Via Diário do Poder 

As emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais de 2020 devem afastar esses profissionais de suas funções, a partir desta terça-feira 30 de junho.  O lembrete é da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV.

A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.

A ABERT ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 – que prevê o adiamento da data de realização das eleições municipais deste ano, alteração do calendário eleitoral e da data de afastamento do pré-candidato apresentador – ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e, enquanto a matéria não for aprovada, todas as datas permanecem mantidas e devem ser respeitadas pelos radiodifusores.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar da aprovação da PEC nº 18 no Senado Federal, a proposta ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação antes da promulgação e formalização das mudanças no calendário eleitoral. “Enquanto não são definidas as novas datas das eleições, os radiodifusores devem observar e seguir o calendário em vigor, para evitar penalidades”, alerta Salema.

A ABERT informará as emissoras assim que houver qualquer mudança no calendário eleitoral.

Direção da TCM participa de cerimônia de migração de rádio AM para FM em Brasília

A direção do Sistema Oeste de Comunicação (Grupo TCM), representada pelo superintendente Milton Marques, a diretora da TCM Zilene Medeiros e a diretora financeira Stella Maris, participou na manhã desta segunda-feira, 07, em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas do rádio AM para o FM. O Grupo TCM conta com as rádios Princesa do Vale, em Assú, e rádio Vale do Apodi, em Apodi, que agora poderão migrar de AM para a freqüência FM. “A Anatel ainda vai definir o prazo final de migração de AM para FM, o que parece que será de no máximo 3 anos. Mas, até lá, é como se a rádio AM ficasse com as duas frequências. E enquanto FM, é de conhecimento de todos a qualidade técnica e o alcance, o que vai permitir que a rádio cresça porque poderá vender mais comerciais e isso pode, inclusive, criar uma nova geração de emprego. Com a 95 FM de Mossoró nós obviamente não precisávamos mudar de frequência, mas solicitamos o aumento de potência que foi concedido. Dentro de algum tempo, e não vai demorar muito, nós estaremos atuando em Mossoró com uma potência melhor para atingir áreas mais distantes. Estamos felizes e satisfeitos porque, na verdade, estamos concretizando mais esse sonho”, revelou Milton Marques de Medeiros.

Mais de 500 pessoas, entre radiodifusores de todo o país, empresários, presidentes de associações estaduais de radiodifusão e parlamentares, lotaram o Palácio do Planalto nesta data em que se comemora o Dia do Radialista, para acompanhar “A possibilidade de migração da faixa AM para FM que revigorou a força do rádio com melhor qualidade de áudio, diversidade de conteúdo, competitividade e maior alcance das emissoras por meio dos dispositivos móveis. O radiodifusor aceitou o desafio, mesmo sabendo das dificuldades enfrentadas por um setor que não escapou do momento econômico delicado que vem nos atingindo particularmente”, disse o presidente da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Paulo Tonet Camargo. O presidente da República Michel Temer destacou que “a migração é fundamental não apenas para a democracia, mas também para a livre atuação da imprensa, porque revela que esse direito não é só uma ideia, é uma ação”.

Após os discursos, um radiodifusor de cada uma das cinco regiões brasileiras assinou o termo aditivo ao lado do presidente Michel Temer, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ao todo, 244 radiodifusores se reuniram em Brasília para assinar a migração. A Abert calcula que a migração vai gerar um investimento da ordem de R$ 100 milhões em novos transmissores, sistemas irradiantes e outros equipamentos, além de mais de R$ 15 milhões em serviços.

De acordo com o diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, o ganho do rádio AM com publicidade é um décimo da arrecadação do FM. Além disso, o rádio FM tem 80% da audiência, enquanto o AM fica com apenas 20%. “Agora, emissoras centenárias ganharam uma sobrevida e poderão continuar no mercado prestando o serviço da radiodifusão”, conclui Antonik. Das 1.439 emissoras que solicitaram a migração, 53 assinaram os contratos de nova outorga em maio, totalizando 297 com as desta segunda-feira. Com a assinatura dos termos aditivos, as emissoras devem apresentar ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) o projeto técnico de instalação e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização para o uso da radiofrequência. Com a liberação, as emissoras já poderão transmitir na nova faixa.

