Foto: Reprodução

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

Agência Brasil

A aviação civil brasileira e o turismo no país encerraram 2023 com os melhores resultados dos últimos quatro anos, segundo dados apresentados, na tarde de hoje, pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Turismo, Celso Sabino. A aviação comercial, por exemplo, fechou o último ano com 112,6 milhões de passageiros transportados no mercado doméstico e internacional, aumento de 15,3% na comparação com dados de 2022. Confira os principais destaques do setor no último ano.

Um dos principais destaques do setor foi o incremento de 5,8 milhões de passageiros nas viagens internacionais de janeiro a dezembro do ano passado, crescimento de 37% nesse mercado frente aos resultados obtidos no ano anterior, de acordo com os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O último ano registrou 28 mil voos a mais em destinos para o exterior.

Silvio Costa Filho falou sobre os motivos que levaram o país a alcançar o melhor resultado da aviação civil dos últimos quatro anos. “Ninguém pode falar em crescimento da aviação civil brasileira sem falar no turismo e nós não podemos falar do turismo sem mencionar no fortalecimento da malha aérea e, sobretudo, na restruturação dos aeroportos de todo o país. O presidente Lula nos deu a missão e estamos trabalhando pelo povo, para fortalecer nossa economia, gerar emprego e renda aos brasileiros, afirmou.

Mercado doméstico

O mercado doméstico também apresentou crescimento nos últimos 12 meses em relação aos números obtidos em 2022. Em rotas nacionais, foram quase 10 milhões a mais de passageiros e aproximadamente 60 mil voos a mais realizados em 2023. O aumento no número de voos tem relação direta com a abertura de novos aeroportos e ao aumento da oferta de voos e de passageiros.

Mais conectividade

O sucesso da aviação brasileira passa pelos investimentos que foram realizados no último ano no modal aéreo. Entre novos empreendimentos e melhorias, o setor público e privado aplicou cerca de R$ 1,4 bilhão nos terminais pelo país. O resultado foi o aumento de 12,4% em novas localidades atendidas. Ao longo de 2023, foram 154 aeroportos com voos comerciais contra 128 terminais apurados no último ano.

A previsão é que a aviação comercial brasileira alcance números ainda melhores neste ano, tendo em vista que o setor contará com investimento da ordem de R$ 3 bilhões que serão aplicados para fortalecer o modal e o turismo do país. “A gente sabe o grande desafio que temos pela frente que é ampliar cada vez mais os voos internacionais, ampliando novas companhias aéreas. O Brasil entrou na rota do crescimento internacional e, cada vez mais, o mundo observa o país não só como a janela de investimentos como a janela do turismo mundial, finalizou Costa Filho.

Imagem: nimito/Shutterstock

A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

“Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano.

Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

31
dez

Feliz Ano Novo

Postado às 23:54 Hs

31
dez

Que venha 2024 !!!

Postado às 23:30 Hs

Tempo de agradecer o ano que acaba e  reavaliar a vida para novos desafios.

Fé na vida… Um novo tempo.

Acreditamos em dias melhores.

Positividades e Fé

Senhor obrigado…

Um 2024 cheio de luz e paz !

29
dez

§ § Espaço Web § Detalhes

Postado às 22:25 Hs

A cada fim de ano e início de um novo, milhares são os votos desejando felicidades, um ano novo maravilhoso, promessas de mudanças, recomeços e diversas outras formas de alterações são autopropostas. Mas, na realidade, a única mudança real que ocorre entre o dia 31 de dezembro de um a no e o primeiro dia de janeiro de outro, é de uma mudança na data do calendário, como qualquer outra de todos os 365 dias do ano que passou ou do que se inicia. Assim, nada mais lógico do que imaginar que todas essas felicitações e promessas poderiam ter sido feitas em qualquer um desses dias, mas, normalmente, não o fazemos. Todos os dias, de todos os anos, deixamos de fazer declarações de bem querer, amizade, amor a pessoas próximas, parentes, ascendentes ou descendentes e essas declarações poderiam ter mudado algo na vida delas ou nas nossas, em nosso relacionamento com as mesmas. Na viagem da vida de cada um, existe a opção de ser o passageiro ou o maquinista do trem, que parará em muitas estações. Pessoas descerão, outras subirão, mas o maquinista continuará sendo o mesmo. Em cada uma destas estações, teremos a oportunidade de conhecer novas pessoas e de nos despedirmos de outras, mas o maquinista provavelmente nem será visto, continuará sendo um desconhecido.

