Foto: Shutterstock | rafapress

A Polícia Federal (PF) identificou oito pessoas suspeitas de vazar imagens das provas do Enem, no primeiro dia de aplicação do exame, em 5 de novembro.

Todos os suspeitos já foram ouvidos, conforme informações da PF. Os casos foram registrados em Caruaru (PE), Natal (RN), Cornélio Procópio (PR) e Brasília. A operação ainda cumpre diligências no Rio Grande do Sul e no Ceará.

Foram apreendidos materiais que teriam sido usados para aplicar fraudes ao exame em Maceió e Vitória da Conquista (BA). O segundo dia de aplicação do Enem ocorre neste domingo (12). Fotos dos cadernos de provas aplicadas no primeiro dia, em 5 de novembro, circularam nas redes sociais após os estudantes serem isolados, com o fechamento dos portões dos locais de avaliação, e antes do horário permitido para sair da sala com as provas.

As empresas responsáveis pelas plataformas digitais foram acionadas para preservar o conteúdo e auxiliar o rastreamento de postagens. A PF foi acionada pelo Ministério da Educação (MEC) ainda na data da prova, em 5 de novembro. As fotos foram detectadas a partir de monitoramento feito por integrantes da pasta e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A segurança e a aplicação do Enem são feitas de forma integrada por funcionários dos ministérios da Educação, da Justiça e da Defesa, Inep, PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Correios, além de órgãos estaduais de segurança.

Foto: reprodução

Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

Nos autos do processo 0803323-86.2021.4.05.8400, o político foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da ocultação de um imóvel, com 11.027,66m2, no município de Parnamirim, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.

Como crime antecedente, o magistrado apontou que os valores eram provenientes de desvios no IPEM/RN, no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Francisco Gilson de Moura já foi condenado, nos autos nº 0000733-82.2015.4.05.8400, por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção.

O Juiz Federal Walter Nunes escreveu na sentença que uma casa, adquirida por Francisco Gilson de Moura no Condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie, ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes. “E chama atenção que a data coincide exatamente com o final do período em que executadas as fraudes no IPEM/RN, entre os anos de 2009 e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a Francisco Gilson de Moura”, destacou o magistrado.

O magistrado considerou demonstrado o interesse de Francisco Gilson de Moura na negociação do imóvel, por ter comparecido, pessoalmente, tanto à Secretaria Municipal de Tributação, quanto ao 1º Ofício de Notas da cidade de Parnamirim/RN, conforme documentos juntados aos autos.

A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura, ex-cunhado de Gilson Moura, e que seria o proprietário da P R ACQUA VIDA LTDA, empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel, a 3 anos e 7 meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ao final, o Juiz decretou a perda do bem, em favor da União, e sua alienação antecipada.

Foto: Reprodução/ASSPMBMRN

Um grupo de policiais e bombeiros militares fizeram um protesto na tarde desta terça-feira (7), na entrada da Governadoria, dentro do Centro Administrativo do Estado. Eles reivindicam a atualização da Lei de Promoção de Praças e da Lei do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), além do reajuste do subsídio das forças de segurança. Os manifestantes foram recebidos pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, que marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (8).

O grupo começou a se mobilizar em frente à governadoria por volta das 10h desta terça-feira. Uma reunião estava marcada para o dia, desde a semana passada, mas sem garantia de serem atendidos, os policiais e bombeiros ocuparam a rampa de acesso ao prédio e concordaram em ficar ali até serem recepcionados. Durante o período, eles entoaram palavras de ordem, como “polícia unida jamais será vencida” e “bombeiro unido jamais será vencido”.

Com a ação, o grupo foi recebido pelo secretário Pedro Lopes. O titular da Sead propôs uma nova reunião com a categoria para esta quarta-feira, às 15h. A proposta foi deliberada pelos manifestantes em assembleia e aprovada.

Uma nova mobilização foi marcada para esta quarta, a partir das 13h, em frente à governadoria. Após o fim da reunião, o resultado do encontro deverá ser debatido com o grupo para novas deliberações.