Fonte: Assessoria

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem , o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, e representantes de empresas do setor. Eles voltaram a pedir a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, atualmente obrigatório às 19 horas.

Há na Câmara proposta que trata do assunto (Projeto de Lei 595/03), que autoriza a veiculação do programa entre 19 e 22 horas. O projeto foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2003 e, originalmente, estendia o horário até meia-noite e meia. O texto, no entanto, foi alterado no Senado e, por isso, precisa ser votado novamente no Plenário da Câmara.Se o texto for aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a transmissão poderá começar às 19h, 20h ou 21h, dependendo da escolha da emissora de rádio.

Alves disse que a proposta tem forte oposição entre os parlamentares, que veem no programa uma importante ferramenta da divulgação do trabalho parlamentar, mas declarou que vai levar o assunto à próxima reunião de líderes.Uma alternativa aventada foi a flexibilização do horário durante o período da Copa do Mundo de Futebol, quando alguns jogos serão realizados durante a veiculação do programa.

A Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – lança hoje em Brasília, uma campanha nacional pela flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil. A campanha “A Voz que Eu quero Ouvir” será veiculada em âmbito nacional em rádios, TVs, jornais, revistas, internet e redes sociais.

A iniciativa pretende mobilizar a sociedade com um abaixo-assinado pela aprovação do projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional e que permite às rádios transmitirem o programa entre 19 e 22 horas. A campanha também vai revelar os resultados de uma pesquisa sobre o que pensa o brasileiro do programa criado em 1935.

Abert solicita apuração do assassinato de cinegrafista em Mossoró (RN)

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicita às autoridades do Estado do Rio Grande do Norte que investiguem as circunstâncias que levaram ao assassinato do cinegrafista José Lacerda da Silva, de 50 anos, na noite de domingo, 16.

Lacerda trabalhava há mais de 11 anos na TV Cabo Mossoró, TCM Canal 10. Segundo a Polícia Militar, o cinegrafista foi atingido por vários disparos nas proximidades do supermercado Queiroz, no bairro Belo Horizonte, na cidade de Mossoró, interior do Estado. Ainda não há suspeitos para o crime.

Lacerda é o quarto profissional de comunicação morto neste ano. A Abert manifesta sua preocupação com a escalada da violência e espera que o crime seja esclarecido e os seus autores responsabilizados.

Brasília, 17 de fevereiro de 2013.

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO

Presidente

Ontem foi o Dia do Radialista e a presidente Dilma Rousseff assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. O decreto atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência. No discurso, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando. A presidente também relembrou programas da Rádio Nacional que ouvia na infância, de vozes e artistas que fizeram sucesso no veículo de comunicação. Segundo ela, seu programa semanal no rádio, o Café com a Presidenta, propicia chegar mais perto da população, como uma conversa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM.

A rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público, principalmente entre os mais jovens, disse, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro. Paulo Bernardo disse que a digitalização do rádio, assim como vem acontecendo com a TV, ainda não tem um modelo que definitivamente sirva ao Brasil. “O que nós vamos fazer ainda este ano é autorizar as rádios AM se transformarem em rádios FM. Uma das pressões que temos para fazer o rádio digital é que a qualidade do rádio AM está caindo, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso prejudica muito a audiência. A juventude, por exemplo, nem ouve mais rádio AM”, declarou.