Foto: Carlos Elias Junior

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano. Atual ministro em exercício, Cappelli concedeu entrevista ao programa Bastidores CNN.

Segundo o secretário, o governo tem se articulado junto ao Congresso para tentar aprovar o PL 2630/2020 ainda nos primeiros meses do ano. Na terça-feira (26), Cappelli enviou um pedido à PF (Polícia Federal) para apurar ameaças contra o presidente Lula (PT).

Em uma publicação no X – antigo Twitter – um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”, sugerindo que o armamento seria usado para atentar contra Lula.

“Nós temos dialogado com o Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, disse Cappelli.

“Ter a regulamentação é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2630 traz, o mundo inteiro está adotando. Qualquer atividade em sociedade possui regras mínimas, que a regulam, que a controlam e estabelecem parâmetros de convivência. Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, complementou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, afirmou neste sábado (23).

A estudante mineira Jéssica Canedo, de 22 anos, apareceu em conversas falsas com o humorista Whindersson Nunes, divulgadas por perfis de fofoca em redes sociais, que informaram que os dois teriam um relacionamento. As informações são do G1.

Antes de morrer, Jéssica publicou um texto afirmando que, por causa das fake news, estava sofrendo ataques pela internet. A família dela informou que ela já sofria de depressão.

“Tragédias como esta envolvem questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção, questões de natureza política”, escreveu Silvio Almeida em seu perfil no X (antigo Twitter).

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, continuou o ministro.

“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, concluiu.

Também pelo X, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que a morte da estudante é “fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, declarou Cida.

Projeto de lei

Silvio Almeida também republicou no X um post do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news que está parado no Congresso, favorável à regulação das redes no país.

“Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!”, diz a mensagem.

“As responsabilidades [no caso de Jéssica] precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização! Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, escreveu o parlamentar.

Entenda o caso

No início da semana, perfis de fofocas compartilharam prints falsos de uma conversa entre Jéssica e Whindersson. As mensagens falsas envolviam um suposto flerte no Instagram, culminando com o pedido de um encontro pessoal.

Ambos, porém, negaram a autenticidade das mensagens, alegando serem fake news, e afirmaram que não se conheciam. A estudante, então, publicou uma longa mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques. Ela pediu explicitamente a exclusão dos posts contendo os prints falsos.

Um dos responsáveis pelo perfil Choquei, que escreveu sobre o caso, chegou a fazer uma piada sobre redação do Enem, em resposta à publicação de Jéssica, e depois apagou. Familiares comunicaram a morte da estudante.

Leia a nota publicada pelo perfil Choquei:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.

O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.

Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação.

O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX.

Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.

São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.

DRA ADÉLIA DE JESUS SOARES

OAB/SP n. 220.367″

Fonte: Blog do Magno

Foto: Olivier Morin/AFP

Mais da metade dos brasileiros (51%) acredita que a inteligência artificial deve agravar a disseminação de fake news entre a população, conforme uma pesquisa inédita da Ipsos.

O levantamento, realizado entre 21 de abril e 5 de maio com 21,8 mil entrevistados, coletou impressões da opinião pública sobre as novas ferramentas no Brasil e em outros 28 países.

Entre eles, os mais preocupados com a desinformação via I.A. são Canadá (64%), Nova Zelândia (63%) e França (61%). Os menos alarmados são Hungria (41%), Coreia do Sul (40%) e Japão (29%).

A pesquisa indica ainda que, por aqui, 74% das pessoas avaliam que esse tipo de tecnologia já contribui para a criação de imagens e histórias falsas, independentemente do que venha a acontecer no futuro.

Ainda assim, entre os brasileiros, segundo a Ipsos, 72% têm confiança de que são capazes de discernir uma notícia verdadeira de uma falsa — o índice está acima da média global, de 66%.

Foto: Reprodução

O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, anunciou, nesta segunda-feira (18), sua saída do PSDB, três meses após sua filiação. A chegada de BG ao ninho tucano foi acompanhada da expectativa de o partido ter um nome na disputa pela Prefeitura de Natal em 2024.

