A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) divulgue a lista dos radicais bolsonaristas presos no domingo (8/1) e liberados após audiência de custódia. A decisão foi publicada neste sábado (14/1).

A definição atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais”, uma vez que 1.395 pessoas foram presas em decorrência dos atos golpistas – sendo 903 no Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda; e 492 Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, segundo os dados atualizados neste domingo (15/1). As informações são do Correio Braziliense.

As audiências de custódia possuem a finalidade de coibir prisões ilegais ou desnecessárias, evitando assim que presos de baixa periculosidade se misturem com pessoas violentas nos presídios. O procedimento é realizado com os detidos pelos atos antidemocráticos do último domingo (8) desde quarta-feira (11/1) pelo TJDFT e pelo Ministério Público Federal do DF (MPF-DF).

É falso que presos do semiaberto serão soltos

A Vara de Execuções Penais também comunicou que é falsa a informação que circula na internet sobre a soltura de presas e presos do regime semiaberto ou de concessão de antecipação de progressão de regime para acomodar os bolsonaristas radicais presos nas manifestações violentas ocorridas em 8 de janeiro de 2023, no Distrito Federal. A informação falsa circula em posts na internet.

Em nota, a VEP-DF afirmou que as pessoas presas em razão das manifestações já estão alocadas em locais separados dos demais presos e aguardam a realização das audiências de custódia e posterior decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os demais presos em cumprimento de pena do Distrito Federal seguem regularmente alocados, de acordo com suas titulações processuais, assim como os seus respectivos processos seguem tramitando regularmente perante a Vara de Execuções Penais do DF”, disse a Vara.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta 4ª feira (11.jan.2023) que Alexandre de Moraes “não tem contribuído para paz social”. Ele também disse que errou “redondamente” ao dizer, em 2017, que o colega estava preparado para o cargo no Supremo.

“Ele [Moraes] realmente não tem contribuído para paz social. Eu não vou tecer considerações maiores quanto atos que ele vem praticando e olhe que o conheço a muitos anos”, disse durante entrevista à Rádio Bandeirantes nesta 4ª feira (11.jan).

Durante a entrevista, o ex-ministro disse que as prisões deveriam ter sido lavradas só para extremistas que depredaram, e não para manifestantes que acampavam em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ele disse que medida de levar para ANP (Academia Nacional de Polícia) é “um passo largo que não se coagula com Estado Democrático de Direito”.

Também criticou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e disse que “se estivesse na bancada [do STF] eu não endossaria esse ato de força”. Nesta 4ª feira (11.jan), o plenário do STF formou maioria e manteve a decisão contra o emedebista.

Aurélio relembrou da nomeação de Moraes, em 2017, depois da morte do ministro do STF Teori Zavascki. “Na época da queda do avião em que faleceu o ministro Teori Zavascki, fui questionado por jornalistas quanto ao que se faria, como seria preenchida a cadeira, e disse que o presidente Michel Temer tinha um homem talhado para a cadeira […] vejo que errei redondamente”, afirmou.

Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9/1), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias.

A medida se dá após atos terroristas que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes após invadirem as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.

Na decisão, o ministro afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira (25) os partidos Republicanos e Progressistas da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido das legendas e limitou o processo ao PL.

As legendas, que compõem a coligação de Jair Bolsonaro, tinham sido condenadas por litigância de má-fé a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões e submetidas a um bloqueio do fundo partidário até que efetuassem o pagamento.

Na terça-feira (22), o PL protocolou um pedido, em nome da coligação, para que votos do segundo turno fossem anulados com base em um relatório que apontou supostas irregularidades em seis modelos de urnas eletrônicas.

Moraes pediu que a legenda incluísse no documento dados sobre o primeiro turno, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. Após o PL se recusar a fazer isso, Moraes condenou os três partidos, apontando uma série de falhas na argumentação.

Na quinta-feira (24), Progressistas e Republicanos pediram para ser retirados da ação, alegando que reconheceram o resultado do pleito presidencial desde o início.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, hoje, que a democracia brasileira foi atacada, mas sobreviveu, porque tem instituições fortes. O ministro participou em Nova York de um evento organizado por um grupo de líderes empresariais. Ele discursou no painel “Brasil e o respeito à liberdade à democracia”.

“A democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aviltada, mas a democracia sobreviveu, a democracia resistiu, porque o país tem instituições fortes, o país tem um poder judiciário autônomo, o país tem juízes de primeira instância até o STF, juízes que respeitam a Constituição”, disse Moraes.

O ministro não citou casos específicos de ataques à democracia nem listou nomes. Nos últimos anos, as instituições democráticas do país tiveram de lidar com manifestações inconstitucionais, que defendiam reivindicações ilegais, como o fechamento do Congresso e do STF. O sistema eleitoral também foi alvo de ataques sem fundamentação.

