Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter um depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcado para quinta-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou à Corte e à Polícia Federal (PF) que ele permanecerá em silêncio e solicitou que, por isso, seja dispensado de comparecer.

“Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela D. Autoridade Policial”, afirmaram os advogados do ex-presidente.

A petição é endereçada ao delegado da PF Fabio Alvarez Shor, responsável pela investigação, mas também foi protocolada no STF.

Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento na quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista, em dezembro de 2022.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não iria prestar depoimento enquanto não tivesse acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados também solicitaram acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em resposta, Moraes manteve o depoimento para quinta-feira, dizendo que não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”, e afirmou que foi concedido aos advogados acessos aos autos da investigação, com exceção das diligências em andamento e da delação de Cid.

Na petição desta terça-feira, a defesa afirma que “em momento algum” Bolsonaro quis “decidir pela possibilidade ou não da realização da oitiva, tampouco pretendia escolher data e horário específico”.

Os advogados afirmam que o acesso concedido na segunda-feira é insuficiente porque eles teriam apenas dois dias para leitura dos autos. Além disso, reforçou o pedido de obtenção de “todos os elementos de prova”.

O Globo

Foragidos de Mossoró — Foto: Reprodução / GloboNewsFoto: Reprodução / GloboNews

As investigações sobre a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) apontam que o último sinal obtido de celular dos fugitivos foi no sábado (17), em área rural, perto da divisa do rio Grande do Norte com o Ceará.

Desde então, os dois celulares roubados de moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16) silenciaram. A suspeita dos investigadores é de os aparelhos que tenham ficado sem bateria. Além de roubar os celulares, os fugitivos comeram, pediram para entrar em redes sociais e assistiram a notícias sobre a fuga. A casa fica a cerca de três quilômetros da Penitenciária Federal de Mossoró, na comunidade de Riacho Grande.

Os principais envolvidos na força-tarefa de recaptura acreditam que os dois criminosos permanecem na região e não conseguiram abrir muita distância do local do presídio.

Nesta segunda (19), os policiais intensificam buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento em cidade na divisa com o Ceará.

Recompensa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai anunciar uma recompensa de R$ 10 mil a quem passar informação correta para encontrar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

A decisão foi tomada após reunião entre as forças de segurança nesta segunda-feira (19). A pasta já trabalha no material de divulgação. Segundo a CNN apurou, um canal específico será criado para que as denúncias – que podem ser anônimas – sejam enviadas.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram do presídio federal de Mossoró na última quarta-feira (14). Desde então, a caçada aos dois reúne 500 policiais de todas as forças de segurança do Rio Grande do Norte e do Brasil.

As buscam entram no sétimo dia nesta terça-feira (20).

g1-RN / CNN Brasil

Da Agência Brasil

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), levantou a hipótese de que os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na última quarta-feira (14) podem ter tido algum tipo de apoio. Lula destacou a rápida decisão tomada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para instaurar uma sindicância sobre o caso.

“Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro. Como não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que a investigação que está sendo realizada pela polícia local e pela Polícia Federal nos indique o que aconteceu”, disse ele neste domingo (18), em coletiva de imprensa concedida durante sua viagem à Etiópia e transmitida pela internet.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos da história brasileira a escapar de uma penitenciária federal, que são consideradas de segurança máxima. Além da unidade de Mossoró, existem outras quatro no país: em Catanduvas (SC), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

“É a primeira vez que fogem pessoas nesses presídios. Isso significa que pode ter havido relaxamento e nós vamos saber de quem”, acrescentou Lula. Uma operação para recapturar os dois fugitivos mobiliza cerca de 300 agentes federais. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinados a uma obra interna.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski irá na manhã deste domingo (17) para Mossoró (RN) acompanhar a operação de recaptura de dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima localizada no município. A operação está sendo realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as policiais federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada.

O ministro sairá de Brasília às 7h e irá acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. Ele se encontrará também com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade potiguar desde quarta-feira (14), data da fuga.

