O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, na CPI da Covid no Senado, Mandetta confirmou que houve discordância de sua posição sobre isolamento social com a do presidente Jair Bolsonaro. Ele respondeu a um questionamento feito pelo relator Renan Calheiros. — Sim, senhor. Eu sou médico… Jurei na minha formatura, jurei quando tomei posse como deputado defender a Constituição, o princípio da vida, ali não era uma situação de diferenças políticas. Ali era um momento republicano. Eu conversava com o governador do Ceará, a governadora do Rio Grande do Norte, assim como de São Paulo, todos eles para que tivéssemos momento de união. Nunca discuti com o presidente, nunca tive discussão áspera, mas sempre coloquei a minha posição de forma muito clara — disse. LEITE DERRAMADO -Mais tarde, questionado novamente sobre “lockdown”, Mandetta afirmou que o Brasil agiu depois do “leite derramado”. — O Brasil não fez nenhum “lockdown”. O Brasil fez medidas depois do leite derramado. Vai entrar em colapso, então fecha. Vai faltar remédio, então fecha. Vai faltar oxigênio em Manaus, então fecha. A gene sempre foi um passo atrás desse vírus. Aqueles que fizeram preventivo foram poucos. Até Araraquara fez depois do leite derramado — disse Mandetta. Mandetta foi enfático quando perguntado se, enquanto estava no cargo, alguma empresa ou entidade apresentou perspectivas de vacinas. Disse que não, mas que se houvesse vacinas à época iria atrás delas como um prato de comida.

Por Lauro Jardim

Agora há pouco, no cercadinho do Alvorada, diante da claque bolsonarista habitual que lá fica de plantão, Jair Bolsonaro atacou Luís Roberto Barroso, que ontem determinou que o Senado instalasse a CPI da Pandemia. Chegou a dizer que a Barroso “falta coragem moral” e que o ministro faz “politicalha”.

Disse Bolsonaro: “Foi uma jogadinha casada: Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Lá dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do Supremo. Quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment. Pelo que me parece falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. O ministro do Supremo faz politicalha junto ao Senado. Barroso, nós conhecemos teu passado, tua vida, o que você defende. Use sua caneta para boas ações em defesa da vida e não para politicalha. Se você tiver um pingo de moral mande abrir processo de impeachment contra seus companheiros do Supremo”.

Bolsonaro jogou para a plateia. Quem tem o poder para aceitar e dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo é o presidente do Senado. As dezenas de pedidos de impeachment que existem no Senado contra ministros do STF não tiveram andamento, mas não por causa de Barroso.

26
mar

Repercutindo: Panos mornos na crise

Postado às 10:01 Hs

Em meio à crise sanitária, o País enfrenta outra crise, de natureza política, e que parecia ganhar novos contornos com a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, sinalizando que

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

havia uma discordância dele com o presidente Bolsonaro na condução da pandemia. O deputado afirmou que está acionando um “sinal amarelo” e mencionou remédios políticos “amargos” e “fatais”.

A declaração foi feita no mesmo dia em que o presidente Bolsonaro fez uma reunião com chefes dos Poderes e governadores para discutir o combate à pandemia e anunciou a criação de um comitê para o acompanhamento da pandemia. Foi o mesmo dia também em que o Brasil ultrapassou a marca dos 300 mil mortos por covid-19.

Mas, ontem, o presidente da República disse que não há problemas em sua relação com o presidente da Câmara. A declaração de Lira deu a entender que o Legislativo não iria tolerar mais erros na condução do combate à pandemia. “Eu conversei com o Lira. Não tem problema entre nós. Zero problema. Conversamos sobre muitas coisas”, disse Bolsonaro a jornalistas em incomum caminhada pelo salão térreo do Palácio do Planalto.

“Nunca teve nada de errado. Meu velho amigo de parlamento, torci por ele, e o governo continua tudo normal”, acrescentou. A fala de Lira, entretanto, foi muito dura e deixou a impressão de estar ocorrendo um distanciamento. “Estou apertando um sinal amarelo para quem quiser enxergar. Não vamos continuar votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados”, afirmou.

O presidente da Câmara pediu um esforço concentrado para a pandemia. “Faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que esta Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas”.

