Via Blog do Barreto

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (SD) assinou decreto em que faz adequações do legislativo a realidade de ter 23 gabinetes de vereadores com menos recursos. Foram extintos seis cargos comissionados (chefe de Divisão de Manutenção, Diretor de Material e Patrimônio, um cargo de assessor técnico e 3 cargos de assessor de comissão).

Outra medida foi suspender o aumento de 10% dos efetivos aprovado ano passado para os efetivos. Também estão vedadas as concessões de horas extras, indenizações de terços de férias e indenizações de licença-prêmio no ano de 2021.

De acordo com Lawrence Amorim as medidas visam adaptar-se a realidade com 23 vereadores bem como a redução de 6 para 5% do duodécimo repassado a legislativo pelo executivo. “A Câmara criou mais dois gabinetes de vereadores e naquela época não foi feito o estudo do impacto financeiro nem a respeito das vagas nesses gabinetes. Como temos o decreto que estabelece que não pode ter aumento de despesas então precisamos adequar a essa realidade para atender essa mudança sem gerar custos”, explicou.

Sobre a suspensão do aumento de 10% para os servidores ele disse que a medida não pode valer por conta de um impedimento legal em virtude da pandemia. “Se a pandemia tiver acabado a gente rever essa situação”, declarou.

Vale lembrar que o aumento dos subsídios dos vereadores aprovado no ano passado não valerá no ano de 2021. Cada gabinete custa entre 22 e 23 mil/mês. “Vou ter que administrar a Câmara Municipal com menos recursos e dois gabinetes a mais”, explicou.