• Dilma é candidata, mas quem tem os votos é Lula. Eduardo Campos tem um partido, mas tem poucas intenções de voto; Marina tem muitas intenções de voto, mas não tem partido. Aécio tem o partido nas mãos, mas não consegue decolar. Serra também não consegue, não tem o partido, mas tem mais intenções de voto do que Aécio – e tem más intenções quanto à candidatura de Aécio, se não puder afastá-la do caminho. A mesa está posta, mas pode mudar muito em um ano.(Carlos Brickmann)
• Pelas regras da legislação eleitoral vigentes, se não houver mudança por determinação do Superior Tribunal Federal, a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e da Solidariedade, trouxe uma janela partidária para filiação a essas duas legendas, sem punição por infidelidade partidária, que estará aberta até o dia 23 de outubro (quando completa um mês da criação das duas legendas). Com isso, os detentores de mandato que desejam mudar de partido sem perder o cargo, têm esse prazo como limite para a alteração de legenda. Na articulação da política potiguar, os líderes dos dois novos partidos estão articulando o ingresso de novos filiados com mandato, numa clara tentativa de fortalecer a legenda para 2014 e também já vislumbrando o pleito eleitoral de 2016.
• A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o ano de 2013 como um dos mais violentos da história da imprensa no Brasil. De acordo com levantamento da entidade, cinco jornalistas foram assassinados neste ano e outros seis, em 2012. O documento será apresentado hoje durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que está sendo realizada no Rio. O evento vai até a próxima quinta-feira. No total, a Abert identificou 136 casos associados à violência contra profissionais da imprensa e a veículos de comunicação no país. Há ainda um capítulo especial sobre os protestos iniciados no país no último mês de junho. O relatório apresenta uma lista de profissionais ameaçados ou agredidos por manifestantes e policiais em cidades como Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. (Folha de S.Paulo)
• Após 23 dias em greve, os bancários decidiram encerrar o movimento e voltar ao trabalho nesta segunda-feira (14). No entanto, a paralisação continua entre os funcionários do Banco do Nordeste, que rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na semana passada.
• O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

 

• A presidente Dilma Rousseff pretende usar cerca de 12 vagas deixadas por ministros que vão disputar as eleições em 2014 para amarrar o apoio do PP, PTB e PSD a seu projeto de reeleição. A reforma deverá ser feita no fim de dezembro ou em janeiro. Caso uma aliança formal com esses partidos não seja possível, sobretudo por conta dos palanques regionais, a ideia do governo é que as siglas seduzidas, se não apoiarem Dilma, ao menos não deem palanque para os adversários da petista. A estratégia é considerada fundamental para neutralizar a capilaridade do PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, agora apoiado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. O governo não descarta que o PMDB, numa reforma ministerial, possa ceder mais espaço para partidos que ganharam mais importância com o troca-troca protagonizado por parlamentares até o último dia 5. Em nome do fortalecimento da chapa Dilma-Michel Temer está sendo discutida dentro do Palácio do Planalto a possibilidade de o PMDB abrir mão de alguma das pastas que comanda para ajudar a recompor o jogo partidário na máquina.

Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio – que comemora hoje seu dia mundial – está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam cerca de 90 milhões. Isso sem falar no acesso às emissoras pela internet, por meio de computadores e smartphones. Aproximadamente 80% das emissoras do país já transmitem sua programação pela rede mundial de computadores.

# # Presente nos lares brasileiros

Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio – que comemora hoje seu dia mundial – está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam cerca de 90 milhões. Isso sem falar no acesso às emissoras pela internet, por meio de computadores e smartphones. Aproximadamente 80% das emissoras do país já transmitem sua programação pela rede mundial de computadores.

# # Deu em O Globo

Figura mais presente nas polêmicas da política nacional nas últimas semanas, desde que deu o sinal verde para aliados entrarem em campo, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, só aguarda agora que o ex-presidente Lula marque a data do encontro pedido para depois do carnaval — quando deverá comunicar-lhe, pessoalmente, que não está disponível para vice na chapa de Dilma Rousseff e que é irreversível o desejo do partido de lançá-lo presidente já em 2014. Mesmo com encontros previstos com Lula e no palanque ao lado de Dilma dia 18, em Pernambuco, Eduardo Campos já tem uma extensa agenda para seu projeto pessoal de tornar-se conhecido nacionalmente. E a grande estreia de sua caravana pelos estados será em um ambicioso evento dia 9 de abril, quando pretende falar para cerca de 5 mil empresários em Porto Alegre.

