25
jul

Caminho embaralhado para Lula

Postado às 10:12 Hs

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, na última quarta-feira, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal.

A pena foi depois reduzida para nove anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado. Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do trânsito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira mandados em uma investigação sobre suposto caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado em 2014. De acordo com o G1, as investigações apontam que o senador recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas.
No total, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. As apurações se restringem a fatos de 2014, quando o tucano ainda não tinha se elegido senador.

No início do mês, a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo acusou formalmente Serra e a sua filha, Verônica, de lavagem de dinheiro e apresentou denúncia à Justiça contra eles. Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou operações de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-governador de São Paulo. A casa do tucano foi um dos alvos. Em nota divulgada na época, o senador disse que a operação causou  “estranheza e indignação” .

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana.

Os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho.

O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21).

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele.

 

A Polícia Federal indiciou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e mais dois pela prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O diretor da empreiteira disse ter repassado mais de R$ 10 milhões, via caixa 2, às campanhas de Alckmin. Segundo a PF, além da colaboração premiada, os investigadores usaram prova pericial nos sistemas de informática da Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas via Skype e telefônicas, além de análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Renata Abalém e Yuri Carneiro Coelho / Estadão

O que era uma decisão do colegiado supremo no final do ano, tornou-se na manhã da última quarta-feira um escândalo midiático fiscal que deixou os comerciantes brasileiros, varejistas ou não, assombrados com a realidade que se lhes bate às portas.

É que o plenário da mais alta Corte do país, por maioria, criminalizou o não recolhimento do ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, transformando em delito grave o que anteriormente era considerado mero inadimplemento tributário.

PRISÃO DO EMPRESÁRIO – O escândalo deveu-se à prisão do empresário que empresta o nome para a rede varejista Ricardo Eletro que, de acordo com jornais mineiros, deve para o governo de Minas Gerais quantia que se aproxima de 400 milhões de reais.

A prática perpetrada pelo empresário, se não corriqueira, não é de todo desconhecida do mercado, tanto é que, de acordo com a mídia daquele estado, outros tantos contribuintes estão na mira da Polícia, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda.

Mas essa história não é nova. E Ricardo, seja Eletro ou não, vai ser o exemplo nacional fiscal a não ser seguido.  As Secretarias de Fazenda Estaduais estão se preparando para uma ofensiva impar aos empresários que, de acordo com o STF, se apropriaram de indébito tributário e estão se “financiando” às custas do estado.

UMA PRÁTICA ANTIGA – Lá atrás, em 2018, o Estado de São Paulo divulgou que quase 200 mil contribuintes se valiam da prática fiscal de declarar o imposto mas não recolhê-lo aos cofres públicos, totalizando, naquela ocasião, mais de 89 bilhões de reais sonegados.

A pedra foi cantada à época pelas procuradorias responsáveis pelo contencioso tributário de cada ente federado, uma vez que naquele ano dois empresários de Santa Catarina, proprietários de uma loja de materiais infantis, tiveram Habeas Corpus negado pelo STJ que não entendeu que a prática seria simples inadimplemento fiscal, mas crime punível com seis meses a dois anos de detenção.

No final de 2019, a Secretaria da Fazenda da Bahia encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumularam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos. Em caso recente, o TJBA condenou um dos sócios de uma empresa de material médico a pagar uma indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade por ter cometido o crime de apropriação indébita tributária.

ENFRENTAMENTO – Agora, com a decisão do STF, os fiscos estaduais começaram a se organizar para o enfrentamento, que pode gerar um número muito maior de empresários criminalizados do que o apontado, pois, em regra, o Ministério Público tem buscado estender a responsabilidade penal aos sócios da empresa, aos seus diretores, administradores e gerentes financeiros.

E agora? É hora da onça beber água? Brincando ainda mais com os adágios, nem tudo é farinha do mesmo saco. É que o STF deixou, na decisão que está servindo de base para tais operações, espaços interpretativos que poderão ser utilizados na defesa dos empresários contribuintes, quando apontou que nem todo devedor de ICMS comete o delito, pois o inadimplente eventual distingue-se do devedor contumaz, que faz da inadimplência tributária seu modus operandi. Contudo, o risco empresarial existe e é evidente.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – O momento exige que as empresas adotem, imediatamente, medidas de prevenção adequadas, políticas de compliance e se cerquem de toda estratégia fiscal e legal cabíveis, inclusive, olhando para esse momento de pandemia quando as suas receitas caíram significativamente.