“Lutamos pela recomposição salarial, pela adequação da Lei de Promoção de Praças, bem como pela regulamentação da Lei do Quadro de Oficiais Administrativos (que trata do Curso de Habilitação de Oficiais e outros assuntos)”, escreveu o subtenente Eliabe, vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN).

De acordo com a associação, em relação à demanda do reajuste do subsídio das forças de segurança, hoje há uma defasagem calculada em torno de 40%.

“Hoje, se não tivesse a presença de quem veio para o nosso ato, talvez nós não tivéssemos sido recebidos, e amanhã precisamos de todos juntos aqui, para garantir que nós sejamos respeitados e que a decisão tomada após o posicionamento do Governo seja de acordo com a vontade de todos”, afirmou a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN

Tribuna do Norte .

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte uma série de medidas para garantir o acolhimento das vítimas de violência e impedir a revitimização. O documento destaca a política institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à proteção das vítimas, que pretende zelar para que sejam assegurados seus direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental e reparação de danos. A recomendação, enviada nesta terça-feira (24), responde a uma solicitação do CNMP para que os membros do MPF orientem às corporações que assegurem tratamento humanizado a essas pessoas. Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, a recomendação lista 11 ações que devem ser tomadas pelas polícias. A primeira delas diz respeito ao incentivo para que a delegacia e os postos policiais orientem a vítima e seus familiares sobre as próximas etapas processuais, informem sobre seus direitos, bem como, sempre que possível, mantenham a vítima em local separado do acusado. “É do interesse público preservar a vida e a integridade física das pessoas, devendo o Estado primar pelo exemplo e responsabilidade na gestão pública, pelo cumprimento da legislação e, em caráter preventivo, por evitar a ocorrência de tragédias que importem em prejuízos materiais e de vidas humanas”, destaca Mariz.

A Polícia Rodoviária Federal realizará, entre 00h00 desta quarta-feira (11) e 23h59 do domingo (15), no Rio Grande do Norte, a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Durante os cinco dias da operação, a PRF contará com reforço na fiscalização de ultrapassagens em locais proibidos e excesso de velocidade nas rodovias federais do estado.

O incremento no patrulhamento faz parte da Operação Nacional de Segurança Viária (ONSV). As diretrizes da operação são estabelecidas e executadas ao longo do ano, como forma de melhorar a segurança viária e diminuir o número de acidentes, mortes e feridos nas rodovias federais.

Em Feriados prolongados é comum o aumento considerável no fluxo de veículos em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, quando as famílias buscam dias de lazer e descanso em destinos diferentes dos locais de residência.

Foto: Adriano Abreu

Os condutores de veículos que se beneficiaram do esquema fraudulento de provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão o documento cancelado. A informação foi dada pelo diretor-geral do órgão, Jonielson Pereira, após a deflagração da operação da Polícia Civil sobre o caso, nesta sexta-feira (22).

O diretor afirmou que, à medida que os envolvidos no esquema sejam identificados, as suas respectivas carteiras de habilitação serão cassadas administrativamente. Com isso, os candidatos terão de refazer todo o procedimento para emissão da CNH novamente. Ainda não se sabe quantas carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia na realização dos exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran-RN, onde o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo, segundo a Polícia Civil.
O número elevado de pessoas de outros estados que vinham para o Rio Grande do Norte apenas fazer a prova prática para obtenção da CNH chamou a atenção do Detran-RN. Segundo o diretor-geral, o próprio órgão quem encaminhou as suspeitas para a Polícia Civil, que iniciou as investigações e culminou na deflagração da operação nesta sexta.
Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran de mais cinco pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, Vera Cruz, Macaíba, Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
Além do Detran, a investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, através do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).
Tribuna do Norte

 

 

 

 

 

 

 

 

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira (22) a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública. A operação resultou no cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de 6 (seis) examinadores e a restrição de acesso às imediações do DETRAN RN de mais 5 (cinco) pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.

Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.

A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.

Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.

Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.

Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita.

As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.

CNN Brasil

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no g1. Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o acordo ser firmado.

Além disso, a delação premiada só passa a valer após homologação (aval) do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 28 de agosto, Cid passou mais de 10 horas depondo na sede da PF, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. Naquela altura, o acordo já vinha sendo negociado.

