A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) divulgou uma nota de repúdio contra o Governo do Estado em razão de nota oficial publicada sobre decisão do TJ/RN acerca das dissonâncias entre os decretos estadual e municipal. Leia a íntegra da nota abaixo:

A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte, diante da nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que cassou decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca das dissonâncias existentes entre o Decreto Estadual n. 30.490/2021 e o Decreto Municipal n. 12.205, vem a público manifestar repúdio à afirmação feita de que a decisão proferida pelo TJ/RN teria desrespeitado conquistas históricas da classe operária, em razão da flexibilização de medidas restritivas a partir do feriado de 1 de maio de 2021.

A AMARN reafirma que em um Estado Democrático de Direito, onde vige o princípio da separação dos poderes, toda relação entre os poderes deve ser harmônica e respeitosa, de modo que todo e qualquer membro do Poder Judiciário goza de independência para, a partir da análise do ordenamento jurídico, começando pelo arcabouço constitucional, proferir decisões que resolvam as contendas trazidas à sua apreciação.

O fato de a decisão tomada não agradar a uma das partes não autoriza o ataque ao magistrado emissor da decisão, ainda mais quando a legislação pátria autoriza o trabalho em feriados, não sendo verdadeira a informação de que tenha havido, na decisão do TJ/RN, desrespeito às conquistas históricas da classe operária.

A AMARN espera, assim, dos outros Poderes da República, o respeito à atuação do Poder Judiciário, a fim de que o relacionamento entre as instituições observe o respeito devido, mantendo-se a harmonia necessária.

Justiça Potiguar

A AMARN (associação dos Magistrados do Rio grande do norte em parceria com o Super K vs Câncer e empresas privadas ofereceu neste dia 06/04 um mutirão de atendimento ao câncer  em Mossoró na escola Cunha da mota, a ação contou  com serviços de instituições privadas que apoiam o super. k vs câncer o primeiro game do mundo para crianças com câncer idealizado pelo Mossoroense de 23 anos Paulo Paiva O evento que aconteceu das 07:00 as 15:00 da tarde ofereceu serviços de saúde, tecnologia, cultura  e educação , todos gratuitos ! E foi coberto por um

O juiz mossoroense Herval Sampaio Júnior foi eleito na noite desta sexta-feira (16) o novo presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), para o triênio 2018-2021. É a primeira vez que órgão será dirigido por um juiz do interior do estado.

Ele integrava a chapa 2 “Valorização da magistratura. Renovar para melhorar. AMARN para todos e com todos”. Disputou a eleição com a chapa 1 “Sua AMARN. Nossa voz”, encabeçada pelo juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, que esteve à frente da entidade entre os anos de 2010 e 2012.

O magistrado foi eleito com 190 votos contra 99. Foram registradas ainda oito abstenções. A AMARN conta com 304 magistrados associados. A posse está marcada para a próxima sexta-feira (23), na Escola da Magistratura, em Natal, em horário ainda a ser divulgado.

 

 

O deputado Kelps Lima fez um apelo público na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, para que a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) volte atrás na decisão de levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intenção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de ceder R$ 100 milhões do Poder Judiciário para serem utilizados pelo Governo Robinson Faria em ajuda aos hospitais e à polícia do Estado.

Kelps não quis entrar no mérito jurídico ou administrativo da ação da Amarn, que protocolou um procedimento contra o Tribunal de Justiça no CNJ para impedir que os R$ 100 milhões saiam dos cofres do judiciário para o Governo.

“A Amarn é uma entidade que merece todo o respeito e de minha parte não há censura ou ressalva em sua atitude. Mas ocorre um momento dramático na Saúde Pública. Ontem, a UTI infantil do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada, e os hospitais estão necessitando desesperadamente de qualquer recurso que possa ser alocado para salvaguardar a saúde da população, por isso faço este apelo público para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível e a Associação reveja sua iniciativa junto ao CNJ”, explicou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), firmaram parceria para inserir o programa TV AMARN, na grade da programação da TV Assembleia a partir do mês de maio próximo. “É mais do que justo apresentar para a sociedade potiguar o trabalho dos magistrados no contexto do programa de sua associação. Por isto estamos estabelecendo esta parceria para que a AMARN tem maior proximidade com a opinião pública”, destaca Ezequiel Ferreira. Para o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, presidente da AMARN, será de fundamental importância veicular as reportagens com as ações dos juízes da associação que muitas vezes não tem espaço na mídia. “Temos atividades do judiciário que não chegam à sociedade.

PROBEC abraço o Outubro Rosa

A Associação dos Magistrados – AMARN realizou, nessa quinta-feira (18), a celebração de um convênio com os organizadores do Outubro Rosa. O Juiz Jarbas Bezerra, representando o Probec – Programa Brasileiro de Educação Cidadã, criador do Setembro Cidadão, esteve presente como uma instituição que também abraça a causa na luta contra o câncer.

Jarbas Bezerra foi o primeiro juiz, juntamente com a Juiza Mirtes Leandro, a autorizar desconto no contracheque para contribuições com o Grupo Reviver.