Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O agora ex-secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, disse nesta quarta (12) que foi pressionado pelo governo para organizar o leilão que comprou 263 mil toneladas de arroz importado e que foi anulado na terça (11) por suspeitas de irregularidade. Ele afirmou que está sendo usado como “bode expiatório” do fracasso do leilão.

Geller pediu demissão do cargo após se levantar a suspeita de privilégio ao filho dele, Marcello Geller, sócio de uma das corretoras que participaram do leilão. O certame foi vencido por quatro empresas ao custo de R$ 1,3 bilhão, sendo que três delas não operam no mercado de compra e venda de grãos.

Ele foi o responsável por organizar o leilão, e disse que a Casa Civil e o Ministério da Agricultura o pressionaram para comprar tamanha quantidade de arroz mesmo sob fortes críticas do agronegócio.

“Foi mal conduzido, em momento de egos aguçados. [A quantidade foi] uma decisão da Casa Civil junto com o ministro [Carlos] Fávaro certeza. Agora, como que se deu lá eu não consegui participar, porque o ministro puxou esse assunto 100% pro gabinete. Mas, quem decidiu obviamente não fomos nós”, disse em entrevista à BandNews TV.

O ex-secretário afirmou, ainda, que as condições técnicas para a realização do leilão “não foram seguidas”, confirmando uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a interlocutores que participaram da reunião mais cedo que anulou o leilão.

Geller disparou que “sem dúvida” que as regras não foram seguidas, e que “faltou organização, faltou orientação”. “Se você buscar nos anais das reuniões que nós fizemos, lógico que foram reuniões internas, as posições técnicas não foram seguidas. […] Foi de forma muito açodada”, apontou.

Neri Geller confirmou que já se sabia que 78% da safra de arroz do Rio Grande do Sul havia sido colhida e estava nos armazéns dos produtores, e que o restante estava fora das regiões fortemente atingidas pelas enchentes. “Teve uma queda de apenas 500 mil toneladas”, pontuou.

Apontou, ainda, que se sabia também que a região Centro-oeste do país teve crescimento de 30% na produção de arroz e que havia também a produção dos outros países do Mercosul. “[O leilão] deveria ser feito de forma mais escalonada”, completou.

“Bode expiatório”

O ex-secretário também negou qualquer tipo de favorecimento ao filho e ao sócio, Robson Almeida de França, que foi seu assessor há quatro anos. Neri Geller diz que o empresário começou a atuar no leilão de grãos depois de deixar o gabinete e, inclusive, participou de outros leilões no ano passado.

“Então, aqueles valiam e agora não vale mais”, questionou dizendo que falou com Robson na noite da última sexta (7), quando começou a surgir a suspeita, e que ficou triste com a repercussão. “Eu vou sair como bode expiatório dessa questão? Eu não vou aceitar de forma nenhuma”, disparou.

Ele ainda pediu que a Polícia Federal investigue se houve qualquer direcionamento por parte dele, ressaltando que tem uma carreira política de mais de 30 anos que não pode ser desprezada.

Neri Geller foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT) e ex-deputado federal, além de ter sido um dos principais articuladores para aproximar Lula do agronegócio durante a campanha eleitoral de 2022. Ele chegou a ser cotado para o ministério, em um setor que majoritariamente apoiou a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de importar arroz foi tomada após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Embora 80% da colheita já tivesse sido realizada antes das chuvas, as enchentes impactaram significativamente a logística e o transporte do cereal para o restante do país.

No último final de semana, a Conab havia determinado que as quatro empresas vencedoras do leilão deveriam comprovar capacidade técnica e financeira para intermediar a compra, que custou R$ 1,3 bilhão ao governo.

Fonte: Gazeta do Povo

Foto: Reuters/Pilar Olivares

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (11) que está sendo feita uma associação com Google Pay e Apple Pay para que seja possível fazer pagamentos com PIX por aproximação, usando o telefone celular.