Ouso dizer que quem tem débito antigo de ICMS e que pode ser considerado como apropriação indébita tributária, que busque um remédio jurídico que lhe garanta tempo para a construção de uma política factível a fim de resolver a questão, afinal, não é demais imaginar que cada estado pode escolher o empresário que quiser para servir de exemplo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal começou a fazer, no início da manhã de hoje, buscas contra ele em uma nova fase da operação.

A assessora de imprensa de José Serra disse que a defesa do ex-governador ainda não teve acesso ao conteúdo dos autos e que irá se pronunciar após tomarem conhecimento do processo.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a José Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar nas suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e cerca de R$ 23 milhões (atualizados em R$ 191,5 milhões), entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Em nota, a construtora diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

O Ministério Público Federal (MPF) programou, para a tarde de hoje, ir tomar um depoimento de Fabrício Queiroz no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Os procuradores buscam detalhes do suposto vazamento da Operação Furna da Onça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

O suposto vazamento foi denunciado pelo empresário Paulo Marinho, que apoiou Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral para a Presidência da República.

O procurador da República Eduardo Benones, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio, vai tomar o depoimento dentro do presídio de Bangu 8, onde Queiroz está preso desde 18 de junho.

Será o segundo depoimento de Queiroz desde que ele foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flavio Bolsonaro.

Na última segunda-feira (29), Queiroz foi ouvido pela Polícia Federal no Rio, no inquérito que também apura as denúncias de vazamento da Operação Furna da Onça.

Nesse depoimento, Queiroz disse que não teve informações privilegiadas de operações. Ele também contou aos investigadores que pediu para ser exonerado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, contrariando a tese de que foi demitido porque o parlamentar soube da operação de forma antecipada.

Fabrício Queiroz contou que seu desligamento do gabinete de Flávio Bolsonaro, na (Alerj), aconteceu porque ele queria da saúde e estava cansado de atuar como assessor político.

O ex-assessor Fabrício Queiroz deve ser ouvido hoje na investigação do Polícia Federal que apura suspeita de vazamento de uma operação da corporação que beneficiou o agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Será o primeiro depoimento de Queiroz desde o início da investigação das rachadinhas, ainda em 2018. A informação foi confirmada à CNN pela defesa de Queiroz.

A investigação foi aberta após entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”,do empresário Paulo Marinho. Segundo ele, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se beneficiou de informações passadas por um delegado da Polícia Federal, que teria avisado ao político que Queiroz aparecia nas investigações.

Queiroz também será ouvido em uma investigação do Ministério Público Federal, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, que também apura vazamento de operação da PF.

A ideia dos investigadores é que ele fale da proximidade do gabinete de Flavio Bolsonaro com policiais federais e dê sua versão sobre os fatos relatados por Paulo Marinho na investigação do MPF.

O órgão aguarda o fim do período de quarentena de Queiroz, que acaba na próxima quinta-feira, quando ele completa 14 dias detido no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O MPF já requisitou informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio para levantar informações sobre as condições em que o ex-assessor está preso.

 

CNN  Brasil

Foto: TV Globo

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de, ex-assessor parlamentar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador, estão negociando um acordo de delação premiada.

De acordo com fontes envolvidas na investigação, a maior preocupação de Queiroz é com a família dele. Ele quer garantias de proteções no processo para a mulher, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas, Nathalia Mello e Evelyn Mello, todas investigadas no “esquema da rachadinha”, prática em que os funcionários dos gabinetes devolvem parte de seus pagamentos a políticos e assessores. Queiroz também pede para que cumpra prisão domiciliar.

A negociação está arrastada porque os promotores querem garantias que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha informações novas para apresentar e não apenas relatar fatos que a investigação já conseguiu remontar. Queiroz está bastante preocupado que as filhas venham a ser presas e que Márcia seja localizada. Ela está foragida desde o dia 18 de junho e os agentes já fizeram buscas em 12 endereços diferentes para tentar encontrá-la.

Com informações da CNN

Frederick Wassef escondeu Fabrício Queiroz na casa de Atibaia para evitar que ele fosse assassinado.

É a nova versão do advogado bolsonarista, em entrevista para a Veja:

“Passei a ter informações de que Queiroz seria assassinado. Eu tinha a mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro (…).

Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação (…)

Eu era advogado do Flávio. Naquele momento, meu entendimento é que eu queria evitar que Fabrício Queiroz fosse executado em uma simulação qualquer ou mesmo que sumissem com seu cadáver (…).

