Foto: João Gilberto / ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, um projeto de lei que atualiza as regras de promoção dos militares em todas as patentes. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A lei traz mudanças para promoção de praças (incluem soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e também para oficiais (de aspirante a coronel). As regras são válidas tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros.

Além do tempo, para ser promovido, o militar estadual deve, obrigatoriamente, atender ao critério de aprovação em curso específico para a habilitação a respectiva graduação.

A proposta foi enviada pelo próprio Governo e, na Assembleia Legislativa, teve a relatoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Praças

Quando a lei entrar em vigor, será estendida para todos os praças a possibilidade de promoção automática (chamada de ex-officio), sem depender de contingente de limitação de vagas. Atualmente, não há esse tipo de promoção para quem entrou após 2015. Os militares, então, ficam aguardando haver vagas para ascender na carreira.

Os policiais e bombeiros reclamam que, com a lei atual, estão sendo penalizados com um estacionamento na carreira, sendo que prestaram o último concurso com a perspectiva de ascender até à patente de subtenente e ir para a reserva nesse posto. Hoje, só 24% dos praças da reserva são subtenentes – o restante está em patentes inferiores.

Além de criar a promoção automática, a nova lei define os seguintes prazos para subir de patente:

  • Soldado a cabo: 4 anos de serviço, para ser promovido dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
  • Cabo a 3º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
  • 3º sargento a 2º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
  • 2º sargento a 1º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, sem promoção automática;
  • 1º sargento a subtenente: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, sem promoção automática.

Oficiais

No caso dos oficiais, também será criada a promoção automática para alguns postos, algo que não existe na legislação atual. Além de criar a promoção automática, a nova lei define os seguintes prazos para subir de patente.

Para os que se encontrarem em efetivo exercício nos Quadros de Oficiais, ou na condição de Aspirante a Oficial ou Aluno dos Cursos de Formação de Oficiais ou Curso de Habilitação de Oficiais, até a data de 31 de dezembro de 2024:

  • Segundo-Tenente: sete anos;
  • Primeiro-Tenente: sete anos;
  • Capitão: oito anos; e
  • Major: seis anos.

Para os militares estaduais que ingressarem nos Quadros de Oficiais ou na condição de Aluno nos Cursos de Formação de Oficiais ou Curso de Habilitação de Oficiais, a partir 1º de janeiro de 2025:

  • Segundo-Tenente: oito anos;
  • Primeiro-Tenente: oito anos; e
  • Capitão: oito anos

Para os demais postos, fica mantida a regra atual de antiguidade e merecimento.

Foto: Pedro Hugo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou nesta terça-feira (9) Roderick Ordakowski como novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A unidade registrou, no dia 14 de fevereiro deste ano, a primeira fuga da história do sistema prisional federal no Brasil, que existe desde 2006. Os fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga, e retornaram ao presídio de Mossoró.

Roderick Ordakowski havia sido nomeado como diretor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró em abril deste ano, dias após a recaptura da dupla, no lugar de Carlos Luís Vieira Pires, que estava como diretor interino desde a fuga.O diretor do presídio de Mossoró na época da fuga era Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após o fato e acabou dispensado do cargo em abril.

Novo diretor, Roderick Ordakowski estava na direção da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Ele ingressou no sistema penitenciário federal em 2009 e é bacharel em direito, com pós-graduações na área.

No currículo do servidor, consta participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou na Penitenciária de Alcaçuz, também no Rio Grande do Norte, em 2017.

G1/RN

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

De acordo com inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o caso das joias sauditas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transferiu quase a totalidade de seus recursos financeiros para conta nos Estados Unidos.

A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores desviaram do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando estava em exercício do cargo. O ex-presidente e mais 11 nomes foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito das joias sauditas no último dia 4.

Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato).

O caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

“O ex-presidente JAIR BOLSONARO decidiu sair do país com destino aos Estados Unidos. Dentro de sua estratégia, o ex-presidente levou para o exterior quase a totalidade de seus recursos financeiros, que estavam disponíveis para imediata movimentação, transferindo 80% do montante depositado em contas bancárias no Brasil para sua nova conta no Banco BB Américas, sediado em Miami/FL”, diz o relatório da PF.

CNN Brasil

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que produzia e comercializava cédulas falsas de reais. A PF estima que a quadrilha tenha sido responsável pela fabricação de cerca de 50% das notas de reais falsas em circulação no Brasil.