Em evento promovido pelo Valor Capital Group, em São Paulo, Campos Neto afirmou que uma das razões que levam as pessoas a usarem o cartão de crédito no lugar do PIX é a facilidade da ferramenta de aproximação. Na apresentação, ele também defendeu o diálogo entre países para que se avance em uma integração global de sistemas de pagamento instantâneo.

Recorde de transações

O Banco Central informou na última sexta-feira (7) que as transações via PIX registraram um novo recorde, com 206,8 milhões de operações em um único diaSegundo a instituição, as transações somaram R$ 90,9 bilhões. O valor também é recorde.

O total de operações superou as 201,6 milhões de transações registradas em 5 de abril de 2024 – que era o recorde anterior. Considerando o movimento de quinta-feira (6) da última semana, acrescentou o BC, pela primeira vez foram realizados mais de 400 milhões de PIX num intervalo de 48 horas.

“Os números são mais uma demonstração da importância do PIX como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, avaliou o Banco Central.

Fonte: g1

O deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS) apresentou na semana passada um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra de 263,3 mil toneladas de arroz pelo governo Lula.

Como mostramos anteriormente, das quatro empresas vencedoras, a maior é um estabelecimento do Amapá especializado na venda de leite e derivados – caberá a Wisley A. de Sousa LTDA, nome empresarial do supermercado “Queijo Minas”, a responsabilidade de entregar 147,3 mil toneladas do grão, em uma transação superior a 736 milhões de reais.

Quais são as suspeitas sobre a compra de arroz?

No caso do mercado no Amapá, há poucas informações sobre o mercadinho, a não ser suas redes sociais pouco movimentadas e os telefones de contato, como mostrou Crusoé na semana passada.

Outra transação suspeita é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir, no passado, um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal. Ele é representante da ASR Locação de Veículos e Máquinas, com sede em Brasília, a segunda empresa com o maior arremate no leilão.

Segundo o autor do pedido, aproximadamente 100 parlamentares já assinaram o requerimento. Para que a CPI seja instalada, são necessárias 171 assinaturas. A expectativa de Zucco é conseguir as 171 assinaturas ao longo desta semana. Essa não é a única frente da oposição ao governo Lula contra a aquisição suspeita de arroz por parte da Conab.

Fraude do arroz na PGR

Na semana passada, os parlamentares protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para apurar indícios de fraude no certame.

No pedido, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) argumenta que dos 28 lotes, apenas 17 foram arrematados. Para o parlamentar, chamou a atenção o fato de que várias empresas que negociaram com o governo federal têm baixo capital social.

A compra de arroz importado foi uma solução adotada pelo governo federal para tentar regular o mercado no país, embora as empresas responsáveis pela produção nacional tenham negado, reiteradamente, a possibilidade de desabastecimento do produto no Brasil.

Por O Antagonista

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de não desgastar os senadores que foram contra a medida, já que ela é defendida pelo varejo nacional.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte já vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.

Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Polêmica do ‘Projeto das Blusinhas’

Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Projeto das Blusinhas”, em referência a um produto frequentemente adquirido nessa modalidade.

O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.

G1

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai tirar da proposta o trecho que prevê a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas”.

“Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, afirmou Rodrigo Cunha durante entrevista.

Segundo o parlamentar alagoano, o tema será tratado de forma “apartada”, ou seja, em outra proposta. Ele não deu uma previsão sobre quando o Senado vai discutir o tema.

O projeto que cria o Mover, um programa de incentivo à produção de veículos sustentáveis, é o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu um trecho que acabaria com a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação. O texto aprovado pelos deputados previa uma alíquota de 20% do valor do produto, mas ainda precisava ser aprovado no Senado.

Isenção

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal.

Pagam, porém, a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A atual isenção federal é válida somente para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A tributação das compras internacionais é defendida amplamente pelo setor industrial brasileiro, que avalia haver uma espécie de competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.

O dispositivo que dá fim à isenção federal para compras estrangeiras foi incluído em projeto enviado pelo governo que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis (entenda o programa abaixo).

