Manifestantes contrários ao passaporte vacinal contra a Covid-19 iniciaram um abaixo-assinado na internet para pressionar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a derrubar a medida, criada pela governadora Fátima Bezerra (PT) através de decreto. Hospedado na plataforma Change.org, o abaixo-assinado reunia, na manhã desta segunda-feira (21), quase 2,8 mil assinaturas. A meta inicial é conseguir o apoio de 5 mil pessoas.

O abaixo-assinado cobra que a Assembleia do RN aprove um projeto de lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que proíbe a instituição do passaporte vacinal contra a Covid-19. “Nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir de seus subordinados comprovante de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, diz um trecho da proposta.

Atualmente, cidadãos são obrigados a apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em estabelecimentos comerciais fechados como shoppings, bares, restaurantes e cinemas. O passaporte vacinal também é exigido para ingressar em repartições públicas do Governo do Estado.

O projeto estabelece que “nenhuma pessoa será impedida de acessar, permanecer e frequentar local, público ou privado, em decorrência de não estar vacinado, sendo garantido seu direito de ir e vir”. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

98 FM

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Postado às 8:52 Hs

  • Com as portas fechadas para disputar o cargo de governador na oposição, Carlos Eduardo passa a focar o Senado pelo PT, caminho difícil de trilhar. O ex-prefeito de Natal vai dar ao MDB o passaporte para Walter Alves chegar de mala e cuia para compor chapa de vice ao lado da governadora Fátima Bezerra. Como não cabe dois Alves numa chapa só, a turma radical do Partido dos Trabalhadores vai fritar o nome de Carlos Eduardo, fortalecendo a reeleição do senador Jean Paul Prates. O jogo terminou para Carlos Eduardo.
  • Ministro com atuação destacada no Governo Federal, Rogério Marinho terá carta branca para permanecer no comando do Ministério do Desenvolvimento Regional, caso o presidente Bolsonaro seja reeleito. Isso o presidente já disse. Com essa possibilidade o eleitor potiguar passa a ter interesse em saber quem vai ser o primeiro suplente de Rogério Marinho. Com toda certeza dessa vez não será apenas um financiador de campanha, também não deverá ser alguém muito distante da intimidade política de Rogério Marinho. Terá que apresentar preparo para o cargo e conhecer por dentro os problemas do Rio Grande do Norte.
  • O Senado Federal deve analisar a proposta de privatização dos Correios na retomada dos trabalhos da casa. O Projeto de lei (PL 591/2021), que permite a privatização dos serviços postais no Brasil, aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende debate mais aprofundado e análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recesso parlamentar no Congresso Nacional foi iniciado em dezembro de 2021. As atividades devem ser retomadas a partir do dia 2 de fevereiro.
  • A presidência da Assembleia Legislativa para a próxima legislatura é assunto que poderá entrar em pauta a partir do momento em que o presidente Ezequiel Ferreira, presidente regional do PSDB, declarar publicamente a pretensão de disputar a cadeira de governador do Rio Grande do Norte. O silêncio que ainda reina é em respeito ao atual presidente, porém todas as possibilidades para 2023 serão acertadas ainda em 2022. É assim que funciona o mundo político. Tudo que interessa aos políticos tem pressa e é para ontem.
  • Em Nota: A Secretaria Municipal de Educação de Mossoró informa que analisa com a equipe econômica da prefeitura o reajuste do Piso do Magistério a ser implementado pelo município em 2022. Os estudos são necessários para se dimensionar seu impacto financeiro-orçamentário.
  • O presidente regional do MDB, deputado federal Walter Alves, apesar de ter o ex-presidente Lula como padrinho para ser o vice da governadora Fátima Bezerra(PT), ainda tem um espinhoso caminho pela frente, que é convencer o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores a aprovar em convenção partidária a aliança PT x MDB, o que não é impossível, porém não tem nada de tão fácil assim. Se o PT fechar as portas para o MDB, o partido de Walter Alves receberá até tapete vermelho para ingressar na oposição, porém com um poder de barganha política mais do que reduzido. Nada do fora do normal, isso se tudo acontecer enquanto Rogério Marinho estiver ministro do Desenvolvimento Regional. O tempo está curto para o MDB.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reabre os trabalhos da quarta e última sessão legislativa, da 62ª Legislatura, na manhã da próxima quarta-feira (02 de fevereiro), com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

A governadora fará a leitura ao Legislativa, mas sem a participação presencial dela em plenário, como informou o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves Júnior. “Sim, está confirmada, mas como a Assembleia vai funcionar no modelo híbrido, a governadora fará a leitura da mensagem de forma remota”, disse Raimundo Alves.