Desde a assinatura da ficha de filiação, que ocorreu no dia 16 de setembro, BG é apontado como pré-candidato a prefieto de Natal, e seu nome tem sido citado em pesquisas de intenção de voto que circulam na capital potiguar.

A decisão de sair do partido foi tomada após BG se sentir desrespeitado por um grupo de vereadores do PSDB que se reuniu com a pré-candidata a prefeita pelo PT, a deputada federal Natália Bonavides, em um encontro ocorrido na última sexta-feira (15). O comunicador se manifestou oficialmente no mesmo dia, mostrando sua indignação com o ato dos vereadores de Natal, que receberam a deputada na sede do diretório municipal do partido.

“Saem do PSDB comigo, o meu irmão, Jean Oliveira, que será candidato a vereador no ano que vem. Vamos escolher um partido que respeite os filiados, e vida longa para o PSDB de Natal, para os vereadores, e para o BG. E a vida segue”, disse Bruno Giovanni confirmando sua saída da sigla, durante a apresentação do programa Meio Dia RN, na rádio 96 FM.

Mais cedo, o PSDB Natal divulgou uma nota sobre o encontro de vereadores com Natália Bonavides, e lamentando o “constrangimento” provocado por ao pré-candidato Bruno Giovanni, após uma “falha de comunicação”.

Segue a nota

“O Diretório Municipal do PSDB Natal lamenta que uma falha de comunicação e articulação tenha provocado constrangimento ao pré-candidato pelo partido à Prefeitura de Natal, Bruno Giovanni.

A pré-candidatura de BG é reconhecida pelo PSDB, e respeitada. O partido decidiu ouvir todos os nomes, em respeito as preferências e opiniões de cada integrante. Sem o intuito de constranger ninguém. 

O PSDB/Natal segue com o debate democrático e, prezando pela transparência, manterá o diálogo sobre os projetos e propostas para o desenvolvimento da nossa cidade.

Diretório Municipal do PSDB de Natal”.

Novo Notícias

Série publicada no Portal TCM Notícia e reportagem veiculada na Rádio 95FM foram premiadas no Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo 2023

O Grupo TCM Telecom recebeu mais reconhecimentos pelo seu trabalho jornalístico desenvolvido com credibilidade e compromisso com a informação. O Portal TCM Notícia conquistou o primeiro lugar na categoria Jornalismo Online, no Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo 2023, com a série “Linhas que se cruzam”, de autoria da jornalista Taysa Nunes. E a Rádio 95FM conquistou o segundo lugar na categoria Radiojornalismo, com a reportagem “No coração de Mossoró: Praça da Convivência celebra história e mostra potencial empreendedor”, produzida pelas repórteres Thífanny Alves e Elizângela Moura.

As premiações foram anunciadas no início da tarde desta segunda-feira (4), durante solenidade no Sesc Rio Branco, em Natal. Neste ano, o prêmio teve como tema “A importância do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac no fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento socioeconômico potiguar”.

A repórter e editora-chefe do Portal TCM Notícia, Taysa Nunes comenta a conquista do primeiro lugar na categoria Jornalismo Online. “Dedico o prêmio para minha avó Zulmira, inspiração para a construção da reportagem. Além disso, para todas as pessoas que trabalham com a costura e o bordado (e encontram nessas tarefas uma fonte de renda). Costurar e bordar vão muito além da profissão em si. É amor, carinho, dedicação e, principalmente, história”.

Moisés Albuquerque, Diretor de Jornalismo do Grupo TCM comemora as premiações. “É sempre uma alegria celebrar as conquistas desse time. Os dois são prêmios muito merecidos. Dois excelentes trabalhos. Um reconhecimento justo que chancela a qualidade dos profissionais do Jornalismo TCM. Somos muito orgulhosos. Parabéns à Fecomércio por incentivar o jornalismo profissional e valorizar o trabalho da imprensa potiguar”, destaca, acrescentando que somente em 2023 já são 6 prêmios conquistados pelo Jornalismo TCM.

Fonte: Assessoria

Foto: Marcelo Canargo/Agência Brasil

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes defende sanções severas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação com a Anatel para acelerar o processo de remoção de sites enquadrados pela Corte como propagadores de supostas “fake news”.

