Os policiais civis realizaram uma mobilização geral, nesta quarta-feira, 7, para cobrar do Governo do Estado a valorização da categoria e a nomeação de novos agentes, escrivães e delegados. Após uma reunião com a Secretaria de Administração, sem resposta para as pautas, a categoria deliberou pela paralisação das Diárias Operacionais e marcou um panelaço para a frente da Governadoria.

A partir desta quarta-feira, todo serviço extraordinário que é feito pelos policiais civis em caráter voluntário, através das DOs, será paralisado. Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que a categoria espera uma resposta do Governo do RN até a próxima sexta-feira, 9. Caso isso não ocorra, também não haverá Diária Operacional durante o Carnaval.

“Infelizmente, o Governo nos obriga a adotar esse posicionamento. Os policiais civis estão há 5 anos sem nenhuma valorização e, atualmente, amargam um dos piores salários das Polícias Civis do Brasil. Desde o ano passado o Executivo vem enrolando a categoria e não avança nas negociações salariais. Por isso, cobramos uma resposta para agora e não para o mês que vem, como propôs o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes”, comenta Nilton Arruda.

Já nesta quinta-feira, dia 8, a partir das 8h, os policiais civis voltam a protestar no Centro Administrativo e vão realizar um panelaço em frente à Governadoria. “No ato de hoje, protocolamos um ofício cobrando resposta do Governo e informando sobre as deliberações. Amanhã, voltaremos para novamente buscar um posicionamento da governadora Fátima Bezerra. Vai depender dela se os policiais civis vão trabalhar ou não no Carnaval”, completa.

O SINPOL-RN ressalta que, atualmente, devido ao baixo efetivo, a Polícia Civil tem muitas delegacias funcionando graças à voluntariedade dos servidores, que aceitam trabalhar além da carga horária estabelecida em lei em troca do recebimento de Diárias Operacionais.

Sem a realização das DOs por parte dos policiais civis, a funcionalidade da PCRN estará comprometida, inclusive, a Segurança Pública e o atendimento à população serão afetados diretamente durante o Carnaval.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) anunciou uma paralisação da categoria para esta quarta-feira (7). Um ato foi convocado para o Centro Administrativo do Estado, às 8h da manhã. A queixa dos policiais civis é quanto à remuneração dos profissionais. Segundo o sindicato, os agentes potiguares estão na 25ª posição do País quando o assunto é salário.

Os policiais civis devem se reunir em frente à Secretaria de Administração. A convocação para o protesto foi feita pelo presidente do Sinpol, Nilton Arruda, em publicação nas redes sociais do sindicato. Em vídeo, ele cobrou valorização por parte do Governo do Estado.

“Ontem [segunda-feira], na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a governadora, em seu discurso, disse que a Segurança Pública para 2024 será prioridade. Mas qual é a prioridade que dona Fátima Bezerra quer para nós policiais? A prioridade é essa, panela vazia. Estamos com o 25º salário do Brasil e não vai demorar para sermos o pior salário, para termos nossas panelas mais vazias ainda”, afirmou Nilton Arruda.

No comunicado, a liderança da categoria ainda clamou para que os policiais civis não aceitem trabalhar durante o carnaval sob regime de pagamento de diárias operacionais.

“É chegada a hora de avaliar o que o Governo tem feito conosco. Divulgando as operações, divulgando nossas prisões e vendendo que o Rio Grande do Norte vem sendo o estado que mais reduziu os índices de violência. Vamos parar com a diária operacional neste período de Carnaval. Não é para ninguém tirar diária operacional neste período. O Governo tem que nos valorizar, nós temos que nos valorizar”, concluiu o presidente do Sinpol.

Para o dia de paralisação, de acordo com o Sinpol, os policiais civis de Mossoró e região devem se juntar na subsede de Mossoró. Já os agentes da região de Caicó contarão com o apoio de transporte para Natal. Os policiais da região Agreste também foram convocados para o ato no Centro Administrativo.

Foto: Adriano Abreu

Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.

A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) fornecidas à Tribuna do Norte na semana passada, um acordo firmado entre o Governo e a categoria parcelou os valores referentes a 2022 em 14 vezes – até o próximo mês de abril. Somente após isso é que será iniciado o pagamento do retroativo de 2023, dividido em oito vezes (de maio a dezembro deste ano).

O Sinte disse, na última quinta-feira (1º) que aguardava uma reunião com a equipe da governadora Fátima Bezerra para tratar da questão.

A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

Tribuna do Norte

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (11) com uma equipe da Secretaria de Educação de Mossoró para discutir as pautas de reivindicações da categoria para o ano de 2024, conforme determinado em assembleia realizada no último dia 20 de novembro.

