Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários.

Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.

Assim como no último concurso, de 2018, a nova seleção contará com provas objetivas e dissertativas, análise de títulos, testes de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação. A autorização para o concurso foi publicada nessa quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.

No Twitter, a PRF comemorou a publicação da portaria com a autorização do Ministério da Economia para o concurso.

22
dez

Prefeito do Rio: Marcelo Crivella é preso

Postado às 9:03 Hs

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes.
Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa. A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.
A investigação começou em 2018, tendo como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.
O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.
O Rafael Alves, chegou a fizer em algumas mensagens que ele fez o irmão presidente da Riotur, e que possuía a “caneta” e que dava as ordens na prefeitura do Rio, ele que nomeava, ele que escolhia as empresas que iriam fazer contratos com a prefeitura e dessa influência que surgiram a propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Geocrim, do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

G1 RJ

25
nov

Henrique Alves é réu em processo

Postado às 11:31 Hs

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud viraram réus por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral — no caso que veio à tona em 2017, após a delação premiada de Saud.
A Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 23 de outubro. A decisão é da juíza eleitoral Hadja Holanda de Alencar, da 2ª Zona Eleitoral de Natal.
Segundo a denúncia, o ex-deputado federal solicitou à empresa dos irmãos Batista o pagamento de vantagens indevidas para custeio de sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, tendo recebido 2.936.000,00 milhões de reais.
Nas palavras da promotora eleitoral Iara Pinheiro de Albuquerque, que assina o documento, os crimes foram cometidos por Henrique Eduardo Alves “motivado pela ganância de se ver eleito governador do estado do Rio Grande do Norte”. O ex-deputado Henrique Alves é réu em outros processos da lava jato.

Fonte: Blog de Thaísa Galvão

19
nov

Vice-prefeita eleita no RN é procurada

Postado às 9:40 Hs

O Serviço de Inteligência da Polícia acredita que cerca de 50 vereadores eleitos no pleito deste ano estejam ligados ao crime organizado no RN.

Existem suspeitas de que pelo menos prefeitos eleitos tenham ramificação com a bandidagem.

Damária Jácome foi foi eleita vice-prefeita em João Dias (RN) no domingo (15) passado com 1.366 votos. Ela está sendo procurada desde o dia 22 de outubro, pela Polícia Civil, que divulgou a situação dela, supostamente envolvida em esquema de milícia privada.

Uma semana depois, ainda na condição de procurada, ela divulgou uma carta aberta se dizendo vítima de perseguição política.

Fonte: Robson Pires

Uma denúncia de que documentos estariam sendo retirados de forma irregular do Palácio da Resistência, sede do poder executivo mossoroense e transportado por um veículo suspeito repercutiu nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (18/11). O carro e os documentos foram encaminhados no início da noite desta quarta-feira, 18, para a Delegacia de Plantão, no Alto de São Manoel, e a servidora foi ouvida.

A comunicação da Prefeitura de Mossoró esclarece que trata-se de um procedimento de rotina.

Confira a nota da PMM:

A Prefeitura de Mossoró informa que o procedimento de transferência do arquivo passivo faz parte da rotina administrativa. Os documentos estavam sendo transferidos para o Arquivo Central, pois houve liberação de espaço. Não há nenhuma irregularidade nesse tipo de iniciativa. A situação está sendo devidamente esclarecida na Delegacia de Plantão, pois uma servidora do gabinete foi alvo de uma denúncia de que estaria de posse de arquivos. É importante frisar que ela estava apenas transportando os documentos e que a iniciativa, repetimos, faz parte da rotina administrativa.

O Município frisa ainda que vai apurar as circunstâncias que levaram a falsa comunicação de crime, que teria sido feita por servidores. Caso seja comprovada, eles podem responder às sanções administrativas e penais previstas.

12
nov

Informes

Postado às 8:55 Hs

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (11) a portaria que encerra o Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e efetiva 1.022 alunos como soldados da corporação. Entre os alunos que concluíram o processo de formação, 65 são mulheres.

Hoje a PM conta com de 7,3 mil agentes ativos, dos quais 200 são mulheres. Com a incorporação dos novos policiais o efetivo passa a 8,3 mil agentes, sendo 265 mulheres. A primeira missão da nova tropa já está marcada: o pleito eleitoral do próximo domingo (15).

O último concurso para a PM foi realizado em 2005. O atual, iniciado em 2017, teve as provas realizadas em setembro de 2018. O concurso enfrentou uma série de entraves até chegar ao Curso de Formação, autorizado em janeiro de 2020 pela atual gestão, que orientou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a dar continuidade ao certame. As medidas incluíram ainda um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para que as mulheres aprovadas continuassem na disputa, mesmo que ultrapassassem ao número de vagas destinadas a elas.

