O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (14), em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão. Panela, cueca e calcinha! Políticos são criativos pra esconder a grana As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade amanhã, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

O STF começou a julgar o caso do traficante na tarde desta quarta. Fux é relator do caso. O julgamento não tem a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou ontem e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mais quatro pessoas foram denunciadas, hoje, pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados:

  • Frederick Wassef, advogado;
  • Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ; Marcelo Cazzo, empresário que teria apresentado Wassef para o grupo;
  • Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, advogada;
  • Luiza Nagib Eluf, advogada.

A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair e Flávio Bolsonaro não são investigados nessa operação.

Os procuradores encontraram movimentações suspeitas nas contas do escritório de Wassef. Esses recursos, segundo os investigadores, foram desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Em nota, Wassef diz que “estão criminalizando a advocacia no Brasil”, que nunca teve relação comercial com a Fecomércio e que nunca negociou com eles. Segundo Wassef, a denúncia é baseada em “absolutamente nada” contra ele (veja a íntegra da nota e o que dizem os outros citados no fim da reportagem).

Também nesta sexta, o desembargador federal Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou pedido de liminar para liberar valores bloqueados das contas de três dos escritórios de advocacia atingidos pela “Operação Esquema S”.

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, à meia-noite desta segunda-feira (07), a Operação Independência 2020. Durante o período, a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais contou com o incremento de 30% no efetivo. Policiais que trabalham administrativamente foram remanejados para compor equipes operacionais, aumentando, assim, a percepção de segurança de quem transitava pelas vias federais. Fiscalização Durante a operação, foram fiscalizados 4.154 veículos e 4.494 pessoas. 523 motoristas foram submetidos ao teste do etilômetro, dos quais 48 foram autuados. Também foram registradas autuações por infrações diversas, sendo 148 só por ultrapassagens proibidas. 23 pessoas foram presas, sendo seis por embriaguez ao volante, seis por outros crimes de trânsito, uma por porte ilegal de arma de fogo e 10 por outros crimes. No tocante a falta do uso do cinto de segurança, 61 autuações foram lavradas, sendo a maioria motivada pelo não uso do cinto pelo passageiro. Outros 13 motoristas foram notificados por transportar crianças até sete anos e meio de idade, sem os dispositivos adequado de segurança. 50 motociclistas também foram autuados pelo não uso do capacete de segurança.
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (03), 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
A Operação Tris in idem, desencadeada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta sexta-feira, dia 28, foi responsável pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), após uma determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um pronunciamento no auditório da sede do MPF, o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador-federal Eduardo El Hage, negou que a ação nesta sexta teve qualquer viés político, como afirmou o governador, também em um pronunciamento feito no Palácio das Laranjeiras, horas após seu afastamento. PRISÃO PREVENTIVA – A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou a existência de graves crimes envolvendo Witzel e chegou a solicitar a sua prisão preventiva ao STJ. Gonçalves, entretanto, autorizou apenas o afastamento e determinou medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados e de ingressas nas dependências do governo do Rio.
28
ago

No RJ, propaganda enganosa na política

Postado às 10:33 Hs

Por Ney Lopes

Nesta manhã, a Polícia Federal, cumprindo ordem do STJ, afastou do cargo, por suspeita de corrupção, o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, eleito pela legenda do PSC, aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro. Decretou prisões de pessoas ligadas ao seu esquema político.

Witzel fez parte da “nova política” brasileira, na eleição de 2018. Apresentou-se e o povo acreditou como um político não profissional com experiência no combate à corrupção.

Witzel é servidor público com passagens pela Marinha, o Instituto de Previdência do Município do Rio (Previ-Rio) e a Defensoria Pública. É professor e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo, com carreira na Justiça Federal por 17 anos.

Centrou sua campanha em dois pilares: o combate à corrupção e à criminalidade, num Estado que tinha um ex-governador (Sérgio Cabral Filho, do MDB) preso e condenado a mais de cem anos de prisão acusado de chefiar um esquema de corrupção, e que há décadas vem mergulhado na violência urbana.

Com o slogan “mudando o Rio com juízo”, e vendendo-se como alguém que “deixou de ser excelência para se juntar ao povo”, o candidato do PSC defendeu uma força-tarefa contra a corrupção, o narcotráfico e as milícias.

Na campanha de 2018 ele declarou: “A população está absolutamente decepcionada com a política. Eu sinto muita receptividade quando digo que sou juiz federal, que não sou político de carreira”.

CONCLUSÃO: O “novo” vira “velho”. Quem condenou a “política”, usou essa mesma “política” para chegar ao governo e fazer o que fez.

O povo, com esse exemplo, deve ficar de “olho aberto”.

Não há “novo”, nem “velho” na disputa política.

Na verdade, o que existe é a “propaganda enganosa”, que se apoia no combate a atos desbaonadores e condenáveis praticados por agentes públicos, como foram no passado os casos apurados pela Lava Jato.