Os dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró invadiram uma casa na zona rural na noite desta sexta (16), fizeram uma família refém e roubaram dois celulares. A casa fica a cerca de 3 quilômetros da Penitenciária Federal de Mossoró, na comunidade de Riacho Grande. De acordo com o morador, eles chegaram na casa por volta das 20h, simulando estarem armados. Os dois pediram para acessar redes sociais, pediram comida e ficaram no local até meia-noite.

Na casa estavam o proprietário e a esposa dele. O morador contou que eles se identificaram dizendo que eram os fugitivos da penitenciária e usavam calças de uniforme de detento. Eles foram embora levando dois celulares e comida.

Buscas

As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – entraram no quarto dia neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta-feira e é a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006. Mais de 300 agentes de segurança das forças estaduais e federais atuam nas buscas que se concentram em um perímetro de 15 quilômetros em torno do presídio.

Pistas

Na quarta-feira (14) – mesmo dia da fuga – uma casa foi invadida na zona rural de Mossoró, a cerca de 7 km da penitenciária. Objetos pessoais como camiseta e uma colcha de cama foram furtados. A polícia foi acionada e fez buscas na área. Na quinta-feira objetos foram encontrados em uma área de mata. Um dos moradores da região confirmou aos investigadores que, entre os itens, estava uma colcha de cama furtada de sua casa.

Já na sexta-feira (16), com a ajuda de cães farejadores, uma camiseta de uniforme de presidiário foi encontrada na mata. Nesta sexta-feira (16) os nomes e fotos de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) – passaram a constar na lista vermelha da Interpol.

Morte de adolescente, rebelião: quem são os fugitivos

Os dois presos são do Acre e estavam na Penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça é acusado de assaltos no Acre, Já preso foi acusado de mandar matar o adolescente Taylon Silva dos Santos, de 16 anos, em abril de 2021. Após o crime, Rogério foi transferido para o Presídio Antônio Amaro Alves, na capital, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde ficou desde então, até ter sido transferido ao Rio Grande do Norte.

Rogério responde a mais de 50 processos. Ele é condenado a 74 anos de prisão, somadas as penas, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Já Deibson Cabral Nascimento tem o nome ligado a mais de 30 processos e responde por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

G1/RN

Foto: Reprodução/TV Tropical

O juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, Walter Nunes, falou sobre a fuga dos dois presos na unidade em entrevista à TV Tropical. Ele considera a possibilidade de facilitação para que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça tenham conseguido sair do presídio.

Eu fui ao local e vi como foi a dinâmica. Tudo começa dentro da cela. Eles estavam em uma cela individual e conseguiram sair. Como é que eles conseguiram sair de uma cela individual de um presídio de segurança máxima? Para eles saírem do local, tiveram que tirar uma luminária, que não é essa luminária que a gente tem em casa. Ela é pregada numa parede, não é no teto. É humanamente impossível tirar com as mãos. Eles tiveram que utilizar algum instrumento e utilizaram uma barra de ferro para poder arrancar. Isso não é uma coisa que se faz em poucas horas. Acredito que tenham feito aqui em dois ou três dias“, afirmou.

Aí a gente já identifica dois problemas. Primeiro, como essa barra de ferro entrou? E eles estavam presos em celas individuais. Com essa primeira resposta, tem que ser feita a investigação. Segundo, pelos procedimentos, todos os dias quando o interno vai para o banho de sol, que é de duas horas, dois policiais federais tem de entrar na cela e fazer a inspeção para ver se tem alguma coisa. Essa inspeção sendo feita, eles iriam encontrar a barra de ferro. Além disso, iria notar o que estava acontecendo. Então, você vê que tem o componente humano. Se ele tivesse obedecido e os protocolos tivessem sido cumpridos, isso não teria ocorrido“, analisou.

O que chama a atenção é que ambos estavam em celas distintas e saem no mesmo momento, se encontram lá e descem por um cano. É nessa parte externa que tem uma câmera. Depois eles saem e, ao invés de irem direto para a cerca para poder sair do perímetro da unidade prisional, eles pegam à esquerda onde tinha um tapume, que eles arrombaram. Nesse tapume, tinha um material de obra. Tinha uma espécie de alicate próprio para cortar esse tipo de serpentina“, acrescentou Nunes.