A força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF, acionou na Justiça os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves por improbidade administrativa por supostos desvios de recursos do Fundo de Investimentos no FGTS.

Os procuradores apontam enriquecimento ilícito e atos que atentaram contra a Administração Pública. Se condenado, Cunha deverá restituir aos cofres públicos quantia superior a 20 milhões de reais e Henrique Alves, quase 5 milhões.

Os dois são processados pela FT Greenfield com base em provas obtidas na Operação Sépsis. A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira.

Na ação, os procuradores afirmam que “o grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha”.

E sustentam que “não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados, narradas na presente ação civil de improbidade administrativa, causaram lesão à probidade, devendo, portanto, Eduardo Cunha e Henrique Alves ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa”.

Radar – Veja

O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (14), em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão. Panela, cueca e calcinha! Políticos são criativos pra esconder a grana As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade amanhã, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

O STF começou a julgar o caso do traficante na tarde desta quarta. Fux é relator do caso. O julgamento não tem a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou ontem e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mais quatro pessoas foram denunciadas, hoje, pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados:

  • Frederick Wassef, advogado;
  • Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ; Marcelo Cazzo, empresário que teria apresentado Wassef para o grupo;
  • Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, advogada;
  • Luiza Nagib Eluf, advogada.

A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair e Flávio Bolsonaro não são investigados nessa operação.

Os procuradores encontraram movimentações suspeitas nas contas do escritório de Wassef. Esses recursos, segundo os investigadores, foram desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Em nota, Wassef diz que “estão criminalizando a advocacia no Brasil”, que nunca teve relação comercial com a Fecomércio e que nunca negociou com eles. Segundo Wassef, a denúncia é baseada em “absolutamente nada” contra ele (veja a íntegra da nota e o que dizem os outros citados no fim da reportagem).

Também nesta sexta, o desembargador federal Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou pedido de liminar para liberar valores bloqueados das contas de três dos escritórios de advocacia atingidos pela “Operação Esquema S”.

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, à meia-noite desta segunda-feira (07), a Operação Independência 2020. Durante o período, a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais contou com o incremento de 30% no efetivo. Policiais que trabalham administrativamente foram remanejados para compor equipes operacionais, aumentando, assim, a percepção de segurança de quem transitava pelas vias federais. Fiscalização Durante a operação, foram fiscalizados 4.154 veículos e 4.494 pessoas. 523 motoristas foram submetidos ao teste do etilômetro, dos quais 48 foram autuados. Também foram registradas autuações por infrações diversas, sendo 148 só por ultrapassagens proibidas. 23 pessoas foram presas, sendo seis por embriaguez ao volante, seis por outros crimes de trânsito, uma por porte ilegal de arma de fogo e 10 por outros crimes. No tocante a falta do uso do cinto de segurança, 61 autuações foram lavradas, sendo a maioria motivada pelo não uso do cinto pelo passageiro. Outros 13 motoristas foram notificados por transportar crianças até sete anos e meio de idade, sem os dispositivos adequado de segurança. 50 motociclistas também foram autuados pelo não uso do capacete de segurança.
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (03), 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
A Operação Tris in idem, desencadeada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta sexta-feira, dia 28, foi responsável pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), após uma determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um pronunciamento no auditório da sede do MPF, o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador-federal Eduardo El Hage, negou que a ação nesta sexta teve qualquer viés político, como afirmou o governador, também em um pronunciamento feito no Palácio das Laranjeiras, horas após seu afastamento. PRISÃO PREVENTIVA – A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou a existência de graves crimes envolvendo Witzel e chegou a solicitar a sua prisão preventiva ao STJ. Gonçalves, entretanto, autorizou apenas o afastamento e determinou medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados e de ingressas nas dependências do governo do Rio.
28
ago

No RJ, propaganda enganosa na política

Postado às 10:33 Hs

Por Ney Lopes

Nesta manhã, a Polícia Federal, cumprindo ordem do STJ, afastou do cargo, por suspeita de corrupção, o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, eleito pela legenda do PSC, aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro. Decretou prisões de pessoas ligadas ao seu esquema político.

Witzel fez parte da “nova política” brasileira, na eleição de 2018. Apresentou-se e o povo acreditou como um político não profissional com experiência no combate à corrupção.

Witzel é servidor público com passagens pela Marinha, o Instituto de Previdência do Município do Rio (Previ-Rio) e a Defensoria Pública. É professor e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo, com carreira na Justiça Federal por 17 anos.

Centrou sua campanha em dois pilares: o combate à corrupção e à criminalidade, num Estado que tinha um ex-governador (Sérgio Cabral Filho, do MDB) preso e condenado a mais de cem anos de prisão acusado de chefiar um esquema de corrupção, e que há décadas vem mergulhado na violência urbana.

