Por José Carlos Werneck

O Governo vai enviar ao Congresso Nacional em agosto  uma proposta de criação de uma “micro imposto” digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a Reforma Tributária. O arauto da péssima notícia aos já tão sacrificados contribuintes brasileiros foi Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O nova tungada no bolso do indefeso contribuinte tem um potencial arrecadatório de R$ 120 bilhões ao ano e a alíquota em estudo é de 0,2%. Segundo Afif, a base de tributação será mais ampla do que a da extinta CPMF.

BASE MAIS AMPLA – A ideia da equipe econômica do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde  e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Afif Domingos afirmou que o ministro Paulo Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50), viabilizar o programa social “Renda Brasil” criado para substituir o Bolsa Família e aumentar a  faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, atualmente em R$ 1,9 mil.

SEM ALTERNATIVA – “Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. Segundo ele, Guedes vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na Reforma Tributária, cuja a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

Segundo Afif, o ministro Paulo Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o PIS/Cofins, como um “sinal de respeito” ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. “Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário”, disse. “Quando mais ampla a base sobre a qual o novo imposto vai incidir, menor a alíquota”.

A desoneração atende, principalmente, ao Setor de Serviços, que se sente prejudicado pela proposta  apresentada pelo Governo até o momento.

IMPOSTO MAIOR – Ao contrário da Indústria, o Setor de Serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra, não possuindo espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga hoje  4,5%, bem abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

“O que a turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e factibilidade política”, disse Afif, que entende que o Governo não está querendo confrontar e sim cooperar com o Congresso.

Ele comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para “engatar a máquina”. “E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual”, afirmou, numa alusão à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios.

PASSOS SEGUINTES – Afif disse que os passos seguintes da reforma serão a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributária.

Foi ótimo ele lembrar da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas,que encontra-se defasadíssima e não é atualizada há anos, o que constitui uma falta de respeito com os contribuintes brasileiros, notadamente,com aqueles que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.

A partir do dia 5 de agosto, bares e restaurantes poderão funcionar em todo o estado, inclusive com a venda de bebidas alcoólicas. A autorização está na Portaria Conjunta nº 15/2020, publicada no dia 27 de julho, pelo Gabinete Civil e Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, e se refere aos segmentos do grupo Alimentação II, especificados na Fração 1 da Fase 3 do Plano de Retomada Gradual da Economia do Estado. Os estabelecimentos contemplados neste momento são os restaurantes, lanchonetes e food parks, com área acima de 300m², além dos bares e barracas de praia. O documento traz observações especificas para os setor de foods park, que não poderão dispor de mesas e cadeiras em espaço superior a 300 m² para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários; e também devem indicar obrigatoriamente um responsável pelo empreendimento, que aplicará e fiscalizará a adoção do protocolo, respondendo perante aos órgãos de controle e fiscalização. Caso não seja identificado o responsável legal, os órgãos de fiscalização poderão determinar o esvaziamento e fechamento do espaço imediatamente.

Importantes rodovias federais do Rio Grande do Norte seguem sendo reformadas durante o período de pandemia. As obras do Complexo Viário do Gancho de Igapó, da BR-304 (reta Tabajara) e da BR-101 (sentido Parnamirim – Natal) seguem a pleno vapor, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As três obras têm, ao todo, o custo total de R$ 478 milhões e a previsão é que sejam entregues entre 2021 e 2022.

Ainda de acordo com o DNIT, a duplicação da BR-304 (reta Tabajara) está com 35% da sua obra concluída e tem previsão de entrega para dezembro de 2021. Faltam as vias marginais do trecho da rodovia duplicado, executar camada de concreto na nova pista, restaurar a pista simples e o viaduto na travessia de Macaíba. Até o momento, foi realizada a construção de quatro viadutos; pontes marginais do Rio Jundiaí e pistas principais foram restauradas.

O Complexo Viário do Gancho do Igapó está com 32,07% de execução do seu contrato. Falta o içamento das 49 vigas, construção da estrutura do viaduto principal e o acesso aos viadutos.

A construção do viaduto principal sobre a BR-101 tem o prazo de conclusão até março de 2021. Já a data final para a entrega da obra completa está prevista para março de 2022.