O texto — incorporado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI) — recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi alvo de articulações ao longo das últimas semanas.

Os deputados defendiam a taxação das chamadas “comprinhas” como uma forma de equilibrar a competição das plataformas digitais estrangeiras com as empresas de varejo nacionais.

O governo, no entanto, enxergava na medida um elemento para contribuir com o aumento da rejeição entre eleitores — a exemplo do que ocorreu quando, em abril de 2023, ensaiou retomar a cobrança do II sobre todas as encomendas internacionais.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a afirmar que poderia vetar a tributação, caso fosse aprovada pelo Congresso.

Na noite do último dia 29, quando a proposta foi analisada pelos deputados, o relator chegou a um acordo com lideranças do Planalto e definiu a taxação em 20%.

Em uma nota técnica de julho passado, a Secretaria da Receita Federal avaliou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Programa Mobilidade Verde

O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto foi apresentado pelo governo Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perdeu a validade na última semana.

O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:

  • 2024: R$ 3,5 bilhões;
  • 2025: R$ 3,8 bilhões;
  • 2026: R$ 3,9 bilhões;
  • 2027: R$ 4 bilhões; e
  • 2028: R$ 4,1 bilhões.

Requisitos para novos veículos

O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

G1

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem valores superiores a um salário mínimo, estão prestes a receber a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento, que se inicia hoje, se estenderá até o próximo dia 7 , com datas específicas determinadas pelo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

Para aqueles que ganham exatamente um salário mínimo, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro já teve início em 24 de maio e continuará até o dia 8. Ao todo, mais de 33,6 milhões de segurados receberão essa primeira parcela, incluindo tanto os beneficiários do valor mínimo quanto aqueles que recebem acima desse patamar.

Os detalhes sobre os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro podem ser consultados no extrato disponível no aplicativo Meu INSS, acessível por meio de celulares e tablets. Além disso, a consulta também pode ser realizada no site gov.br/meuinss.

Para aqueles sem acesso à internet, a liberação do décimo terceiro pode ser verificada através do telefone 135. Nesse caso, é necessário fornecer o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados com o atendente antes de obter as informações desejadas. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Vale ressaltar que o decreto de antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano consecutivo em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, que costumavam ser em agosto e dezembro. Nos anos de 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo devido à pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

De acordo com o Ministério da Previdência, a antecipação do décimo terceiro resultará em uma injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse montante, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio, que está sendo paga entre o final de maio e o início de junho. A primeira parcela, relativa à competência de abril, já foi paga no final de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção fica por conta daqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, cujo valor será calculado proporcionalmente.

Por fim, é importante mencionar que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. No entanto, os beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito ao décimo terceiro salário.

O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), fechou aos 122.098 pontos, com queda de 3,04% em maio. O dólar comercial fechou a R$ 5,25, na maior cotação desde 18 de maio de 2024. A moeda norte-americana subiu 1,08% no mês.

O dólar variou acima da prévia da inflação, medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), que foi de 0,44% em maio.

O dólar turismo subiu 1% em maio e fechou a R$ 5,45. Outras modalidades de investimentos também tiveram variação acima da prévia da inflação no mês, como o bitcoin (+11,27%), que foi o melhor investimento do mês.

Os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) –ativos de empresas do exterior negociados no Brasil– tiveram alta de 7,32% em maio. A Caderneta de Poupança subiu 0,59% no mês.

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Poder360

É muita mais do que você imagina, estamos a um dia de começar o maior evento do RN, é mais uma edição do Mossoró Cidade Junina que faz a cidade respira São João pelo mês inteiro.

E para começar vem o tradicional PINGO DA MEI DIA 2024 que promete botar todo mundo prá dançar ao longo do Corredor Cultural. “Meidiinha”. A expressão que remete ao meio dia significa também o horário exato de saída dos seis trios que estarão circuito do Pingo, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina 2024. Este ano, além da largada pontual às 12h, o percurso foi  ampliado, com a saída simultânea dos seis trios em pontos distintos da Avenida Rio Branco (Corredor Cultural).