Com o slogan “mudando o Rio com juízo”, e vendendo-se como alguém que “deixou de ser excelência para se juntar ao povo”, o candidato do PSC defendeu uma força-tarefa contra a corrupção, o narcotráfico e as milícias.

Na campanha de 2018 ele declarou: “A população está absolutamente decepcionada com a política. Eu sinto muita receptividade quando digo que sou juiz federal, que não sou político de carreira”.

CONCLUSÃO: O “novo” vira “velho”. Quem condenou a “política”, usou essa mesma “política” para chegar ao governo e fazer o que fez.

O povo, com esse exemplo, deve ficar de “olho aberto”.

Não há “novo”, nem “velho” na disputa política.

Na verdade, o que existe é a “propaganda enganosa”, que se apoia no combate a atos desbaonadores e condenáveis praticados por agentes públicos, como foram no passado os casos apurados pela Lava Jato.

Tais circunstancias demonstram a necessidade do voto consciente do eleitor,  que pressupõe a análise e pesquisa da vida pregressa do candidato.

Uma regra deverá ser o afastamento daqueles que  transformam dever em virtude.

Por exemplo: quem prega honestidade, quando essa condição é dever do cidadão e não virtude.

Tal preocupação não nega o direito do candidato condenar as práticas indecorosas, no manejo do dinheiro público.

Por outro lado, um elemento fundamental na escolha é a identificação da experiencia de quem busque  o voto, que não pode ser afastado do rol de opções, em nome de que somente o “novo” teria virtudes para o exercício do mandato.

É injusto considerar liminarmente praticante da “velha política”, quem já milite há tempo na vida pública.

Até porque, sempre existirão “novos já velhos” e “os velhos ainda novos”.

A cautela recomenda que, na hipótese do eleitor votar errado, a única alternativa será acreditar na Democracia, que oferece os meios de correção do  equívoco nas urnas.

A diferença é que nas ditaduras, os “novos” conseguem  preservar a  sua aparência sem máculas, por serem protegidos pela armadura da força e da prepotência.

Nas democracias, com todas as imperfeições,  esses tipos sempre terminam desnudados perante a população, quer seja pelo Poder Judiciário, ou os mecanismos do Legislativo.

O meio mais rápido é através da justiça, pilar das liberdades públicas, que por isto deve ser preservado a qualquer preço.

Propor o fechamento dos tribunais, alegando  eventuais erros nos julgamentos,  significa  colocar nas mãos do autoritarismo as decisões coletivas.

Witzel é o exemplo mais recente, da necessidade do funcionamento livre da Justiça brasileira..

Somente esses tribunais, em curto prazo, podem punir  casos como esse do Rio de Janeiro, em que a propaganda enganosa  transformou a “nova política” em  “velha política”.

28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

 Reprodução / Agência Brasil

O presidente do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo, foi preso na manhã desta 6ª feira (28.ago.2020) por agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), na mesma decisão que afastou o governador Wilson Witzel (PSC) por irregularidades na saúde, expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, além de 72 de busca e apreensão.

Em nota enviada por sua assessoria à CNN, Everaldo afirmou que “sempre esteve à disposição de todas as autoridades e que mantém a confiança na Justiça”.

Dentre os alvos dos 72 mandados de busca e apreensão, estão o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT-RJ), e o vice-governador, que assume o cargo de Wilson Witzel temporariamente, Cláudio Castro.

Poder 360

Em mais uma reviravolta do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem conceder prisão domiciliar para Fabricio Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Tanto a defesa do primogênito do presidente quanto a de seu ex-assessor contestaram em todas as instâncias judiciais diversos pontos da investigação que apura suspeitas de um esquema criminoso de “rachadinha” gerido por Queiroz no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Ambas negam irregularidades.

Desta vez, Gilmar decidiu temporariamente não manter Queiroz preso em uma cela, no capítulo mais recente de um imbróglio que se arrasta desde junho, quando o ex-assessor foi preso vivendo escondido em um sítio de um advogado da família Bolsonaro, em Atibaia (SP).

A concessão do habeas corpus pelo ministro do STF suspendeu, por ora, os efeitos de uma decisão do ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer. Este havia decidido que o ex-assessor dos Bolsonaros deveria voltar para o presídio, e não ficar em prisão domiciliar, como foi concedido a Queiroz durante um plantão judicial.

Para Fischer, Queiroz e a mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

A decisão de Gilmar acerca da prisão domiciliar também vale para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que esteve foragida da Justiça até o benefício da prisão domiciliar e também iria para uma cela.

BBC News

Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, foram expedidos no início da noite desta sexta-feira (14) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.  Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os presídios que forem indicados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. De acordo com despacho, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional – BEP. Fernandes de Souza foi designado relator das investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro depois que, em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decidiu que o caso deveria sair da primeira instância.
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