Tais circunstancias demonstram a necessidade do voto consciente do eleitor,  que pressupõe a análise e pesquisa da vida pregressa do candidato.

Uma regra deverá ser o afastamento daqueles que  transformam dever em virtude.

Por exemplo: quem prega honestidade, quando essa condição é dever do cidadão e não virtude.

Tal preocupação não nega o direito do candidato condenar as práticas indecorosas, no manejo do dinheiro público.

Por outro lado, um elemento fundamental na escolha é a identificação da experiencia de quem busque  o voto, que não pode ser afastado do rol de opções, em nome de que somente o “novo” teria virtudes para o exercício do mandato.

É injusto considerar liminarmente praticante da “velha política”, quem já milite há tempo na vida pública.

Até porque, sempre existirão “novos já velhos” e “os velhos ainda novos”.

A cautela recomenda que, na hipótese do eleitor votar errado, a única alternativa será acreditar na Democracia, que oferece os meios de correção do  equívoco nas urnas.

A diferença é que nas ditaduras, os “novos” conseguem  preservar a  sua aparência sem máculas, por serem protegidos pela armadura da força e da prepotência.

Nas democracias, com todas as imperfeições,  esses tipos sempre terminam desnudados perante a população, quer seja pelo Poder Judiciário, ou os mecanismos do Legislativo.

O meio mais rápido é através da justiça, pilar das liberdades públicas, que por isto deve ser preservado a qualquer preço.

Propor o fechamento dos tribunais, alegando  eventuais erros nos julgamentos,  significa  colocar nas mãos do autoritarismo as decisões coletivas.

Witzel é o exemplo mais recente, da necessidade do funcionamento livre da Justiça brasileira..

Somente esses tribunais, em curto prazo, podem punir  casos como esse do Rio de Janeiro, em que a propaganda enganosa  transformou a “nova política” em  “velha política”.

28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

 Reprodução / Agência Brasil

O presidente do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo, foi preso na manhã desta 6ª feira (28.ago.2020) por agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), na mesma decisão que afastou o governador Wilson Witzel (PSC) por irregularidades na saúde, expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, além de 72 de busca e apreensão.

Em nota enviada por sua assessoria à CNN, Everaldo afirmou que “sempre esteve à disposição de todas as autoridades e que mantém a confiança na Justiça”.

Dentre os alvos dos 72 mandados de busca e apreensão, estão o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT-RJ), e o vice-governador, que assume o cargo de Wilson Witzel temporariamente, Cláudio Castro.

Poder 360

Em mais uma reviravolta do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem conceder prisão domiciliar para Fabricio Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Tanto a defesa do primogênito do presidente quanto a de seu ex-assessor contestaram em todas as instâncias judiciais diversos pontos da investigação que apura suspeitas de um esquema criminoso de “rachadinha” gerido por Queiroz no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Ambas negam irregularidades.

Desta vez, Gilmar decidiu temporariamente não manter Queiroz preso em uma cela, no capítulo mais recente de um imbróglio que se arrasta desde junho, quando o ex-assessor foi preso vivendo escondido em um sítio de um advogado da família Bolsonaro, em Atibaia (SP).

A concessão do habeas corpus pelo ministro do STF suspendeu, por ora, os efeitos de uma decisão do ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer. Este havia decidido que o ex-assessor dos Bolsonaros deveria voltar para o presídio, e não ficar em prisão domiciliar, como foi concedido a Queiroz durante um plantão judicial.

Para Fischer, Queiroz e a mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

A decisão de Gilmar acerca da prisão domiciliar também vale para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que esteve foragida da Justiça até o benefício da prisão domiciliar e também iria para uma cela.

BBC News

Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, foram expedidos no início da noite desta sexta-feira (14) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.  Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os presídios que forem indicados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. De acordo com despacho, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional – BEP. Fernandes de Souza foi designado relator das investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro depois que, em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decidiu que o caso deveria sair da primeira instância.

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabrício Queiroz volte para a prisão em regime fechado na investigação do caso das “rachadinhas”. Queiroz estava em prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

Fischer é o relator do caso no STJ e revisou a decisão tomada por Noronha durante o recesso do Poder Judiciário. Policial militar reformado, Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspeito de ter feito a gestão desse suposto esquema de “rachadinha” no gabinete deste enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro.

 

CNN Brasil

Ex-ministro e atual secretário estadual de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy (PP) foi preso nesta quinta-feira (6). Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada hoje que mira desvios na Saúde em três estados e no Distrito Federal.

A investigação se baseia em uma denúncia não relacionada ao trabalho de Baldy na secretaria. A prisão dele é temporária, ou seja, vale por cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. Nesta semana, Baldy foi afastado do cargo por dois dias (terça e quarta-feira) para “tratar de assuntos de interesse particular”.

Na operação de hoje, os agentes cumprem 6 mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em 3 estados e no Distrito Federal. Os mandados são cumpridos em Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Além disso, após solicitação do MPF, determinou-se o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 12 milhões.