Eu omiti isso do presidente. Eu omiti do Flávio.”

Wassef também disse que ofereceu a Queiroz um dos três endereços que tem como uma ação humanitária para ele se tratar do câncer.

O advogado disse ainda que após a prisão de Queiroz esteve com o presidente e pediu desculpas pelo “erro” de ter escondido Queiroz para ajuda-lo.

Jair Bolsonaro tem medo de Frederick Wassef e há excelentes motivos para isso.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) deflagaram, na manhã desta terça-feira 23/VI, uma operação em Belo Horizonte (MG) na casa da madrinha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em busca da esposa dele, Márcia Oliveira Aguiar, que está foragida.

Os mandados desta terça são de busca e apreensão, mas Márcia pode ser presa caso seja encontrada, por causa da ordem de prisão expedida na última quinta-feira, dia em que Queiroz foi preso em Atibaia (SP).

Segundo o G1, a casa alvo da operação pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Os investigadores suspeitam de que a esposa de Queiroz tenha ido para esse imóvel. A operação, feita em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, acontece no bairro São Bernardo, zona norte de Belo Horizonte.

20
jun

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 11:51 Hs

  • Receita Federal já recebeu 60% das declarações do Imposto de Renda previstas para este ano no Rio Grande do Norte. O prazo termina no próximo dia 30 de junho e é importante não deixar para os momentos finais. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o contribuinte teve um prazo maior para prestar as contas com o “leão”.
  • A saída do Ministro do Desenvolvimento Rogério Marinho do PSDB é uma grande perda para a legenda do Rio Grande do Norte. Os motivos da desfiliação ainda são desconhecidos. Existe a especulação de que Rogério Marinho possa se filiar o ao partido Aliança pelo Brasil. Á conferir.Nenhuma turbulência entre o Ministro do Desenvolvimento Rogério Marinho com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e presidente estadual do PSDB Ezequiel Ferreira de Souza e com o prefeito de Natal (RN) e presidente da legenda tucana na Capital do Estado, Álvaro Dias.
  • A desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou na madrugada deste sábado (20) o pedido de substituição da prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar. A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado futuramente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. O advogado de defesa de Queiroz, Paulo Catta Preta, apresentou na sexta-feira (19) à Justiça do Rio um habeas corpus solicitando a substituição da prisão preventiva por tempo indeterminado por prisão domiciliar.
  • A Mega-Sena sorteia neste sábado (20) o prêmio de R$ 37 milhões. As seis dezenas do concurso 2.272 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
  • “O silêncio eloquente do presidente Bolsonaro sobre a prisão de seu amigo de longuíssima data Fabrício Queiroz explicita a gravidade da situação”, diz Merval Pereira. “A depender do que os investigadores encontrarem nos celulares e documentos apreendidos em Atibaia, a situação pode levar a crise institucional a um desfecho que se prevê desde os primeiros escândalos do governo Bolsonaro.  O caminho para o impeachment parece ser inevitável, já está marcado no GPS político, só não se sabe a velocidade em que isso se dará. Que a vaca foi pro brejo, ninguém duvida. A questão agora é calcular a distância do brejo e a velocidade da vaca.”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, em transmissão ao vivo em uma rede social, que Fabrício Queiroz não estava foragido e que a prisão dele foi “espetaculosa”.

Foto: TV Globo

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, e é suspeito de envolvimento no suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Eles negam irregularidades.

“Não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo. Mas o Queiroz não estava foragido e não havia nenhum mandado de prisão contra ele. E foi feita uma prisão espetaculosa. Já deve estar no Rio de Janeiro, deve estar sendo assistido pelo advogado, e a Justiça siga seu caminho.”, afirmou Bolsonaro na transmissão.

Segundo o presidente, “parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra”.

Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia (SP), em uma casa de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, que costuma se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, e no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A prisão de Queiroz foi efetuada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público. Depois da prisão, Queiroz foi transferido para o Rio de Janeiro, de helicóptero.

Bolsonaro apontou o motivo pelo qual, segundo ele, Queiroz estava na casa do advogado em Atibaia: “E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde faz tratamento de câncer. Então, esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz”, declarou. A cidade de Atibaia fica a quase 90 km do hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde Queiroz fazia tratamento.

Blog do Magno

18
jun

Fabrício Queiroz preso em São Paulo

Postado às 10:38 Hs

Foto: TV Globo

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, foi preso nesta manhã em Atibaia, cidade do interior paulista. As informações são da TV Globo. Segundo a emissora, Queiroz estava num imóvel do advogado do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Queiroz deve ser levado ainda hoje para o Rio de Janeiro.

