Reprodução

A Polícia Federal tem até o dia 28 de janeiro para tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de documentos sigilosos. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator de um inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação sobre um ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou em redes sociais o link com a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apura um ataque ao sistema interno do TSE, em 2018. Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, mas sem nenhuma consequência, porque isso não possibilita nenhuma alteração da votação.

O inquérito cujo conteúdo foi divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento presencial. Essa deve ser uma das últimas etapas da investigação. A PF já ouviu o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material e participou da live com Bolsonaro. Também já foi ouvido o delegado que cuidava da apuração sobre o ataque ao TSE.

g1

A Polícia Rodoviária Federal vai intensificar a fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante este final de ano. De acordo com a PRF, operações específicas de segurança viária e combate à criminalidade serão executadas ao longo da semana nas BRs que dão acesso à São Miguel do Gostoso e Pipa, locais que recebem grandes festas de réveillon.

Ainda de acordo com a PRF, em recente pesquisa do Ministério do Turismo, Natal foi apontada como o destino mais procurado do Nordeste e o 4º mais procurado do Brasil por turistas no mês de dezembro.

Devido ao aumento do fluxo de veículos, principalmente nas rodovias federais que levam ao litoral potiguar, a PRF irá reforçar ações de combate à criminalidade e a embriaguez ao volante neste período. O objetivo é garantir a segurança dos usuários das rodovias.

G1RN

A Polícia Rodoviária Federal no RN iniciou neste final de semana (17/12) a Operação Rodovida com o objetivo de promover a redução de acidentes graves e de mortes no trânsito por meio da integração das instituições de segurança pública e segurança viária.

A operação integrada conta com o apoio dos órgãos parceiros como Polícia Civil, STTU, CPRE e Detran (Lei Seca) e continuará até o fim do carnaval. Durante este período de grande movimentação em face das festividades e férias escolares, a PRF e as instituições parceiras irão intensificar as fiscalizações nas rodovias de todo o Estado.

Foram realizados diversos comandos em todas as unidades operacionais incluindo comandos de educação para o trânsito, orientando os condutores e passageiros, sobre a importância e necessidade de observância das normas de trânsitos e das condições de regularidade dos veículos; assim como comandos de ultrapassagem irregulares e alcoolemia, principais fatores dos graves acidentes e mortalidades no trânsito.

No primeiro dia de operação cerca de 800 veículos e 900 pessoas foram fiscalizados em todo o Rio Grande do Norte. Cerca de 300 pessoas participaram de palestras de educação para o trânsito. Diversos motoristas passaram pela fiscalização de alcoolemia que ocorreu na BR 101, em frente ao acesso da governadoria do centro administrativo. Foram realizados 260 testes de etilômetro, tendo sido 10 motoristas autuados, 9 por terem recusado realizar os testes e 1 deles encaminhado à delegacia da Polícia Civil por constatação de embriaguez. Nos comandos de ultrapassagens irregulares, 110 motoristas foram autuados.

O primeiro inquérito da Polícia Federal aberto para apurar intimidações contra diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu que houve crime de ameaça. O acusado, contudo, não foi indiciado por se tratar de crime com menor potencial ofensivo.

O referido inquérito foi aberto pela polícia ainda em outubro, quando a agência começava a discutir sobre a vacinação de crianças da faixa etária entre 5 a 11 anos e concluído no mês passado. O principal investigado foi um paranaense chamado Douglas Bozza, que, segundo relatório, enviou ameaças de morte por e-mail a diretores da agência.

Nas mensagens, às quais a Folha de S. Paulo teve acesso, Bozza dizia que acabaria com a vida de quem “atentasse contra vida de seu filho”, em relação à obrigatoriedade da vacinação de crianças, caso fosse aprovada, à época.

Novas investigações

Depois da aprovação e autorização da vacinação de crianças entre 5 a 11 anos, na quinta-feira (16/12), os integrantes do órgão voltaram a ser ameaçados. Pelas novas ameaças, a PF tornou a abrir nova investigação, que começaram já um dia antes de a agência autorizar o uso da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças.

Metrópoles 

A Polícia Federal do Distrito Federal abriu investigação para apurar ameaças em redes sociais a diretores e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a PF, as diligências já se iniciaram.

O inquérito foi aberto na última quarta-feira (15), um dia antes de a agência ter autorizado a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos, fator que motivou o recrudescimento das ameaças.

Nesta segunda-feira (20), diretores da Anvisa receberam por e-mail novas ameaças. As ameaças a integrantes da agência se sucedem desde novembro, mas se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

Neste domingo (19), a Anvisa pediu apuração da autoria das ameaças em ofícios enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal.