O laboratório fabricou mais de R$ 30 milhões em notas falsas. Em Itanhaém, uma grande quantidade de maquinário e de papel-moeda falso pronto para venda foram encontrados. Segundo as investigações, foram apreendidos aproximadamente R$ 10 milhões em notas falsas.

A quadrilha mudava o endereço para dificultar o trabalho policial mas, ao rastrear o dinheiro, a PF chegou até a fábrica clandestina.

Durante a ação, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Itanhaém, litoral sul de São Paulo. A operação, de nome Oris, aconteceu nesta sexta-feira (5).  O nome da operação vem da palavra “fonte” em latim.

Ainda, no município, foi apreendido grande parte do maquinário usado na fabricação das cédulas, bem como expressivo volume de papel-moeda falso pronto para ser vendido.

Com relação aos chefes da organização criminosa investigada, eles foram presos em flagrante.

CNN

05
jul

Vem mais bronca para Bolsonaro na PF

Postado às 11:02 Hs

Após indiciar Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, a Polícia Federal prepara mais más notícias para o ex-presidente da República – e em breve.

Segundo a equipe do blog de Malu Gaspar para o jornal O Globo apurou, os investigadores pretendem concluir na próxima semana o relatório final de uma outra frente de apuração que pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro: a da trama golpista instalada no seio da antiga administração para impedir a posse de Lula.

Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores, como golpe de Estado e tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito. As penas previstas, respectivamente, são de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos de prisão.

Assim como no caso das joias sauditas, a delação premiada fechada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve papel-chave nas investigações da PF. Conforme informou o blog, pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.

A apuração conduzida pela PF já mostrou que o ex-presidente conhecia uma minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento do ministro Alexandre de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.

Do blog de Malu Gaspar para o jornal O Globo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte informou, neste domingo (30), que problemas na comunicação fornecida pela operadora de telefonia Oi têm causado interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). Esse sistema é responsável pelo atendimento das ligações de urgência, incluindo o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros Militar.

Enquanto a operadora não restabelece a comunicação, o CIOSP está disponibilizando novos números para que a população possa fazer contato com as forças de segurança. Os números são:

(84) 98118-6429
(84) 98672-0928
(84) 98649-9215
(84) 98647-0206
(84) 98693-2313
(84) 98126-1583
(84) 98871-7688
(84) 98174-0439

A Secretaria pede que a população utilize esses números enquanto o serviço regular não for restabelecido, garantindo assim que as denúncias e chamadas de emergência possam ser atendidas normalmente.

Novo Notícias

O União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), mas o pedido não tem nada a ver com a acusação da Polícia federal de que o deputado seria um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

O antigo partido de Brazão – que o expulsou em março passado, depois do relatório da PF que o acusa do crime – quer que ele perca o mandato por infidelidade partidária. As informações são do O GLOBO.

No pedido, o partido alega que, a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.

Na prática, porém, o pedido visa recuperar a vaga de deputado para o partido. Isso porque, se Chiquinho perder o mandato, quem assume é o primeiro suplente, que é do União Brasil: Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio.

No último dia 18, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por homicídio qualificado de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Os irmãos Brazão também se tornaram réus por organização criminosa.

Em março, a comissão executiva nacional do União Brasil expulsou Chiquinho do partido por unanimidade, em uma reunião extraordinária convocada às pressas em plena noite de domingo após o relatório da PF vir à tona. Um mês depois, a sigla acionou o TSE para cassar o mandato do parlamentar.

Na ação apresentada ao TSE, o União Brasil admite que a atual jurisprudência favorece a sobrevivência política de Chiquinho, já que o tribunal considera que a expulsão de um parlamentar de um partido não se enquadra na hipótese de infidelidade partidária capaz de atrair a perda do mandato.

“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, insiste o partido.

O relator do caso é o conservador Kassio Nunes Marques, ministro considerado mais garantista, ou seja, menos inclinado a punir parlamentares – e muito menos a cassá-los.

Ainda não há previsão de quando o tema vai ser enfrentado pelo plenário do TSE, que conta atualmente com uma maioria conservadora – formada por Nunes Marques, André Mendonça, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Em parecer enviado ao TSE no mês passado, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido do União Brasil para que Chiquinho seja cassado pelo tribunal.

Na opinião do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, uma eventual decisão nesse sentido cabe à Câmara dos Deputados – onde um pedido de cassação de Chiquinho tramita lentamente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Esta, portanto, é a instituição de poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar, nos termos da Constituição”, observou Espinosa.

