O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou, nesta segunda-feira (11), da entrega da 1ª etapa do Complexo Viário do Gancho do Igapó, em Natal (RN), obra realizada pelo Ministério da Infraestrutura. Acompanhado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, Marinho anunciou no evento mais recursos para obras de segurança hídrica no Rio Grande do Norte. São R$ 22 milhões garantidos para a construção da barragem de Oiticica, localizada próximo a Jucurutu, e R$ 7,8 milhões para a recuperação da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó. Juntos, os dois empreendimentos devem ampliar o abastecimento de água para mais de 300 mil pessoas no Rio Grande do Norte. As intervenções estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR. A obra de Oiticica já tinha recebido, em dezembro, a liberação de R$ 40 milhões do MDR. Toda a obra está orçada em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões com recursos da Pasta. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. A obra já tem mais de 86% de execução.

O Brasil é testemunha de um enorme passo rumo ao futuro com o novo direcionamento econômico e social que o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido propõe. O evento, realizado de 3 a 5 de dezembro na cidade de Mossoró (RN) – considerada a capital do semiárido brasileiro, teve a participação de especialistas, técnicos, representantes do Governo Federal, universidades e empresários. O evento, aberto pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e representantes do poder legislativo, teve como objetivo apresentar o Plano de Desenvolvimento do Semiárido (PDS), que foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), em parceria com instituições internacionais no final da década de 90, sendo concluído em 2002 e ignorado pelos diversos governos ao longo desses 18 anos. O PDS prevê ações com soluções definitivas para o desenvolvimento do Semiárido Brasileiro, região que é habitada por 27 milhões de brasileiros. Sua área abrange 12% do território nacional, o que corresponde a 1.272 municípios.  O foco da discussão foi a atualização do PDS no que diz respeito à garantia de água para a transposição do Rio São Francisco, que vem sendo executada desde 2008 e que faz parte do PDS.

A estação mais quente do ano começou hoje, por volta das 07h05, (21) com chuva na capital potiguar. De acordo com as análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte-EMPARN, a previsão para estação é dentro da normalidade, devido a influência do fenômeno ‘La Niña’.

“O fenômeno La Niña que acontece com a diminuição na temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico provoca uma maior circulação dos ventos na região Nordeste do Brasil mantendo a regularidade das chuvas para o período”, disse o chefe da unidade, Gilmar Bristot.

Sobre as chuvas, Bristot explica que nos meses de janeiro e fevereiro, quando acontecem as chuvas da pré-estação chuvosa no Rio Grande do Norte, “as chuvas serão ocasionadas pelos sistemas que transitam sobre o Nordeste e são de baixa previsibilidade e podem ou não acontecer. Para o período chuvoso de fevereiro a maio as condições analisadas são propícias para a ocorrência de chuvas acima do normal para o Nordeste como um todo”, comentou.

Para o período de janeiro a março a previsão, por região é: Oeste do RN com o maior volume com a estimativa de 315 mililitros (mm); as regiões Leste e Central do RN, deverão receber, cada uma, 250 mm; E a região Agreste tem previsão de 188 mm de volume.

Aguardemos…

No Rio Grande do Norte, 16% dos habitantes não têm água encanada. São 553 mil pessoas. A maioria dos cidadãos sem acesso à água estão nas áreas rurais do Estado. Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os investimentos na região estão sendo priorizados.

“Os investimentos continuarão sendo firmes nessas áreas, e precisam acontecer mesmo nas áreas urbanas. A gente tem adutoras, por exemplo, com mais de 30 anos de existência que são ‘cascas de ovos’. Quando há pressão para aumentar a distribuição, elas estouram”, disse o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o índice de perdas na distribuição de água no Rio Grande do Norte é de 51,21%. É o segundo pior do Nordeste. Apenas o Maranhão tem mais perdas (59,5%).

Segundo informações do diagnóstico anual do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), 66,28% da população do Rio Grande do Norte moram em lugares sem coleta de esgoto. A porcentagem corresponde a dois milhões de habitantes. O RN está no quarto lugar entre os Estados do Nordeste no índice.