Blog do Magno 

Várias cidades pelo Brasil registraram panelaços contra o presidente

Foto: Reprodução

na noite de hoje, durante o pronunciamento oficial exibido em cadeia nacional de emissoras de rádio e televisão. As manifestações já estavam programadas desde o anúncio de que Bolsonaro falaria ao país nesta noite e já aparecia entre os assuntos mais comentados do Twitter desde a tarde de hoje. No pior momento da pandemia, o panelaço acontece no dia em que o país bateu mais um recorde de mortes por Covid-19: foram 3.158 óbitos contabilizados em 24 horas, segundo as secretarias estaduais de saúde.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, realizado há pouco, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a vacinação contra a Covid-19. Ele relacionou ações do Governo para aquisição de vacinas e disse que estão “garantidas” 500 milhões de doses até o fim do ano.

O pronunciamento estava marcado para o início do mês, mas foi cancelado em cima da hora mesmo após a convocação da cadeia de rádio e TV. Na ocasião, o agravamento da crise sanitária e com a ameaça de colapso no sistema de saúde em vários estados fizeram o governo recuar. Naquele dia, 2 de março, o Brasil somava 257.562 óbitos.

No Rio de Janeiro, as manifestações foram ouvidas em bairros como Botafogo, Flamengo, Jardim Botânico, Grajaú, Lapa, Tijuca e Centro. Além das panelas, manifestantes também gritaram palavras de ordem contra Bolsonaro.

Na capital paulista também foram registrados panelaços em vários bairros.  Houve bateção de panelas e gritos de “Fora Bolsoanro” em Pinheiros, Perdizes, Pompeia e Barra Funda, na Zona Oeste; Vila Marinana e Moema, na Zona Sul; Higienópolis e República, na região central;

Na capital do país, Brasília, o panelaço foi ouvido em áreas da Asa Sul e da Asa Norte, além de gritos como de ordem contra o presidente. No Nordeste, vídeos publicados nas redes mostraram as manifestações em Recife (PE), Belém (PA) e Salvador (BA).

Por Pedro do Coutto

Em seu espaço no O Globo, edição deste domingo, Merval Pereira revela que diversos ex-ministros da Fazenda e vários ex-presidente do Banco Central estão publicando uma carta aberta ao governo Jair Bolsonaro com o objetivo de que, através do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governo entre urgentemente em ação para finalmente enfrentar e conter os avanços seguidos da Covid-19.

Ontem, revelou o Estado de São Paulo, as novas contaminações nas últimas 24 horas somaram 79,3 mil, o quarto avanço seguido, antecedido pelas parcelas de 94 mil, 90 mil e 89 mil casos. O total de mortos passou a ser de 292,8 mil, sendo que nas últimas 24 horas morreram 2.800 pessoas. A vacinação atingiu 10,4 milhões, apenas 5% da população brasileira.

SIGNATÁRIOS – Os ex-ministros da Fazenda que assinam a carta aberta são Marcílio Marques Moreira, Pedro Malan, Maílson da Nóbrega e Rubens Ricupero. Os ex-presidentes do Banco Central Affonso Pastore, Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pérsio Arida. Assinam também os ex-presidentes do BNDES Edmar Bacha e Eleazar de Carvalho.

Todos assinalam que a situação é alarmante, e que além da ameaça de contaminação e de mortes, a economia não pode decolar e a arrecadação tributária tende a cair progressivamente.  O efeito devastador da pandemia sobre a economia –  lembram os signatários – tornou evidente a precariedade de nosso sistema de socorro e proteção social.

É fundamental acelerar o ritmo da vacinação, incentivar o uso de máscaras, defender o distanciamento e restabelecer o auxílio emergencial aos grupos mais carentes da população brasileira. Mas é também necessário um mecanismo de coordenação do combate ao coronavírus. Finalmente, assinalam, não ser possível desdenhar da Ciência e o apelar a tratamentos sem evidência de eficácia.

O período de escolas fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus pode fazer com que 2 em 3 alunos do Brasil não consigam ler adequadamente um texto simples aos 10 anos. A conclusão é de um relatório do Banco Mundial que analisou o impacto da covid na educação dos países da América Latina e Caribe, divulgado nesta quarta-feira, 17.

Além disso, os prejuízos econômicos na região chegariam a US$ 1,7 trilhão de dólares, em perdas de produtividade dos cidadãos. “Os efeitos prejudiciais sobre o capital humano são simplesmente uma tragédia”, diz o relatório intitulado Agindo Agora para Proteger o Capital Humano de Nossas Crianças.

