20
abr

STF monitora eventuais ataques em ato de Bolsonaro no Rio de Janeiro

Postado às 12:50 Hs

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá promover neste domingo (21), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos, realizado na Avenida Paulista em fevereiro, os ministros não acreditam que ele se deterá em atacar a Corte ou em reprisar com muita insistência os episódios do 8 de janeiro do ano passado.

Como da outra vez, porém, deve assinalar a ameaça de que o País “está próximo de se tornar uma ditadura” e que os brasileiros de bem necessitam tomar as ruas em defesa da democracia. Também como fez no comício da Avenida Paulista, Bolsonaro está pedindo aos seus seguidores que não levem faixas e cartazes com ataques aos ministros do Supremo. As informações são do Estadão.

O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, postou no X (antigo twitter) um vídeo de Bolsonaro em que o ex-presidente reafirma que será um ato pacífico em defesa da democracia, sem cartazes e sem faixas. “Vamos lá, fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e para nós discutirmos aí, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou na gravação.

Desde o governo do ex-capitão, a orla de Copacabana se tornou território bolsonarista. Ali, Bolsonaro fez praticamente todos os seus atos públicos e chegou a tentar transferir a parada militar de 7 de Setembro da Avenida Getúlio Vargas – onde acontece tradicionalmente todos os anos – para a praia. No fim não deu certo e o Rio ficou sem o desfile.

Embora não vá deixar de lado a defesa em causa própria sobre a suposta tentativa de golpe frustrada e nem os pedidos de anistia para os vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes, Bolsonaro vai destacar as críticas do empresário Elon Musk ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Musk acusa Moraes de censurar publicações e defendeu o impeachment do ministro, prometendo que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, violam as leis brasileiras.

19
abr

TRE-RN disponibiliza atendimento via WhatsApp para regularização do Título Eleitoral

Postado às 20:25 Hs

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizará partir da próxima segunda-feira (22) uma central de atendimento via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central vai funcionar no número: 3654-5050 (apenas WhatsApp).

O dia 8 de maio é o prazo final para eleitores emitirem Título Eleitoral, transferirem o domicílio e regularizarem a documentação.

A Central de Atendimento ao Eleitor estará disponível a partir do dia 22 de abril e permanecerá até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A Central visa auxiliar os eleitores em suas dúvidas em relação à regularização de sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral.
Sobre a Central de Atendimento ao Eleitor

O canal servirá apenas para serviços de mensagem via WhatsApp e não poderá em hipótese alguma ser submetido a ligações telefônicas, visando a melhoria e agilidade no atendimento.

Logo, ao contactar o telefone da central de atendimento, será apresentada ao(à) eleitor(a) a seguinte sequência de atendimento:

atendimento automatizado;
atendimento da central por mensagem;
atendimento específico da respectiva zona do eleitor.

Quais dúvidas podem ser solucionadas

A regularização da sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral, podem ser atendidas e solucionadas através da central de atendimento remota.

Vale salientar que o eleitor não poderá realizar serviços pelo canal do WhastApp, apenas tirar dúvidas.

A ideia é que, caso não se consiga eliminar a dúvida na primeira alternativa, o sistema disponibilize a próxima opção (a central de atendimento integrada por servidores da Secretaria), para que o eleitor possa obter as respostas do seu questionamento.

Se ainda assim a dúvida não for sanada, o servidor desta central repassará a questão para um servidor da respectiva zona eleitoral.

A ação faz parte das estratégias e metas desenvolvidas pelo Plano Integrado das Eleições (Pielei), a fim de facilitar o processo de comunicação e evitar o congestionamento dos cartórios.

16
abr

PEC das Drogas é aprovada em primeiro turno no Senado como resposta ao STF

Postado às 20:14 Hs

O Senado aprovou, hoje, a PEC das Drogas em primeiro turno em uma votação folgada. O placar foi de 53 votos a favor e 9 contra. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava de 49 votos para ser aprovado. Os senadores devem iniciar a votação do segundo turno ainda nesta sessão. É somente depois da aprovação em dois turnos que a PEC pode avançar no Congresso.

A votação começou nesta terça-feira (16) com um quórum baixo para uma PEC, de 61 senadores. O número de presentes subiu pouco do início da discussão até a votação, para 65 senadores. Ainda assim, a votação foi expressiva. As informações são do Congresso em Foco.

Apesar de ter maioria, a PEC não é consenso entre os senadores. Governistas criticam a iniciativa e dizem que o texto cria condições para criminalizar os pobres e para aumentar a crise do sistema penitenciário brasileiro, ao manter o que pode ser considerado como falhas na lei. Ainda que senadores aliados ao governo tenham exposto essa opinião, parte da base de Lula votou a favor da PEC, assim, o governo liberou a bancada.

