Durante mobilização geral deflagrada nesta segunda-feira (15), os policiais civis do RN decidiram pela suspensão das diárias operacionais nas delegacias de plantão. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol RN), a partir desta terça-feira (16), nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.
A categoria, juntamente com os servidores da Sesed, seguirá em assembleia geral permanente. Também nesta terça-feira, haverá um ato público saindo da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa. O objetivo é cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos policiais civis, um dos pontos da pauta de reivindicações.
“Em paralelo a esse ato, estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado em relação à pauta de resolução do CRI [antigo ADTS] e à pauta da valorização salarial. Por isso, seguiremos mobilizados e, nesta terça, vamos definir os próximos movimentos para continuidade da luta”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
O presidente explicou também que, nesta segunda-feira, os policiais civis deliberaram que vão intensificar, ao longo desta semana, as ações para cobrar respeito por parte do Governo e o avanço concreto das negociações.
“Os passos de luta que os Policiais Civis e Servidores da Sesed vão dar dependerão das sinalizações do Executivo. Infelizmente, até agora, tivemos retrocessos nas negociações, inclusive, com descumprimento de acordos feitos anteriormente. Então, as categorias já ultrapassaram os limites da paciência e agora estão dispostas a ir até as últimas consequências para alcançar as merecidas vitórias”, finaliza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos – que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.
Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró (foto), no Rio Grande do Norte.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.
Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima. A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril – um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020. À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão. “Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”, afirmou.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve fixar na próxima quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro. Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese a ser aplicada em casos semelhantes.
O processo tem repercussão geral, por isso a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações parecidas. Os ministros têm posições distintas sobre se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo. Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítimas terão o direito de receber alguma indenização.
O julgamento do STF tem como base a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso aconteceu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), durante um tiroteio entre moradores, militares do Exército e policiais militares.
A família da vítima moveu uma ação contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A decisão teve base na ausência de comprovação de que o disparo que causou a morte foi realizado por militares do Exército.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão. Segundo o tribunal, não há dados que vinculem o ocorrido à atuação dos militares da Força de Pacificação do Exército na comunidade, “pois o laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do projétil”. Também não ficou comprovada nenhuma conduta omissiva específica dos agentes públicos que configure a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar.
No STF, a família argumentou que é totalmente desnecessária a discussão sobre a origem da bala que vitimou o morador porque o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, de acordo com o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal.
No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo gera responsabilidade da União pela morte, já que a operação foi realizada por uma força federal.
A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (4) que recapturou, em Marabá (PA), os dois fugitivos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Marabá, no Sudeste do Pará, fica a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró. Um trajeto em “linha reta” entre as duas cidades passa por pelo menos cinco estados: além de Pará e Rio Grande do Norte, também por Ceará, Piauí e Maranhão – e, a depender do trajeto, pelo Norte do Tocantins.
A operação envolveu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, davam cobertura à fuga – ao todo, seis pessoas foram presas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, e outro, pela PRF.
Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro – foram 50 dias até a recaptura.
“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, informou a PF em nota oficial.
Os suspeitos foram presos na ponte que atravessa o Rio Tocantins. A abordagem ocorreu neste local para evitar a fuga pelo rio. Com o grupo, foi apreendida uma arma, dinheiro e celulares.
Investigadores informaram à TV Globo que a dupla de fugitivos deve ser devolvida a Mossoró – e que essa transferência seria uma “questão de honra” para o Ministério da Justiça, que coordena o sistema penitenciário federal.
Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e integram a facção criminosa Comando Vermelho.
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 10 servidores pela fuga dos dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Outros 17 vão precisar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de segurança máxima no dia 14 de fevereiro.
A determinação está na conclusão do relatório que apurava a responsabilidade dos funcionários da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga dos presos. A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, concluiu que houve falhas de procedimentos carcerários na fuga.
Também ficou determinado que os servidores que vão assinar o TAC não podem cometer as mesmas infrações e também precisam fazer cursos de procedimentos.
Entre os punidos, está o chefe da Divisão de Segurança da penitenciária, que vai responder um PAD. Ele havia sido afastado da função preventivamente no dia 20 de fevereiro, junto com os chefes das divisões de Inteligência e Administrativa, que não foram punidos. A corregedora também abriu uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar apurando as causas da fuga.
O relatório não será divulgado, segundo a corregedoria, para não prejudicar as novas investigações e novos procedimentos correcionais que estão estão sendo instaurados.
A fuga chegou ao 49º dia nesta terça-feira (2). A Força Nacional encerrou na sexta-feira (29) a participação nas buscas e deixou a cidade de Mossoró, onde estava desde o dia 23 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, o setor de inteligência será reforçado nessa nova fase de buscas.