Já sobre as obras complementares e remanescentes da BR-101, atualmente estão sendo construídas a zona de passeio público, com sistema direcional para deficientes. Além disso, serão feitos o paisagismo para melhorar a estética do local e a sinalização horizontal e vertical. O DNIT já também iniciou a implantação de passarelas para pedestres localizadas na Rua Barão de Lucena (Atacadão) e na Rua Maria Dolores (Leroy Merlin). A previsão da conclusão da obra é em julho de 2021.

Por Ana Lourdes Bal

A farmacêutica chinesa  e o governo do Paraná se preparam para a começar o quarto teste de uma potencial vacina para Covid-19 no Brasil. Na quarta-feira (29), o instituto paranaense que conduzirá os trabalhos no país assinou um acordo com estatal da China.

A mudança de regras na escolha de reitores das universidades públicas, que tanto levantou polêmica na gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, continua a mobilizar funcionários do Ministério da Educação, que aguardam o retorno do ministro Milton Ribeiro para tocar o assunto. Em julho e agosto, não há indicações de reitores previstas, o que é visto como uma “feliz coincidência” para que o ministro, que está afastado de suas funções, se recupere da Covid-19 e tome pé deste e outros temas sensíveis da pasta. Há uma avaliação interna de que o governo deve propor novamente ao Congresso mudança no processo de escolha dos reitores. O tema já levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a devolver MP que aumentava os poderes do ministro da Educação durante a pandemia, quando o gestor ainda era Weintraub.

Agrônomo de formação, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) tem desenvolvido um forte trabalho junto à área rural do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, já foram destinados quase R$ 500 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícola, além da estruturação para o Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM). Na última semana, a Prefeitura Municipal de Mossoró, adquiriu novas máquinas e equipamentos agrícolas, com emenda do parlamentar no valor de R$ 290 mil. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Jean Carlos, foram comprados um trator traçado de quatro cilindros, duas colhedoras, duas plantadeiras e adubadeiras, além de uma carreta com capacidade para seis toneladas. “Nós agradecemos o esforço do deputado Beto, que tem sido um parceiro muito importante para que consigamos melhorias para os agricultores e agricultoras de Mossoró”, pontua o secretário.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (29):

– Registro de 1.595 óbitos nas últimas 24h, totalizando 90.134 mortes;

– Foram 69.074 novos casos de coronavírus registrados, no total 2.552.265 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 1.787.419, são mais 65.859 pacientes curados em relação ao boletim de ontem. Outros 657.712 pacientes estão em acompanhamento.

O recorde anterior de mortes era do dia 4 de junho, quando foram confirmadas 1.474 vítimas fatais da doença. Em relação aos casos, a marca mais alta era do dia 22 deste mês, quando foram confirmados 67.860 diagnósticos do novo coronavírus.

NOTA À IMPRENSA

Em razão de solicitações que recebeu durante todo o dia de pais, professores e gestores preocupados com as possíveis consequências que a volta às aulas poderia ocasionar na saúde dos seus filhos e alunos, embora tenha tido um posicionamento, com base em dados estatísticos e epidemiológicos, a princípio favorável do comitê científico municipal, o prefeito Álvaro Dias, sensível aos apelos lhe foram dirigidos, decidiu postergar a definição da data de retorno das aulas presenciais. Até lá, seguem em observação os dados epidemiológicos na cidade e a definição de protocolos para a volta às atividades escolares, sempre com a máxima preocupação com a preservação da vida humana, como tem sido pautada a atuação da Prefeitura no enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia.

Prefeitura de Natal

A Prefeitura de Mossoró anuncia que a próxima fração de reabertura dos bares e restaurantes, inicialmente previstos para hoje, 29, deve ocorrer no dia 05 de agosto, seguindo o cronograma definido pelo Governo do Estado.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 15/2020, a partir do dia 5 de agosto bares e restaurantes poderão funcionar em todo o estado, inclusive com a venda de bebida alcóolica. A autorização se refere aos segmentos do grupo Alimentação II, especificados na Fração 1 da Fase 3 do Plano de Retomada Gradual da Economia do Estado. Os estabelecimentos contemplados neste momento são os restaurantes, lanchonetes e food parks, com área acima de 300m², além dos bares e barracas de praia.