Já em todo o Brasil, são 40,56% dos habitantes que não possuem a coleta de esgoto. A diferença pode ser explicada pela priorização dos investimentos no Sudeste e Sul do país ao longo do século 20. Dos quatro Estados com cobertura de esgoto acima de 70%, três são do Sudeste ou do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Paraná). O quarto é Roraima, na região Norte

 Após cinco meses da sanção pela Presidência da República, o Congresso Nacional mais uma vez adia a análise os vetos aplicados pelo presidente à nova lei do Marco Legal do Saneamento. A demora vem causando apreensão no setor de saneamento básico no país, visto que a situação indefinida sobre as regras resulta em insegurança jurídica e no atraso na construção de novos modelos regionais. A derrubada dos vetos é uma bandeira que vem sendo defendida por governadores, companhias de saneamento e entidades do setor. A aplicação deles foi interpretada como uma quebra no acordo que foi costurado com os governadores, prefeitos e entidades, que permitiu a aprovação do projeto. Se mantidos, eles irão configurar um cenário adverso, propício à privatização de um setor que tem importância crucial para a população. Foram 12 vetos aplicados pela Presidência da República. O veto ao artigo 16 do projeto aprovado, por exemplo, é o que maior repercussão negativa tem no quadro geral. Fruto de acordos, o artigo trata especificamente da transição do modelo atual para o novo modelo.

No comando do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão pretendia solicitar ao presidente Jair Bolsonaro que o escalasse para liderar a representação brasileira na COP-26, conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que será promovida em novembro, no Reino Unido. A intenção do general de fazer o pedido, porém, foi informada previamente ao presidente por integrantes do governo. Irritado com o militar da reserva, o mandatário se antecipou. “E deixar bem claro: quem vai representar o Brasil lá é você”, anunciou o presidente ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em live semanal promovida no início deste mês. O veto do presidente ao general é o episódio mais recente em uma escalada de desgaste na relação entre Bolsonaro (sem partido) e Mourão (PRTB).

A Companhia integra a carteira da B3 desde o seu lançamento, em 2005, e essa participação reafirma o compromisso histórico da empresa com os mais altos padrões de sustentabilidade e governança  As ações da ENGIE Brasil Energia foram incluídas na carteira do Índice de Sustentabilidade (ISE) da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) pelo 16º ano consecutivo.  A nova carteira terá vigência de 04 de janeiro de 2021 a 30 de dezembro de 2021 e reunirá 46 ações de 39 companhias, pertencentes a 15 setores, que correspondem a 38% do valor total negociado na B3. O índice reflete o retorno médio de uma carteira teórica de ações das companhias listadas, com as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

O Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, lançou nesta tarde através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a licitação para a contratação da empresa que vai elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte.

A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do sistema, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares.

A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de catação de água.

Presidente da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Ezequiel Ferreira que sempre foi um defensor do projeto, participou da solenidade que ocorreu em Brasília e teve transmissão pela internet, bem como o deputado Gustavo Carvalho.

“Esta é talvez a obra mais importante para a segurança hídrica da população seridoense. É uma luta antiga e que agora finalmente começa a se transformar em realidade. Momento de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao Governo Federal pela sensibilidade em rapidamente viabilizar esta licitação. Essa obra será uma das mais importantes”, disse Ezequiel Ferreira.

As paradas nos sistemas de abastecimento de água para adequações ao mercado livre de energia prosseguem na próxima semana, desta vez em municípios das regiões Agreste, Seridó e Oeste. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) programou os serviços para os dias 23, 25 e 26 de novembro, conforme calendário elaborado em parceria com a companhia de energia elétrica. No primeiro dia, segunda-feira (23), a parada será nas estações de bombeamento 1 e 2 da Adutora Monsenhor Expedito, localizadas respectivamente em Nísia Floresta e Monte Alegre. A duração da execução do serviço de adequação da medição será de aproximadamente 12 horas, começando às 6h e indo até as 18h. Com a retomada do sistema, após a conclusão, em até 48 horas o abastecimento estará completamente normalizado.

