O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

*Informaçõs dIsponibilizadas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta quarta-feira (13), 6,65 milhões de eleitores que justificaram a ausência no primeiro turno das eleições municipais de 2020. O prazo para realizar o procedimento na Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quinta-feira (14) para todos os eleitores que não puderam participar das eleições em 15 de novembro.

Há exceção apenas para os moradores de Macapá, no Amapá. A cidade só realizou o primeiro turno em 6 de dezembro, por conta da crise energética que atingiu o estado em novembro. O prazo é de 60 dias, e por isso, vai até o começo de fevereiro na cidade.
No primeiro turno, a abstenção chegou a 23,14%. Eleitores que não foram às urnas no primeiro turno precisam informar a Justiça Eleitoral os motivos da ausência e ainda apresentar documentos que comprovem os argumentos. Entre os documentos que podem servir como base estão os atestados médicos e bilhetes de passagem.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte reconheceu o estado de calamidade financeira e administrativa deixado pela gestão Rosalba Ciarlini, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A portaria 01/2021 foi publicada no Diário Oficial, com a decisão do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Luciana Ribeiro Campos. Com a decisão, fica instaurado um procedimento investigatório para apurar como a ex-prefeita levou o município de Mossoró ao nível de calamidade financeira e administrativa.

Entre os termos, o atual gestor, Allyson Bezerra, através de sua equipe legal, informou que a ex-prefeita não repassou a documentação solicitada durante a transição. No início da gestão, os novos secretários estão encontrando dívidas de dezenas de milhões e problemas graves em praticamente todos os serviços da administração municipal.

Mossoró Hoje

A desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro tomou posse como presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o biênio 2021/2022.

O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros será o novo vice-presidente e ouvidor do TRT-RN. Perpétuo Wanderley sucederá o desembargador Bento Herculano Duarte Neto. A solenidade de transmissão do cargo foi realizada no pleno do TRT-RN e contou com a participação virtual de autoridades nacionais, entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as autoridades estaduais, participaram da solenidade a governadora Fátima Bezerra e o seu vice Antenor Roberto, além de representantes do poder judiciário, do legislativo, magistrados, advogados e servidores.

 Prestação de Contas

O desembargador Bento Herculano, que deixou a presidência, saudou os novos dirigentes e fez um balanço de sua gestão. Na ocasião, o magistrado destacou as ações realizadas e os avanços alcançados pelo TRT-RN nos últimos dois anos. Em seu discurso de posse, a nova presidente do TRT-RN defendeu a continuidade institucional e a defesa intransigente dos princípios constitucionais, o diálogo, o entendimento e a paz.

“É hora de pensar coletivamente sobre o mundo que queremos e trabalhar para fazê-lo real. Esse propósito vai da observância às metas enunciadas na agenda 2030 da ONU, e atenção às diretrizes dos Conselhos Superiores o que exige o cumprimento de todos”, destacou Perpetuo Wanderley.

O Inep, que organiza o Enem, defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas da prova impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a autarquia, a realização “na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”.
Nesta sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal para pedir o adiamento da aplicação do exame sob o argumento de que não há forma segura de para realizar o exame em meio ao aumento de casos da doença.

Por meio de advogados da União, o Inep se manifestou na noite da sexta e rebateu os argumentos da defensoria. Declarou que o exame já foi adiado por conta da pandemia e, neste período, foram adotadas “todas as medidas sanitárias para que o mesmo seja realizado com segurança”

09
jan

Reconhecimento

Postado às 16:51 Hs

Bento Herculano encerra gestão com TRT-RN reconhecido pelo CNJ como ouro e um dos mais atuantes durante a pandemia

Nesta segunda-feira (11), o desembargador Bento Herculano Duarte Neto encerra a sua gestão como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com feitos a serem celebrados. Dois deles são a atuação da Justiça do Trabalho potiguar para enfrentar a Covid-19 e a conquista da Categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

Bento Herculano assumiu a Presidência do TRT-RN em janeiro de 2019 e desde então priorizou áreas como governança, transparência e sustentabilidade para modernizar a gestão do Tribunal. Esse investimento foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a conquista, em novembro de 2020, da Categoria Ouro na mais importante premiação do judiciário brasileiro.