“A expulsão do filiado alicerça-se em causa apurada na seara penal, por suspeita do cometimento de crime de homicídio. Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, a instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral.”

Conforme informou o blog, o processo de Chiquinho no Conselho de Ética da Câmara já sofreu uma série de atrasos e segue em marcha lenta.

O caso é relatado pela deputada novata Jack Rocha (PT-ES), escolhida após uma série de desistências em sorteios anteriores conduzidos pela presidência do colegiado, comandado por Leur Lomanto Júnior (União-BA), e em última instância pode levar à cassação de Chiquinho. Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Chiquinho não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Blog do Magno

Ao concluir nos próximos dias o inquérito sobre as joias e os artefatos de luxo que Jair Bolsonaro amealhou durante seu governo, a Polícia Federal vai enviar ao Supremo uma relação de novas frentes de investigação que os policiais acreditam que devem ser abertas. Uma delas é sobre Michelle Bolsonaro.

A PF quer esclarecer se de fato Michelle fez um uso ilegal do cartão corporativo da Presidência da República. Há provas de que houve pagamento de despesas pessoais da primeira-dama e de familiares seus com cartões da Presidência. As informações são de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Reportagem do colunista Rodrigo Rangel e da repórter Sarah Téofilo em 2023 mostrou no Metrópoles que o cartão foi usado irregularmente também para pagar o cartão de crédito de uma amiga de Michelle, usado pela ex-primeira-dama.

Mauro Cid e o pai dele, o general Lourena Cid, serão ouvidos pela Polícia Federal nesta terça-feira. O coronel do Exército, como se sabe, é delator, precisa contar de tudo que fez, viu e ouviu enquanto auxiliar Jair Bolsonaro, mas terá de explicar, nesta terça-feira, de onde saiu a tal “nova joia”.

“Cid precisa esclarecer as circunstâncias dessa nova situação”, admite um investigador ao Radar. Segundo investigadores da PF, não foi Cid que revelou a existência da joia. O objeto foi identificado durante uma diligência dos investigadores juntamente com o FBI nos Estados Unidos. Como delator, Cid não pode mentir, omitir ou blindar investigados amigos.

Cid, em diferentes depoimentos na delação, já alegou ter memória fraca para muitos casos. Costuma dizer que não lembra, mas que pode refrescar a memória se for perguntado pelos investigadores. Ele também costuma dizer que o que ele sabe “está no celular e nos objetos apreendidos pela PF”.

Se a explicação de Cid for coerente, o jogo seguirá. Se a PF constatar que o caso é de omissão, no entanto, a delação pode ter outro rumo, avalia um investigador.

Blog do Magno

O vice-governador Walter Alves assinou ontem (20), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que inclui o Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto).

O Rio Grande do Norte foi escolhido para o ACT por ser estado pioneiro no país a estruturar seu Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS). Além do RN, apenas Alagoas foi convidado a assinar o mesmo acordo.

O objetivo do Simpacto é promover o alinhamento das legislações de estados e municípios brasileiros com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e visa fortalecer a economia de impacto em todas as regiões do país.

Walter Alves afirmou que a inclusão do RN ao Simpacto irá alavancar os mercados da região, como a produção de energias renováveis, como a eólica e a solar, o turismo e a produção de frutas, como o melão. “Essa ação vai fazer a gente avançar ainda mais”, assegurou o vice-governador.

“Temos certeza de que essa assinatura aqui é apenas o início de um trabalho que vai nos trazer muitas notícias boas, muitas soluções sustentáveis, geração de emprego, renda e oportunidade e contribuirá para tornar o País mais desenvolvido, justo e sustentável. Se depender do governo do Rio Grande do Norte, podem ter certeza de que isso tudo se tornará realidade”, acrescentou.

A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.

O Simpacto é um sistema uniformizado que irá desenvolver parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto.

Ao aderir ao Sistema, os estados trabalharão em cinco eixos da política pública: 1) ampliação da oferta de capital para e economia de impacto; 2) aumento do número de negócios de impacto; 3) fortalecimento das organizações intermediárias; 4) promoção de ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto e 5) articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à economia de impacto.

De acordo com o Plano Decenal, a meta é que até 2032 todos os 26 estados e o Distrito Federal tenham aderido ao Simpacto.

Atualmente, o Brasil possui cerca de mil negócios de impacto, que movimentaram cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. Os empreendimentos de impacto promovem efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Promovem, também, a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.