Nos ofícios, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”.

g1

Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta uma operação para desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. Entre os alvos das buscas estão o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e o irmão dele, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes.

Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.

“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.

As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva – art. 1º da lei 9.613/98; 89 e 90 da lei 8.666/93 e artigos 288, 317 e 333 do Código Penal. O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, localizado em Roma – Itália.

Veja

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, afirmou neste sábado (11) que a corporação já sabe a origem do ingresso de hackers responsáveis pelo ataque cibernético contra o Ministério da Saúde, que acabou tirando do ar dados de vacinação disponíveis no aplicativo Conecte SUS. Agora, a PF busca detalhes para identificar os autores do ataque. “Nós avançamos bem, sabemos basicamente onde foi a origem do ingresso pelos criminosos e estamos agora buscando detalhes para idenficá-los”, disse.

Segundo o diretor, um dos aspectos da investigação em curso é “evitar que órgãos federais e até empresas privadas sofram novos ataques”. Assim que a polícia soube do ataque, conforme Maiurino, foi disponibilizada equipe especializada em crime cibernético.

“Desde [que fomos] acionados, na madrugada do dia de ontem, disponibilizamos a nossa melhor equipe e mais especializada para o enfrentamento desse crime cibernético. Ela é composta de peritos, delegados de Polícia Federal e agentes, que estão colhendo todas as informações do Ministério da Saúde, inicialmente, e de outros órgãos que sofreram ataques em menor relevância para desvendar e identificar os autores desse crime”, afirmou.

R7

A Polícia Federal deflagrou, hoje, a Operação BANCARROTA, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que também participa das buscas de hoje. São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro (RJ). A revogação da prisão do parlamentar saiu na segunda-feira (08). Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, substituiu a prisão de Silveira por algumas medidas cautelares.

Entre elas estão a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos em que é investigado e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

Em nota, a defesa do deputado disse que inicialmente “vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais”. Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, por criticar os ministros da Corte. O deputado foi para prisão domiciliar em março e voltou para o Batalhão Especial no final de junho por supostamente desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu hoje (3) rejeitar um recurso que impedia a retomada das investigações sobre o atentado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. O caso envolve a suposta participação de pessoas que seriam os mandantes ou teriam atuado em parceria com Adélio Bispo, autor da facada.

O colegiado rejeitou um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava medidas de busca e apreensão determinadas pela Justiça Federal em 2019 contra advogados particulares que se apresentaram para defender Adélio. 

Ao comentar o resultado o julgamento, o advogado Frederick Wassef, representante de Bolsonaro, disse que a morte do presidente foi encomendada e a Polícia Federal (PF) poderá prosseguir com as investigações.

Foto pessoal : Facebook

O ex-presidente do PTB Roberto Jefferson escreveu da cadeia uma nova carta em que critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, diz se sentir abandonado. Também chama o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “satanista abominável”.

Jefferson teve a prisão preventiva decretada por Moraes em 13 de agosto por supostamente participar de uma organização criminosa criada para divulgar mentiras sobre ministros do Supremo e desestabilizar a democracia. Ele está em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Em 24 de outubro, depois de ser internado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do presídio, pediu licença da presidência do PTB.

“O Bolsonaro, PR [Presidente da República], é homem honrado, mas não recolhe feridos. Sequer demonstra solidariedade com seus combatentes. Fiz duas cartas para ele, nunca o PR mandou um cartão dizendo SAÚDE, MINHA SOLIDARIEDADE.

Ao contrário, ele se distanciou de nós e manteve silêncio obsequioso”, diz trecho da carta.

“Até 7 de Setembro era meu candidato in pectore [do peito]. Hoje é candidato pelo alinhamento de ideias. Não tem mais meu coração”, continua.

Reprodução

A Polícia Federal afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19), que há elementos suficientes para indiciar o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo crime de difamação contra a deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP). A apuração se refere a declarações do senador nas redes sociais sobre a deputada.

“Ao se analisar os fatos e as diligências realizadas, não resta dúvida de que houve difamação em desfavor da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann. O crime, conforme demonstrado, foi praticado pelo Senador da República Eann Styvenson Valentim Mendes”, disse a PF.

“O senador conta com mais de cento e vinte cinco mil seguidores na rede social onde realizou a “live”. Comprovou-se que nesse ambiente virtual, com diversos expectadores, em razão da popularidade e o cargo ocupado, foram proferidos dizeres capazes de macular a imagem da vítima perante a sociedade”, completou.

Em julho, Joice acionou a Polícia Legislativa após apresentar fraturas no rosto e no corpo. Styvenson comentou o assunto em uma live que fez nas redes sociais: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.