Participe você também… Mossoró ti espera de braços abertos !!!

Confira as atrações e horários do Pingo da Mei Dia:

PROGRAMAÇÃO COMPLETA – “Pingo da Mei Dia” /  Horários
Trio 1 – GUTO FORTUNATO – 12h às 14h30
Trio 2 – DAVSON DAVIS – 12h30 às 15h
Trio 3 – NATALY VOX – 13h às 15h30
Trio 4 – ALINE REIS – 13h30 às 16h
Trio 5 – TARCÍSIO DO ACORDEON – 14h às 16h30
Trio 1 – CAROLINE MELO – 15h às 17h30
Trio 2- FORRÓ DOS 3 – 15h30 às 18h
Trio 6 – BELL MARQUES – 16h às 19h30
Trio 3 – NILSON VIANNA – 17h às 20h
Trio 4 – BANDA INALA – 17h30 às 20h30
Trio 5 – ZÉ VAQUEIRO – 18h às 21h
Trio 1 – ANDRÉ LUVÍ – 19h às 22h
Trio 2 – DARLAN DIAS – 19h30 às 22h30
Trio 3 – DAN VENTURA – 20h às 23h

 

 

Conforme determinação da Prefeitura, as calçadas dos equipamentos culturais, a exemplo do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e Memorial da Resistência, não foram licenciadas. O objetivo é proporcionar maior espaço e conforto para os participantes.

“A intenção é que todos usem a criatividade e entrem no clima da festa, participando com trajes e adereços juninos”. Vamos todos… Bom demais !

São João de todos nós…

Foto: Divulgação

O Procon RN iniciou uma série de fiscalizações em postos de combustíveis na cidade de Mossoró, como parte de uma operação que se estendeu até esta quarta-feira (29). Até o momento, 15 estabelecimentos foram fiscalizados, 3 estavam regularizados, 1 foi notificado e o restante foi autuado por práticas de preços abusivos.

A ação, que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nos preços praticados, identificou irregularidades significativas em todos os postos visitados. “Estamos atuando de forma rigorosa para combater as práticas abusivas e garantir que os consumidores não sejam lesados”, afirmou Obede Jácome, coordenador do Procon RN.

Os fiscais constataram que os preços cobrados pelo litro de gasolina, etanol e diesel estavam muito acima da média praticada na região. Além dos valores elevados, algumas das infrações incluíram a falta de clareza na composição dos preços, o que dificulta ao consumidor entender o porquê das variações nos valores.

A operação continuará pelos próximos dias, com a expectativa de fiscalizar todos os postos de combustíveis da cidade. Os proprietários dos estabelecimentos autuados terão um prazo para apresentar defesa, mas poderão enfrentar multas e outras penalidades, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O PROCON-RN também orienta os consumidores a denunciarem qualquer suspeita de irregularidade através do canal de atendimento: +55 84 8147-3498.

Foto: R7 / Divulgação / CP

A bandeira tarifária de energia elétrica seguirá verde para o mês de junho. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta quarta-feira (29/5). A justificativa para a decisão são as condições de geração de energia favoráveis em todo o país.

De acordo com a ANEEL, no próximo mês, o consumidor vai conseguir ter o efeito real da geração de energia elétrica dentro dos custos que compõe a conta, sem que seja necessário esperar os reajustes anuais reivindicados pelas distribuidoras.

Trata-se do 26º mês consecutivo de bandeira verde. O sistema atual foi implantado pela agência reguladora em 2015 e pode oscilar segundo as condições dos reservatórios de usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A política de tributação do etanol no RN (que ainda é baseada no Preço Médio Ponderado Final, ou seja, no efetivamente cobrado nas bombas) trouxe, desde o dia 25 de maio, um impacto de R$ 0,075 por litro (sete centavos e meio de real) no preço final ao consumidor.