Walter Alves foi acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, e do assessor especial de Governo, Altair Rocha. O deputado estadual Hermano Morais, autor da lei voltado aos negócios de impacto no RN também participou da cerimônia. O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, também participaram da assinatura do acordo.

Foto: Reprodução/ Youtube

O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se apresentou na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na tarde deste sábado (15). Ele havia sido incluído na lista de divisão vermelha da Interpol.

Eurípedes era considerado foragido pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma operação da PF contra uma suposta organização criminosa responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022. Os valores seriam destinados ao extinto partido Pros, que foi incorporado ao Solidariedade.

O presidente do Solidariedade ficará na sede da PF aguardando vaga no sistema prisional. A informação foi confirmada ao UOL pela assessoria da PF. Há dois dias ele havia sido incluído na lista vermelha da Interpol. A ação funciona como um alerta e permite a prisão do foragido em um país estrangeiro.

Desvio de R$ 36 milhões é investigado, segundo a PF

A apuração teve início a partir de denúncia de um presidente do partido, cujo nome não foi divulgado pela corporação. A operação foi batizada de Fundo do Poço. A Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

Investigação apontou organização criminosa “estruturalmente ordenada”, informou a PF. O objetivo era desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, usando candidaturas laranjas, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvios de recursos partidários destinadas à Fundação de Ordem Social, fundação do partido.

Quem é Eurípedes

Eurípedes tem 49 anos e foi eleito vereador pelo antigo PSL, em 2008, no município de Planaltina de Goiás. Mais tarde, em 2014, foi candidato a deputado federal e ficou com a cadeira de suplente — com quase 73 mil votos. O político fundou também o Pros em 2013. Antes de ser incorporado ao Solidariedade, o partido viveu uma disputa pelo comando — Eurípedes chegou a ser destituído da presidência da sigla e foi suspenso em 2020.

Ele retomou ao cargo em agosto de 2022 após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesse período, foi acusado de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de lavagem de dinheiro. O Pros foi incorporado ao Solidariedade em fevereiro de 2023.

UOL

Foto: Programa VIGIA/MJSP

Existem 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Esfera Brasil, divulgado no segundo dia do Fórum Esfera, em Guarujá (SP), neste sábado (8).

A pesquisa ainda afirma que duas dessas facções têm atuação transnacional, com características de holdings do crime.

A estimativa é de que, se toda a cocaína que passa pelo Brasil fosse exportada para a Europa, o faturamento das organizações criminosas seria da ordem de US$ 65,7 bilhões — a nível de comparação esse valor é o equivalente a 4% do PIB brasileiro de 2021.

O estudo completo deve ser lançado pela Esfera em evento na véspera do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece entre os dias 26 e 28 de junho, em Portugal.

Os dados antecipados trazem um mapa com fluxos de entrada e saída do Brasil de ao menos 20 transações ilegais, incluindo tráfico de pessoas, de drogas, de cigarro, ouro, diamante, defensivos agrícolas, armas e madeira.

Esse fluxo demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime, segundo o estudo.

A pesquisa também mostra que, apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate ao crime organizado.

CNN Brasil

Foto: Marcelo camargo/Agência Brasil

Policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em 18 estados e no DF para a captura de investigados e condenados vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao longo de 27 fases, a Operação Lesa Pátria realizou centenas de prisões em face de vândalos, financiadores, autoridades omissas e incitadores dos crimes realizados no inicio do ano passado.

Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal.

Até o momento, 48 pessoas foram presas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 160 condenados ou investigados considerados foragidos.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas.

O Senado aprovou, hoje, um projeto que reajusta os salários de carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta segue os termos de acordos firmados pelo governo federal junto às categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.

Pelo texto, os reajustes serão concedidos de forma gradual, em três parcelas. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses de maio de 2025 e 2026.

O topo da carreira na PF – delegados e peritos criminais federais – sairá dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das chamadas categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.

Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal categoria chegando a R$ 20 mil.

Segundo cálculos do Planalto, ao final das parcelas dos reajustes, em 2026, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 2,24 bilhões.

Líder do governo no Senado e relator da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um “quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”.

“Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, disse.

A policial penal Vilma Batista vem sendo constantemente ameaçada de morte por facções criminosas, inclusive, com um plano para a execução dela tendo sido descoberto em uma unidade prisional. Voz ativa no combate ao crime organizado, a PP é alvo justamente por ser enérgica ao lutar contra retrocessos e pela manutenção da ordem e disciplina no Sistema Prisional.