Até então, o processo de derrubada necessitava que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. A partir de agora, com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel e, com isso, a agência prosseguirá imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação com o TSE é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.

Conexão Política

Foto: Divulgação/STF

Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos por declarações de entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa, é um “equívoco”, “fere a liberdade de expressão” e “pode induzir à autocensura”.

O posicionamento partiu de representantes da esquerda, do centro e da direita. “Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio”, disse Mendonça Filho (União-PE). “Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão pode afetar diretamente o trabalho dos repórteres. “Culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem. Esse parece ser o teor da decisão do STF sobre a responsabilização de veículos de comunicação por calúnia, ofensa ou mentira de entrevistado. Pode induzir à autocensura”, afirmou.

Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

Como reação, congressistas protocolaram um projeto de lei contra o entendimento do Supremo e planejam levantar 171 assinaturas para também registrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta é de Kim Kataguiri (União-SP) e tem a coautoria de Mendonça.

“A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse Kim.

Foram os deputados da oposição que concentraram as maiores críticas à decisão da Corte. “Age na contramão da democracia. Criar mecanismos para barrar ou criar obstáculos no trabalho dentro do âmbito jornalístico irá cercear a liberdade de imprensa”, disse Rodrigo Valadares (União-SE).

O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais por conta do que dizem os entrevistados se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.

A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. “Mais uma decisão catastrófica. Precisamos respeitar o direito de liberdade de Imprensa. Os jornalistas precisam ter a liberdade necessária para realizarem seus trabalhos”, afirmou Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Com essa decisão, as entrevistas ao vivo irão ser extintas, pois nenhum veículo vai querer responder por atos de seus entrevistados. Isso certamente já configura uma censura contra aqueles que buscam a verdade”, comentou Rodolfo Nogueira (PL-MS), que definiu o entendimento como “o cúmulo do absurdo”.

Estadão

Humor Político on X: "Supremo acima de todos por Claudio Mor #Constituição #JustiçaBrasileira #STF #DiasToffoli #charge https://t.co/8mDiaflpKk" / X

Charge do Claudio Mor (Humor Político)

Por Merval Pereira / O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu regra para processar civilmente veículos de imprensa por declarações de seus entrevistados é importante e perigosa para a liberdade de expressão e de informação.

Imagina uma entrevista do Pedro Collor contra o então presidente Fernando Collor, com muitas injúrias – que mais adiante acabaram se confirmando. Como faria a revista que publicou? Se arriscaria a ser processada pelo presidente¿ O problema tem que ser a medida da credibilidade do veículo e da intenção.

CENSURA PRÉVIA – Evidente que tem publicações, em todos os níveis, que usam o expediente de chantagear, publicar matérias que não são verdadeiras até para ganhar benefícios financeiros. Mas para isso existe a justiça, processa o jornalista, o veículo, com base na legislação existente.

Colocando esta barreira, faz-se uma espécie de censura prévia, obrigando os jornais e todas as publicações a fazerem uma autocensura. E as entrevistas ao vivo¿ Não se pode colocar uma barreira inicial ao trabalho da imprensa, porque é uma censura prévia, obrigando todos a uma autocontenção excessiva..

A pessoa faz uma denúncia, o jornalista não pode provar, mas há indícios de que seja verdade. Então não publica, porque pode ser processado? Anos depois, a denúncia se confirma, e o que acontece?

LIMITE ABSURDO – Além disso, a decisão do Supremo limita a atividade fundamental do jornalismo que é denunciar, mostrar onde estão os defeitos.

Qualquer governo pode alegar, quando é criticado, que o jornalista está fazendo política, ajudando o adversário, e o processa. É uma decisão absurda. O ministro Barroso disse que a decisão só vale para os casos claramente maliciosos. É sempre assim, mas todo caso pode virar malicioso.

É como a Lava-Jato: só vale para o triplex, mas todos foram anistiados, absolvidos, ou os processos foram anulados. Abre uma brecha que todos vão usar para impedir os jornais de investigar.

Foto: Câmara dos Deputados

Em áudio atribuído ao deputado federal André Janones (AVANTE), ele cobra parte dos salários de assessores lotados em seu gabinete para pagar as próprias despesas, geradas durante campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016. As declarações foram obtidas e divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo jornal Metrópoles.

