Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

A região Nordeste foi a mais afetada após o governo Lula realizar um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família. Exatos 3.762.332 deixarão de receber o benefício, na sequência vem a região Sudeste com 3.023.165.

A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários. Atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os cortes são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

A medida desagradou os prefeitos dos municípios, que alegam arcar com a culpa e responsabilidade dos bloqueios. No país todo, foram 8.423.205 beneficiários retirados.

Atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

Revista Ceará

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado. 

O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.

Foto: Agência Brasil

Um estudo do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), divulgado nesta sexta-feira (12), mostra que, se a tabela do imposto de renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos.

O Sindicato aponta que uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, que, pelos cálculos da entidade, chegou a 149,56%. Para fazer o cálculo, o Sindicato levou em consideração a inflação do ano passado, que foi de 4,62%, de acordo com IBGE.

O governo ampliou a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas manteve sem correção as outras faixas. Na prática, isso faz com que mais gente pague o imposto de renda.

O prazo para que todos os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina na próxima quinta-feira (11). O novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Até agora, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18 estados já estão emitindo o documento. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.

A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Já foram emitidas mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Para ter acesso ao novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O que tem a CIN

• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.

R7

Foto: Reprodução

A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.Neste mês de janeiro os beneficiários do Bolsa Família que estiverem com o CPF irregular ou divergências no Cadastro Único devem ter os benefícios bloqueados.

Para garantir a permanência no programa é preciso ficar atento para regularizar as pendências. “O CPF irregular na base de dados da Receita Federal acarretará no cancelamento do benefício. Primeiro o bloqueio e se caso essa situação não for sanada, depois de seis meses de bloqueio o benefício pode ser cancelado”, comentou a Nágila Praigida, coordenadora do Bolsa Família.

O bloqueio pode acontecer em caso de CPF:

Suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal; Com inconsistência de dados no CadÚnico.

As famílias que tiverem o benefício bloqueado serão comunicadas por meio do extrato bancário ou pelo aplicativo da Caixa. Segundo a coordenadora, os CPFs podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados por vários motivos.

“Para o CPF irregular precisa buscar a Receita Federal para regularizar e somente depois buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para fazer a atualização desse cadastro”, explicou.

Mesmo sem sair de casa é possível consultar o número do CPF no site da Receita Federal e verificar se há alguma pendência.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Este ano quero paz
No meu coração
Quem quiser ter um amigo
Que me dê a mão…

O tempo passa e com ele
Caminhamos todos juntos
Sem parar
Nossos passos pelo chão
Vão ficar…

Marcas do que se foi
Sonhos que vamos ter
Como todo dia nasce
Novo em cada amanhecer…(2x)

 

 

Este ano quero paz
No meu coração
Quem quiser ter um amigo
Que me dê a mão…

O tempo passa e com ele
Caminhamos todos juntos
Sem parar
Nossos passos pelo chão
Vão ficar…

Marcas do que se foi
Sonhos que vamos ter
Como todo dia nasce
Novo em cada amanhecer…

Composição: Roberto Pera e Flecha

O Pix mais uma vez se manteve muito utilizado pela população brasileira neste 2023. Para o ano que vem, o BC (Banco Central) tem data prevista em 28 de outubro para lançar o Pix Automático.

A nova ferramenta servirá para efetuar, pelo Pix, pagamentos recorrentes. Por exemplo, a mensalidade escolar de crianças ou a conta de luz. A partir de uma autorização prévia do usuário, o valor será retirado da conta sem exigir uma autenticação a cada operação.

Ou seja, será semelhante ao débito automático. Só que, em vez de o valor ser incluído na fatura do cartão de crédito, ele será pago diretamente por meio do método de transferências instantâneas. Portanto, pelo Pix Automático o consumidor não dependerá do limite estabelecido pela instituição financeira.

Esse tipo de pagamento já pode ser feito pelo débito automático, mas, na avaliação do Banco Central, o Pix Automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas. Hoje, para que uma empresa ofereça a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter convênio com cada instituição financeira que permita isso.

Com o Pix Automático, a corporação não precisará ter contrato com cada órgão financeiro. Basta fazer um único acordo com um banco que esteja oferecendo essa modalidade.