Por conta da nova fase da pandemia de coronavirus e aumento do número de casos nas últimas semanas, como já ocorreu em 2021 com a participação presencial da governadora do Estado, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), não vai proceder com todos os protocolos.

Embora declare aberta a sessão solene presencialmente, Ezequiel Ferreira de Souza não deixará a mesa para atos formais, como a revista às tropas da Polícia Militar no pátio externo do Palácio José Augusto, em frente à praça 7 de Setembro, e outros ritos oficiais e tradicionais da abertura das atividades legislativas.

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões. Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em destaque, que baixaria esse percentual para 10%. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, um projeto que prevê a recomposição salarial para cerca de 35 mil servidores públicos. O reajuste é de 15% e o impacto na folha salarial foi avaliado em R$ 22 milhões. Com a aprovação do projeto, o menor salário do serviço público passa a ser de R$ 1.265,00. O reajuste, que começa a valer a partir de março de 2022. Segundo o Governo do Estado, o impacto de R$ 22 milhões na folha deve ser compensado através de arrecadação. Além disso, está prevista a progressão funcional dos servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (Sinsp/RN), na prática o reajuste será de apenas 4,5%. “Nós estamos tristes. Como é que um governo de origem popular faz uma mensagem de lei penalizando e punindo os servidores da administração direta?”, questionou Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN. A Controladoria Geral do Estado admitiu que a reposição salarial de 15% está abaixo do crescimento da inflação, mas explicou que devido a limitação financeira do estado, não é possível oferecer um aumento superior até que as finanças entrem em equilíbrio.
O projeto de lei que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).
De autoria do Governo do Estado, o projeto n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.
“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos enviados pelo governo do Estado. Um deles autoriza um empréstimo de 36 milhões de dólares (cerca de R$ 200 milhões) e o outro para um refinanciamento de débitos com a União. Quanto ao empréstimo, a intenção do governo com a matéria é realizar programas de modernização ao fisco, melhorando a estrutura tributária e administrativa. O empréstimo será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e será na casa dos R$ 200 milhões, na cotação atual. O projeto tramitava na Casa desde fevereiro e recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta quinta-feira (12) um requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo que autoriza a transmissão das reuniões e depoimentos das CPIs da Covid-19 e da Arena das Dunas.

A aprovação ainda contou com os votos dos deputados governistas Isolda Dantas, Francisco do PT e George Soares.

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas. Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022. “Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.

Foto: Reprodução/ALRN

Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram o requerimento do colega , que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, e o governo estadual.

Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.

Outra mudança será o ingresso do deputado Kelps, substituindo o ex-deputado e agora prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “Está na hora de retomar esse assunto”, afirmou Kelps.

O deputado George Soares (PL) afirmou que é preciso ponderação, equilíbrio, responsabilidade e respeito. “Buscando o que é legítimo, mas não fazendo prejulgamento. Espero que esses dois instrumentos tragam a luz da verdade e acredito que o governo da professora Fátima sairá grande, pela tranquilidade que tem nos transferido, pela responsabilidade que desde o início tem apresentado”, afirmou, referindo-se à CPI da Covid-19, aberta pela oposição.

Para a deputada Isolda Dantas (PT) a CPI não pode ser acusatória, mas de investigação. Afirmou que no caso dos trabalhos da CPI da Covid, não pode se iniciar “apontando o dedo” para a governadora. “Temos um secretário de Saúde que é um homem que dedicou uma vida inteira ao SUS e tem uma vida profissional a zelar. Lamento que o requerimento desta CPI use termos que  agravem os profissionais de saúde que deram muito de si para salvar vidas”, afirmou a deputada.

Também foram aprovados outros projetos parlamentares. Dois deles são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): um que institui diretrizes de incentivo e fomento à literatura de cordel nas escolas públicas e privadas do RN e outro que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.

O quarto projeto aprovado pelos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, tem iniciativa do deputado Francisco do PT e institui, no calendário oficial do RN, o ano de 2021 como o Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.