Janones será denunciado no Conselho de Ética e PGR. O encontro teria ocorrido na sala de reuniões do partido de Janones, na própria Câmara dos Deputados. O deputado tentou sensibilizar os assessores, mas foi claro ao revelar os valores serão gastos em “Casa, carro, poupança e previdência”. Ao realizar o pedido, ele alegou que perdeu boa parte de seus bens durante a campanha eleitoral.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito.

Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.

Na sequência do áudio, ele alegou ainda que não seria justo os assessores ficarem com 100% de seus salários. Como justificativa, ele cita que seu próprio salário será usado, em boa parte, para cobrir as dívidas. “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.

De acordo com o jornal Metrópoles, o áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirmou que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado. Até as 11h20 desta manhã, Janones não havia se manifestado sobre o áudio e bloqueou os comentários em seu perfil no Instagram.

Rachadinha

A prática relatada no audio pode ser caracterizada como Rachadinha, nome popular dado ao crime em que ocorre uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 2021, a ação configura os crimes de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio.

Tribuna do Norte

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse

📷 Lucas Leffa/Secom-PR

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) terá um canal público de TV educativa. O convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi assinado nesta quinta-feira, 23 de novembro, em Brasília.

Cumprindo agenda institucional, a reitora Cicília Maia participou da assinatura do convênio junto com o Ministro das Comunicações, Paulo Pimenta. Com a oficialização, a Uern passa a compor a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

“Esta é uma excelente notícia para nossa região. Assumimos o compromisso de democratizar a comunicação com conteúdo audiovisual educativo e de qualidade. Buscávamos esse sonho há muito tempo e conseguimos realizar”, afirmou a reitora Cicília Maia.

A assinatura contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Odilon Máximo. Na oportunidade, foi apresentado ao ministro Paulo Pimenta o potencial das instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais e a importância da parceria que será firmada entre as instituições e a EBC para funcionamento de emissoras de rádios e TVs em seus territórios.

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse.

Pelo modelo adotado, a EBC recebe autorização do Ministério das Comunicações para gerir os canais públicos de comunicação e, por meio de acordo de cooperação técnica, a EBC autoriza a Uern a gerenciar as emissoras.

Após essa etapa burocrática, Uern e EBC iniciarão os trabalhos para garantir a implantação e funcionamento das emissoras, que devem ocorrer até o final de 2024. O próximo passo é a busca de recursos para garantir a implantação dos estúdios, com compra dos novos equipamentos necessários.

Fonte: UERN

Uma rede de internet de 3.000 quilômetros (1.860 milhas) que liga Pequim ao sul, projeto que o país está divulgando como seu mais recente avanço tecnológico, foi construída pela Huawei e a China Mobile. As duas empresas se uniram à Universidade Tsinghua e à provedora de pesquisa Cernet.com para construir o que eles afirmam ser a primeira rede de internet do mundo a alcançar uma largura de banda “estável e confiável” de 1,2 terabits por segundo, várias vezes mais rápida do que as velocidades típicas ao redor do mundo.

Os testes começaram em 31 de julho e desde então passaram por vários testes que verificaram esse marco, disse a universidade em comunicado. A Tsinghua, alma mater do presidente chinês Xi Jinping, está promovendo o projeto como uma novidade na indústria, construída inteiramente com tecnologia nacional, e destaca a Huawei em seu comunicado.

A empresa chinesa causou impacto em agosto ao lançar um smartphone 5G com um processador sofisticado feito na China, provocando comemorações na mídia estatal e social chinesa. O episódio também gerou debate em Washington sobre se a administração de Joe Biden foi longe o suficiente nas tentativas de conter as conquistas tecnológicas chinesas.

A rede “é operada com base em tecnologias-chave de propriedade doméstica da China”, disse a agência oficial de notícias Xinhua em relatório publicado no site da Tsinghua. A agência Bloomberg não verificou a autenticidade das afirmações. Em fevereiro, a Nokia —rival global da Huawei— anunciou que alcançou 1,2 terabits por segundo em distâncias “metropolitanas” de cerca de 118 quilômetros em uma rede óptica na Europa.

 

Famílias de mais seis cidades do Rio Grande do Norte já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos nos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste. Cerca de 3 mil famílias podem ser beneficiadas. Para agendar, é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida. Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
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