A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já começou a tramitar com muitos apoios na Casa Alta. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

13
abr

Congresso reage ao STF com PEC sobre foro privilegiado

Postado às 17:12 Hs

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades. O texto, apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa evitar que o Supremo julgue inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo.

A PEC tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento sobre o alcance da prerrogativa na última sexta-feira. Com seis votos favoráveis até o momento, a Corte formou maioria para ampliar a prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo.

Isso poderia levar processos contra Jair Bolsonaro que estão em instâncias inferiores a serem julgados no STF. A PEC, apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2013, conta com o apoio da oposição no Congresso, que busca mudar o rol de beneficiados pelo foro.

A aprovação da PEC restringiria a prerrogativa a cinco cargos e permitiria julgamentos em foro privilegiado apenas para crimes relacionados aos cargos ocupados. Atualmente, a legislação prevê o foro para diversas autoridades, incluindo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição acreditam que ela pode avançar na Casa, mas aguardam uma decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Jovem Pan
11
abr

Lula sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos

Postado às 20:41 Hs

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos – que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.

Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

blog do Magno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09
abr

TRE do Paraná forma maioria contra cassação de Moro

Postado às 19:52 Hs

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).O placar está de 4 a 2 a favor da absolvição e não pode mais ser revertido na Corte. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.

Até o momento, 3 desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, 2 desembargadores votaram pela cassação. Um desembargador ainda precisa proferir seu voto.

Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.

Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a inelegibilidade de Moro.

Um dos principais pontos destacados pelo desembargador é o cálculo feito pelas siglas de oposição dos gastos durante a pré-campanha para a Presidência e para o Senado. Segundo o magistrado, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve abuso de poder econômico.

Tanto os denunciantes (PL e PT) quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da decisão tanto no próprio TRE quanto em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Terra

08
abr

Terceiro dia de julgamento termina com placar de 3 a 1 contra cassação de mandato de Sergio Moro

Postado às 19:14 Hs

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor.

Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. Veja quais foram os votos até momento:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

O julgamento será retomado na terça (9), às 14h, com a transmissão ao vivo do g1.

Três desembargadores ainda precisam votar:

Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo Moro tem negado as acusações.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso. No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em 1º de abril, ele foi contra a cassação do mandato. Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato. Leia detalhes dos votos a seguir.

Nesta segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Em seguida, o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e se comprometeu a apresentar o parecer nesta terça-feira (9).

O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto. Ele também acompanhou o voto do relator, contra a perda do mandato.

07
abr

Narrativas…Elon Musk diz que Moraes “traiu descaradamente a Constituição e o povo do Brasil e deveria renunciar”

Postado às 17:16 Hs

Imagem: reprodução/X

O empresário Elon Musk voltou a criticar o ministro do STF Alexandre de Moraes e afirmou neste domingo (7) que em breve publicará tudo que foi exigido por Moraes e como tais solicitações violam as leis brasileiras.

Musk usou a ‘X’ (antigo Twitter) para dizer que Moreas ‘traiu descaradamente e repeditamente a constituição e o povo do Brasil’. O empresário também afirmou que o ministro ‘deveria reuniciar ou sofrer impeachment’.

No sábado (6), Elon Musk já havia questionado Alexandre de Moraes o por que de ‘tanta censura no Brasil’.

07
abr

STF deve decidir nesta semana se Estado tem de indenizar vítimas de bala perdida em ações policiais

Postado às 10:49 Hs

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve fixar na próxima quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro. Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese a ser aplicada em casos semelhantes.

O processo tem repercussão geral, por isso a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações parecidas. Os ministros têm posições distintas sobre se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo. Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítimas terão o direito de receber alguma indenização.

O julgamento do STF tem como base a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso aconteceu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), durante um tiroteio entre moradores, militares do Exército e policiais militares.

A família da vítima moveu uma ação contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A decisão teve base na ausência de comprovação de que o disparo que causou a morte foi realizado por militares do Exército.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão. Segundo o tribunal, não há dados que vinculem o ocorrido à atuação dos militares da Força de Pacificação do Exército na comunidade, “pois o laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do projétil”. Também não ficou comprovada nenhuma conduta omissiva específica dos agentes públicos que configure a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar.

No STF, a família argumentou que é totalmente desnecessária a discussão sobre a origem da bala que vitimou o morador porque o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, de acordo com o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal.

No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo gera responsabilidade da União pela morte, já que a operação foi realizada por uma força federal.

