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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que as prefeituras podem ter um impacto fiscal de R$ 73 bilhões se medidas atualmente em tramitação forem aprovadas pelo Legislativo, pelo Judiciário ou pelo Executivo. Deu como exemplo o projeto que limita a tributação do ICMS e a reforma do Imposto de Renda, que juntos custariam R$ 20,4 bilhões às prefeituras. As informações são do portal Poder360.

Em conversa com jornalistas, hoje, Ziulkoski disse que o número reforça a necessidade de os políticos em Brasília refletirem sobre os efeitos que as decisões deles podem ter sobre a população.

O executivo afirma que as prefeituras são responsáveis pela prestação da maior parte dos serviços aos brasileiros, como educação, saúde e segurança. Ao tomar certas decisões, segundo ele, os municípios perdem a capacidade de cumprir com suas funções mais básicas. “Quando fala que a eleição custa R$ 5 bilhões, quem é que paga?”, questionou.

Somados, os projetos de lei que afetam as cidades, as possíveis decisões do Judiciário em projeções no Supremo Tribunal Federal e decretos do Executivo, representam um risco fiscal de R$ 234,2 bilhões às prefeituras.