CNN Brasil

Foto pessoal : Facebook

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (13), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à unidade prisional onde ele estava preso antes de ser internado para passar por uma cirurgia.

Jefferson estava preso no presídio de Bangu 8 desde agosto. Em setembro, o ex-deputado foi encaminhado ao Hospital Samaritano da Barra da Tijuca para tratamento médico.

“Diante do exposto, comprovada a efetiva alta hospitalar, DETERMINO o imediato retorno de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO à unidade prisional em que se encontrava custodiado, devendo o Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta CORTE.

O custodiado deverá ser escoltado pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica.

Comunique-se à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive por vias eletrônicas, para cumprimento imediato.

Intimem-se a Procuradoria-Geral da República, o Hospital Samaritano Barra e os advogados do denunciado, inclusive por vias eletrônicas.”

CNN Brasil

08
out

Vem aí mais um feriadão…

Postado às 20:31 Hs

A Polícia Rodoviária Federal inicia, hoje (8), nas rodovias federais de todo o país, a Operação Nossa Senhora Aparecida 2021. Tem como objetivo principal diminuir a quantidade de acidentes por meio de ações de policiamento e fiscalização nas vias em meio ao aumento no fluxo de veículos em decorrência do feriado do próximo dia 12, terça-feira.

As atividades se estenderão até as 23h59 da próxima terça-feira. Estão previstos reforços do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. De acordo com a PRF, a alta “relevante” do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros é fator que contribui para o aumento da violência no trânsito, tendo como reflexo a “elevação da quantidade de acidentes graves, feridos e mortos” nas rodovias federais.

As equipes que atuarão nas vias terão atenção especial para o uso de cinto de segurança, capacete, dispositivos de retenção para crianças e telefone celular. Serão feitas fiscalizações específicas de motocicletas e das condições de conservação dos veículos.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RN e a Polícia Civil deflagraram hoje uma operação em Mossoró (RN) com objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão contra investigados em crimes de venda ilegal de armas e munições.

Um dos alvos da operação foi o vereador mossoroense Edson Carlos (Cidadania). Na casa dele foi cumprido um mandado de busca e apreensão.  Uma arma de fogo não registrada foi apreendida na residência do parlemantar.

Edson Carlos foi conduzido à Delegacia Regional e deverá ser liberado mediante pagamento de fiança.

Ao todo foram cumpridos 07 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em Mossoró e região.

 Fim da Linha

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Estágios, divulgou, na tarde desta quarta-feira (08), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Instituição. Para o curso de Direito, as vagas são para Natal, Ceará-Mirim, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Já para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Habilitação em audiovisual) e Gestão de Políticas Públicas, as vagas são somente para a Capital Potiguar.

Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária do curso e, no máximo, estar matriculado no 8º período, no segundo semestre de 2021; para participar, é preciso realizar cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br.

As candidaturas para participar do processo seletivo podem ser feitas até a próxima terça-feira (14), em uma pré-seleção, enviando o currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: processoseletivopcrn@gmail.com, inserindo no assunto o nome do curso.

Fernanda Vivas / TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (4), que o ex-presidente nacional do

Foto pessoal : Facebook

, deixe a prisão para tratamento médico usando tornozeleira eletrônica.

Pela decisão do ministro, no entanto, está mantida a prisão preventiva do ex-parlamentar. Jefferson só poderá deixar a prisão para ir ao hospital e terá de obedecer a uma série de medidas cautelares.

INFECÇÃO URINÁRIA – O ministro considerou pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que apontavam a “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”.

“Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, afirmou.

Moraes deixou claro que se as medidas cautelares forem descumpridas, Jefferson voltará à prisão.

DECIDIU O MINISTRO – “Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.

Além de ser submetido ao monitoramento eletrônico na área do Hospital Samaritano Barra, para onde vai fazer o tratamento, Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça, com exceção de seus familiares; não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas; não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas.

ACUSAÇÃO PESADA – Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.

Moraes afirmou ainda que esta suposta organização da qual Jefferson integra o núcleo político tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

INCITAÇÃO A CRIMES – No dia 30, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jefferson ao Supremo. À Corte, a PGR acusou o ex-deputado de incitação ao crime de dano, crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei de crimes raciais.

A denúncia da PGR ainda será analisada pelo Supremo. Antes, Moraes abriu prazo de 15 dias para que a defesa apresentasse resposta às acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência) foram as servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (25). O Blog havia noticiado o caso na postagem “OPERAÇÃO LECTUS: Servidoras da Sesap afastadas por decisão judicial não serão exoneradas”.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.

A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.

jan 20
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