A gestão do desembargador como presidente enfrentou, porém, um dos maiores desafios da história do Tribunal: a pandemia da Covid-19. Para assegurar a prestação dos serviços aos jurisdicionados e ajudar no enfrentamento da pandemia, o Tribunal da 21ª Região entrou em campo e investiu em tecnologia e equipamentos e instalou o plenário virtual.

Além disso, o TRT-RN cedeu a sede do antigo hotel Parque da Costeira para ser transformado em Hospital de Campanha pela Prefeitura de Natal e viabilizou R$ 15,5 milhões para combater a doença no Estado, tornando-se o terceiro tribunal trabalhista do Brasil que mais contribuiu para o enfrentamento da Covid-19. O ranqueamento foi feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.

Contabiliza-se ainda o avanço do Tribunal da 21ª Região no que diz respeito à transparência, já que a Justiça do Trabalho do RN saiu da penúltima colocação nacional para figurar entre os dez TRTs mais transparentes do Brasil.

08
jan

Informes

Postado às 12:02 Hs

Presidente do TRT-RN inaugura novos equipamentos da Justiça do Trabalho em Assú e Mossoró


O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, inaugurou, nesta quinta-feira (7), dois importantes equipamentos para o funcionamento da Justiça do Trabalho no interior do Rio Grande do Norte: a usina fotovoltaica de Assú e o átrio do Fórum Trabalhista de Mossoró.

A Vara do Trabalho de Assú foi uma das primeiras a receber uma usina fotovoltaica no Estado. O novo sistema de geração de energia vai impactar na conta de luz, permitindo novos investimentos estruturais capazes de melhorar o ambiente para magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.

À comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presente na entrega do equipamento em Assú, o desembargador presidente afirmou que “a sustentabilidade sempre foi uma preocupação da administração do Tribunal e numa iniciativa ousada, Assú e Varas do Trabalho em outros cinco municípios, além de Natal, contarão agora com energia limpa”.

Em Mossoró, as obras no átrio são as responsáveis por dar uma nova cara e mais comodidade à representação da Justiça do Trabalho. O juiz Hamilton Vieira Sobrinho, dirigente do Fórum Trabalhista, afirmou que “há tempos os investimentos eram ansiados e, agora, felizmente, a obra já é uma realidade”. O momento contou com a presença de servidores das Varas do Trabalho da cidade.

Nesta sexta-feira (8), o presidente Bento Herculano Duarte Neto inaugurará mais duas usinas fotovoltaicas no interior do Estado. Dessa vez, nas Varas do Trabalho de Caicó e Currais Novos. Os investimentos nas usinas e na obra do Fórum de Mossoró são de R$ 1,4 milhão e R$ 406 mil, respectivamente.

04
jan

Pedidos arquivados

Postado às 10:34 Hs

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. O presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e o procurador-geral da República.

Foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra o PGR, todas apresentadas durante a gestão de Alcolumbre. A maioria delas foi oferecida por bolsonaristas, muitos deles parlamentares da base do presidente da República no Congresso.

O principal alvo dos pedidos era o ministro Alexandre de Moraes (17 deles), que conduz três inquéritos sensíveis para o Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, a suposta interferência de Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos.

O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.

No ano em que o Supremo decidiria sobre a possibilidade ou não de reeleição para o comando do Senado e da Câmara, Alcolumbre deixou todos os pedidos de impedimento contra altas autoridades da República abertos até o apagar das luzes do ano. Postura diferente de seus antecessores no comando da Casa, que aniquilavam esses requerimentos de forma mais célere.

Se a intenção era subir a pressão sobre o PGR e o Supremo, o tiro saiu pela culatra. Em dezembro, o STF negou o direito à reeleição para a presidência das duas Casas em uma mesma legislatura.

O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.