# # Em São Paulo…

Em uma apuração disputada e decidida no último quesito, a Mocidade Alegre repetiu a vitória do ano passado e saiu como a grande vencedora do carnaval de São Paulo em 2013, com 268,9 pontos. Este é o nono título da Mocidade. A escola ficou empatada com a Rosas de Ouro, mas pelo primeiro critério de desempate das notas, o Enredo, acabou levando o troféu. Na outra ponta da tabela, a Vila Maria e Mancha Verde somaram menos pontos e foram rebaixadas. A presidente da Mocidade Alegre, Solange Cruz Bichara, não parava de chorar ao final da apuração do Grupo Especial do carnaval de São Paulo. “Não consegui ver nada, só orei. Não sei qual foi o detalhe, qual foi a diferença que nos deu a vitória”, afirmou Solange. “Não sei nem o que falar, vou usar uma frase que sempre uso na escola: ‘a vitória vem da luta. A luta vem da força, e a força, vem da união”, disse a dirigente.

# # De volta ao batente…

As agência bancárias voltam a funcionar normalmente às 12h, garante a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). As contas de consumo (água, energia, telefone) e os carnês que tiverem data de vencimento no carnaval poderão ser pagos hoje, sem acréscimo, segundo comunicado da Febraban. Mesmo com o feriado, a população teve à disposição meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (20) que o governo federal aceita a proposta de flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

A informação foi prestada pelo ministro aos participantes do 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, evento promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Ontem (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse durante a abertura do evento promovido pela Abert que a proposta será colocada na pauta de votações da próxima semana.

O 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão continua até amanhã (21), em Brasília. Com o tema principal O Brasil e o Mundo Grátis, o evento comemora os 90 anos do rádio brasileiro, os 40 anos da TV em cores e os 50 anos de fundação da Abert.

O ministério das Comunicações coloca em consulta pública, a partir desta terça-feira, uma proposta de norma sobre a variação de volume entre a programação de rádio e TV e os intervalos comerciais.

O controle dessa variação já havia sido previsto em lei em 2001, mas o tema ainda não havia sido regulamentado. O objetivo, com a nova norma, é justamente estabelecer os detalhes de como a medição e a fiscalização vão ocorrer, assegurando que não haja variações bruscas e injustificadas de volume para o ouvinte e o telespectador.

Pela proposta do ministério, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel. A norma baseia-se no conceito de loudness, que é a percepção subjetiva da intensidade do som.

A proposta do ministério prevê a coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas para verificar se há mudanças bruscas de volume. Também está prevista a criação de um grupo técnico composto por engenheiros para determinar como se dará a coleta e a medição das amostras.

 

 Rádios Comunitárias

As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

 

A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) distribuiu am comunicado, no qual informa que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estudam transformar todas as emissoras de rádios de Amplitude Modulada (AMs) do país em emissoras de Frequência Modulada (FMs).

A medida seria uma alternativa ao projeto de digitalização das emissoras de rádio que não saiu do papel. No entendimento do governo federal, essa seria uma solução viável, para oferecer um áudio de melhor qualidade aos ouvintes.

 

Mas, como o espectro de Frequência Modulada não comportaria todas as emissoras de Amplitude Modulada, inclusive as de grande potência (até de alcance nacional), elas ficariam restritas ao âmbito regional. Em nossa região, atualmente, as FMs, que antigamente só tocavam música, hoje atuam como AMs e têm muitos programas jornalísticos.

Contudo, o rádio Am ainda exerce um papel fundamental,sobretudo, levando informação às comunidades mais distantes, na zona rural, onde a FM não pode alcançar.

Esse é um assunto que vaim gerar muitas discussões nos segmentos relacionadas à comunicação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil. O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, irá para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Atualmente, é obrigatória a veiculação entre 19 e 20 horas. O programa existe desde a década de 1930 e traz notícias institucionais dos três poderes. A Voz do Brasil é produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação.

A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) defende a flexibilização. Entre os argumentos está a queda de audiência das emissoras durante o programa. Podendo exibi-lo em outros horários, as rádios teriam melhores condições de trabalhar sua grade de canal.