A fuga
Rogério e Deibson fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são do Comando Vermelho. Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar na próxima semana um projeto de lei que busca agravar a pena em caso de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A proposta estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro. Agora, a previsão é de que o colegiado analise o texto na terça-feira (2).
Se aprovada, a medida também vai afetar quem está em liberdade condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
visitas à família;
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
atividades de retorno do convívio social.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, são frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias, e a proposta ajudaria a inibir crimes. “O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”, afirmou o senador em seu parecer.
Fim da saidinha em feriados
A discussão do projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado ocorre após o Congresso Nacional proibir a saidinha de presos em feriados. O texto espera aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O aparato da Força Nacional de Segurança Pública em Mossoró (RN) começa a ser desmobilizado nesta sexta-feira (29/3). Os agentes atuam há cerca de 40 dias na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima. A fuga, ocorrida em 14 de fevereiro, foi a primeira da história do sistema penitenciário federal, criado em 2006.
A Força Nacional chegou ao Rio Grande do Norte em dia 23 de fevereiro, e a previsão era de que os agentes trabalhassem nas buscas por 30 dias. Como os criminosos não foram localizados, o prazo acabou sendo estendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por mais 10 dias. Nesta semana, Lewandowski anunciou que não faria nova prorrogação. Os 111 agentes deverão voltar às atribuições de origem na próxima semana.
Os homens da Força Nacional fizeram varreduras nas matas e fiscalizações nas rodovias. A finalidade era impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompessem o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte.
Apenas em diárias, o valor pago pelo governo federal aos agentes supera R$ 1,2 milhão. Por dia, a mobilização custa R$ 37,2 mil em diárias. Há ainda 22 viaturas e um ônibus destacados para a operação.
Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) abriu investigação contra 10 servidores.
A informação consta em uma IPS (investigação preliminar sumária) realizada pela corregedoria do órgão, que aponta que a fuga foi resultado de diversas falhas de procedimentos.
Segundo fontes envolvidas nas buscas, a partir da próxima semana, vai haver uma mudança na estratégia de procura pelos fugitivos. O tempo de permanência da Força Nacional no município não será renovado, haverá uso somente das forças locais, além de membros da inteligência da polícia.
A busca pelos dois presos completa 44 dias nesta quinta-feira (28). Nesse intervalo, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, já mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.
Os investigadores dizem acreditar que eles estejam atualmente escondidos em uma caverna na região, e um deles estaria mancando.
De acordo com a IPS, a falha principal foi a ausência de revistas nas celas por um período mínimo de 30 dias, quando, conforme os procedimentos adequados, deveria ocorrer diariamente. Isso resultou na incapacidade dos servidores de detectar o buraco que os presos estavam fazendo na luminária. Segundo os investigadores, não foi possível determinar com precisão quantos tempo foi necessário para abrir o buraco, mas estima-se que tenha levado de três a quatro dias.
Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapinha de 20 cm, localizada no buraco da porta, por onde eles recebem alimentos.
Falta de revistas nas celas
Há ainda a possibilidade de o prazo da falta de revistas em celas ser ainda maior, considerando que só foram analisados relatórios de um período de 30 dias. Durante a investigação preliminar, foram colhidos depoimentos de 22 servidores.
São apontadas ainda falhas estruturais no presídio, como o uso de luminária com parafuso inadequado e a ausência de laje no shaft, como é chamado o espaço da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.
Segundo investigadores, a presença da laje poderia ter inviabilizado a fuga, considerando que em 2018, na penitenciária federal de Catanduvas, houve uma tentativa de fuga semelhante através da luminária. Naquela ocasião, o preso não conseguiu sair e retornou à cela.
As penitenciárias foram informadas sobre o ocorrido, e a penitenciária de Mossoró implementou o reforço na segurança das luminárias em 2018. No entanto, foi utilizado um parafuso inadequado, o que também teria contribuído para essa nova fuga.
A corregedoria da Senappen não chegou a investigar a tentativa de fuga de 2018 tendo em vista que a situação foi classificada como dano ao patrimônio. Agora, investigadores consideram que houve um erro na época. A avaliação é de que a obra na área externa do presídio não foi determinante para a fuga, mas facilitou a saída dos detentos.
10 servidores investigados
Após a conclusão da investigação preliminar, a corregedoria instaurou três processos administrativos disciplinares envolvendo 10 servidores que ocuparam cargos de chefia durante os 30 dias que antecederam a fuga.