Contudo, apesar da avaliação sobre o caso, o juiz diz que espera a conclusão da perícia e da investigação. “A gente não sabe. Seria leviano chegar e dizer isso. A gente precisa fazer a investigação. No Direito, a gente precisa de evidências, de provas e, às vezes, isso não é compreendido pela sociedade. Eu entendo a sociedade, que reclama da lentidão. É preciso ser assim. É de muita responsabilidade, precisa ser com evidências“, ponderou.

De acordo com o corregedor do presídio, a estrutura conta com mais de 200 câmeras de vigilância. No entanto, no caminho escolhido pelos detentos, há apenas duas. Porém, uma delas, não funciona. “Esse sistema de monitoramento é duplo. Tanto dentro da unidade quanto em Brasília. A pessoa que estava olhando estava dormindo? Mesmo que não tivesse visto, havia outra pessoa“, comentou.

Tratando-se da perícia, é possível que as análises não tenham sido concluídas nesta sexta-feira (16), como adiantado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. De acordo com Nunes, uma equipe de Brasília foi deslocada para o presídio para fazer uma análise em 3D. “Isso seria feito em dois ou três dias. Se eu não me engano, isso seria feito em dois ou três dias. Como tem uma certa urgência em relação a isso, obviamente, eu acredito que próxima semana já possa ter concluído. Não acredito que esteja disponível para a imprensa“, destacou. Nunes negou que a fuga tenha sido facilitada por problemas estruturais na unidade prisional.

Portal da Tropical

A recaptura dos presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró na madrugada da quarta-feira (14) é a prioridade das forças de segurança nacionais e estaduais do Rio Grande do Norte, segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

A declaração foi dada em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (15) em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. “Primeira iniciativa e o propósito da minha vinda é adotar todas as medidas necessárias para que um evento como esse se encerre rapidamente com a recaptura dos dois foragidos”, afirmou.

O secretário ainda classificou o evento como “inédito”, uma “crise” no sistema prisional, e disse que a equipe trabalhará para que ele seja “irrepetível”. Uma sala de situação, com representantes de diversos órgãos foi montada na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró. Essa é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima.

A fuga dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) foi filmada e há imagens deles cortando alambrados, segundo o corregedor do presídio, Walter Nunes.

Em entrevista ao GloboNews Mais, Nunes disse que “o problema é que os presos saíram da cela e saíram andando por dentro da unidade prisional sem que tivessem sido detectado pelas câmeras. Mas não é que não foram detectados pela câmeras. Temos imagens, já se sabe que tem imagens. Mas não foi identificado que ali estava uma pessoa fugindo da unidade prisional.”

Contudo, parte das câmeras de segurança não estavam funcionando no momento da fuga. O corregedor não detalhou quantas câmeras estavam operando. Dentro das celas não há câmeras que poderiam obter imagens da fuga, explica.

Segundo Nunes, os dois usaram ferramentas encontradas em uma “obra de aperfeiçoamento em relação às áreas de comodidade”, e não era uma obra estrutural ou de necessidade de reforço do teto da cela. A hipótese é que os dois usaram esses utensílios para fazer um buraco e arrancar uma estrutura metálica de alumínio e cabos de energia ligados à iluminação da cela, por onde os dois devem ter escapado.

“Naturalmente, em uma unidade prisional de segurança máxima, depois de ter terminado expediente da obra, esses utensílios não poderiam ficar disponíveis no local. Esse é um problema de protocolo, não é possível permitir acesso dessa natureza.”

As imagens, de acordo com Nunes, estão sendo analisadas na investigação sobre a fuga. “Para escapar depois de sair da cela, eles tiveram que andar dentro do presídio e passar por dois alambrados que eles tiveram que cortar, que foi o que aconteceu”.