ALRN

Foto: ALRN

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos. Na pauta, um pedido de socorro dos setores ao presidente do Legislativo Potiguar.

“O nosso pedido é que Ezequiel seja uma força, seja nosso representante junto ao Governo do Estado para superarmos a maior crise da história do turismo do RN”, disse George Gosson, presidente do Natal (RN) Convention Bureau.

De prontidão, Ezequiel se colocou à disposição para somar forças aos setores que são formados por mil empresas abertas, que geram mais de 20 mil empregos diretos e que com a pandemia do novo coronavírus registraram uma queda em sua força de trabalho de aproximadamente 40%.

“Os setores têm o meu apoio irrestrito. Desde já me coloco à disposição para buscar soluções para essa problemática. O que estiver ao nosso alcance, será feito. A primeira coisa que farei é fazer contato com a governadora para que possamos marcar uma reunião com representantes dos setores nos próximos dias”, enfatizou.

Durante a reunião, os representantes dos setores entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo várias reivindicações, com destaque para sete pontos primordiais que são: Implementar o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor; tornar permanente a redução do ICMS e energia de 25% para 12%; reduzir as tarifas de água e esgoto; implementar o exemplo de isenção do ProGás; reduzir ICMS para compras de equipamentos para bares e restaurantes; isentar o ICMS do ano de 2021 para compras de veículos e alterar a legislação ambiental possibilitando a chegada de novos empreendimentos do setor no Estado.

“São reivindicações simples, mas que representam a sobrevivência do turismo e dos eventos do nosso Estado”, comentou Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN.

Participaram da reunião George Gosson – presidente do Natal Convention Bureau; Abdon Gosson – Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN; George Costa – Presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio; Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares; Júnior Lima – Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN; Francisco Câmara Junior – Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN; Paolo Passariello – Presidente da ABRASEL/RN; Bruno Giovanni – Diretor da Tv Assembleia.

“Saímos dessa reunião muito satisfeitos com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que se somou a nossa luta”, resumiu Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares.

Em ato número 01/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assinada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram nomeados os integrantes titulares e seus respectivos suplentes das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa para a terceira sessão legislativa da 62ª Legislatura.

O ato será publicado na edição dessa sexta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico da Casa. O presidente do Parlamento Estadual marcou para o próximo dia 18, às 9h30m a eleição de presidentes e vice-presidentes das seis Comissões Permanentes.

A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).

Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública

Titulares: Subtenente Eliabe (SDD), Kelps Lima (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PSB).

Suplentes: Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Sandro Pimentel (Psol).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares: Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).

Suplentes: Hermano Morais (PSB), Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Sandro Pimentel (Psol), Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (Avante) e Kleber Rodrigues (PL).

Comissão de Saúde

Titulares: Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (Avante), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa (PSD).

Suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

No início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao SDR obedecendo as normas de tramitação processual-legislativa, uma medida de caráter excepcional em razão do combate a proliferação do vírus e aumento dos número de pacientes com COVID-19 em tratamento no Rio Grande do Norte.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, garantiu que apesar de um ano atípico, em meio à pandemia da Covid-19, a Casa manterá seu ritmo de atividades, assim como em 2020, sem prejuízo dos trabalhos em plenário e das Comissões.

O ano legislativo também inicia com mudança no colegiado de parlamentares com a posse do novo deputado estadual, Subtenente Eliabe (Solidariedade) que assumiu a cadeira após a vitória do deputado que tornou-se prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). Com a mudança, as comissões também devem mudar os nomes dos membros para o ano de 2021.

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa. O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

Com Allyson Bezerra agora empossado como prefeito de Mossoró, o mandato que ele ocupava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ser do Subtenente Eliabe Marques, primeiro suplente do partido Solidariedade.

Eliabe até foi candidato nas últimas eleições municipais, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Nascido em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte. Entrou na polícia em 1992 e atualmente preside a Associação de Praças Militares, licenciado durante a campanha de 2020 e cursa Gestão Pública, no IFRN.

Outra situação é que com a cassação do mandato de Sandro Pimentel (PSOL) na Assembleia Legislativa, naturalmente assumiria o mandato de deputado estadual o primeiro suplente, Robério Paulino. No entanto, Robério, eleito vereador nas últimas eleições optou por assumir o cargo na Câmara Municipal. Com isso, a vaga de Sandro ficará com o professor Luis Carlos, segundo suplente.

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.
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