Sem acordo, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prevista para a tarde desta segunda-feira (20), foi adiada para a amanhã (21), em acordo entre líderes do Congresso e a articulação do governo. A discussão pelo plenário da Câmara, no entanto, deve começar ainda nesta segunda.

O relatório da PEC, feito pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20% e altera o formato de distribuição dos novos recursos. No final de semana, o governo encaminhou a alguns líderes uma proposta alternativa, e houve reação de deputados envolvidos na discussão. Uma das propostas do governo é usar 5% do fundo para programas de transferência de renda, já que o Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família.

O governo chegou a marcar uma coletiva de imprensa nesta segunda com secretários do Ministério da Economia para explicar a proposta do governo. A coletiva, no entanto, foi cancelada e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi convocado para reunião no Palácio do Planalto.

 

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