Ainda, diferentemente do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático só poderá ser enviado para pessoas jurídicas. Então, a ideia é mesmo que ele seja utilizado para, por exemplo, pagamento por prestação de serviço.

De acordo com o cronograma do BC, os sistemas do Pix Automático serão desenvolvidos entre janeiro e agosto de 2024. De agosto a setembro, a autarquia testará a ferramenta, para ser lançada em outubro.

“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”, anunciou a autarquia.

Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade estarão:

  • a especificação de jornadas para autorização prévia;
  • normas para o cancelamento da autorização;
  • regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
  • funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
  • regras de devolução e responsabilização em caso de erro;
  • limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

R7

Foto: RAFA NEDDERMEYER

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Foto: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM-@INSS_OFICIAL_GOV

As concessões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano chegaram a 4,8 milhões até outubro, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. O aumento é 11% maior em relação ao mesmo período de 2022, e o número já supera o total do ano inteiro de 2021. Os benefícios incluem todos os recursos pagos pelo INSS, como previdenciários, acidentários e assistenciais.

Só em outubro, do total de 544,5 mil benefícios concedidos, 42% eram de auxílio-doença, 16% de aposentadoria por idade, 12% de salário-maternidade, 7% de amparo assistencial de pessoa com deficiência e 7% de pensão por morte.

Para o secretário de Previdência Social, Adroaldo Portal, o aumento das concessões está ligado ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que teve sua lei sancionada em novembro.

O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS caiu para 57 dias, em setembro e outubro, o menor nível em três anos, e para 55 dias, em novembro. Segundo o portal do governo, a meta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é chegar, em 31 de dezembro, a um tempo máximo de 45 dias de espera pela concessão de benefícios.

O número de benefícios previdenciários passou de 39 milhões em novembro, segundo dados do INSS. O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro, ante 38.901.879 de outubro. Do total do mês corrente, 5.657.745 são benefícios assistenciais e 33.379.120 previdenciários.

R7

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um mutirão de exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na próxima sexta-feira (22), em Mossoró. Com a abertura de 250 vagas extras para os testes práticos, o Detran informa que os candidatos que tinham exames em Mossoró nos dias 26, 27 e 28 deste mês, devem antecipar o agendamento para o dia do mutirão. Para participar, todos os candidatos devem fazer o Agendamento para as provas no Portal de Serviços do Detran, incluindo quem já estava marcado e vai precisar adiantar a data. O Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que depois de realizar sete semanas com mutirões em Natal, nas sextas-feiras e sábados, é a vez de Mossoró poderem receber a equipe de examinadores. Em Natal, foram realizados cerca de 4200 exames práticos de direção veicular.

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 2.669 da Mega-Sena, realizado neste sábado (16) pela Caixa Econômica Federal. O prêmio era de R$ 10 milhões. Os números sorteados foram: 04 – 07 – 16 – 35 – 46 – 54

O próximo sorteio da Caixa será a Mega da Virada, no dia 31 de dezembro, com prêmio estimado em R$ 550 milhões. Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Foto: Polícia Civil-SP/divulgação

O secretário-executivo do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Ricardo Cappelli, anunciou o lançamento do aplicativo ‘Celular Seguro’. A medida que visa combater o roubo de celular, tornando-o inutilizável depois do crime, estará disponível nas lojas virtuais de celulares e computadores a partir da 3ª feira (19.12.2023).

“Vamos lançar na próxima terça-feira uma iniciativa que transformará os celulares roubados num pedaço de metal inútil. Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, escreveu o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, nas redes sociais nesse sábado, 16.

O aplicativo permitirá o bloqueio imediato da linha telefônica do aparelho e dos dados de acesso a contas de bancos e serviços cadastrados nele. O acesso pode ser feito em outro aparelho ou em um computador previamente cadastrado.

O serviço, no entanto, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de roubo ou furto.

O serviço é uma parceria do MJSP com bancos e instituições de crédito e telefonia, que coordenarão pontos específicos da funcionalidade da iniciativa. O aplicativo será viabilizado com apoio de Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABR Telecom e os bancos Caixa, Inter, Banco do Brasil, Bradesco, Sicredi e Sicoob.