A liberdade de imprensa no país foi debatida ontem (3), Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Durante a audiência, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) informou que 11 jornalistas foram mortos no Brasil entre os anos de 2005 e 2009.

A entidade também destacou o fato da maioria das agressões físicas e verbais, ameaças, censuras, processos e ações visando a impedir o trabalho dos profissionais ser cometida por agentes do Estado ou por pessoas por eles contratadas. Representantes da categoria ressaltaram ainda que a falta de normas e de leis que protejam os jornalistas da interferência do poder econômico e político também é uma ameaça à liberdade de imprensa.

“Há ameaças de vários grupos, como o crime organizado, as oligarquias regionais e até autoridades policiais, mas o maior problema para o exercício do jornalismo é a ausência de uma regulamentação que impeça que a atividade seja submetida apenas aos interesses privados das empresas, o que retira do jornalista a independência que precisa para trabalhar”, disse à Agência Brasil o presidente da Fenaj, Celso Augusto Schroder, após a audiência pública. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, também defende a criação de mecanismos legais que protejam os jornalistas de eventuais cerceamentos cometidos pelas próprias chefias na redação.

“Infelizmente, nós, jornalistas, e os grupos de imprensa cobramos que haja muita transparência, democracia e justiça nas demais instituições. Mas, dentro das redações, o que observamos é a falta de transparência, de critérios e de regras claras que garantam o desempenho da função”, afirmou Macário, adiantando que o sindicato prepara uma campanha contra o assédio moral nas redações, criticando o que classificou como “precarização” trabalhista.

“A imprensa não é um negócio como outro qualquer. A liberdade de imprensa decorre de um pacto com a sociedade que concede aos jornalistas algumas prerrogativas em troca de informação de qualidade. Portanto, qualquer forma de ataque ou limite é um ataque à sociedade. Infelizmente, a liberdade de expressão vem sendo agredida de várias formas”, concluiu Macário. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, crimes cometidos contra jornalistas têm o objetivo de impedir que uma informação seja divulgada, sendo, portanto, um crime contra a sociedade”, disse Camargo que assinalou ainda que os problemas da imprensa não se resumem à questão da violência. “A censura é muito mais presente e faz muito mais vítimas.

Seja por meio de medidas judiciais, seja por pressão econômica ou política. Pressão que pode ser externa ou interna, resultado de compromissos políticos ou empresariais que uma determinada empresa de comunicação tenha [com outros grupos]”. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não quis se manifestar sobre o assunto, apesar de um representante da entidade ter participado audiência no Senado.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou esta semana o substitutivo do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ao Projeto de Lei da Câmara 109/06, que trata flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil. Aprovado por acordo, o texto permite às emissoras colocar o programa no ar entre as 19h e 22h pelo horário de Brasília. O projeto será agora examinado pelo plenário, em regime de urgência.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, comemorou a aprovação do substitutivo. Segundo o empresário, há motivos de sobra para justificar a flexibilização: a audiência das emissoras de rádio despenca com A Voz do Brasil (de 19,42% para 2,44%, segundo levantamento do InterMeios); hoje, a rede pública e estatal de comunicação soma 648 veículos; o programa prejudica a prestação de serviços informativos, de utilidade pública, como a situação do trânsito em grandes cidades, ou mesmo de cobertura ou apoio em casos de calamidades ou desastres. Atualmente, operam mais de 9 mil emissoras de rádio e, apenas a rede de radiodifusão governamental e educativa, alcança um total de 648 emissoras de TV e rádio.

A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa.

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) abriu hoje seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital (rádio, TV e internet) com uma advertência aos empresários. Segundo ele, “nenhum grupo tem poder de interditar a discussão” sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento.

“A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”, afirmou.

Num tom professoral, o ministro disse a uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que, “apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento” e, mais de uma vez, pediu que se afaste os “fantasmas” desta discussão.

Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.

Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de “truque”, segundo ele, “porque todos sabem que isso não está em jogo”, desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.