O GLOBO – LAURO JARDIM

Via Blog do Saulo Vale  O juiz plantonista da Região IV, Cláudio Mendes Júnior deu o prazo de 72h para que a prefeita em exercício Rosalba Ciarlini (Progressistas) entregue os documentos restantes da transição para o prefeito diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade).  A decisão é mais um capítulo da conturbada transição e atende a um pedido do futuro gestor, que se queixou da não entrega dos documentos. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o juiz prevê multa diária a Rosalba Ciarlini de R$ 10 mil. Como a prefeita será notificada amanhã (26), ela terá até segunda-feira (28) para cumprir o que o juiz mandou.

Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estarão suspensos, nos termos do art. nº 220 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Durante esse período, também não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento. Os casos urgentes serão atendidos por meio do plantão judiciário.

A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o TRT-RN volta a funcionar administrativamente, com todas as medidas adotadas para conter o avanço da Covid-19. O recesso do Poder Judiciário está em conformidade com o disposto no inciso I do art. nº 62 da Lei 5.010/1966.

22
dez

Prefeito do Rio: Marcelo Crivella é preso

Postado às 9:03 Hs

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes.
Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa. A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.
A investigação começou em 2018, tendo como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.
O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.
O Rafael Alves, chegou a fizer em algumas mensagens que ele fez o irmão presidente da Riotur, e que possuía a “caneta” e que dava as ordens na prefeitura do Rio, ele que nomeava, ele que escolhia as empresas que iriam fazer contratos com a prefeitura e dessa influência que surgiram a propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Geocrim, do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

G1 RJ

22
dez

Ficha Limpa fica valendo

Postado às 8:39 Hs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, em decisão monocrática, um trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos vale depois do cumprimento da p

Foto: Reprodução

ena. A medida cautelar, que ainda vai ao plenário da Corte, está no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PDT e gerou críticas ao ministro. Além de ter decidido um assunto já julgado constitucional pelo colegiado, a decisão ocorreu um dia antes do recesso Judiciário, que começou ontem.

Nunes Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” em um trecho da lei que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por diversos crimes, como abuso de autoridade, eleitorais, lavagem de dinheiro e contra a vida e a dignidade sexual.

Se uma pessoa é condenada, por exemplo, a 10 anos de prisão e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, este período passa a ser contado só depois que ela cumprir a pena. Agora, com o entendimento de Nunes Marques, a pessoa já poderá ser elegível assim que terminar de cumprir a pena, visto que já terão passado os oito anos.

A decisão vale apenas “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF”. Ou seja, apenas para os casos que ainda não foram analisados. No pedido, o PDT afirma que a atual legislação gera uma inelegibilidade por tempo indeterminado, porque acaba dependendo do prazo de tramitação do processo. Na decisão, o ministro disse que a norma “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”.

21
dez

Informes

Postado às 22:55 Hs

Sentença da Justiça Federal, a favor do Conselho de Medicina, impede médico de ter registro sem revalida

 

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, através da sua assessoria jurídica, teve mais uma sentença favorável diante de uma Ação Cível, com pedido de tutela provisória de urgência, que solicitava a obrigatoriedade do registro de uma médica estrangeira sem revalidação de diploma expedido por entidade de ensino superior estrangeira.

Entre os argumentos apresentados pela defesa da assessoria jurídica do CREMERN, representada pelos advogados Tales Barbalho e Klevelando Santos, está a Resolução nº 1832/2008, do Conselho Federal de Medicina, que exige aos médicos estrangeiros, que obtiveram diploma em outro país, que revalidem o seu diploma em universidade pública brasileira, como condição de exercício da profissão no Brasil.

A sentença foi dada pelo Juiz titular da 5ª Vara Federal, Ivan Lira de Carvalho, na última terça-feira (15), que revogou a decisão deferindo o pedido de urgência e julgou improcedente o pleito formulado pela médica. Esta é mais uma entre outras decisões, sobre o mesmo tema, que foi favorável ao CREMERN.