No plano de execução descoberto recentemente, bandidos de uma facção do Rio Grande do Norte deram o comando de dentro de um presídio para que integrantes do grupo do lado de fora matassem Vilma Batista e o chefe do Pavilhão 5 de Alcaçuz. Eles chegaram a detalhar a execução, definindo que a arma usada fosse um fuzil AK-47. Outro detalhe é que a própria Secretaria de Administração Penitenciária já tinha conhecimento desse plano, mas os dois alvos não foram informados pela SEAP.

Com mais de 20 anos de atuação na Segurança Pública do RN, Vilma encara essas ameaças com a mesma força e coragem que permeiam sua trajetória de vida. Esta, aliás, não é a primeira vez que esse tipo de ameaça acontece.

“Nunca me calei diante de ataques, perseguições, injustiças ou ameaças. Portanto, não será dessa vez que vou me calar. Pelo contrário, serei ainda mais atuante na defesa da sociedade contra os marginais que tiram o sossego do trabalhador, levando insegurança e violência ao dia a dia do potiguar”, afirma.

Reprodução do blog Magno Martins

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou o delegado da Polícia Federal responsável por tomar seu depoimento nesta sexta-feira (17). Ele é investigado por suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de uma estrada que corta sua própria fazenda em Vitorino Freire (MA), cidade comandada por sua irmã, Luanna Rezende.

No início da oitiva, a defesa do ministro informou ao delegado que ele responderia apenas perguntas que tivessem relação com a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Gazeta do Povo.

Em nota, Juscelino afirmou que após o anúncio, o delegado encerrou o depoimento “abruptamente”. O interrogatório durou cerca de 15 minutos e foi feito por videoconferência. O ministro acusou a PF de utilizar métodos da Lava Jato que resultaram em “consequências danosas a pessoas inocentes”.

“Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo”, disse o comunicado divulgado por Juscelino nas redes sociais.

“Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, acrescentou.

O ministro afirmou ao delegado que as emendas indicadas por ele estavam dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire. “No depoimento, fiz questão de perguntar se havia alguma dúvida ou acusação sobre o meu trabalho à frente do Ministério das Comunicações, visto que me tornei o personagem principal desta investigação após ser nomeado ministro. No entanto, não obtive resposta”, afirmou.

Ele reforçou que sempre esteve e continua à disposição “das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e sem julgamentos prévios”.

“Aguardo, com muita tranquilidade, um desfecho justo e imparcial, mantendo minha fé na Justiça e confiança na retidão dos meus atos. E espero que vazamentos seletivos, como vem ocorrendo ao longo deste processo, sejam cessados, pois ao invés de esclarecer, só distorcem a verdade dos fatos”, concluiu Juscelino.

Em janeiro de 2023, o jornal Estadão revelou que o município comandado pela irmã do ministro teria recebido R$ 5 milhões em emendas parlamentares de Juscelino Filho em 2020, do então chamado “orçamento secreto”, para fazer uma pavimentação de 19 quilômetros de extensão que passa por propriedades dele e da família.

A Justiça da Bahia decidiu manter a prisão do PM reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, após a audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (13).

De acordo com o advogado de Lagartixa, João Antônio, ele deve ser transferido para um Presídio Militar, também na Bahia. Não tem previsão de quando ele possa ser recambiado para o Rio Grande do Norte. A transferência para o presídio militar o deixou “mais tranquilo”, informou também João Antônio.

A audiência de custódia durou cerca de duas horas. Ainda segundo o advogado, na abordagem, o PM reformado teria informado que tinha uma arma no carro, mas não que ela seria dele.

Ponta Negra News

Após conceder liberdade provisória, o juiz Eduardo Ferreira Padilha, da Bahia, a pedido do Ministério Público, resolveu reconsiderar decisão e decretou a prisão preventiva de Wendel Lagartixa.

Ante o exposto, com lastro nos arts. 309 e 312 do CPP, DEFIRO a promoção ministerial de ID. 444145970, pelo que, RECONSIDERANDO a retro decisão de ID. 444141517, CONVERTO O FLAGRANTE DE WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA. Expeça-se o MANDADO DE PRISÃO decorrente de conversão do flagrante em preventiva“, escreveu na decisão.

Ao conceder a liberdade provisória de ‘Lagartixa’, o juiz havia dito que estava “impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”. 

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