Estiveram presentes pelo Sindiserpum, a presidente Eliete Vieira; o vice-presidente, Luiz Costa; o secretário-geral, Jerônimo Emiliano e a diretora de formação e vereadora, Marleide Cunha (PT), que expuseram as demandas dos servidores à equipe coordenada pelo secretário Marcos Oliveira, que recebeu o sindicato pela primeira vez.

Após mais de uma hora de reunião, o secretário se comprometeu a apresentar às pautas ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e agendar uma nova reunião, que será definida se contará com a presença do gestor ou não.

“O diálogo foi aberto e agora vamos esperar que tudo seja resolvido sem a necessidade de tencionar as relações, como aconteceu no ano passado e possamos resolver tudo da melhor maneira possível. É isto que esperamos,” comentou a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.

Fonte: Blog Saulo Vale

A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (9) mais um edital de concurso público, agora destinado ao preenchimento de 50 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Estão sendo ofertadas ainda 250 vagas para cadastro de reserva. O edital do certame está disponível no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 3.

Este é o primeiro concurso para a Assistência Social após a sanção, em outubro de 2023, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria. Os servidores aguardavam desde 2014 pela implementação do plano, que prevê, por exemplo, gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira, com reajustes que chegam a mais de 50%, entre outros avanços.

As vagas estão distribuídas para os cargos de Agente Administrativo (3), Cuidador Social (9), Educador Social (12), Assistente Social (12), Psicólogo (10), Técnico de Nível Superior (2) e Técnico de Nível Médio (2). A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 4.211,17. As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (10), seguindo até o dia 15 de fevereiro, no site www.idecan.org.br.

As provas objetivas e subjetivas serão aplicadas no dia 31 de março. Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e autodeclaradas negras, conforme disposto no edital. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 100,00. Já para os cargos de nível superior o valor é de R$ 130,00.

A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.

Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário, também serão isentos do pagamento da taxa.

SAÚDE

Seguem abertas também as inscrições para o concurso público da área da Saúde. São 330 vagas imediatas ofertadas, em diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro, pelo site www.idecan.org.br. A Prefeitura de Mossoró deve lançar ainda novos concursos, para a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação.

O governo anunciou nesta quinta-feira (4) um concurso público na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A previsão é de que sejam 106 vagas, sendo 66 para docentes e 40 para técnicos. O edital deve ser publicado nesta sexta-feira (5).

As vagas são para docentes e técnicos, níveis médio e técnico.

Ponta Negra News

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (Sead), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.

Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).

De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.

A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial. Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.

Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.

Calendário 2024:

O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.

Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):

– janeiro a abril – integral no dia 15;
– maio a agosto – integral no dia 20;
– setembro a novembro – integral no dia 25.
– A partir de dezembro todos receberão no dia 30.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15), a lei complementar número 30, que contempla 9 categorias de servidores municipais com reajustes salariais.

Dentre as categorias beneficiadas, destaca-se o setor da saúde, que receberão aumento de 10% nos plantões de todos os profissionais, para profissionais de nível superior de 10% e de 20% para técnicos e nível médio. Esse é o maior reajuste salarial já concedido para a saúde no município de uma única vez. Conselheiros tutelares, que há anos não recebiam reajuste, vão contar com um aumento de 10%.

Outras categorias incluídas no projeto, com o reajuste de 7,5%, são agentes de trânsito, músicos da banda Artur Paraguai, fiscais de controle ambiental, auditores fiscais, servidores da área tecnológica, guardas municipais e para servidores diretores e coordenadores, como os das escolas e unidades básicas de saúde. Esse reajuste é o dobro do que essas categorias tinham recebido nos 4 anos da gestão anterior.

O projeto de lei garante reajustes para todas as categorias que fazem um trabalho importante em Mossoró. “Nosso compromisso visa valorizar o empenho e dedicação dos servidores municipais,” disse o prefeito.

“Um momento importante que celebramos a conquista de servidores que aguardaram muitos anos esse reajuste. Construímos com diálogo, junto com os servidores e chegamos até aqui com total transparência e respeito, garantindo o reajuste e ressaltando que tudo vem sendo pago dentro do mês trabalhado, de forma completa, a partir de agora, dezembro,” finalizou Allyson.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai começar o pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes a dezembro nesta sexta-feira (15). Recebem ativos, inativos e pensionistas.

O salário integral deve entrar ainda de manhã na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30 de dezembro.

Quem recebe mais de R$ 4 mil terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. Ao todo, serão depositados mais de R$ 299 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de dezembro é de R$ 774 milhões.

O calendário do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual já foi iniciado. No último dia 9 de dezembro receberam, em parcela única, aqueles que ganham até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. Entre ativos e inativos e pensionistas, 66.386 servidores foram contemplados.

No próximo dia 20 de dezembro, segundo o governo, será a vez dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberem o complemento do 13º salário.

Além destes, os servidores celetistas também receberão o complemento, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro. Os servidores ativos da UERN também vão receber o benefício no dia 20.