O estudo faz simulações para perdas depois de 7 meses de escolas fechadas, 10 meses e 13 meses, considerado o cenário mais pessimista. É esse, no entanto, que se aproxima da realidade em diversos Estados e municípios brasileiros que ainda não reabriram a educação, diante do quadro grave da pandemia no Brasil atualmente. Outros, como São Paulo, chegaram a voltar com aulas presenciais em fevereiro, mas anunciaram o fechamento, com adiantamento do recesso, depois da piora no número de casos e mortes.

Reprodução

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele faz pronunciamento após decisão que anulou suas condenações na Lava Jato do Paraná.

“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa dei a palavra final no título do livro que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou.”

Na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

A decisão de Fachin foi tomada ao analisar um pedido da defesa de Lula, de novembro de 2020, que dizia que não cabia à Justiça do Paraná julgar quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Isso porque essas denúncias não estariam diretamente ligadas a desvios na Petrobras. Edson Fachin concordou com argumentos da defesa e enviou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

“Eu sou agradecido ao ministro Fachin, porque ele cumpriu uma coisa que agente reivindicava desde 2016. A decisão que ele tomou tardiamente, 5 anos depois. A gente cansou de dizer, a inclusão do Lula e a inclusão da Petrobras na vida do Lula como criminoso era a razão pela qual a quadrilha de procuradores da Lava Jato, não o Ministério Público, a quadrilha de procuradores da força-tarefa e o Moro entendeu que a única forma de me pegar era me levar para a Lava Jato, porque eu já tinha sido liberado em vários outros processos fora da Lava Jato, mas eles tinham uma obsessão porque eles queriam criar um partido político”, disse Lula nesta quarta.

Pandemia

No começo da fala, Lula disse que tirou a máscara após consultar médico e por estar a mais de 2 metros de outras pessoas.

Ao falar sobre sua prisão, Lula prestou solidariedade às famílias que perderam pessoas para a Covid-19 e aos que estão desempregados.

“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. […] A dor que eu sinto não é nada diante da dor que sofre milhões e milhões de pessoas. É muito menor do que a dor que sofre quase 270 mil pessoas que viram seus entes queridos morrer.”

“Eu quero prestar a minha solidariedade nesse entrevista às vítimas do coronavírus, aos familiares das vítimas do coronavírus, ao pessoal da área da saúde, de todos da saúde, privado e pública. Mas sobretudo para os heróis e heroínas do SUS que por tanto tempo foram descredenciados politicamente.”

Ele disse que, se não fosse o SUS, mais brasileiros teriam morrido. Lula criticou a forma como presidente Jair Bolsonaro está conduzindo a pandemia.

Suspeição de Moro

Na decisão de segunda, o ministro Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que questionavam se o ex-juiz Sergio Moro, que esteve à frente de ações da Lava Jato no Paraná, agiu com parcialidade ao condenar Lula.

O ministro Gilmar Mendes não concordou com a decisão de acabar com processos sobre a suspeição de Moro e levou o caso para a Segunda Turma nesta terça-feira (9), a fim de dar continuidade ao julgamento iniciado em 2018. Naquele ano, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes havia pedido mais tempo para analisar o caso e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente.

Nesta terça, Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de tornar Moro suspeito e, assim, anular todos os atos do então juiz, desde o início das investigações sobre Lula no Paraná. Os ministros citaram mensagens da força-tarefa da Lava Jato que foram obtidas por hackers e se tornaram públicas em 2019.

Para Mendes, elas mostraram um “conluio” entre Moro e procuradores, o que, segundo ele, maculou o processo. Para Lewandowski, ficou configurado no caso um “evidente” abuso de poder, porque Moro assumiu “papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação, em paralelo à função de julgador”.

O julgamento do caso Segunda Turma foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para análise. Até então, o placar estava em 2 votos pela suspeição de Moro e 2 votos contrários. O de Nunes Marques, em tese, seria o decisivo. Mas Cármen Lúcia e Edson Fachin, que já votaram no início do julgamento, em dezembro de 2018 — ambos contra o pedido de suspeição — anunciaram que farão uma nova manifestação, o que poderá alterar o placar. Há expectativa de que a ministra mude o entendimento anterior.

Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.

G1

O ministro Gilmar Mendes defendeu a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado por receber um tríplex no Guarujá. As informações são da Folha de São Paulo. “Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse Gilmar. Antes de Gilmar, votaram pela legalidade de atuação de Moro os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Após Gilmar, votam Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. “É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes [advogados de Lula]”, anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) classificou nesta segunda-feira (8), dia internacional da mulher, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “outro aborto que aconteceu na história brasileira”.