Moraes mencionou a atuação de “milícias digitais”, que tentam, por meio da proliferação de notícias fraudulentas, “corroer a democracia” e a “liberdade”. O presidente do TSE destacou que “supostos jornalistas” e “influencers” se misturam aos profissionais da área e acabam prejudicando a imprensa tradicional.

“Essas milícias digitais, essa desinformação atacam um segundo ponto, que é o sistema eleitoral, que é a base da democracia”, disse. Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas se reuniu para proferir ataques ao STF e repetir reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais.

Blog do Magno

16
ago

Encontro ?

Postado às 6:13 Hs

Fotos: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se encontrar nesta terça-feira (16.ago.2022) durante a cerimônia em que o ministro Alexandre de Moraes assume a chefia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lula e Bolsonaro são os 2 candidatos à Presidência da República mais bem colocados, segundo o PoderData. É a 1ª vez que se encontram desde que se tornaram adversários na corrida ao Planalto.

A ida à cerimônia de posse de Moraes não significa que Lula e Bolsonaro vão interagir: o atual presidente ficará em uma mesa junto com autoridades, entre elas os chefes dos Poderes. Já o petista, que é convidado, ficará na plateia.

A imprensa não entrará no plenário do TSE, onde será realizada a cerimônia. A solenidade será às 19h. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Os jornalistas, inclusive fotógrafos e cinegrafistas, só poderão acessar o salão nobre da Corte depois da posse para acompanhar os cumprimentos. A decisão foi tomada durante reunião realizada em 12 de agosto. Toda a lista de convidados, inclusive de profissionais da imprensa, passou por Moraes.

Além de Lula e Bolsonaro, devem ir à posse do ministro os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

Poder360

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.

A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( determinou, nesta sexta-feira (18/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Para isso, Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet suspendam o aplicativo no país.

O ministro atendeu pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.

Moraes determinou ainda uma multa de R$ 100 mil caso as empresas não bloqueiem o Telegram no país.

O Telegram usado no sistema iOS foi lançado em 14 de agosto de 2013. A versão alfa do Telegram para Android foi lançada oficialmente em 20 de outubro de 2013. Apesar de ter origem na Rússia, a sede do aplicativo fica nos Emirados Árabes.

Metrópoles

Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre um suposto crime de “desobediência” do presidente Jair Bolsonaro por faltar ao depoimento na Polícia Federal (PF). 

“Em 2 de fevereiro de 2022: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se”, disse Moraes. A ação foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha. Na última sexta-feira (28), o ministro do STF negou o pedido de Bolsonaro para não depor presencialmente em inquérito que apura o suposto vazamento de documentos sigilosos.

No ano passado, Bolsonaro divulgou dados sobre um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso está sendo investigado no âmbito do inquérito das fake news no STF, relatado por Moraes.

A entrevista em que foram mencionados dados sigilosos ocorreu cinco dias após a live de 29 de julho, na qual Bolsonaro havia levantado suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.

09
jun

Números da Covid 19

Postado às 10:26 Hs

A ginástica operada pelo Ministério da Saúde para manipular os dados da pandemia da covid-19 ocorreu após determinação do presidente Jair Bolsonaro para que o número de morte pelo coronavírus fique abaixo de mil por dia. Para se enquadrar no limite imposto pelo chefe do Executivo, a solução foi separar os óbitos ocorridos nas últimas 24 horas das mortes de datas anteriores, mas que só foram confirmadas naquele período. Até a semana passada, o Ministério da Saúde somava todas as mortes confirmadas em um mesmo dia, independentemente de quando ela havia ocorrido.

A estratégia do Palácio do Planalto é uma tentativa de demonstrar que não há uma escalada da doença fora de controle e, ao mesmo tempo, apontar que há um exagero da imprensa. A ideia de Bolsonaro é mostrar que o número de mortes nunca esteve acima de mil por dia, mas apenas a consolidação dos dados de pacientes que morreram em datas anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a última quinta, 4. A liminar foi proferida em ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e também determina o retorno dessas informações ao site oficial sobre o combate à pandemia.

Na última sexta, 6, o governo federal excluiu os dados relativos ao acumulados de óbitos por covid-19, divulgando somente os números do dia. Reportagem do Estadão revelou que a mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.

Agência de Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Fonte: G1

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22/3), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral. As informações são do Correio Braziliense.

Escolha do presidente Michel Temer satisfaz bancada do PMDB na Câmara, que cobrava mais um ministério de peso para o partido

Após a aprovação de Alexandre de Moraes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer escolheu o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O nome dele ganhou força após a negativa do advogado Carlos Velloso, que recusou o convite na última sexta-feira alegando motivos particulares.

Com a escolha, a bancada do PMDB consegue seu objetivo e assume mais um ministério de peso na Esplanada. O ponto alto da carreira do parlamentar foi em 2005, quando ele, um deputado inexperiente em segundo mandato foi escolhido para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que desencadeou o escândalo e o posterior julgamento do Mensalão.