R7
04
abr

Os bacanas estão de volta…Fugitivos que escaparam do presídio em Mossoró são presos no Pará, após 51 dias

Postado às 18:54 Hs

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (4) que recapturou, em Marabá (PA), os dois fugitivos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Marabá, no Sudeste do Pará, fica a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró. Um trajeto em “linha reta” entre as duas cidades passa por pelo menos cinco estados: além de Pará e Rio Grande do Norte, também por Ceará, Piauí e Maranhão – e, a depender do trajeto, pelo Norte do Tocantins.

A operação envolveu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, davam cobertura à fuga – ao todo, seis pessoas foram presas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, e outro, pela PRF.

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro – foram 50 dias até a recaptura.

“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, informou a PF em nota oficial.

Os suspeitos foram presos na ponte que atravessa o Rio Tocantins. A abordagem ocorreu neste local para evitar a fuga pelo rio. Com o grupo, foi apreendida uma arma, dinheiro e celulares.

Investigadores informaram à TV Globo que a dupla de fugitivos deve ser devolvida a Mossoró – e que essa transferência seria uma “questão de honra” para o Ministério da Justiça, que coordena o sistema penitenciário federal.

Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e integram a facção criminosa Comando Vermelho.

04
abr

Eleições 2024: TRE nega pedido de desfiliação do deputado Adjuto Dias do MDB e impede sua candidatura a prefeito de Caicó

Postado às 18:43 Hs

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu negar o pedido de desfiliação do deputado estadual Adjuto Dias do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), impedindo sua candidatura à prefeitura de Caicó (RN) nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada após uma sessão na tarde desta quinta-feira (4), onde o plenário do tribunal votou pela manutenção da filiação partidária de Adjuto.

O pedido de desfiliação foi feito pelo deputado Adjuto com o objetivo de concorrer ao cargo de prefeito de Caicó, contudo, o tribunal rejeitou a solicitação com base na legislação eleitoral vigente. A decisão implica que Adjuto permanecerá vinculado ao MDB e não poderá disputar o pleito municipal por outro partido.

Adjuto era considerado um nome forte da oposição para concorrer à prefeitura de Caicó, enfrentando o atual prefeito Dr. Judas Tadeu.

Agora, com a definição do tribunal, caberá ao deputado Adjuto avaliar os próximos passos políticos e estratégicos a serem tomados diante da situação. Enquanto isso, o cenário eleitoral em Caicó poderá sofrer reconfigurações com a ausência de Adjuto como um potencial candidato opositor.

Robson Pires

03
abr

Advogados do PT e PL prometem recorrer ao TSE caso TRE-PR rejeite cassação de Sérgio Moro

Postado às 20:06 Hs

Foto: Wilton Junior/Estadão

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) tem chances praticamente nulas de não ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o ex-juiz seja inocentado das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), dizem os autores dos processos.

Tanto o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, quanto a equipe jurídica do PL, formada por Bruno Cristaldi e Marcelo Demanto, são categóricos ao afirmar que vão recorrer da sentença na instância superior caso Moro não seja cassado. Até agora, o placar está empatado. Um pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani interrompeu o julgamento, que será retomado na segunda-feira, 8.

Os partidos sustentam que houve abuso de poder econômico por Moro, que se apresentava como presidenciável na pré-campanha e, depois, se candidatou ao Senado.

O relator votou contra à cassação do mandato de Moro na abertura do julgamento, nesta segunda-feira, 1º. Segundo o entendimento do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, “não foi provado abuso, caixa 2 nem corrupção”. Na segunda sessão, que ocorreu nesta quarta, o desembargador José Rodrigo Sade, divergiu de Falavinha e empatou a votação. Sade entendeu que houve “patente abuso” no caso, com a “quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura”.

“O voto de hoje pode ter peso suficiente para angariar mais alguns votos. É muito difícil prever o resultado”, afirmou Bruno Cristaldi, que representa o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Eduardo Peccinin, diz ter confiança de que o TRE-PR vai analisar a ação como um precedente para a pré-campanha das eleições municipais deste ano e para as próximas. “Nós interpretamos que o voto do relator, ao ficar se atentando em miudezas, infelizmente, deixou de analisar o que a gente chama de ‘conjunto da obra’, de gravidade da conduta, que é o que o TSE considera para o abuso de poder”, afirmou.

As duas equipes jurídicas dizem que não há dúvidas que o processo vai seguir até todos os recursos serem esgotados. Caso a Corte do Paraná decida por manter o mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, os autos devem ser remetidos à Corte superior em maio, segundo estimativa do TRE. Independentemente do resultado no TRE-PR, Moro seguirá no cargo como senador até uma definição do TSE.