A lista inclui o chefe de segurança, o diretor da unidade, seis chefes de plantão e dois servidores das torres 3 e 4, que supostamente teriam visão sobre a área de onde os presos fugiram.
Na visão dos investigadores, os chefes teriam a obrigação de fiscalizar se os servidores estavam realizando as revistas de forma adequada. Esses processos podem levar mais de um ano para serem concluídos.
Além disso, 17 servidores receberam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) por não terem seguido os procedimentos adequadamente.
Enquanto o processos administrativos disciplinares pode resultar até na demissão do servidor, o TAC não possui esse caráter. O servidor concorda em cumprir as condições estabelecidas e se compromete a não cometer infrações durante dois anos. Além disso, ele é obrigado a realizar um curso sobre procedimentos e rotinas carcerárias.
A investigação preliminar também concluiu que não houve conivência por parte dos servidores. O que ocorreu foi uma sequência de falhas procedimentais.
Na avaliação desses investigadores, houve também uma falta de investimento ao longo do tempo na infraestrutura do presídio, que também contribuiu com a fuga. O presídio ficou durante dois anos sem contrato de manutenção, resultando em um aspecto deteriorado nas celas dos dois detentos.
Além disso, devido à promessa de construção da muralha, não houve investimento na cerca elétrica com sensor de presença, apesar de essa cerca já ter sido eletrificada no passado. Adicionalmente, havia uma lâmpada queimada em um poste, que deveria iluminar o corredor por onde os presos passaram até alcançar a cerca.
Algumas câmeras de vigilância também estavam inativas ou apresentavam qualidade insatisfatória. Enquanto as câmeras de todos os presídios federais são espelhadas com Brasília, as que capturaram a fuga não estavam devido à sua baixa qualidade.
Além da investigação em relação aos servidores, também foi instaurado uma nova IPS para examinar a gestão desde a construção do presídio, com foco nos problemas estruturais que não foram devidamente tratados.
Uma das questões que os investigadores buscam esclarecer é o motivo pelo qual o projeto original da construção da penitenciária incluía uma laje no shaft, enquanto no projeto executivo essa laje foi removida. Também querem apurar quem autorizou a instalação dos parafusos inadequados na luminária em 2018.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não vai renovar o uso da Força Nacional nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O uso da Força Nacional havia sido renovado, em 20 de março, por 10 dias – prazo que termina na próxima sexta-feira (29).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Desde então, a operação em busca da dupla se concentra entre as cidades vizinhas Mossoró e Baraúna.
De acordo com a Senappen, as próximas ações na operação em busca dos fugitivos terão um mudança de estratégia, com o uso das forças locais, como as polícias Militar, Civil e Judiciária. Segundo o titular da Senappen, a Polícia Federal também manterá a investigação.
O uso da Força Nacional nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ao todo, 100 homens e 20 viaturas desembarcaram em Mossoró para auxiliar na procura pelos dois foragidos. A Força Nacional é composta por policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e peritos.
A fuga
Rogério e Deibson fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são do Comando Vermelho.
Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
O Ministério da Justiça se prepara para desmobilizar os integrantes da Força Nacional que atuam na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró.
Os 111 agentes deverão voltar às suas atribuições de origem já na próxima semana, quando se encerra a prorrogação de 10 dias autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Desde 19 de fevereiro, homens da Força Nacional fazem varreduras nas matas e, também, fecham o cerco em rodovias com objetivo de impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompam o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte.
Apenas em diárias, o valor pago pelo MJ aos agentes já supera R$ 1,1 milhão.
As demais forças de segurança, tanto no âmbito federal quanto estadual, continuarão a caçada em solo potiguar. E uma outra frente, tocada pela Polícia Federal, ganha cada vez mais relevância.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, na manhã de hoje, um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos ontem, por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.
Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Após a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), na manhã deste domingo (24), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, vai apresentar à executiva do partido um pedido de expulsão e cancelamento da filiação do parlamentar.
O deputado foi preso por suspeita de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Além de Chiquinho, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram presos.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uma operação conjunta formada pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu as prisões, neste domingo.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução/g1
Os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram presos neste domingo (24), apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco. Eles são políticos com longa trajetória no estado. Historicamente, a família Brazão tem o reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares.
Também foi preso Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense.
Domingos
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que lhe dá direito a foro especial, e teve a prisão preventiva expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele sempre negou o envolvimento com o crime. Antes de ser eleito a um cargo público, Brazão trabalhou na Câmara dos Vereadores do Rio como assessor parlamentar na década de 1990.