Antes, Ciro falou a mesma frase em relação ao ex-presidente Fernando Collor. As falas do pedetista foram dadas em entrevista ao portal UOL, quando o entrevistador perguntou a opinião sobre ex-presidentes.

Ciro fez elogios a Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Itamar Franco e Getúlio Vargas. Em relação a Lula e a uma possível candidatura em 2022, o ex-governador do Ceará disse: “não contem comigo para esse circo”.

“Nós vamos ficar discutindo: o Lula é elegível? O Lula é inelegível? Olha, esse filme eu já vi. Não contem comigo. Não contem comigo para esse circo mambembe porque a tragédia brasileira não permite mais contemporização”, afirmou.

As declarações foram dadas antes da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os processos contra Lula na Lava Jato do Paraná e permitir a candidatura do petista no ano que vem, algo QUE antes estava vedado pela Lei da Ficha Limpa.

Em resposta às declarações de Ciro, Dilma, que foi uma das fundadoras do PDT, afirmou que ele não representa o trabalhismo e disse que ele “parece querer ser uma variante de Bolsonaro”.

 Congresso em Foco

A Executiva Nacional do PSDB aprovou nesta 6ª feira (12.fev.2021), por unanimidade, a prorrogação do mandato de Bruno Araújo como presidente do partido. A decisão configura derrota política para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que almejava assumir o controle da sigla. Ex-ministro e ex-deputado, Bruno Araújo foi eleito presidente tucano em 2019, substituindo Geraldo Alckmin com o apoio do próprio João Doria, que via em Araújo um rosto para personificar seu projeto de “novo PSDB”. O mandato do ex-ministro como presidente do partido se encerraria em maio deste ano, mas agora foi estendido até maio de 2022. João Doria postulou o comando do partido em reunião realizada na 2ª feira (8.fev) com integrantes da cúpula tucana. No dia seguinte, divulgou nota cobrando a expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) dos quadros da legenda. A exposição pública do racha no partido motivou reação de aliados do mineiro.
09
fev

Só os sonhos são grandes

Postado às 7:59 Hs

Ao ler, ontem, a entrevista bombástica do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no jornal O Valor, na qual ataca a cúpula do DEM e se despede da legenda sem comunicar previamente aos seus velhos aliados, pelo tom ácido de profunda decepção me veio à lembrança uma constatação verdadeira e cristalina da relação humana, de autoria de Bob Marley: “Às vezes construímos sonhos em cima de grandes pessoas. O tempo passa e descobrimos que grandes mesmo eram os sonhos e as pessoas pequenas demais para torná-los reais!”. Nelson Rodrigues, um dos maiores frasistas na versatilidade política e do quotidiano, dizia que se negava a acreditar que um político, mesmo o mais doce político, tenha senso moral.  Também é dele o ensinamento de que toda unanimidade é burra. Maia imaginava ser unanimidade no DEM, partido que militou a vida inteira. Só esqueceu de ler Nelson Rodrigues, para quem qualquer político é mais importante que toda a Via Láctea.
Na primeira entrevista concedida após ter deixado a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) descartou qualquer possibilidade de continuar no DEM e criticou duas das principais lideranças do partido: o presidente da sigla, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Maia disse ao Valor Econômico que foi traído pelos dois, que, segundo ele, lhe prometiam votos para a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela Câmara, mas, nos bastidores, agiam a favor do Planalto, que apoiou o candidato vitorioso, Arthur Lira (PP-AL). Para o deputado, ACM Neto e Caiado demonstraram falta de caráter. “Foi um processo muito feio do Neto e do Caiado. Ficar contra é legítimo, falar uma coisa e fazer outra não é legítimo. Não posso, depois de ter construído relação de confiança com muita gente, parecer que sou parte desse processo não da bancada, mas da direção, de não cumprir sua palavra. Falta caráter, né? Você falar uma coisa na frente e operar de outra forma, falta caráter”, criticou. “Mesmo a gente tendo feito movimento que interessava ao candidato dele no Senado, ele entregou nossa cabeça numa bandeja para o Planalto”, acrescentou.
Após ter sido abandonada pelo próprio partido e lançar candidatura avulsa à presidência do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, hoje, que a independência da Casa está “comprometida” com a possibilidade de vitória do adversário Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco tem o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de nove partidos. Segundo Simone Tebet, há um “jogo” para transformar o Senado em “apêndice” do Executivo. Ontem, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM) apontou falta de apoio à candidatura de Simone Tebet no partido e passou a negociar com Pacheco e com Alcolumbre cadeiras na Mesa Diretora do Senado e no comando de comissões. A bancada do MDB é a maior do Senado (15 membros), mas a senadora não tem o apoio unânime dos colegas de partido.