O Senado divulgou uma nota, hoje, na qual informou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma viagem ao Amapá. Segundo a nota, a expectativa é que a viagem aconteça neste sábado.

O Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia há mais de duas semanas. Municípios da região chegaram a ficar totalmente sem energia desde que um incêndio atingiu a principal subestação do estado, no dia 3 deste mês.

“O presidente do Senado chamou o presidente Bolsonaro para ver de perto a situação no Amapá. A data não está confirmada, mas a expectativa é de que Bolsonaro desembarque em Macapá ainda neste sábado (21)”, diz a nota.

O Amapá registrou um novo apagão na terça (17). Um dia depois, nesta quarta (18), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o novo apagão pode ter ocorrido no momento da “energização” de uma linha de transmissão. A energização é o momento em que começa a passar eletricidade por uma linha.

Segundo a Eletronorte, geradores termelétricos, movidos a combustível, devem começar a funcionar no sábado (21).

Blog do Magno 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi comunicada pela Agência Nacional de Águas (ANA)  sobre fechamento das comportas da Barragem Armando Ribeiro, a partir desta sexta-feira (13), que poderá reduzir o abastecimento para 16 cidades no Estado. O serviço, anteriormente previsto para outubro, tem novo prazo que se inicia nesta sexta-feira (13) e permanecerá até a terça-feira (17). O serviço irá fechar comportas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Para garantir a continuidade do abastecimento, a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) tomou medidas alternativas como a liberação de água da Armando Ribeiro Gonçalves, nos dias anteriores à parada. Além da liberação de água pelo açude Mendubim.

A natureza tem suas próprias verdades, é fato. Apesar de exaustivos estudos e previsões conduzidos pelo homem, é impossível afirmar com precisão matemática quando e com qual intensidade ocorrerá um determinado fenômeno natural. No entanto, é possível, com a análises de múltiplos fatores, apontar uma direção. Quando se trata de chuva, dois fenômenos – El Niño e La Niña – norteiam o cenário pluviométrico da estação chuvosa no Ceará. Apesar de não serem os únicos sistemas indutores (ou inibidores) de pluviometria, é neles que o sertanejo se apega. Quando há ocorrência da La Niña ou neutralidade, as chances de boas chuvas no Semiárido nordestino são maiores. Em 2021, portanto, a esperança de bons índices foi renovada. Isso porque os principais institutos de meteorologia do Brasil confirmam a consolidação deste fenômeno.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Rogério Marinho, reconheceu nesta sexta-feira (9), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, situação de emergência no município de Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte, que foi atingido por incêndios florestais.

Com a medida, o município poderá ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas.

Também nesta sexta-feira, o MDR reconheceu situação de emergência em outros seis municípios: Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, Jauru, no Mato Grosso, e Frei Paulo, em Sergipe, por causa da estiagem. General Carneiro, no Paraná, e Vargem Bonita, em Santa Catarina, foram atingidas por granizo. Além disso, Florianópolis (SC) teve o estado de calamidade reconhecido por conta da pandemia do Covid-19.

Apoio emergencial

Para receber apoio emergencial do MDR, é necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações. O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

A estação primavera 2020 chega, nesta terça-feira (22) às 10h31, no hemisfério sul do planeta. De acordo com as análises da equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o potiguar vai sentir, com o passar dos dias, a elevação da temperatura que deve variar entre 29°C a 31°C, a partir do mês de outubro e possibilidade de ocorrência de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste.