O corregedor explica que o sistema de monitoramento dos presos no presídio federal é duplo. “Há um monitoramento interno e externo, e essas câmeras passam imagem para Brasília para esse monitoramento. Está sendo feita a pericia para identificar quais dessas câmeras não teriam funcionado.

Nunes afirma que caso os protocolos de segurança tivessem funcionado, a fuga não teria acontecido. “Houve, sim, uma falta de observância do protocolo, até porque, ainda que fosse uma hipótese de uma perfuração de qualquer que fosse a parte da cela, naturalmente isso demandaria tempo.”

G1  / Julia Dualibi

Fotos: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (14), o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o suposto plano para determinar um golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento contra Moraes, em petição enviada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Diante do manifesto impedimento para a realização de qualquer ato processual no presente feito pelo seu nítido interesse na causa”, argumenta a defesa do ex-presidente.

A defesa alega que o ministro seria uma das vítimas do suposto plano, portanto, não poderia ser relator do caso: “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

Os advogados também pedem que todos os atos determinados por Moraes sejam anulados. O pedido ao STF diz que Moraes “assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.

UOL

Em relação à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, adotou as seguintes providências:

1. Determinou a ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró, acompanhado de uma equipe de seis servidores, para a apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo.

2. Acionou a Direção-Geral da Polícia Federal para abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos, ação que já conta com o engajamento de mais de 100 agentes federais.

3. Ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos.

4. Instruiu a Polícia Federal (PF) para que efetuasse o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional;

5. Mobilizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que realize o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dê suporte à recaptura dos presos.

6. Mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) decidiu apresentar requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O documento será protocolado junto à presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) até a próxima semana.

Na avaliação do parlamentar “é inadmissível que fuga ocorram em presídios federais”. “É inadmissível que fugas ocorram em presídios federais. O ministro Lewandowski precisa vir à Comissão de Segurança Pública prestar esclarecimentos sobre esse gravíssimo ocorrido”, disse.

O antecessor de Lewandowski, Flavio Dino também foi alvo de requerimentos de convocação. Um deles aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Na época os parlamentares cobravam explicações sobre alterações nas regras de venda de armas a colecionadores e os impactos de invasões de terras nas áreas urbana e rural. O então ministro não compareceu.

Deputados criticam fuga

Após a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró, deputados federais da Comissão de Segurança Pública fizeram críticas ao governo, atribuindo responsabilidade sobre o ocorrido.

“Isso é um reflexo da política desastrosa de segurança pública que o governo Lula adota. Nunca houve na história nenhuma fuga em presídio federal, mas Lula e Dino conseguiram essa proeza”, disse Sargento Gonçalves (PL-RN).

Na mesma linha o deputado Coronel Telhada (PP-SP) comentou: “Esse é o resultado quando se tem um governo que quer tratar bandido como ‘coitadinho’. Está mais claro do que nunca que essa fuga em Mossoró evidencia que Lula não se importa com o cidadão de bem”.

Quem também comentou o fato foi o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). “Entrou para a história negativamente. Esses dois marginais da lei que empreenderam fuga, que somados possuem mais de 100 processos, em um sistema moderno, deveriam ser condenados no mínimo à prisão perpétua, já que resta claro que não serão ressocializados nunca. Estaremos aguardando o comparecimento do novo ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião.”

O Antagonista

O senador Sergio Moro comentou em sua rede social X (ex-Twitter) nesta 4ª feira (14) sobre a fuga que ocorreu em um presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN).

“Desde 2006, quando foi inaugurada a primeira unidade, em Catanduvas/PR, nunca tinha havido uma fuga de presídio federal”, disse Moro. Ele cobrou esclarecimentos do governo federal, responsável por administrar o presídio.

O presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) identificou a fuga de 2 presos: Rogério da Silva Mendonça (conhecido como Tatu) e Deibson Cabral Nascimento (o Deisinho). Eles são do Acre e foram transferidos para o presídio de Mossoró em setembro de 2023.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte enviou apoio à Penitenciária Federal de Mossoró. O sistema federal tem presídios de segurança máxima em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), além de Mossoró (RN).

