Terminou há pouco o julgamento da ação que tramita no TRE-RN contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder político e econômico.

Por 4 x 3 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou o registro de candidatura do ex-governador Robinson Faria (PSD) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

A decisão deixa Robinson e o seu companheiro de chapa Tião Couto (PL) inelegíveis. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de prática sistemática de uso de recursos públicos para promoção pessoal do então governador.

O julgamento começou no dia 29 de janeiro com voto do relator Ibanez Monteiro que acatou parcialmente a denúncia, mas foi interrompido por pedido de vistas do juiz Fernando Jales que no dia 4 de fevereiro votou pela total improcedência da ação a denúncia recebendo endosso do juízes Adriana Magalhães e Carlos Wagner. Já Erika Paiva e Geraldo Mota acompanharam o relator.

Com o placar em 3×3 era necessário que o desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN, apresentasse o voto desempate, o que foi feito na tarde de hoje, após novo pedido de vistas. “Não pairam dúvidas do uso dos recursos públicos para garantir a reeleição do então governador”, declarou. Ele acompanhou integralmente o voto do relator. Tião por estar na chapa acabou sendo também prejudicado. Os dois ficam inelegíveis até 2026 caso não revertam a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Robinson tem pelo menos um ano para se movimentar e tentar conseguir reverter o quadro junto ao TSE, para ser candidato a deputado federal no próximo ano. Mas, o recurso junto ao TSE não tem efeito suspensivo e passará a valer a partir da publicação do acórdão.

Além de Robinson também perdem os direitos políticos e ficam impedidos de contratar com o poder público, o ex-candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-auxiliares do governo, Francisco Vagner Gutemberg e Pedro Rattis, Pedro Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho e Josimar Custódio.