No dia 30 de dezembro, o Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício iniciado em junho. Nesta data, também realiza o adiantamento de 30% para os servidores que ganham acima de R$ 7 mil. O complemento será realizado no dia 10 de janeiro de 2024.

g1

Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou na terça-feira (12) o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024.

Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse.

Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.

Pedro Lopes revelou ainda que o Governo do Estado não continuará o diálogo no Ministério Públicos de Contas para realização de um amplo concurso público para suprir a necessidade de todos os órgãos da gestão em 2024.

O calendário do décimo terceiro salário da administração pública estadual do Rio Grande do Norte começa a ser cumprido neste sábado (09) com o pagamento, em parcela única, para quem ganha até R$ 7 mil e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. O valor a ser depositado nesta primeira etapa é de R$ 253 milhões para um total de 66.386 servidores entre ativos e inativos e pensionistas.

“É bom lembrar: todo o cronograma divulgado é para ativos, aposentados e pensionistas. Então, se você é servidor inativo, se você é pensionista do Governo do Estado, o critério de pagamento será de acordo com a sua faixa salarial”, explicou o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes Filho. Ele informou que até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão o complemento no dia 10 de janeiro.

Os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro.

O décimo terceiro integral dos servidores ativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que conquistou autonomia plena (administrativa, financeira e patrimonial) em 2021, será pago no dia 20, conforme calendário publicado pela Reitoria no início de 2023. No caso dos aposentados da UERN, o pagamento será realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), seguindo o cronograma do Governo do Estado.

A folha total do décimo terceiro deste ano é de R$ 713 milhões (excluído o imposto de renda e a contribuição previdenciária), dos quais, R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal para quitar o pagamento do abono natalino.

CALENDÁRIO

DIA 09/12/23

Servidores ativos, aposentados e pensionistas ganha até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano.

DIA 20/12/23

Pagamento do complemento dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, assim como o dos celetistas, cujo adiantamento de 50% ocorreu no dia 30 de novembro. Pagamento integral da folha do 13° da UERN

DIA 30/12/23

Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício. Adiantamento de 30% para os que ganham acima de R$ 7 mil.

10 de janeiro de 2024

Pagamento dos que receberam a primeira parcela no dia 30 de dezembro, concluindo, assim a quitação da folha do décimo terceiro de 2023, que soma R$ 713 milhões.

DÚVIDAS

Central de Atendimento ao Servidor: (84) 98127-2944 no horário de expediente.

O deputado Francisco do PT apresentou na tarde desta quarta-feira (6) uma emenda ao projeto de lei do Governo do Estado que trata sobre a manutenção do ICMS em 20%. A proposta do parlamentar é reduzir a alíquota para 19% e manter esse valor até o dia 31 de dezembro de 2026. No dia primeiro do ano seguinte, passaria para o percentual de 18%.

Francisco, que é líder do Governo Fátima Bezerra na Assembleia, tem sido o principal articulador no parlamento para a aprovação da matéria do Governo, por reconhecer a necessidade de manter o equilíbrio nas contas do Estado.

“Este é um assunto que merece toda a nossa atenção, porque não se trata apenas do presente, mas também do futuro de nosso Estado e entendemos que é preciso buscar os melhores caminhos para a sua aprovação. A partir dos diálogos que temos mantido com nossos colegas parlamentares, entendemos que precisaríamos fazer mudanças e, por isso, estou apresentando essa proposta”, disse o líder do Governo.

98 FM Natal

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, anunciou nesta segunda-feira (4) que vai acionar o Governo do Estado por atraso no pagamento do 13º salário de 2023.

O Governo informou que só vai quitar a folha do magistério no dia 30 de dezembro. No mês junho, a gestão já havia adiantado 30% do 13º.

“Nós lamentamos o atraso e acionaremos a justiça para ressarcir o prejuízo das trabalhadoras e trabalhadores com o pagamento de juros e correção”, avisou Rômulo.

CALENDÁRIO E VALORES

Com a soma de R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado (9).

No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

“É com muita felicidade que faço este anúncio, cumprindo com a palavra de pagar nossos servidores em tempo hábil. São trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram o ano inteiro para um Rio Grande do Norte melhor para a população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério, que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.

Portal da 96 FM

O pagamento do 13º salário para trabalhadores, servidores públicos e aposentados deverá injetar cerca de R$ 3,25 bilhões na economia do Rio Grande do Norte até dezembro deste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda de acordo com a entidade, o valor representa em torno de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Cada potiguar com direito ao acréscimo salarial deverá receber, em média, R$ 2.358,01.

Segundo os cálculos do Dieese, 1,2 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado. O número equivale a 1,4% do total de pessoas que terão acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, corresponde a 6,5%.

Os empregados do mercado formal, sejam empregados de empresas privadas ou estatutários representam 56,5% dos beneficiários, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 43,5%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,5%.