A PF (Polícia Federal) investiga também a relação dos 2 foragidos com o Comando Vermelho, facção criminosa do Rio de Janeiro, segundo apurou o Poder360. A corporação foi acionada para atuar em conjunto com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) na investigação.

Foto: SSP-PR

O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga o condenado ou acusado de crime que usa monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira.

O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não tem relator nem comissões designadas para sua análise. Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.

“É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, disse Cleitinho. No entanto, o texto define que os presos podem comprovar não ter condições financeiras de realizar os gastos. Nestes casos, o juiz poderá conceder a isenção no pagamento.

DESTINO DOS VALORES

Caso o projeto vire lei, os valores pagos serão depositados na conta do juízo responsável pela supervisão do monitoramento. Mas se a condenação do preso for definitiva, ou seja, transitada em julgado, os recursos serão transferidos ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

O fundo, que foi criado pela lei complementar 79, de 1994, financia melhorias no sistema prisional do país. Os valores do Funpen são repassados aos estados, por exemplo, para a construção e ampliação de estabelecimentos penais.

Já nos casos em que o acusado de crime for inocentado definitivamente, os valores pagos serão devolvidos. A proposta, que altera a lei de execução penal (lei 7.210, de 1984), ainda obriga os beneficiados com o monitoramento eletrônico a devolverem o aparelho em perfeitas condições de uso após o período de uso.

MONITORADOS

O uso de tornozeleira ou pulseira eletrônica é usado comumente nos casos de prisão domiciliar, quando o condenado cumpre pena de crime menos grave em sua residência ou em estabelecimentos chamados “casa do albergado”.

No entanto, mesmo em crimes mais graves, o juiz pode permitir que o criminoso fique em casa se, por exemplo, tiver mais de oitenta anos ou sofrer doença grave. Em todo caso, compete ao juiz avaliar se haverá o monitoramento eletrônico.

Quando há uma investigação em curso antes do julgamento, o juiz também pode submeter o acusado a monitoração eletrônica.

O mesmo também pode ser feito em presos beneficiados com a chamada “saída temporária”, em que os condenados entre quatro e oito anos de prisão têm o direito de sair do estabelecimento prisional. A saída pode ocorrer até cinco vezes por ano, de até sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais.

CUSTOS

Cleitinho lembra que o Estado arca com um custo alto mensal para manter esse tipo de vigilância. Ao apresentar o projeto, ele mencionou que, em 2023, “havia 92.984 pessoas em prisão domiciliar fazendo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico” em junho de 2023, segundo o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).

“Os custos pela utilização do equipamento variam de estado para estado. No Distrito Federal, o custo seria de R$ 211,102; no Mato Grosso do Sul, de R$ 255,003 […] Admitindo-se, apenas para fins ilustrativos, um custo mensal de R$ 200 por preso, o valor gasto por mês com as 92.984 pessoas que faziam uso de equipamento de monitoramento eletrônico [em prisão domiciliar] seria de R$ 18.596.800”.

TRAMITAÇÃO

O projeto ainda aguarda o despacho que determinará quais comissões temáticas vão analisá-lo. O despacho também dirá se ele vai precisar passar pelo plenário ou se a deliberação das comissões será a palavra final. Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fontes:Agência Senado e Poder 360

Fotos: Nelson Jr./STF | Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PRD). Toffoli fez o pedido de vista após Alexandre Moraes dar início ao julgamento na sexta-feira (9).

Na prática, esse pedido paralisa o julgamento para que Toffoli tenha mais tempo para analisar o recurso da defesa de Collor. Uma mudança no regimento interno do STF no ano passado prevê que ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. À época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso.

Caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.

Julgamento é feito em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros do STF depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça. Se Toffoli não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 20 de fevereiro. Mas se ele liberar antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida.

Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Ela argumenta ainda que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na avaliação dos advogados, não foram contados os votos dos ministros que opinaram por período de prisão menor, de quatro anos.

