O deputado federal Beto Rosado (PP) fica no cargo. Foi o que decidiu o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão. Ele concedeu liminar da coligação 100% RN, que elegeu o deputado mossoroense.

A liminar suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que favorecia Fernando Mineiro (PT), que continua secretário do governo Fátima Bezerra. O TRE chegou a diplomar o petista durante solenidade.

Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

O mandado foi protocolado pelos advogados Luís Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa. A decisão do TSE suspende o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do RN que mandou diplomar Fernando Mineiro (PT) como deputado federal.