Além de Baldy, outras duas pessoas já foram presas. Uma delas é Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), preso em Petrópolis, região serrana do RJ. De 2007 a 2013, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

25
jul

Caminho embaralhado para Lula

Postado às 10:12 Hs

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, na última quarta-feira, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal.

A pena foi depois reduzida para nove anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado. Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do trânsito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira mandados em uma investigação sobre suposto caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado em 2014. De acordo com o G1, as investigações apontam que o senador recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas.
No total, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. As apurações se restringem a fatos de 2014, quando o tucano ainda não tinha se elegido senador.

No início do mês, a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo acusou formalmente Serra e a sua filha, Verônica, de lavagem de dinheiro e apresentou denúncia à Justiça contra eles. Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou operações de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-governador de São Paulo. A casa do tucano foi um dos alvos. Em nota divulgada na época, o senador disse que a operação causou  “estranheza e indignação” .

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana.

Os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho.

O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21).

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele.

 

A Polícia Federal indiciou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e mais dois pela prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O diretor da empreiteira disse ter repassado mais de R$ 10 milhões, via caixa 2, às campanhas de Alckmin. Segundo a PF, além da colaboração premiada, os investigadores usaram prova pericial nos sistemas de informática da Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas via Skype e telefônicas, além de análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Renata Abalém e Yuri Carneiro Coelho / Estadão

O que era uma decisão do colegiado supremo no final do ano, tornou-se na manhã da última quarta-feira um escândalo midiático fiscal que deixou os comerciantes brasileiros, varejistas ou não, assombrados com a realidade que se lhes bate às portas.

É que o plenário da mais alta Corte do país, por maioria, criminalizou o não recolhimento do ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, transformando em delito grave o que anteriormente era considerado mero inadimplemento tributário.

PRISÃO DO EMPRESÁRIO – O escândalo deveu-se à prisão do empresário que empresta o nome para a rede varejista Ricardo Eletro que, de acordo com jornais mineiros, deve para o governo de Minas Gerais quantia que se aproxima de 400 milhões de reais.

A prática perpetrada pelo empresário, se não corriqueira, não é de todo desconhecida do mercado, tanto é que, de acordo com a mídia daquele estado, outros tantos contribuintes estão na mira da Polícia, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda.

Mas essa história não é nova. E Ricardo, seja Eletro ou não, vai ser o exemplo nacional fiscal a não ser seguido.  As Secretarias de Fazenda Estaduais estão se preparando para uma ofensiva impar aos empresários que, de acordo com o STF, se apropriaram de indébito tributário e estão se “financiando” às custas do estado.

UMA PRÁTICA ANTIGA – Lá atrás, em 2018, o Estado de São Paulo divulgou que quase 200 mil contribuintes se valiam da prática fiscal de declarar o imposto mas não recolhê-lo aos cofres públicos, totalizando, naquela ocasião, mais de 89 bilhões de reais sonegados.

A pedra foi cantada à época pelas procuradorias responsáveis pelo contencioso tributário de cada ente federado, uma vez que naquele ano dois empresários de Santa Catarina, proprietários de uma loja de materiais infantis, tiveram Habeas Corpus negado pelo STJ que não entendeu que a prática seria simples inadimplemento fiscal, mas crime punível com seis meses a dois anos de detenção.

No final de 2019, a Secretaria da Fazenda da Bahia encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumularam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos. Em caso recente, o TJBA condenou um dos sócios de uma empresa de material médico a pagar uma indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade por ter cometido o crime de apropriação indébita tributária.

ENFRENTAMENTO – Agora, com a decisão do STF, os fiscos estaduais começaram a se organizar para o enfrentamento, que pode gerar um número muito maior de empresários criminalizados do que o apontado, pois, em regra, o Ministério Público tem buscado estender a responsabilidade penal aos sócios da empresa, aos seus diretores, administradores e gerentes financeiros.

E agora? É hora da onça beber água? Brincando ainda mais com os adágios, nem tudo é farinha do mesmo saco. É que o STF deixou, na decisão que está servindo de base para tais operações, espaços interpretativos que poderão ser utilizados na defesa dos empresários contribuintes, quando apontou que nem todo devedor de ICMS comete o delito, pois o inadimplente eventual distingue-se do devedor contumaz, que faz da inadimplência tributária seu modus operandi. Contudo, o risco empresarial existe e é evidente.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – O momento exige que as empresas adotem, imediatamente, medidas de prevenção adequadas, políticas de compliance e se cerquem de toda estratégia fiscal e legal cabíveis, inclusive, olhando para esse momento de pandemia quando as suas receitas caíram significativamente.

Ouso dizer que quem tem débito antigo de ICMS e que pode ser considerado como apropriação indébita tributária, que busque um remédio jurídico que lhe garanta tempo para a construção de uma política factível a fim de resolver a questão, afinal, não é demais imaginar que cada estado pode escolher o empresário que quiser para servir de exemplo.

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