Por Ingrid Soares/ Correio Braziliense

Primeira mulher a exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) concorre com outros três colegas do partido (Eduardo Gomes, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Braga) ao cargo de presidente da Casa. Se eleita, Tebet será também a primeira mulher a comandar as sessões do Senado e do Congresso.

A parlamentar herdou a veia política de seu pai, Ramez Tebet, ex-presidente do Senado e ex-governador do Mato Grosso do Sul. De perfil conciliador, a candidata lamenta que as mulheres, embora sejam maioria na sociedade brasileira, ainda estejam ausentes nos espaços de principais trechos da entrevista de Simone Tebet ao Correio.

Por que concorrer à Presidência do Senado?
Trata-se de um entendimento, que acredito ser da maioria de senadores, de que o Senado exerça, com independência, sem perder a harmonia, de fato, o seu papel institucional e político, bem a propósito de sua própria história, quando chamado a atuar nas nossas maiores crises. A pandemia do novo coronavírus traz como reflexo uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos. O Senado precisa estar cada vez mais próximo dos grandes interesses e necessidades da população brasileira. Nossa agenda deve ser a do desenvolvimento, geração de emprego, reformas estruturantes, recursos voltados a políticas públicas de habitação, saúde, educação. Essas pautas precisam estar na mesa (em 2021). A população brasileira exige respostas urgentes.

A que a senhora atribui a demora do MDB em decidir por um candidato?
O MDB não poderia pregar a democracia externa se, internamente, não a exercesse. O MDB tem uma história de aglutinar diferentes pensamentos. Mas ele também construiu essa mesma história por meio da construção de consensos. Sei que a razão do tempo muitas vezes conspira, e o processo foi antecipado pelo lançamento da candidatura do Pacheco (Rodrigo Pacheco, DEM-MG) pelo presidente da Casa, mas o Senado sempre teve o seu tempo e, diferentemente da Câmara dos Deputados, o processo está apenas começando.

Os líderes do governo no Senado e no Congresso são emedebistas. Mas Alcolumbre também é próximo de Bolsonaro. Como o Planalto deveria se posicionar na disputa?
Com neutralidade. Existem duas palavras que não precisam ser mágicas, porque elas não saem de cartolas; estão gravadas na Constituição: harmonia e independência. O presidente do Senado é, também e ao mesmo tempo, presidente do Congresso Nacional. Cabe a ele fazer valer e exercitar esses dois postulados constitucionais. O mesmo deve ocorrer com os chefes dos outros Poderes. Quanto à fidelidade do MDB, ela sempre se direcionou às propostas do governo que se mostraram, ou que se mostrem, necessárias ao país, independente de que governo.

Como ficaria a relação entre o MDB e o governo em caso de apoio do Executivo ao candidato de Alcolumbre?
Não sei se esse alegado apoio é baseado em fatos. O MDB, a meu ver e a meu sentir, vai continuar defendendo o melhor para o Brasil, em clima de harmonia e de independência, repito.

E quanto à sua relação com o governo Bolsonaro? A senhora tem feito críticas, mas também apoia medidas econômicas do Planalto.
Permita-me dizer que a minha atuação política é um exemplo de como é possível pautar-se pela harmonia e pela independência. Eu nunca disse “isso é bom (ou mau) para o governo”. Defendi todas as teses e votei favorável a tudo o que, no meu julgamento e segundo a minha consciência, é bom para o país. Estão errados os que julgam que a independência fere a harmonia. Ao contrário, porque a dependência é que fere a democracia. Os três poderes saem fortalecidos, se obedecidos esses dois postulados.

Há pressão de senadores pela volta do auxílio emergencial. Como avalia essa questão?
Essa pressão não se origina nos senadores, mas na realidade brasileira, que se desnudou ainda mais, nesses tempos de pandemia. Uma realidade com as maiores disparidades sociais de todo o planeta. Com o desemprego que já ultrapassou o teto das nossas preocupações. Com a fome que ronda, cada vez mais, as famílias brasileiras, temos de fazer algo, e esse algo tem de ser urgente, porque a fome não espera. A vida é agora. O Senado nunca faltou a esse chamado, vindo na forma de lamentos de dor. Não será diferente agora, independente de quem postula, e de quem assumirá, a presidência da Casa.