As análises apontam a ocorrência de resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical, indicando a presença do Fenômeno La Niña. “A estação da primavera neste ano terá a circulação dos ventos mais intensificada, o que poderá manter as temperaturas com valores um pouco abaixo do normal e com mais possibilidades de ocorrência de pancadas de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste do RN devido a influência do sistema de brisa”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

No início da estação, que segue até 21 de dezembro, as temperaturas não serão muito elevadas pois as condições climáticas não apresentarão mudanças significativas aqui no RN. “Em todas as regiões do estado, a variável que define o clima, a chuva, praticamente estará ausente, uma vez, que esta época do ano é o período de estiagem”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

Como é característico da estação, os dias ficarão mais longos do que as noites, as temperaturas vão aumentar e o vento na costa leste do Nordeste tende a diminuir com o enfraquecimento do centro de Alta Pressão do Atlântico Sul.

Bristot, alerta que a umidade relativa do ar, nas regiões do interior apresentarão queda ficando em média abaixo de 50%. “Em determinados horários do dia, a umidade vai atingir concentrações ainda menores, por exemplo no interior do Estado, no período da tarde, onde a temperatura atinge valores máximos- sendo muito quente e seco durante o dia e a umidade do ar com valores mínimos”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, hoje, que “aqueles que ocupam cargos públicos não têm a opção de negligenciar” a obrigação de preservar o meio ambiente. Maia participou da abertura de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater ações que questionam medidas do governo federal em relação ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima. Criado em 2009, o Fundo Clima tem a finalidade de garantir recursos para projetos e estudos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas. “O artigo 225 do texto constitucional não deixa espaço para dúvidas: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação, extensivamente detalhada na própria Constituição, imposta ao poder público e à sociedade. Ela se traduz em verbos como preservar, proteger, restaurar e educar”, afirmou o presidente da Câmara. Maia ressaltou que a preservação do ambiente não é uma questão de disputa política, mas de um compromisso firmado na Constituição. “O compromisso com o ambiente saudável não se encontra no campo da disputa política. Esse compromisso foi firmado pelos constituintes há mais de 30 anos. Ele é um dever incontornável de todos os agentes públicos, que, ao assumirem seus mandatos ou cargos, juraram cumprir a Constituição”, disse. Segundo ele, desrespeitar esses deveres “é violar frontalmente a Constituição”. Maia afirmou ainda que uma “política negligente” em relação ao meio ambiente traz impactos “sistêmicos consideráveis” a outros direitos previstos, como o direito à saúde. “O direito ao meio ambiente equilibrado se conecta a vários outros, como o direito à saúde e o direito à segurança alimentar. Há na Constituição brasileira um verdadeiro ecossistema de direitos que se pressupõem e se reforçam reciprocamente. Uma política negligente em relação a um traz impactos sistêmicos consideráveis”, afirmou.

Três partidos políticos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal, hoje, para contestar pontos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Em uma das ações, PT e PSB querem a suspensão do decreto de fevereiro deste ano que trata do Conselho da Amazônia Legal. Na outra, a Rede pede que o Supremo determine ao governo uma série de medidas – entre elas, um plano para prevenção e combate a incêndios no Pantanal e Na Amazônia.

Os processos serão analisados, respectivamente, pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Não há prazo para que eles tomem uma decisão.

Na ação de PT e PSB, os partidos afirmam que o decreto mudou as competências, composição e alcance do Conselho da Amazônia Legal e, com isso, retirou a participação de governadores e da sociedade civil.

“Estabeleceu-se assim, competências amplas e genéricas, como ‘coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal’ e ‘coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos’, antes uma atribuição do Ibama e desconsiderou por completo os Princípios Constitucionais ao alijar da sua composição representantes da sociedade civil, notadamente quanto a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais da região ou entidades de representação coletiva”, afirma o documento.

As siglas ressaltam ainda que o conselho não conta com indigenistas especializados. Por outro lado, passou a incluir 19 militares das Forças Armadas e quatro delegados da Polícia Federal.

 

 

Trinta e sete municípios do Rio Grande do Norte estão sob alerta de perigo potencial de baixa umidade durante esta quinta-feira(10), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo o alerta do Inmet, o aviso vale até as 18h desta quinta-feira (10). O instituto recomenda aos moradores das cidades em alerta, que bebam bastante líquido, evitem exposição ao sol nas horas mais quentes do dia e desgaste físico nas horas mais secas. Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193).