Isso porque o Governo do Estado elevou o valor de referência sobre o qual incide o ICMS cobrado no combustível. Foi o maior aumento do país, provocado sobretudo pela entressafra da cana-de-açúcar, que tem feito subir vertiginosamente o preço do etanol no estado já que a maior parte do produto que abastece o mercado potiguar precisa vir de Goiás, gerando um aumento brutal sobretudo no custo do frete.

Vale ressaltar que, entre janeiro e o último dia 25 de maio, o valor médio do etanol cobrado nas usinas teve alta, no RN, de 25,9%. No mesmo período, os postos só repassaram para as bombas um incremento de pouco mais de 19%. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo.

“É importante destacar os números, que são públicos, porque não sabemos até que ponto os postos conseguirão segurar preços. Fatalmente esta alta em virtude da entressafra e, consequentemente, o aumento do valor de referência para a tributação, irão chegar aos consumidores”, afirma o presidente do Sindipostos RN, Maxwell Flor.

Outro combustível que teve o valor do ICMS cobrado no RN majorado desde o dia 25 de maio foi o GNV. Neste caso, o impacto no preço final foi de R$ 0,067 (quase sete centavos) por metro de novo o maior do país. No caso do GNV a cobrança também é pelo PMPF.

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 de hoje, a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para este ano. As informações são da Agência Brasil.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,1% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou na lista de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

27
Maio

Em Pau dos Ferros…

Postado às 19:57 Hs

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), anunciou na noite deste domingo (26) as programações completas do São João da Princesinha e da FINECAP, que acontecem nos meses de junho e setembro de 2024, respectivamente.

Em uma estrutura montada na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a prefeita Marianna Almeida falou sobre a alegria de anunciar as atrações, que este ano, assim como nas demais edições de sua gestão, contemplam artistas locais, regionais e nacionais. “Sempre pensamos na FINECAP e no São João da Princesinha como formas de contemplar a pluralidade do público, assim como entendemos a importância de trazer o povo para dentro do evento, através das atrações musicais e grupos locais, além de uma estrutura que não promova divisões e sim inclusão. Dá para resgatar a cultura, promover nossa história e memórias e dinamizar a economia para todos”, disse a prefeita.

São João da Princesinha

O evento que resgatou a tradição junina de Pau dos Ferros desde 2021, este ano vai acontecer no dia 14 de junho, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a partir das 21h30, e vai contar com a apresentação cultural da Quadrilha Encanto Junina, além das atrações musicais Brenda Cibely, Banda Styllus e Ferro na Boneca.

FINECAP

A 27ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) foi anunciada com o slogan “Sem Comparação” e já tem a confirmação de grandes parcerias, que possibilitaram ampliar quantitativamente e qualitativamente a programação, como o convênio com o SESC/Ministério do Turismo, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Fundação José Augusto e do Programa Nota Potiguar, e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O calendário se inicia dia 25 de agosto, com a Cavalgada do Vaqueiro, no clube ASSEC, incluindo homenagens e grande show de forró com Redondo e Banda Som do Norte e o Forró de Vaquejada de Samarony. Nos dias 30 e 31 de agosto, impulsionando a economia local e dando visibilidade aos pequenos empreendedores, será realizada a 4ª edição da Feirinha da Nossa Gente, na Avenida Getúlio Vargas, onde também acontecerá a XIX Vitrine Cultural Xanana Diógenes.

No aniversário de Pau dos Ferros, dia 4 de setembro, a Avenida Getúlio Vargas receberá mais um show de cultura, memórias e valorização das pessoas com a realização de mais um Desfile Comemorativo de Emancipação Política. Em 8 de setembro, às 8 horas, teremos a Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, e o Culto Cívico, às 18h, na Igreja Batista da Avenida Getúlio Vargas, em alusão aos 168 anos de história de Pau dos Ferros.