Tomou posse nesta segunda-feira (21) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): Eduardo Serrano da Rocha. A posse aconteceu em solenidade restrita, em razão da pandemia da Covid-19, no Pleno do Tribunal, e foi dada pelo desembargador presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto. Participaram também o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, os juízes do trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior e Higor Marcelino Sanches e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros. “Hoje ingresso na magistratura com a mesma responsabilidade que sempre conduzi a minha carreira. Como advogado, justiça militante. Como juiz,  justiça imperante. Nas duas missões, a busca pela justiça. É isso que vou fazer aqui nesta Corte”, declarou o novo desembargador em seu discurso de posse.

Nomeação publicada neste segunda (21) atende decisão da 4ª Vara Federal. Instituto tinha Josué Moreira como reitor pro tempore desde abril.
O professor José Arnóbio de Araújo Filho foi nomeado nesta segunda-feira (21) para o cargo de reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, após oito meses de espera. Eleito em dezembro de 2019 no primeiro lugar para o comando da instituição, ele aguardava ser nomeado desde 20 de abril.
A nomeação publicada pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (21) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Milton Ribeiro e atende a uma decisão da juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.
O professor foi o vencedor das eleições em consulta acadêmica em dezembro de 2019, mas o governo federal nomeou o professor Josué Moreira Oliveira, que não participou das eleições, como reitor pro tempore (temporário), alegando que José Arnóbio respondia a um processo administrativo.
A decisão judicial expedida no dia 11 de dezembro também suspendeu a portaria n.º 405/2020, do Ministério da Educação (MEC), que nomeou o professor Josué Moreira de Oliveira como reitor pro tempore (temporário) em abril deste ano. Josué sequer participou do pleito.
O processo na Justiça Federal foi movido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.

G1

19
dez

Justiça Eleitoral diploma eleitos em Natal

Postado às 11:13 Hs

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos na cidade do Natal. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi realizada de maneira remota, nesta sexta (18), através de videoconferência e aberta ao público no canal oficial do TRE-RN no YouTube.

A cerimônia começou às 17h. Na ocasião, estavam presentes o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, que conduziu a cerimônia, o prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da câmara Municipal de Natal, vereador reeleito Paulinho Freire, o membro da Corte Eleitoral, juiz Daniel Maia, o promotor da 1ª zona eleitoral Augusto Azevedo, o chefe de cartório da 1ª zona eleitoral, Arlley Souza, além dos diplomandos.

O presidente do TRE-RN desejou aos eleitos “que tenham, cada um no seu cargo, um excelente trabalho em benefício da sociedade e que todos cumpram a legislação e a constituição e que façam o melhor pela nossa cidade”, destacou.

O vereador eleito, Herbert Souza, falou em nome dos camaristas eleitos e disse que “o foco agora é na cidade, na cidadania, no crescimento do trabalho de cada um de nós”, afirmou.

No seu pronunciamento, o prefeito eleito, Álvaro Dias, fez um breve balanço de sua administração e da campanha eleitoral e ao final conclamou a todos a união: “É o momento em que é preciso unir forças e buscar conjuntamente caminhos sem radicalismos e pensando no bem coletivo”, destacou Álvaro.

Com a entrega do diploma, a Justiça Eleitoral atesta os representantes eleitos e seus suplentes. Com isso, eles são habilitados para exercer o mandato, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.

Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos críticos para tratar a doença em hospitais superior a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.

Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.

O Pleno do Tribunal de Justiça realiza hoje sexta-feira (18), a partir das 10h, por sistema de videoconferência a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2020. A informação foi divulgada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante a parte administrativa da sessão ordinária da Corte, nessa quarta-feira (16). A posse dos novos dirigentes do Tribunal vai acontecer em sessão por videoconferência, às 17h, de 7 de janeiro, de forma virtual. Estarão presentes apenas os desembargadores que irão tomar posse.

Além disso, o dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou que a solenidade virtual de inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça vai ocorrer em 5 de janeiro, às 10h, também como o uso de videoconferência, em virtude dos aspectos de biossegurança relacionados a pandemia do novo coronavírus. Ainda na sessão, João Rebouças propôs o nome do desembargador aposentado Deusdedit Chaves Maia para o auditório do prédio sede, localizado no bairro de Nazaré, na região Oeste de Natal.

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