Domingos foi eleito a um cargo público pela primeira vez no ano de 1996. À época, ele conseguiu uma cadeira na Câmara de Vereadores do Rio. Dois anos depois, foi eleito como deputado estadual e por 5 mandatos consecutivos, entre 1999 e 2015, ficou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em 2015, ele foi indicado e eleito por ampla maioria (61 dos 66 votos) na Alerj para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por conta disso se desfiliou do MDB. Naquele ano, a escolha chegou a ser questionada por ele não ter apresentado as certidões cíveis, criminais e eleitorais.
À época, Brazão era réu em um processo de abuso de poder econômico e compra de votos através de centros sociais da sua família na Zona Oeste do Rio. Além disso, Brazão se livrou de uma queixa-crime feita pela então deputada estadual Cidinha Campos ao Tribunal de Justiça do Rio em um processo de 2014 que ambos trocaram insultos e palavrões no plenário da Alerj.
Durante seu mandado na Alerj, Brazão chegou a ser afastado por causa de denúncias de compra de votos, mas foi reconduzido ao cargo após uma liminar favorável do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os principais redutos eleitorais de Brazão estava Rio das Pedras, o berço da milícia carioca. A sua influência na região fez com que ele fosse citado no relatório final da CPI das Milícias, em 2008. O ex-deputado negou ter envolvimento com grupos paramilitares e os crimes investigados.
Domingos Brazão também foi acusado e depois absolvido de um assassinato, que ele mesmo já admitiu ter cometido. Ele falou sobre isso em plenário da Alerj, em meio a uma briga com a então deputada estadual Cidinha Campos, que o acusava de ter feito ameaças.
“Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos”, disse na ocasião. “Foi um marginal que tinha ido à minha casa, no dia do meu aniversário. A Justiça me deu razão.”
Em 2017, Brazão foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele responde até hoje pela suspeita de integrar um suposto esquema criminoso composto por membros do Tribunal de Contas para receber propina em cima dos contratos do estado.
Sua prisão o levou ao afastamento do cargo. Ele só voltou a ser conselheiro em maio do ano passado, após uma decisão favorável da Justiça do Rio. Mesmo com retorno de Brazão ao TCE, o STF manteve a ação penal que investiga o suposto esquema de propina. O nome de Brazão foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018.
O primeiro depoimento do conselheiro no caso foi em 18 de junho. Ele foi intimado a depor à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investigava o caso na época. Ele já era suspeito de tentar atrapalhar o inquérito através de uma testemunha falsa. No depoimento, Brazão disse que teve conhecimento de quem era Marielle em dois momentos: “por ter sido a quinta vereadora mais votada e após sua morte”, salientou aos investigadores.
Em 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução de justiça no caso.
Nesse mesmo relatório da PGR — baseado em um inquérito assinado pelo delegado Leandro Almada da Costa, hoje superintendente da PF do Rio —, Brazão é apontado como suspeito de ser o autor intelectual do crime. Essa acusação se baseou em conversas interceptadas dos suspeitos envolvidos no caso da falsa testemunha.
O relatório diz que Brazão é “efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson, o que deve ser objeto de criteriosa investigação por quem de direito”.
A PGR, porém, não pediu o indiciamento do conselheiro, já que não investigava diretamente o caso. O que fazia na época, na verdade, era o que foi chamado de “investigação da investigação”, isto é, revisava o processo judicial que era tocado pela Polícia Civil para avaliar se havia ocorrido algum desvio. A denúncia, porém, não avançou no inquérito da Delegacia de Homicídios.
Já a suspeita de atrapalhar as investigações foi apresentada ao STJ em 2019, mas foi rejeitada. A justificativa apresentada pelo relator do caso, Raul Araújo, não entrava no mérito da acusação, mas alegava que o caso deveria tramitar na Justiça comum do Rio, pois Brazão estava afastado do TCE e não tinha mais o foro especial.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou a denúncia, acolhendo um pedido do Ministério Público do Estado. Na época, a promotoria considerou que o conselheiro não atuou para atrapalhar as investigações.
Chiquinho
O deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União Brasil), o Chiquinho Brazão, de 62 anos, é o irmão do meio de outros dois políticos no RJ: o deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Domingos Brazão.
Empresário de postos de gasolina, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do RJ pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os 2 primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.
Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito desta vez pelo União Brasil. Naquele ano, ele teve 25.817 votos.
Em outubro de 2023, o político se afastou da Câmara dos Deputados e assumiu o comando da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, no governo de Eduardo Paes (PSD). A indicação foi feita pelo Republicanos, partido do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em fevereiro deste ano, ele foi exonerado do cargo pelo prefeito. À época, segundo a prefeitura, a exoneração ocorreu a pedido do próprio Chiquinho.