A invasão do Capitólio nos EUA pode se repetir no Brasil?
Não há como negar que a democracia foi atacada lá. Mas a própria democracia demonstrou possuir condições plenas de autodefesa. Também não será diferente aqui. A nossa democracia é mais jovem que a de lá, e sofreu muito mais solavancos ao longo da nossa história, mas ela também se mostra fortalecida. A qualquer movimento de invasão às nossas instituições democráticas, nós estaremos de prontidão com saídas constitucionais.

Se eleita, a senhora será a primeira mulher a ocupar a presidência da Casa. Como se sente a respeito?
Agora, em um degrau superior, sinto o mesmo que quando assumi, como a primeira mulher, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado: um misto de orgulho pelo fato e de indignação com a história. Afinal, não deixa de ser mais um exemplo de como a mulher brasileira demorou tanto a ocupar espaços de poder no nosso país. Somos a maioria da população, dos eleitores, dos estudantes universitários, e o timbre de voz da direção maior do Legislativo brasileiro continua sendo masculino. A galeria de fotos dos ex-presidentes do Senado é devedora com as mulheres brasileiras.

08
jan

Opinião: Maia, Bolsonaro e delírios

Postado às 8:10 Hs

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou sua conta no Twitter, ontem, para atacar o presidente Jair Bolsonaro por uma declaração dada mais cedo pelo chefe do Executivo. Bolsonaro disse a apoiadores que se as eleições de 2022 não tiverem voto impresso o Brasil passará por situação semelhante à dos Estados Unidos.

O presidente dos EUA, Donald Trump, insiste em dizer que a eleição que perdeu para o democrata Joe Biden em novembro de 2020 foi fraudada –versão propagada por Bolsonaro. O americano nunca apresentou provas, e já perdeu diversos processos judiciais sobre o assunto.

Na última quarta-feira, manifestantes trumpistas invadiram o Congresso do país e impediram temporariamente a realização da cerimônia que certificaria a vitória de Biden. O tumulto deixou ao menos quatro mortos em Washington D.C., capital americana.

Bolsonaro insiste que as urnas eletrônicas, usadas no Brasil desde a década de 1990, são suscetíveis a fraudes. O presidente afirma, inclusive, que a eleição que o levou ao Palácio do Planalto foi fraudada. Caso contrário teria ganho no 1º turno. Em março ele chegou a dizer que mostraria provas para suas afirmações, mas nunca o fez.

“Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de Trump”, escreveu Rodrigo Maia. “A frase do presidente Bolsonaro é um ataque direto e gravíssimo ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e seus juízes”, declarou o presidente da Câmara. Maia também afirmou que “os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique”.

Blog do Magno

Gustavo Uribe e Julia Chaib / Estadão

Em um discurso repleto de críticas indiretas ao governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), candidato ao comando da Câmara, afirmou nesta quarta-feira, dia 6, que o Legislativo não pode ser submisso ao Executivo e defendeu o respeito à ciência no combate à pandemia da Covid-19.

“Nós temos o dever de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. Exatamente por isso, a Câmara dos Deputados não pode ser submissa. Se for submissa, não fiscaliza e não acompanha”, afirmou.

INDEPENDÊNCIA – Em evento no qual lançou sua candidatura à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado emedebista defendeu a necessidade de o Legislativo continuar com um comando independente e pregou que o auxilio emergencial seja estendido neste ano.

Em um aceno a partidos de oposição, que apoiam a sua candidatura, Baleia defendeu que o pagamento da ajuda financeira, encerrado em dezembro, seja estendido neste ano ou que o valor do programa social Bolsa Família seja elevado. Bolsonaro tem rejeitado a possibilidade de manter o auxílio emergencial.

“É importante voltarmos a debater a nossa pauta, votando reformas importantes. E voltar a debater o auxílio emergencial. A pandemia não acabou e milhões deixarão de receber o benefício. Entendo que temos de buscar uma solução: ou aumentando o Bolsa Família ou buscando de novo o auxílio emergencial aos mais vulneráveis”, disse Baleia.