Não há, ainda, informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso.

Além do caso envolvendo o hacker Walter Delgatti, a Polícia Federal também investiga a participação de Cid em uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente; participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joias recebidas como presente da Arábia Saudita; tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo federal por delegações estrangeiras; e por envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.

G1 / Andreia Sadi

Foto: Divulgação/PRF

55 pessoas foram presas e 85 veículos foram apreendidos em uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais de segurança pública, que visou combater o roubo e furto de veículos e promover o enfrentamento às fraudes veiculares.

Realizada no período de 20 de agosto a 1º de setembro, a operação coordenada pela PRF teve como objetivo intensificar a fiscalização e coibir a circulação de veículos roubados, furtados e adulterados, e aconteceu de forma simultânea nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. No RN, a Polícia Militar, Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) participaram das ações.
Nas diligências, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1.451 veículos foram fiscalizados. Como resultado da operação, 55 pessoas foram presas, 85 veículos foram recuperados, 67 peças veiculares foram apreendidas com sinais de adulteração ou queixa de furto ou roubo.

Também foram apreendidas cinco armas de fogo, 66 munições, 26 comprimidos de anfetamina e cerca de 70,4 quilos de minério, avaliado em quase 100 mil reais.

G1/RN

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessões extraordinárias presenciais para os próximos dias 13 e 14 de setembro, às 9h30, para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. Estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela manhã.

Nos processos, os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Sistema penitenciário

Também foram pautadas duas ações sobre o sistema carcerário. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Ao apreciar o pedido de medida liminar, o Plenário determinou aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, e o descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF confira interpretação conforme a Constituição aos dispositivos relativos à responsabilidade civil do Estado, para afirmar a violação de direitos fundamentais dos presos por más condições carcerárias, situação que deve ser indenizada a título de danos extrapatrimoniais.

Marco temporal

O julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, prosseguirá no dia 20 deste mês. Até o momento, quatro ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.

Blog do Magno

Foto: Sérgio Lima

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, teve um áudio vazado em que afirma que, sobre o suposto esquema de venda de joias no exterior, o militar não acusou o ex-chefe do Executivo de nada e “assumiu tudo” em depoimentos prestados à PF (Polícia Federal).

“Estão colocando palavras que não tem no Cid. Acusações ao Bolsonaro que não existem […] O Cid assumiu tudo, não colocou o Bolsonaro em nada”, diz um trecho do áudio enviado pelo advogado a uma pessoa chamada Camila, que seria apresentadora de um programa televisivo.

Bitencourt diz também que não está “jogando” Cid contra Bolsonaro e que o tenente-coronel faz “a sua defesa”. O advogado disse não ter “nenhuma simpatia” pelo ex-presidente, mas considerou os comentários da interlocutora como um “desrespeito” à defesa do ex-ajudante de ordens e ao ex-chefe do Executivo.

Ele ainda questiona: “Esses aspectos, essas suspeitas de que poderia ter envolvimento do Bolsonaro, ter corrupção, ter desvio –inclusive de militares, de generais– o que que é isso?”.

Conforme a defesa, a única quantia que Cid movimentava para Bolsonaro tinha relação com o seu salário como presidente da República e da aposentadoria como capitão reformado do Exército, já que o ex-presidente “não gosta de cartão de crédito” e preferia fazer o pagamento de suas contas em dinheiro físico.

Não há informações de quando o áudio foi enviado. O Poder360 entrou em contato com a equipe de Cezar Bitencourt, que informou que não se manifestará sobre o caso.

Em novembro de 2022, o Portal da Transparência informava que Bolsonaro recebia R$ 42.880,19 por mês. Os valores eram referentes aos R$ 11.945,49 brutos mensais da aposentadoria do Exército e R$ 30.934,70 (R$ 23.453,43, descontados os impostos) do salário como presidente da República.

Na 5ª feira (31.ago), Cid depôs por 12 horas sobre o suposto esquema de venda de joias no exterior. Já Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro, deixou o prédio da PF por volta de 20h. As oitivas começaram às 11h –todos os depoimentos foram marcados para o mesmo horário.