As definições estão no Decreto 5714 da Prefeitura de Mossoró. O art. 1º define que “as medidas de saúde e a política de isolamento social rígido para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), instituídas no âmbito do Município de Mossoró, ficam prorrogadas durante a execução do Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas, de que tratam os Decretos estaduais n. 29.742, de 04 de junho de 2020, e n. 29.794, de 30 de junho de 2020 e pela Portaria nº 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, e alterações posteriores, sem prejuízo das medidas determinadas por Decretos municipais”, detalha.
As iniciativas ocorrem conforme o avanço da pandemia em Mossoró a partir de análises do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais do Poder Legislativo até o dia 15 de agosto. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).

As atividades legislativas e administrativas na Casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. De acordo com o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência”, frisou.

A prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral, visto que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.

ALRN

O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus. A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto. Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto. O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus. Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente: aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135); e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020. Até a última atualização desta reportagem, o Banco Central ainda não tinha divulgado a imagem da nova cédula. Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. A diretora de Administração do Banco Central afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. “Se ela [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar”, declarou.

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira(29). Os casos confirmados chegam a 49.051. Nessa terça-feira(28) eram 48.374.

O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 1.735, sendo 06 confirmadas nas últimas 24 horas e outros 15 com resultados de exames laboratoriais ao decorrer dos dias. Em investigação estão mais 186 óbitos.

Os casos suspeitos somam 61.200, descartados(77.647) e pacientes recuperados são 22.901. Na ocasião, foi informada a taxa de ocupação geral de leitos, que registra neste momento 62,8% em seu geral.

A Sesap também informou que 468 pessoas estão internadas em hospitais públicos, privados ou filantrópicos, entre suspeitos, confirmados, pacientes em enfermaria ou críticos, que neste último caso, somam (238 críticos e 230 clínicos).

Entre regiões, a ocupação se encontra no seguinte cenário:

Oeste (Mossoró):  81%  Seridó: 80% Região metropolitana de Natal: 57% Mato Grande: 60% Alto Oeste (Pau dos Ferros): 20%

Na ocasião, foi informada que a taxa de distanciamento social nesta manhã 39,2%, considerada razoável, após o início da retomada econômica. A Sesap ainda reforça o apelo para que a população só saia de casa em caso de real necessidade.

As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.
Alfabetização
O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.
O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.
O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.
Agência Brasil

A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do Governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.

A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o Governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.

Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal. Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.

A JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-Covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa.

Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia. O assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Blog do Magno

O Governo do Estado publicou hoje (29) um decreto que autoriza a Secretaria Estadual de Tributação a modificar o calendário de pagamento do IPVA 2020, com o objetivo de dar mais prazo para o pagamento sem multa.

O decreto se baseia nas “dificuldades enfrentadas pelos norte-rio-grandenses em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)” e aponta que “a prorrogação de que trata o caput aplicar-se-á ao saldo remanescente do IPVA em curso, não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas”.

A expectativa é que o novo calendário inclua datas ainda de 2020 (ou seja, o pagamento não será adiado para o ano que vem). As novas datas serão divulgadas pela SET.

A incubadora Tecnatus divulgou na semana passada o primeiro edital de pré-incubação e incubação de 2020. De fluxo contínuo, as inscrições para os interessados iniciam nesta segunda-feira, 27, e podem ser realizadas até 27 de julho de 2021. As áreas contempladas são de Engenharia, Arquitetura e Ciências Exatas e da Terra. A Tecnatus é uma incubadora situada no Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e oferece orientação para a criação e desenvolvimento de empreendimentos inovadores de base tecnológica.

“O edital foi concebido para empreendedores que possam desempenhar suas atividades também de forma não-presencial, atendendo todas as normativas e resoluções vigentes tanto a nível da UFRN, como a nível estadual. Nesse sentido esperamos acolher empresas e empreendedores, que tenham ideias de produtos ou processos em Engenharia, Arquitetura e Ciências Exatas e da Terra, e necessitem de apoio para desenvolvê-los e transformá-los em negócio, em um momento difícil e diferenciado, que está nos dando a chance de reinventar atividades, desenvolver novas habilidades e criar oportunidades para o surgimento de produtos e processos inovadores, que busquem a sustentabilidade e que possam cada vez mais trazer bem-estar à sociedade como um todo”, explicou a gerente geral executiva da Incubadora, Carla Wilza Souza de Paula Maitelli.

A unidade dispõe de espaço físico e recursos tecnológicos, de uso individual e coletivo para o desenvolvimento das atividades empresariais, como também apoio gerencial e consultorias. O edital com todas as condições se encontra disponível no endereço https://tecnatus.ct.ufrn.br/documentos.

Fonte: Assessoria