UNIÃO DAS BANCADAS – Em um contraponto a Bolsonaro, o emedebista defendeu a união das bancadas federais para cobrar que a população seja vacinada contra o coronavírus. Ele ressaltou que a imunização deve ser universal e gratuita, sem excluir ninguém. “Aliás, por sugestão de líderes partidários, conversei com Maia para que, caso seja necessário, façamos uma convocação de Câmara e Senado em janeiro para votar medidas urgentes”, afirmou.

O principal adversário de Baleia na disputa legislativa é o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro. O discurso do aliado de Maia em defesa da independência tem como objetivo justamente fazer um contraponto a Lira, na tentativa de reforçar a ideia de que sua eventual gestão será governista.

Em uma eleição acirrada, o emedebista trabalha para manter o seu bloco unido enquanto Lira busca dissidências nos partidos que dão sustentação ao adversário. O candidato do PP, porém, lançou a campanha mais cedo, ainda no ano passado, e hoje até mesmo aliados de Baleia Rossi admitem que ele aparece à frente na projeção de votos por uma margem de cerca de 20 apoios.

PROJEÇÃO – Em uma eleição acirrada, o emedebista trabalha para manter o seu bloco unido enquanto Lira busca dissidências nos partidos que dão sustentação ao adversário. O candidato do PP, porém, lançou a campanha mais cedo, ainda no ano passado, e hoje até mesmo aliados de Baleia Rossi admitem que ele aparece à frente na projeção de votos por uma margem de cerca de 20 apoios.

Além de Maia, compareceram ao evento de lançamento integrantes de partidos como DEM, PSDB, PSL, PC do B, MDB e Rede. Na cerimônia, Baleia lembrou que, graças à postura independente de Maia, a Câmara conseguiu conceder um auxílio emergencial de R$ 600, enquanto a proposta inicial do Executivo era de R$ 200.

OBSTRUÇÃO – Em uma crítica ao centrão, o deputado emedebista lembrou que, a pedido do governo, siglas do bloco aliado ao Palácio do Planalto tentaram obstruir, no ano passado, sessão legislativa para a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Nós avançamos no Fundeb. Me lembro até que alguns partidos do centrão fizeram obstruções, não queriam recursos para a educação”, disse Baleia.

Baleia conta com o apoio de um conjunto de partidos que soma 278 parlamentares. Já Lira tem o respaldo de siglas que totalizam 206 parlamentares. A sinalização de apoio, no entanto, não significa a adesão completa da bancada da sigla à chapa eleitoral. Isso porque elas só se tornam oficiais após o registro da candidatura, na véspera da votação, e podem mudar de postura até lá. Além disso, o voto é secreto, podendo haver traições de deputados à decisão oficial da bancada.

Para ser eleito em primeiro turno, um candidato à presidência da Câmara precisa de no mínimo 257 votos caso todos os 513 deputados votem. Nesta quarta, Baleia também fez críticas diretas a Arthur Lira.

AVALIAÇÃO – O candidato do PP reclamou nas redes sociais da possibilidade de a votação da eleição em fevereiro ser remota e não presencial. Segundo o líder do centrão, a campanha de Baleia defende essa ideia. A hipótese está em estudo pelo presidente da Câmara mas ainda não foi apresentada. Lira defende que a votação seja presencial e levantou dúvidas sobre o objetivo. “Qual a intenção por trás disso?”, questionou o líder do PP.

Perguntado sobre as suspeitas de que a votação remota ocorreria para beneficiá-lo, como aventa Lira e aliados, Baleia disse tratar-se de “factoide que não existe”. “Síndrome de Trump”, provocou o emedebista. O presidente do MDB também falou sobre a estratégia do adversário de apostar em traições nos partidos que estão no seu bloco partidário para garantir a vitória.

RESISTÊNCIA – Embora o bloco partidário que foi montado na Câmara e que chancela o nome de Baleia seja formado pelo PT, PC do B, PSB, PDT e Rede, há resistência ao integrante do MDB em boa parte dessas siglas. “Quem fala muito em traição acho que é porque tem vontade de trair. Eu confio na palavra dos deputados. Acredito em cada parlamentar”, afirmou o candidato emedebista.

Baleia vai dar a largada na campanha com viagem ao Piaui, na sexta-feira, dia 8. Como mostrou a coluna Painel, a estratégia é encontrar líderes políticos e governadores para articular votos a seu favor.

