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação.

O que pode parecer complicado para as crianças entenderem, foi traduzido para os pequenos pela Turma da Mônica. Uma edição especial da revista explica de forma simples e didática o que está previsto no ECA. A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. A edição especial da revista em quadrinhos terá 30 mil exemplares. O material também está disponível para download gratuito no site do ministério.

Sobre o estatuto

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai dedicar o mês de julho para conscientizar a sociedade sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho.