O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende a aprovação do Projeto de Lei 16/2021, que regulamenta a cobrança fixa do ICMS sobre os combustíveis em todo o país. As informações são do Blog do Riella.

“Com isso, o  não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, justificou o presidente. Bolsonaro voltou a se queixar que o governo federal reduziu Pis-Cofins, buscando baratear o preço dos combustíveis devido à inflação, mas os governos estaduais não fizeram o mesmo.

Ele também não poupou críticas aos donos dos postos. Segundo Bolsonaro, o projeto de lei vai permitir que o consumidor saiba quanto estará pagando de ICMS e qual é o de lucro das revendas.

Bolsonaro tratou do assunto com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e depois disso declarou: “Pedimos a urgência. E conversei de novo com o Arthur Lira para regulamentar a emenda constitucional de 2001. Ele vai tentar conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor”, defendeu.