Para finalizar a programação, nos dias 12, 13 e 14 de setembro acontecerá a tradicional Feira de Negócios, com exposições das mais variadas empresas e segmentos da nossa cidade e estado, além das atrações musicais nos palcos da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, como Gusttavo Lima, Mari Fernandez, Projeto À Vontade (Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado), Calcinha Preta, Henry Freitas, Cavalo de Pau, dentre outros (ver lista completa abaixo). E no dia 15 de setembro, a novidade será um show adicional com Lukas Lemos e Trio Elétrico com a Banda Grafith.

O sucesso do “Mossoró Cidade Junina” 2024 já é visto na rede hoteleira da cidade. Mais de 90% dos apartamentos já estão reservados para o “Pingo da Mei Dia”, evento que marca de forma tradicional o início dos festejos juninos em Mossoró. Para o “Pingo” e “Boca da Noite” alguns hotéis já não dispõem de vagas, o que reafirma o potencial sucesso da festa para o setor hoteleiro da cidade.

Para o presidente da Associação Norte Rio Grandense De Turismo (ANORT), Rútilo Coelho, o período junino em Mossoró movimenta, além da rede hoteleira, mais de 50 segmentos em torno do turismo, beneficiando o comércio, indústria e o setor de serviços. “O ‘Mossoró Cidade Junina’ tem uma proporção gigantesca para a rede hoteleira e mais de 50 segmentos que orbitam o turismo. Todos têm a oportunidade de fazer negócio, todos saem lucrando com um evento dessa natureza”, frisou.

A divulgação antecipada da programação da festa pela Prefeitura facilitou a organização e logística do turista, iniciando a crescente procura por hospedagem em diversos hotéis da cidade. No Hotel Thermas, por exemplo, das 146 acomodações, quase todas já estão reservadas para o “Pingo da Mei Dia” restando pouquíssimas unidades disponíveis. A procura também é grande para os finais de semana com atrações nacionais.

“É uma data muito esperada por todos nós que fazemos a hotelaria da cidade, porque traz muitos turistas e movimenta a economia da cidade. Logo que foi lançada a programação do ‘Mossoró Cidade Junina’, no dia seguinte já registramos reservas nos nossos portais. Já temos períodos do MCJ que já estamos com o hotel praticamente lotado”, comemorou Marcos Souza, gerente operacional do Hotel Thermas.

“O pessoal vem de fora, vem para gastar em nossa cidade, para consumir. A gente está com uma ocupação muito boa, sabemos que vai lotar, pois notamos muita procura. As expectativas são as melhores possíveis”, disse Max Carvalho, diretor operacional do Garbos Trade Hotel.

Os valores para acomodações em Mossoró variam de acordo com a localidade, datas e serviços ofertados pelos hotéis. De acordo com o site Booking, um dos maiores portais de reservas no segmento de acomodações em todo o mundo, ainda é possível adquirir combos promocionais para aproveitar o “Mossoró Cidade Junina” 2024.

A engenharia Magda Chambriard teve o nome aprovado nesta sexta-feira (24) para assumir a presidência da Petrobras. O ato foi chancelado após a reunião do Conselho de Administração e a escolha deve-se a demissão do ex-presidente de Jean Paul Prates do cargo, autorizada pelo presidente Lula (PT). Chambriard também passou a integrar o conselho da Petrobras nesta sexta.

“Magda Chambriard tomou posse em ambos cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, afirmou a Petrobras em nota.

Em seu currículo, Magda teve passagem como diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma. Ela foi indicada pelo presidente Lula em substituição a Jean Paul Prates, demitido após meses de disputa interna com o governo em diferentes atos.

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina no dia 31 de maio e no Rio Grande do Norte pelo menos 32% dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.

Segundo a Receita Federal, são esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte. Até às 15h desta terça-feira (21), 297.325 foram entregues. Em todo o país são esperadas 43 milhões de documentos.

Quem não enviar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.
20
Maio

O gargalo de Lira para a reforma tributária

Postado às 21:20 Hs

Apesar de ter dado um claro recado aos líderes partidários de que pretendia acelerar o processo de regulamentação da reforma tributária neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem tido dificuldades para a formatação dos Grupos de Trabalho que ficará responsável pelo tema.