Quando foi escolhido, a expectativa era de que ele, como um parlamentar integrante da base aliada do governo Lula (PT), fosse o nome perfeito para que a CPI terminasse sem prejuízos maiores ao governo. Mas não: o relatório produzido por ele baseou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em 2006, que resultou na condenação de figuras importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu.

Durante o julgamento do Mensalão, em 2012, Serraglio deu entrevista a VEJA em que manifestou seu descontentamento com quem dizia que o escândalo não existiu. “Não admito que se diga isso. Em matéria de provas, nossa CPI foi muito consistente. Relatamos as evidências que colhemos – não inventamos nada”, afirmou à época.

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram. Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Alexandre de Moraes é aprovado pelo Senado como novo ministro do STF. Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, o tribunal tem 30 dias para marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.

No início da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento no qual Temer diz ter recebido “com satisfação” a aprovação de Alexandre de Moraes.

“Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal”, afirmou o porta-voz.

Agência de Notícias

 

22
fev

Aprovado com louvor

Postado às 10:02 Hs

Por Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

“Vossa Excelência é reconhecidamente capaz, qualificado e experiente”, exaltou o líder do PSDB, Paulo Bauer. “É um homem de coragem cívica, que se coloca sempre a serviço do Brasil”, reforçou o presidente do DEM, José Agripino. À primeira vista, os discursos passariam como homenagens a Ruy Barbosa. Mas os senadores tratavam de um personagem controvertido: Alexandre de Moraes, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da polêmica que cercou a escolha, a sabatina foi um passeio. Com ampla maioria, os governistas mantiveram a Comissão de Constituição e Justiça esvaziada. Quando apareciam, tocavam a bola para o lado, deixando o tempo correr com elogios e perguntas inofensivas.

Ninguém esperava muito rigor de uma sabatina chefiada por Edison Lobão, mas o próprio Moraes deve ter se surpreendido com a docilidade dos inquisidores. Investigados na Lava Jato falavam despreocupadamente sobre temas como o excesso de partidos e a lei da vaquejada.

O senador Aécio Neves chegou a arriscar um gracejo. Disse que o futuro juiz, defensor de sua campanha em 2014, poderia ter atuado de graça. “Eu até gostaria que ele tivesse oferecido os serviços ao partido. Infelizmente, não o fez naquele momento”, lamentou. Moraes deixou o PSDB há apenas duas semanas. À vontade, o ex-tucano conseguiu se esquivar das investidas da oposição. Coube ao folclórico Magno Malta, defensor do governo Temer, fazer a pergunta que interessava: “O senhor está sendo indicado para blindar os seus amigos?”. O ex-advogado de Eduardo Cunha respondeu que não, e a conversa parou por aí.

Satisfeito, Malta revelou a última dúvida que o afligia: “Quando um senadorzinho ou um deputado pedir audiência, o senhor vai receber no gabinete ou vai receber de pé naquele salão, no meio de um monte de gente?”. “Uma autoridade recebe outra autoridade no gabinete”, respondeu Moraes. Aprovado com louvor.

Suspensão da indicação. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também apresentou uma questão de ordem à comissão. A parlamentar pediu que a tramitação da indicação de Moraes fosse suspensa até que o Senado recebesse informações sobre uma petição em aberto no Supremo Tribunal Federal que envolve Alexandre de Moraes. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, documentos da Operação Acrônimo que estão sob sigilo citam Alexandre de Moraes.De acordo como a “Folha”, a Polícia Federal apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado da Justiça. O sigilo sobre os documentos que citam Moraes foi decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.O relator da indicação, Eduardo Braga, avaliou que a questão de ordem não deveria ser aceita porque a documentação está sob sigilo e argumentou que a sabatina serve justamente para que os senadores possam tirar as dúvidas sobre a atuação de Alexandre de Moraes.A questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da comissão e, posteriormente, também foi derrubada pela maioria dos integrantes da CCJ após recurso.
Além do abandono à tese de doutorado e ao projeto de lei que os dois idealizaram para moralizar a escolha de ministros para o Supremo, Alexandre de Moraes tem um ponto em comum com seu mestre Michel Temer – ambos são péssimos oradores. Temer é monocórdico, não sabe altear a voz, seus discursos são enfadonhos, verdadeiros soporíferos, embora tente pontuar todas as frases com trejeitos de mão, o que acaba ficando ridículo. Moraes tem outras características negativas, fala mordendo as palavras e fazendo caretas, seu desempenho é patético, como ficou demonstrado na entrevista coletiva em que mentiu aos jornalistas sobre um pedido feito pelo governo de Roraima e no mesmo dia foi impiedosamente desmascarado no Jornal Nacional. A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Tem um ponto a seu favor – na História da República, jamais um nome escolhido por presidente/a foi recusado pelos senadores, embora tenha havido rejeição a indicado para embaixador, como ocorreu no governo Jânio Quadros, no caso do empresário José Ermírio de Moraes, que depois até se elegeu senador pelo PTB de Pernambuco em 1962.
mar 29
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