Queiroz estava na casa de Wassef há cerca de 1 ano

Um dos caseiros que estava na casa onde Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, na manhã de hoje, disse à Polícia Civil de São Paulo que ele morava no local há cerca de um ano, segundo informou o delegado Nico Gonçalves, responsável pela operação, em entrevista à GloboNews logo após a prisão.

“O caseiro informou que ele estava por volta de um ano aqui. Tinham dois funcionários no fundo da casa, em uma edícula no fundo”, revelou o delegado.

Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado do parlamentar, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista.

Em setembro de 2019, quando não se sabia o paradeiro de Fabrício, Wasseff disse ao programa Em Foco não saber onde estava o ex-assessor, e afirmou não ser o advogado dele.

Ainda de acordo com o delegado, dois celulares foram apreendidos pela equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), além de documentos e um malote com uma quantia em dinheiro ainda não especificada.

O delegado também informou que Queiroz estava dormindo no momento da prisão, ficou surpreso, mas não ofereceu resistência. Teria dito apenas que estava doente.

Foto: Marcos Santos/Ag Pará

Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (10) uma operação com o objetivo de apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), é um dos alvos.

Em 26 de maio, a coluna de Monica Bergamo, adiantou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava prestes a determinar também no Pará uma operação nos moldes da que atingiu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), que sofreu busca e apreensão em sua residência oficial.

As buscas estão sendo realizadas no Palácio dos Despachos, sede do governo, secretarias de Saúde, Fazenda e Casa Civil, além de residências dos investigados e empresas.

A compra dos respiradores custou aos cofres públicos R$ 50,4 milhões. Dentre os suspeitos estão servidores públicos estaduais e sócios de uma empresa investigada.

A operação foi batizada de Para Bellum, do latim e que significa “preparar-se para a guerra”, uma referência ao combate que a PF tem realizado contra o desvio de recursos públicos destinado ao combate ao coronavírus.

Folha de São Paulo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem trabalhado diariamente, em ações conjuntas com o Governo do Estado, no desenvolvimento de ações para combater o coronavírus em todo o Rio Grande do Norte. Para coibir as práticas contrárias às medidas de isolamento social, o Governo conta com a ajuda da população.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) registrou, entre o dia 18 de março e 31 de maio, cerca de 5.798 denúncias de descumprimento do decreto em todo o Estado. O mês de maio apresentou a maior quantidade de ligações atendidas pelo Ciosp, foram 2.744 chamadas, 600 ocorrências a mais do que no mês anterior, abril, quando registraram 2.144 atendimentos.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que podem chegar ao valor de R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN.

“Tem sido crescente a quantidade de solicitações para ocorrências relacionadas ao coronavírus. Todos os agentes de Segurança Pública estão trabalhando para que a população cumpra os decretos vigentes”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190. Após a verificação das chamadas, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da Polícia Militar. Alguns casos, quando há insistência no descumprimento do decreto, as pessoas precisam ser encaminhadas à delegacia de Polícia Civil mais próxima.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) para dizer que a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada para cumprir 29 mandados no inquérito das fake news fere a democracia. Entre os alvos da operação estão deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Mendonça, os parlamentares têm garantia “a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, avaliou o ministro sobre o inquérito que investiga ameaças e difamação contra os ministros do Supremo e suas famílias.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu Mendonça.

Mendonça ressalta ainda que “as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que “que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.”

Leia a íntegra da nota:

“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:

1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Brasília, 27 de maio de 2020.

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”

R7

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu, hoje, ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração sobre o suposto vazamento de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (26) e que tem o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entre os investigados.

Segundo o ministro, se o vazamento o vazamento foi confirmado, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.

A Federação Nacional de Policiais Federais defendeu nesta terça a apuração de eventual vazamento da ação pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Para a Fenapef, é “notório” o vínculo entre Zambelli e associações de delegados federais.

“Sobre as suspeitas de que a deputada Carla Zambelli (PSL- SP) foi informada antecipadamente da Operação, é conhecido e notório o vínculo da parlamentar com a Associação de Delegados, desde quando era líder do movimento Nas Ruas. Esse laço se demonstra pela participação de Zambelli em eventos, vídeos e homenagens. A Fenapef defende a apuração, com responsabilidade e profundidade, sobre a possibilidade de que esse vínculo possa ter sido utilizado para a obtenção de alguma informação privilegiada”, afirmou a federação em nota

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