Ao contrário do irmão, Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e, quando perguntado, alega que teve um bom convívio e relação com Marielle Franco nos 2 anos que dividiram o plenário da Câmara do Rio.
Em maio do ano passado, Chiquinho recebeu dos deputados Pedro Brazão, seu irmão, e de Marcelo Ferreira Ribeiro, conhecido como Marcelo Dino, a maior honraria da Alerj, a medalha Tiradentes.
Rivaldo
O delegado Rivaldo Barbosa foi empossado chefe da Polícia Civil do RJ em 13 de março de 2018, um dia antes do atentado.
Graduado em direito, Rivaldo era coordenador da Divisão de Homicídios e foi convidado para o posto pelo então interventor federal general Walter Braga Netto.
Durante seu discurso, Rivaldo enfatizou a necessidade de combater a corrupção. “Combater a corrupção é uma das minhas prioridades. Por isso, precisamos investir e fortalecer a inteligência para atuar em lavagem de dinheiro.”
O novo chefe de polícia também pediu a união de todas as instituições “sem protagonismo”. E disse: “A intervenção tem conduzido suas definições com respeito às instituições. Somos todos homens da lei e dela jamais devemos nos afastar”, afirmou o delegado.
“Nós temos um foco. Qual é o foco? Restabelecer e trazer a tranquilidade à sociedade carioca e faremos isso com empenho de todo nosso trabalho”, disse Rivaldo logo após ser anunciado como novo chefe de Polícia.
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu três suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes neste domingo, 24.
Foram presos o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
A prisão preventiva ocorre após o anúncio da homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o responsável por executar a vereadora e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Os investigadores também trabalham para descobrir a motivação do crime. Em depoimento, o comparsa de Élcio Queiroz – que, segundo a investigação dirigia o carro usado no crime – citou o deputado Chiquinho Brazão, o que motivou a remessa do caso para o STF.
A ação da PF, nomeada como Operação Murder Inc., também cumpriu 12 mandatos de busca e apreensão na capital carioca expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, a ofensiva tem como objetivo principal investigar os apontados como ‘autores intelectuais’ dos homicídios, mas também são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
A operação também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a PF, a operação também apura os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça que concederá recompensa no valor de R$ 15 mil para informações que auxiliem na captura de cada um dos foragidos em Mossoró, totalizando R$ 30 mil em caso de captura de ambos. A recompensa será concedida em dinheiro, com verba federal, pela Polícia Federal. Deibson Cabral Nascimento, 33, o Deisinho, e Rogério da Silva Mendonça, 35, fugiram da Penitenciária Federal no dia 14 de fevereiro deste ano.
Há mais de 30 dias, as forças de segurança do país concentram-se na Região Oeste do Rio Grande do Norte em busca dos detentos. Segundo informações força-tarefa de busca dos fugitivos, eles ainda estão na região e a população deve ficar atenta e reportar qualquer informação às autoridades. “É fundamental a integração e o apoio da população para garantir a segurança de todos”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Confira alguns passos a seguir em caso de informações ou identificação dos fugitivos:
Colabore com as investigações: esteja disponível para colaborar com as autoridades, fornecendo mais informações que possam ajudar na localização e captura dos procurados.
Mantenha a calma: ao identificar um procurado, mantenha a calma e evite confrontos diretos. Sua segurança é primordial.
Anonimato garantido: Utilize os canais de denúncia disponíveis, como o Disque Denúncia (181), para garantir o anonimato e realizar denúncias de forma segura, sem a necessidade de se identificar.
Contate as autoridades: informe imediatamente a Polícia Militar (190) ou a Polícia Civil (197) sobre a situação, fornecendo todas as informações disponíveis, como características físicas, localização precisa e quaisquer outros detalhes relevantes.
Um dos únicos ministros a falar na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro escalão do governo nesta segunda-feira, 18, o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dedicou seu pronunciamento às buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.
As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, completaram um mês na semana passada. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, sistema que existe desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.
Internamente, a percepção é de que o maior dano à imagem do governo não foi a fuga em si, mas a demora na recaptura incomoda. O caso expôs ainda problemas da unidade federal, que tinha câmeras desativadas e iluminação precária. Os homens escaparam pela estrutura da luminária, que foi quebrada, e cortaram grades externas com alicates.
A fuga no Rio Grande do Norte aconteceu poucos dias depois de Lewandowski assumir a Justiça após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Há policiais de diversos Estados, além de forças federais, procurando os fugitivos, mas nenhum deles foi recapturado até o momento. O caso se tornou um flanco para o governo na área de segurança pública.
Foto: Divulgação/Depen
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução/g1
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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