Entidade de municípios defende reajuste pelo INPC, bem abaixo do anunciado por Bolsonaro, e diz que aumento pode ‘jogar a educação pelo ralo’. Categorias estudam judicializar o tema.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota na quinta-feira (27) orientando os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.Na nota divulgada a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário-mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%. A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.

‘Insegurança jurídica’

Segundo a confederação, há insegurança jurídica na decisão anunciada. A avaliação da entidade é que o critério utilizado para a recomposição do piso perdeu a validade com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema.

“Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento”, destacou.

Um estudo feito pela área técnica da confederação estima que, se seguido o critério vigente desde 2008, o impacto nas finanças municipais poderia ser de R$ 30,46 bilhões.

Novo critério

Desde o início deste mês, a Confederação Nacional dos Municípios tem se posicionado de forma contrária ao entendimento adotado pelo Ministério da Educação. Na avaliação da entidade, o governo deve discutir um novo critério para o reajuste do piso.

A CNM defende a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste. O critério é previsto em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2008.

“O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste”, diz o projeto.

Nativanews