Bolsonaro e Michelle ficaram em silêncio. Segundo a defesa do casal, só haverá esclarecimentos quando o caso for submetido à 1ª Instância. Eis a íntegra da petição enviada pelos Bolsonaros ao delegado do caso (PDF – 191 kB).

Poder 360 

Foto: EVARISTO SA/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento, na quinta-feira, 31, sobre a investigação ligada ao caso dos empresários que debateram golpe de estado em um grupo de WhatsApp.

À Jovem Pan News, Bolsonaro afirmou, com exclusividade, que tem “vergonha” de tratar do assunto e afirmou que não fazia parte do grupo.

“Nunca participei desse grupo, trocava informações. Investigaram seis empresários, tiraram o restante e ficaram esses dois. Me chamaram para me ouvir sobre uma mensagem que compartilho que veio da imprensa. Não fui eu que escrevi, se for isso que estou pensando”, disse.

Bolsonaro se refere a Luciano Hang e Meyer Nigri, que seguem sendo investigados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo para investigá-los, mas arquivou o processo contra outros quatro empresários que trocaram mensagens de cunho golpista no grupo.

Bolsonaro comentou também que nunca atuou em prol de um golpe de Estado, mas assim pela aprovação do voto impresso, proposta enterrada pela Câmara dos Deputados.

Sempre defendi o voto impresso. E o Barroso falou lá fora que nós queríamos aqui a volta do voto no papel. Fico até com vergonha de tratar sobre esse assunto”, reiterou Bolsonaro à Jovem Pan. O ex-presidente comentou ainda sobre uma mensagem enviada por José Koury, dono do Barra Wolrd Shopping no Rio de Janeiro. O empresário que teve a investigação contra si arquivada, afirmou que “preferia um golpe de Estado que a volta do PT”.

Na avaliação do ex-mandatário, Koury fez apenas um “desabafo”. “Quem falou que preferiria um golpe, foi um desabafo. O cara desabafou lá no grupo e qual problema?”, questionou. O depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal sobre o caso dos empresários será o quinto.

Antes, ele foi ouvido sobre as joias sauditas, os atos do 8 de Janeiro, as fraudes em cartões de vacina e sobre o suposto plano de golpe de Estado que envolveria o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o ex-deputado federal Daniel Silveira.

A Polícia Federal conseguiu, hoje, acessar os dados de quatro celulares de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos na semana passada. Segundo investigadores, o advogado não forneceu as senhas dos aparelhos, mas, com técnicas de perícia, foi possível ter acesso às informações. “Ele não deu as senhas. Nossa equipe quebrou as senhas e acessou o conteúdo”, disse uma fonte ao portal G1.

Dos quatro aparelhos, que foram apreendidos em São Paulo na última quarta-feira (16), um era utilizado exclusivamente para conversas com Bolsonaro. Com a quebra das senhas, os peritos da PF passarão a analisar o conteúdo das mensagens e arquivos existentes no aparelho. Na última terça-feira (15), Frederick Wassef confirmou ter recomprado, com dinheiro vivo, nos Estados Unidos, um relógio Rolex dado de presente a Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita.

 

 

 

 

A operação que prendeu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Silvinei Vasques, também cumpriu um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Norte (RN).

O alvo no RN foi o ex-diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura. Atualmente ele é lotado na sede da superintendência da PRF em Natal. A ação coordenada por Brasília com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quer esclarecer se houve uso da máquina pública para interferência nas eleições de 2022.

De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

Além do mandado de prisão contra Silvinei Vasques, são cumpridos mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir simultaneamente 47 membros da PRF.

Ainda segundo a PRF do RN, não houve busca e apreensão em nenhuma das Sedes Administrativas da instituição.

G 1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva cerca de R$ 120 mil em salários recebidos enquanto esteve preso. Como delegado da corporação, ele recebe remuneração de aproximadamente R$ 30 mil mensais e ficou detido por 117 dias, no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília, por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Torres responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PF que investiga possíveis ilegalidades cometidas como servidor público. Ainda não há definição de como os valores serão restituídos à corporação ou a partir de quando devem ser descontados dos seus contracheques.

O advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, afirmou desconhecer a decisão acerca da devolução dos salários. “Caso a informação seja procedente, assim que notificada, tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”, informou o criminalista, em nota.

A decisão tem como base uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2013, que prevê a suspensão dos pagamentos em caso de prisão preventiva.

“Diferentemente ocorre no caso de prisão preventiva do servidor, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que este será privado de liberdade e, portanto, estará afastado de suas funções, fato que se constituirá como efetiva falta ao serviço, não lhe sendo devida, consequentemente, a percepção de remuneração, benefícios, adicionais e auxílios”, diz um trecho do documento.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, cadeira que ocupou ao deixar o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) por sabotar o esquema de proteção montado para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes.

Na ocasião da invasão e depredação no Palácio do Planalto, o Congresso e a sede do Supremo, Torres estava nos Estados Unidos, sendo preso ao desembarcar no Brasil. Ao determinar a expedição do mandado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, descreveu as atitudes do delegado como “descaso” e “conivência” e sustentou não haver qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança.

Em maio, ao reavaliar a prisão preventiva, Moraes decidiu que ela não seria mais necessária após a realização de “novas diligências policiais” e afirmou que “no presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema” terminaram e que “a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”.

A liberdade de Torres está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar de noite e nos fins de semana e a proibição de deixar o Distrito Federal. Além disso, ele também está proibido de utilizar redes sociais e de conversar com outros investigados.

O Globo

Foto: EBC/Eduardo Bovo

No Rio Grande do Norte, cerca de 28% do total de denúncias de violência foram relativas a crimes contra pessoas idosas no primeiro semestre de 2023, de acordo com o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Foram cerca de 1,2 mil denúncias que abrangem cerca de 7,1 mil violações diferentes contra este público. Com o número, o RN se consolida mais uma vez como o 4º estado do Nordeste em violência contra idosos, atrás apenas de Pernambuco (2.620), Bahia (2.484) e Ceará (1.921).

Esse posto foi assumido nos primeiros seis meses de 2020. Violência financeira, negligência e violência física continuam sendo as principais reportações e os filhos sãos os principais suspeitos das agressões.

O município de Natal lidera com a maior quantidade de denúncias, cerca de 509; Parnamirim vem em seguida, com 101, na frente de Mossoró, com 65. Ainda segundo levantamento,  as mulheres são as principais vítimas.

A maior parte das vítimas tem entre 80 e 84 anos de idade. As agressões acontecem, na maioria das vezes, dentro de casa e por isso há dificuldade na hora de identificar a agressão e fazer a denúncia.

As violações, ainda segundo levantamento, acontecem “em razão da idade” (1.187), seguida por condições físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais (359) e para obtenção de benefícios financeiros ou ganância (233).

Tribuna do Norte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar o recurso apresentado pelo policial militar reformado Wendel Fagner, mais conhecido como Wendel Lagartixa, do partido PL, que buscava o deferimento de seu registro de candidatura para o cargo de deputado estadual. Com essa decisão, Wendel Lagartixa continua inelegível e segue fora da Assembleia Legislativa.

A determinação foi publicada nesta sexta-feira (23) e teve a assinatura do ministro Alexandre de Moraes. O recurso foi indeferido após o TSE já ter decretado a inelegibilidade do militar em março, com uma votação de 6 votos a 1. A condenação de Wendel Lagartixa por porte ilegal de arma e munições de uso restrito o tornou inelegível por um período de oito anos, a contar do término de sua pena, que foi concluída em junho de 2021, conforme estabelece a legislação.

Na tentativa de reverter a decisão, a defesa de Wendel levantou a tese de violação à Constituição Federal, argumentando que a interpretação adotada pelo TSE estava equivocada. A controvérsia reside na Lei Anticrime de 2019, que estabeleceu que somente o porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso proibido seria considerado crime hediondo, sem gerar inelegibilidade.

Ainda segundo a decisão, com base na Súmula nº 636 do STF, que estabelece que não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade quando sua verificação pressupõe revisar a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida, o ministro Alexandre de Moraes negou seguimento ao recurso extraordinário de Wendel Lagartixa.

 

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