Lira (PP-AL) também está em viagem pelo país com apoiadores. No Piauí, Baleia tem encontro marcado com o governador Wellington Dias (PI) e com o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB). Na próxima terça.feira, dia 12, Baleia fará campanha em Santa Catarina. Em seguida, estão agendadas viagens para Goiás e Ceará.

VÍDEO – Nesta quarta, o emedebista divulgou um vídeo com um manifesto no qual ressalta o trabalho da Casa no ano de pandemia e faz acenos a partidos de centro e de oposição, como antecipou a Folha. A peça mostra imagens de integrantes do bloco partidário do qual o parlamentar do MDB faz parte e que inclui partidos de oposição.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e a líder do PC do B, Perpétua Almeida (AC), aparecem ao final da peça. “Somos muitos. Pensamos e agimos diferente, mas somamos força para manter a democracia viva e a Câmara livre com Baleia Rossi”, conclui um narrador.

Na peça, de quase dois minutos, um narrador lembra da aprovação de projetos de combate ao racismo e à violência contra a mulher, em gesto a siglas de esquerda, que pregam a defesa de minorias e direitos humanos. Também ressalta a votação do Fundeb, fundo voltado para fomentar a educação básica, e da PEC da Guerra, que abriu espaço para gastos emergenciais na pandemia.

DISSIDÊNCIAS – Além das defecções registradas nos partidos de oposição, há dissidências nas legendas de centro, como PSDB e DEM, que também compõem o grupo de partidos. “Todo mundo sabe o que foi 2020. Você já parou para pensar o que seria do Brasil na pandemia se a Câmara não fosse livre e independente”, diz um narrador no início do vídeo da campanha do emedebista.

A peça foi preparada pelo publicitário Chico Mendez, responsável pelo marketing da campanha de Baleia. O marqueteiro é o mesmo que preparava material para propagar o “centro democrático”, com manifestos de siglas de centro e centro-direita.

Governadores declararam, hoje, após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que vacinas contra a Covid-19 que conseguirem registros em agências internacionais poderão ser liberadas para uso emergencial no Brasil. Segundo os governos estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá 72 horas para se manifestar sobre essa liberação. O prazo já é previsto em uma lei aprovada em fevereiro (veja detalhes abaixo) e relacionada ao estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Na reunião desta terça, os gestores disseram ter firmado esse acordo diretamente com o governo federal. Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a Anvisa terá 72 horas, como prevê a lei, para se manifestar sobre essa liberação. Caso a resposta não seja dada, a autorização excepcional estará concedida.
05
dez

Um drible na Constituição

Postado às 9:35 Hs

Há muitos trechos da Constituição que, por estarem redigidos de forma extremamente cristalina, não admitem nem mesmo possibilidade de interpretações divergentes. Um desses casos é o do parágrafo que trata sobre a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Está bastante claro ali que, na eleição seguinte àquela ocorrida no primeiro ano de cada legislatura, nenhum membro das Mesas Diretoras pode ser reeleito para o mesmo posto.

Portanto, diante dos questionamentos sobre a possibilidade do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se reelegem para as presidências de suas casas legislativas em 2021, terceiro ano da atual legislatura, a resposta de qualquer um que leia o texto constitucional é um certeiro “não”.

Mas não é o que começou a ocorrer ontem. Liderados pelo relator Gilmar Mendes, outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques) consideraram essa reeleição possível, em clara contradição com o texto constitucional. Uma única exceção, bastante pífia, foi levantada pelo novato Nunes Marques, para quem Maia não poderia se reeleger por já ter se beneficiado com a reeleição em 2019. Até o fim da tarde de ontem, apenas Marco Aurélio Mello tinha sido contrário, defendendo a Constituição.

Se parlamentares vivem recorrendo ao STF para resolver suas desavenças, é porque sabem que os ministros sempre estarão dispostos a atropelar a Constituição em nome de conveniências políticas.

Foi assim em 2016, quando Lewandowski, então presidente da corte, ignorou o parágrafo único do artigo 52 para permitir que Dilma Rousseff sofresse o impeachment sem perder seus direitos políticos. Tem sido assim nos casos de afastamento de parlamentares fora das condições estabelecidas nos artigos 53 e 55. E, agora, tudo indica que os ministros farão o mesmo com o artigo 57. Em todos esses casos, trata-se de textos bastante claros, e não nos parece que nem parlamentares nem ministros tenham algum tipo de deficiência cognitiva que os impeça de capturar o sentido das palavras ali escritas. Lamentável.

Blog do Magno Martins 

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