Segundo o ministério, outras empresas podem ser posteriormente integradas ao sistema.

Poder 360

Para que todas as famílias recebam o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) antes do Natal e do Ano-Novo, o calendário de dezembro está sendo antecipado. As parcelas de no mínimo R$ 600 começam a ser depositadas nesta segunda-feira (11) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero. A última parcela do Auxílio Gás de 2023 também será paga nos mesmos dias.

O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Foi iniciado nesta segunda-feira (11) o agendamento para a emissão do novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em algumas Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. O processo de agendamento permanece o mesmo, através da internet.

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se, agora, o número de registro nacional, possibilitando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação. Além disso, a CIN também estará disponível no aplicativo GOV.BR para Android e iOS.

A Carteira de Identidade atual que a população possui continua válida até 2032, ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao Novo RG.

No Rio Grande do Norte o documento pode ser emitido nas unidas de Natal, Parnamirim, Mossoró (Shopping Estação), Patu e Pau dos Ferros.

De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Novo Notícias

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

Foto: Roberta Aline/MDS

Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar.

No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.

A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.

A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

R7

A Mega-Sena da Virada pagará um prêmio estimado em R$ 550 milhões, o maior valor da história, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas começaram na segunda-feira (13). O sorteio do concurso nº 2.670 será realizado 31 de dezembro, às 20h (horário de Brasília).

O último concurso do ano é o único que não acumula. Se ninguém acertar todos os 6 números, o prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem 5 dezenas, e assim sucessivamente até aparecer um ganhador

15
nov

Significado da Proclamação da República

Postado às 7:15 Hs

No dia 15 de novembro comemoraremos a Proclamação da República no Brasil. Mas você sabe o que é República? Como nasceu a República brasileira?

A palavra e a idéia de República nasceram entre os romanos antigos. A palavra significa “coisa pública” ou “bem comum”. O termo denota uma comunidade política organizada, assinalada pelos requisitos da existência de um povo, de um território e de um governo. A idéia era que todos os cidadãos participassem da escolha daqueles que os representariam nos destinos da nação.

Na Roma Antiga, o período republicano correspondeu ao período de maior desenvolvimento daquela civilização. Houve um substancial aumento territorial através de diversas guerras empreendidas pelos romanos. Houve também uma grande descentralização do poder que antes estava concentrado nas mãos de um único rei e a luta entre os integrantes dos dois principais grupos sociais romanos: os patrícios e os plebeus. Em 27 a.C., Otávio liderou um golpe militar que teria dado origem ao império em Roma.

No Brasil, a República surgiu em 15 de novembro de 1889. Naquela tarde ensolarada do mês de novembro, o Marechal Deodoro da Fonseca, que estava bastante doente, teria se levantado de sua cama e, em cima de seu cavalo, teria proclamado a República pelas ruas do Rio de Janeiro. A proclamação da República adquiriu feições de um golpe militar. Não podemos dizer que o grande herói da República era um republicano convicto. Ele havia escrito a um sobrinho, alguns meses antes, afirmando em sua carta que a monarquia, sem dúvida, era o melhor regime político para o Brasil. Mas, influenciado por republicanos convictos como Benjamin Constant, ele proclamou a República brasileira em novembro de 1889.

O povo assistiu “bestializado aos acontecimentos”, de acordo com um jornalista e político da época chamado Aristides Lobo. Ou seja, tal como na independência brasileira, o povo não havia participado daquele evento político. Nossa República também não começou bem. O primeiro presidente da República, o próprio Marechal Deodoro, governou o país por pouco mais de 10 meses – de janeiro a novembro de 1891.

Hoje, a República deve ser entendida como a possibilidade de participação popular dos cidadãos. É em função de sua existência que podemos votar naqueles que terão o encargo de decidir o futuro da nação. Desde os vereadores que compõem as Câmaras Municipais até o Presidente da República, cabe a nós, cidadãos, a escolha desses líderes. E devemos escolhê-los bem para que não nos arrependamos depois.

Fonte : Ricardo Barros é Mestre em Educação, graduado em História e Pedagogia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de História do Colégio Paulista (COPI).

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