A expectativa inicial era que o GT fosse constituído na semana passada; a previsão, até na sexta-feira última, era que o grupo estivesse instalado ao longo desta semana. Agora, aliados de Lira já apontam que há uma indefinição completa sobre a data em que o colegiado será instalado.

A culpa, entretanto, é dos próprios líderes partidários, que estão reticentes quanto à indicação dos membros do GT. O PT deve indicar o deputado Reginaldo Lopes (MG), mas ainda não bateu o martelo sobre o nome. Já o PL reivindica dois nomes para os grupos Joaquim Passarinho (PL-AP) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Outras siglas discordam da reivindicação do PL.

A tendência é que PP, PSD e PDT, em bloco, devem indicar os deputados João Maia (RN), Luiz Gastão (CE), e Mauro Benevides Filho (CE), respectivamente. A federação Cidadania x PSDB pretende indicar Vitor Lippi (SP).

O presidente da Câmara vai instalar dois grupos de trabalho compostos por cinco deputados cada. A ideia é que sejam elaborados relatórios específicos sobre a regulamentação da reforma tributária.

Um dos grupos se concentrará na análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que propõe a criação de novos impostos, mais especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O segundo grupo será responsável por elaborar regulamentações, incluindo as diretrizes para o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os diferentes entes federativos.

Apesar das dificuldades, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o tema será resolvido até o final do ano, já que tanto Lira quanto Rodrigo Pacheco (PSD) – presidente do Senado – querem deixar a regulamentação da tributária como legado.

O Antagonista

lula e bolsonaro disputam votos no nordeste

As estatisticas mostram o Nordeste sempre lá atrás

Por Mario Sabino / Metrópoles

Vou empilhar alguns números, o leitor que me perdoe a chatice das estatísticas. Eles são sobre o Nordeste. O IBGE, aquela repartição que colocou o Brasil no centro do mapa-múndi, divulgou os dados mais recentes sobre o analfabetismo no país. Datam de 2022.

O Nordeste foi onde a alfabetização mais avançou: subiu de 81% para 86% a taxa de pessoas que sabem ler e escrever bilhetes simples, no mínimo. No país, essa taxa média passou de 90% para 93%.

PROBLEMA REGIONAL – Quando se vai aos números absolutos, dos 11,4 milhões de cidadãos não alfabetizados, 6,1 milhões estão no Nordeste. Ou seja, 57% do total, mais da metade. Considerando que a população da região representa 25% da brasileira, aproximadamente, a desproporção fica evidente.

O analfabetismo funcional não entra na estatística do IBGE. Está-se falando da incapacidade de escrever e interpretar textos mais complexos, além de fazer operações matemáticas básicas.

Pois bem (ou pois mal), de acordo com o Indicador de Analfabetismo Funcional, iniciativa da Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro, quase 30% dos brasileiros são analfabetos funcionais. De cada três analfabetos funcionais, um está no Nordeste.

ESTÁ LÁ ATRÁS – Não importa qual seja o tema, as estatísticas mostram o Nordeste lá atrás. Há as ilhas de excelência para confirmar a regra, claro. As razões históricas que levaram a região a ser a mais atrasada deste país atrasadíssimo são sobejamente conhecidas. Mas elas não podem continuar a ser justificativa para que tudo permaneça como sempre foi.

Os nordestinos não são piores do que os paulistas ou os gaúchos. Votam mal como os brasileiros das demais regiões. É mais urgente para eles, no entanto, tentar superar todas as limitações e ser menos suscetíveis ao coronelato local e aos populistas que angariam milhões de votos no país inteiro. Dariam uma lição a todos os brasileiros.

A pergunta que os nordestinos deveriam ter sempre em mente é: a quem interessa manter o Nordeste no atraso social e econômico e na dependência de política assistencialista? Não é preciso interpretar textos para se ter a resposta. Na política, pobre não tem pai, mas padrasto malvado.

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