O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar agências de viagens de responsabilidade junto aos consumidores em casos de cancelamento de voos por companhias aéreas. A medida foi tomada em processo coordenado pelo ministro da terceira turma do STJ, Marco Aurélio Bellizze, com o argumento de que cabe às companhias a responsabilidade de ressarcimento dos consumidores pelo descumprimento de contrato.

Na avaliação da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (Abav-RN), a resolução é considerada uma conquista pelas empresas vendedoras de passagens aéreas. O advogado Marcelo Torres, por sua vez, chama atenção para os danos da medida para o consumidor.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aponta o especialista, toda a cadeia prestadora de um produto ou serviço pode ser responsabilizada em casos de prejuízo, visando aumentar as possibilidades do consumidor para responsabilizar o fornecedor. Com essa decisão do STJ, no entanto, a agência é responsável apenas quando o contrato feito junto ao consumidor for desrespeitado. “Se for desrespeitado apenas a passagem em si, que é uma responsabilidade das companhias aéreas, o consumidor não pode mais buscar responsabilização das agência de viagens”, complementa.

Para Diassis Holanda, conselheira da Abav-RN, a decisão é uma conquista e fruto de uma reivindicação das agências a nível nacional. Segundo ela, especialmente no pós-pandemia, os processos contra as empresas vendedoras de passagens se tornaram uma ‘indústria’ e era mais fácil processar agências locais do que as grandes companhias aéreas. “Era uma coisa que nos revoltava, pois só ficamos com 6 a 7% de comissão dos aéreos”, enfatiza.

Com o aumento dos casos do, a doença causada pelo novo coronavírus ao redor do mundo, o diretor geral do Procon Natal, Gleiber Dantas, e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav/RN), Michelle Pereira, se reuniram nesta segunda (09), para esclarecer os direitos dos passageiros que adquiriram pacotes turísticos antes do mundo viver esta ameaça e não querem mais viajar para os destinos com maior risco de contágio.

De acordo com Gleiber, os clientes das agências têm várias opções para que a situação seja resolvida da melhor forma possível. “É uma situação atípica, pois não existe culpado. É uma epidemia que está – infelizmente – se alastrando para vários países. Por isso, não existe uma legislação específica que preveja isso, mas o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo quarto, parágrafo primeiro reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e no seu artigo sexto, parágrafo primeiro, dá ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde e segurança. Então, os Procons de todo o país estão fazendo recomendações”, observou.

Para quem comprou pacotes e está prestes a viajar, estas são as opções: Se o destino está entre os locais infectados pelo coronavirus em lista divulgada pela OMS

1-      Cancelamento da viagem com ressarcimento total e sem multa em até 30 dias pelo mesmo meio de pagamento que foi usado para a compra

2-      Remarcação para uma nova data quando a situação estiver sob controle

3-      Troca por outro destino (onde será feita uma livre negociação entra a agência e o cliente, adotando-se o critério da razoabilidade)

Caso o destino não esteja na lista da OMS, as regras para a viagem continuam as mesmas que foram estabelecidas na compra do pacote. Nesta terça (10), o diretor do Procon estará na sede da Abav/RN para esclarecer as dúvidas sobre este assunto para representantes das 51 agências filiadas.

Mirante dos Artistas estreia com o show Natal Canta e Dança

Na noite desta quinta-feira (13), começou a funcionar em Natal, o Mirante dos Artistas, a mais nova casa de shows de tradições nordestinas. A noite de inauguração teve a apresentação do repentista Manoel do Coco e do show Natal Canta e Dança.

Com uma das mais belas vistas da cidade, localizado na Praia dos Artistas,  no Shopping Mãos de Arte, o Mirante passará a funcionar de segunda a sábado, das 19h às 22h.

De acordo com o diretor- presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Costa, a cidade precisava de um empreendimento que valorizasse a cultural local. “ A chegada do Mirante dos Artistas preenche a lacuna deixada pelo Zas Trás. Uma das principais reclamações do turista quando vem a Natal é uma atração a noite, e agora com esta casa funcionando todos os dias, vamos mostrar o lado cultural da cidade”, disse Costa.

Para a presidente da ABAV/RN, Diassis Rosado, é importante o Mirante mostrar a cultura da região para os visitantes. “ Natal é uma cidade que possui belezas naturais e que atrai muito turista, no entanto, faltava uma casa que mostrasse a cultura local, e o Mirante dos Artistas vai resgatar a noite cultural para o turista que visita a cidade”, ressaltou Diassis Rosado.

Deca Bolonha, proprietária de uma das maiores empresas de receptivo de Natal, afirmou que o Rio Grande do Norte deixou de ter uma atração sobre o folclore do Nordeste e o turismo local precisava de uma casa que valorizasse os ritmos da região. “Agora com essa casa, o turismo de Natal só tem a crescer”, destacou a empresária.

Presente também a inauguração do Mirante dos Artistas, o presidente do Conselho Curador do Natal CVB, Fernando Bezerril. “Era o que estava faltando para a noite do visitante a Natal, animação e alegria. O Mirante marca a volta do turismo potiguar para o estrelato”, finalizou Bezerril.