Ainda votam os seguintes juízes, em ordem de leitura dos pareceres:

  • Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani – desembargadora federal;
  • Desembargador eleitoral Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
  • Desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
  • Desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo.

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR só emite o voto nos casos de empate. No julgamento de Moro, o magistrado só vota se o placar estiver em três a três. O julgamento será retomado na segunda, 8, com o voto da desembargadora Cláudia Cristina.

Estadão

03
abr

Eleições 2024: Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

Postado às 19:28 Hs

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas. Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
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02
abr

Fuga em Mossoró: Ministério da Justiça abre processo contra 10 servidores da penitenciária

Postado às 19:40 Hs

Foto: Ilustrativa/Divulgação/SNPP

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 10 servidores pela fuga dos dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Outros 17 vão precisar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de segurança máxima no dia 14 de fevereiro.

A determinação está na conclusão do relatório que apurava a responsabilidade dos funcionários da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga dos presos. A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, concluiu que houve falhas de procedimentos carcerários na fuga.

Também ficou determinado que os servidores que vão assinar o TAC não podem cometer as mesmas infrações e também precisam fazer cursos de procedimentos.

Entre os punidos, está o chefe da Divisão de Segurança da penitenciária, que vai responder um PAD. Ele havia sido afastado da função preventivamente no dia 20 de fevereiro, junto com os chefes das divisões de Inteligência e Administrativa, que não foram punidos. A corregedora também abriu uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar apurando as causas da fuga.

O relatório não será divulgado, segundo a corregedoria, para não prejudicar as novas investigações e novos procedimentos correcionais que estão estão sendo instaurados.

A fuga chegou ao 49º dia nesta terça-feira (2). A Força Nacional encerrou na sexta-feira (29) a participação nas buscas e deixou a cidade de Mossoró, onde estava desde o dia 23 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, o setor de inteligência será reforçado nessa nova fase de buscas.

A fuga

Rogério e Deibson fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são do Comando Vermelho. Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

G1 / RN

01
abr

Relator no TRE-PR vota contra cassação de Moro; julgamento será retomado na quarta (3)

Postado às 21:09 Hs

Foto: Stephanie Rodrigues/g1

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação. Isso significa que ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido. O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira (3).

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. Além do relator, outros seis desembargadores irão votar. Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

30
mar

Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro

Postado às 16:39 Hs

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal.

A decisão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais” (veja mais aqui).

A defesa de Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte na última semana. Os advogados do ex-presidente defenderam que Moraes autorizasse o retorno do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio.

Ainda de acordo com a defesa, Jair Bolsonaro recebeu, recentemente, um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país. O pedido negado por Moraes foi o segundo enviado pelos advogados de Bolsonaro ao STF.

Perigo para as investigações

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro, a pedido da Polícia Federal na operação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.

À época, Moraes também proibiu Jair Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Na decisão desta quinta, Alexandre de Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.

Em manifestação enviada a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte” de Bolsonaro.

“A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”, argumentou Gonet.

G1/ Globo

30
mar

Após proibir “saidinha” em feriados, Senado avalia agravar pena para crimes cometidos durante benefício

Postado às 16:19 Hs

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar na próxima semana um projeto de lei que busca agravar a pena em caso de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A proposta estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

29
mar

Após 45 dias, Força Nacional deixa Mossoró; PF lidera caça a fugitivos

Postado às 13:09 Hs

Foto: Jamile Ferraris/ MJSP

O aparato da Força Nacional de Segurança Pública em Mossoró (RN) começa a ser desmobilizado nesta sexta-feira (29/3). Os agentes atuam há cerca de 40 dias na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima. A fuga, ocorrida em 14 de fevereiro, foi a primeira da história do sistema penitenciário federal, criado em 2006.

A Força Nacional chegou ao Rio Grande do Norte em dia 23 de fevereiro, e a previsão era de que os agentes trabalhassem nas buscas por 30 dias. Como os criminosos não foram localizados, o prazo acabou sendo estendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por mais 10 dias. Nesta semana, Lewandowski anunciou que não faria nova prorrogação. Os 111 agentes deverão voltar às atribuições de origem na próxima semana.

Os homens da Força Nacional fizeram varreduras nas matas e fiscalizações nas rodovias. A finalidade era impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompessem o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte.

Apenas em diárias, o valor pago pelo governo federal aos agentes supera R$ 1,2 milhão. Por dia, a mobilização custa R$ 37,2 mil em diárias. Há ainda 22 viaturas e um ônibus destacados para a operação.

Metrópoles

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