UOL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu a campanha nacional “Pule, brinque e cuide” de proteção a crianças e adolescentes durante o Carnaval. A campanha é promovida pela Rede Nacional de Promoção dos direitos de Crianças e Adolescentes e se destina à sociedade, governos, prefeituras, conselhos estaduais e municipais, organizações não governamentais, setor privado e equipamentos de proteção.

No período de grandes eventos e festas, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Por isso, a campanha lembra que, de acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

Para prevenir e não se perder na folia, a campanha orienta que responsáveis legais marquem pontos de encontro com crianças e adolescentes e identifique crianças com pulseiras ou crachás que contenham o número de telefone dos responsáveis. Tão logo seja identificado o desconhecimento da localização da criança ou do adolescente, os pais ou responsáveis deverão procurar a delegacia mais próxima para fazer o boletim de ocorrência. Não é necessário aguardar 24h para esse registro.

A campanha registra ainda que crianças e adolescentes não se prostituem, eles são explorados sexualmente, pois, não têm a real dimensão da violência a que estão submetidos. São duas as formas dessa violência: o abuso sexual que é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente tem uma relação de confiança; e a exploração sexual, quando crianças e adolescentes são submetidos para fins sexuais em relações mediadas por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

Foto: Reprodução

Ex-ministro da Justiça, futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual senador, Flávio Dino (PSB-MA) tem aproveitado a sua passagem relâmpago pelo Congresso para discursar em defesa da sua futura Casa. Nesta semana, já fez a defesa do ministro Alexandre de Moraes e endossou a longa permanência dos integrantes da cúpula do Judiciário, contrariando a proposta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que define mandatos para ministros do STF.

Temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim. Há um limite temporal. Eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos. Esse é o mandato — disse Dino, em referência à aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Dino também defendeu Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na gestão Bolsonaro,o ministro foi alvo de ataques e de mais de uma dezena de pedidos de impeachment, inclusive um assinado pelo próprio ex-presidente.

Eu vejo, por exemplo, ataques pessoais a vários ministros, mas, com mais frequência, ultimamente, ao ministro Alexandre de Moraes. E pergunto: as decisões do Ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado? Eu faço referência e ele, mas poderia me referir a outros ministros— afirmou o senador.

Em sua passagem pelo Senado, Dino vai apresentar um pacote de cinco propostas que pretende levar adiante durante sua passagem pela Casa, até sua posse como ministro STF, no dia 22 de fevereiro. O primeiro deles foi um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos antidemocráticos em quartéis e áreas militares. O texto altera um decreto de julho de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.

O Globo

Cercado por intrigas e já remarcado duas vezes, o julgamento das duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está suspenso – e a data em que ele ocorrerá agora só depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque é ele quem indica o novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde Moro será julgado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2022, nas ações movidas pelo PL de Bolsonaro e o PT do próprio Lula. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do O GLOBO. Acontece que o TRE paranaense, que tem sete juízes, está com uma vaga em aberto – e o julgamento exige quórum máximo, conforme previsto no Código Eleitoral. O tribunal já informou em nota que assim que o quadro de juízes estiver completo será marcada a data do julgamento.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil contra Anderson Torres pelo 8 de Janeiro. O MPF avaliou não haver elementos para denunciar o então secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal. Torres também foi ministro da Justiça e Segurança Pública quando Bolsonaro era presidente.

A defesa de Anderson Torres avalia que o arquivamento, na esfera civil, terá consequências nas investigações que correm no âmbito criminal. O ex-secretário do GDF chegou a ficar quatro meses preso preventivamente por suspeita de omissão nos ato antidemocráticos ocorridos em Brasília. Ele foi solto em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministério Público Federal, ao apresentar a promoção de arquivamento nº 187/2024, abordou o caso em uma manifestação de mais de 30 páginas.

O MPF ouviu testemunhas e delineou um roteiro dos acontecimentos. Na conclusão, assinalou “restar comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover a ocorrência dos atos levados a efeito em 08 de janeiro de 2023” de Anderson Torres.

Procurado, o advogado de Torres, Eumar Novacki, disse aguardar a notificação formal e afirmou ter “confiança nas instituições”.

Metrópoles

fev 22
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