Em ato número 01/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assinada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram nomeados os integrantes titulares e seus respectivos suplentes das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa para a terceira sessão legislativa da 62ª Legislatura.

O ato será publicado na edição dessa sexta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico da Casa. O presidente do Parlamento Estadual marcou para o próximo dia 18, às 9h30m a eleição de presidentes e vice-presidentes das seis Comissões Permanentes.

A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).

Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública

Titulares: Subtenente Eliabe (SDD), Kelps Lima (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PSB).

Suplentes: Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Sandro Pimentel (Psol).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares: Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).

Suplentes: Hermano Morais (PSB), Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Sandro Pimentel (Psol), Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (Avante) e Kleber Rodrigues (PL).

Comissão de Saúde

Titulares: Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (Avante), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa (PSD).

Suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

No início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao SDR obedecendo as normas de tramitação processual-legislativa, uma medida de caráter excepcional em razão do combate a proliferação do vírus e aumento dos número de pacientes com COVID-19 em tratamento no Rio Grande do Norte.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, garantiu que apesar de um ano atípico, em meio à pandemia da Covid-19, a Casa manterá seu ritmo de atividades, assim como em 2020, sem prejuízo dos trabalhos em plenário e das Comissões.

O ano legislativo também inicia com mudança no colegiado de parlamentares com a posse do novo deputado estadual, Subtenente Eliabe (Solidariedade) que assumiu a cadeira após a vitória do deputado que tornou-se prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). Com a mudança, as comissões também devem mudar os nomes dos membros para o ano de 2021.

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa. O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

Com Allyson Bezerra agora empossado como prefeito de Mossoró, o mandato que ele ocupava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ser do Subtenente Eliabe Marques, primeiro suplente do partido Solidariedade.

Eliabe até foi candidato nas últimas eleições municipais, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Nascido em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte. Entrou na polícia em 1992 e atualmente preside a Associação de Praças Militares, licenciado durante a campanha de 2020 e cursa Gestão Pública, no IFRN.

Outra situação é que com a cassação do mandato de Sandro Pimentel (PSOL) na Assembleia Legislativa, naturalmente assumiria o mandato de deputado estadual o primeiro suplente, Robério Paulino. No entanto, Robério, eleito vereador nas últimas eleições optou por assumir o cargo na Câmara Municipal. Com isso, a vaga de Sandro ficará com o professor Luis Carlos, segundo suplente.

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.
04
dez

Escolha

Postado às 20:22 Hs

A eleição do Parlamentar do Ano pelos profissionais da imprensa do RN vai acontecer na próxima terça-feira (8). Estão aptos a votar os jornalistas credenciados pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que fazem cobertura regularmente as atividades da Casa Legislativa. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. O primeiro deputado eleito foi Roberto Furtado que era do PMDB.

Este ano, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ao invés da sede do Comitê, a eleição ocorrerá no 2º andar do Legislativo Potiguar, no espaço aonde funcionou o restaurante. A área é ampla e ventilada pois estará com as janelas abertas. A entrada dos eleitores credenciados será pelo acesso lateral, em frene a Prefeitura Municipal de Natal (rua Ulisses Caldas), com todas as medidas de biossegurança adotadas pelo Legislativo Potiguar, quanto retomou as atividades de modo híbrido. Há medição de temperatura, entrevista com profissionais de saúde e aplicação de álcool em gel nas mãos.

No ano passado, os jornalistas que acompanham as atividades parlamentares elegeram como Parlamentar do Ano o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Ele obteve 21 dos 36 votos dos jornalistas credenciados.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve realizar um concurso público em 2021, com a possibilidade de abertura de 135 vagas.  Segundo a Assembleia, no seu mais recente demonstrativo de despesas, a Casa Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal.

Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do Rio Grande do Norte chegou a 2,09% do seu orçamento com as despesas da folha. Desta forma, o Legislativo potiguar já pode programar o seu próximo concurso para a contratação de servidores efetivos.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado. “Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A reforma da previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em 1ª turno pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (24). A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações.  A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas. Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.
Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos. Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos. Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento. “As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, parabenizou Fábio Faria, novo Ministro das Comunicações e desejou êxito na condução das ações à frente da pasta através. Em nota, Ezequiel afirma que “ganha o Brasil e os brasileiros” com a nomeação de Fábio. Ele encerra a nota afirmando que o ministro pode contar com apoio dos potiguares na nobre missão.

Foto: reprodução

Confira a nota abaixo:

Nota congratulações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria
11.06.2020

O Rio Grande do Norte é celeiro de grandes representantes. Recebemos com orgulho a nomeação do amigo, deputado federal Fábio Faria, potiguar que assume o cargo de Ministro das Comunicações.

O Ministério das Comunicações foi recriado pelo presidente Bolsonaro para ampliar as ações e políticas públicas de comunicação e informação.

Aqui, do nosso RN, desejamos ao ministro Fábio êxito na condução de um trabalho tão importante em todo o Brasil. Sabemos da capacidade de diálogo e interlocução que Fábio tem com todos e temos certeza que o Ministério das Comunicações desempenhará papel fundamental na transparência, divulgação das ações e norteará a imagem do nosso Brasil em todo o mundo.

Ganha o Brasil e os brasileiros que poderão enxergar as ações do Poder Público de uma maneira mais resolutiva e prática, como você sempre atuou no nosso Rio Grande do Norte como líder, empresário, deputado federal e amigo.

Conte com o nosso apoio e de todos os potiguares em mais essa nobre missão!

Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

29
Maio

CPI da Arena das Dunas

Postado às 14:51 Hs

O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi escolhido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. E vai investigar os possíveis danos ao erário constatados na auditoria da Controladoria-Geral do Estado.

O deputado Tomba Farias (PSDB) será o vice-presidente e o deputado Sandro Pimentel (PSOL), autor da proposta de criação da CPI, será o relator.

Também integram a comissão os deputados Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade). As reuniões da CPI da Arena das Dunas serão realizadas às segundas-feiras.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

A decisão de prorrogar a suspensão do trabalho presencial se deu após discussão dos deputados na reunião de líderes e da Mesa Diretora ocorrida na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão. Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central o que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais.

ALRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.   Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.

A Assembleia Legislativa do RN decidiu prorrogar do dia 30 de abril para o dia 29 de maio a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo coronavírus. No dia 18 de março, o Legislativo já havia decidido suspender as atividades por 15 dias para evitar o contágio da doença. O anúncio veio durante pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante sessão remota do plenário nesta terça-feira (28).

“Trago no dia de hoje uma palavra de alerta para o enfrentamento da maior pandemia de todos os tempos que estamos enfrentando. Alguns Estados estão promovendo a reabertura de setores. Esta reabertura tem que ser programada e bem estudada. Ouvindo autoridades de saúde no âmbito do nosso Estado recebo o alerta para nos prepararmos para enfrentarmos os próximos 15 dias. Pois há uma previsão de aumento de casos”, pontuou.

“A epidemia é séria e atinge todas as faixas de idade. Diante disso, depois do decreto da governadora, vamos estender a quarentena na Assembleia Legislativa até 29 de maio”, anunciou.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I e IX do Regimento Interno, e:

Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas;

Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo no Decreto Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020;

Considerando, enfim, o requerimento subscrito pêlos Deputados Dr. Albert Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa, parlamentares e médicos por vocação,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.

§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios

§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.

A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.

Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.

Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo. Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.
abr 18
domingo
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