Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil contra Anderson Torres pelo 8 de Janeiro. O MPF avaliou não haver elementos para denunciar o então secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal. Torres também foi ministro da Justiça e Segurança Pública quando Bolsonaro era presidente.

A defesa de Anderson Torres avalia que o arquivamento, na esfera civil, terá consequências nas investigações que correm no âmbito criminal. O ex-secretário do GDF chegou a ficar quatro meses preso preventivamente por suspeita de omissão nos ato antidemocráticos ocorridos em Brasília. Ele foi solto em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministério Público Federal, ao apresentar a promoção de arquivamento nº 187/2024, abordou o caso em uma manifestação de mais de 30 páginas.

O MPF ouviu testemunhas e delineou um roteiro dos acontecimentos. Na conclusão, assinalou “restar comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover a ocorrência dos atos levados a efeito em 08 de janeiro de 2023” de Anderson Torres.

Procurado, o advogado de Torres, Eumar Novacki, disse aguardar a notificação formal e afirmou ter “confiança nas instituições”.

Metrópoles

Fotos: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. “A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
  • afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
  • comparecimento semanal na Justiça;
  • entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
  • suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
  • proibição de uso de redes sociais; e
  • proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”

Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão. Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.

Defesa de Torres

Após a decisão de Moraes, a defesa de Torres soltou uma nota na qual diz que recebeu com “serenidade” a soltura do ex-ministro. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.

“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, completa a nota.

g1/Política

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, em depoimento à Polícia Federal, hoje, que jamais interferiu nos planejamentos operacionais da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições presidenciais de 2022 e que sua única preocupação era com o combate a crimes eleitorais, independentemente de candidato ou partido. As informações são do portal G1.

No depoimento de cerca de duas horas no inquérito que apura a atuação da PRF nas eleições do ano passado, o ex-ministro respondeu a todas as perguntas. Há suspeita de que a PRF tenha agido para dificultar o acesso de eleitores às urnas, principalmente no Nordeste. A PF também apura uma viagem do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro à Bahia, às vésperas do segundo turno.

Torres afirmou à PF que a ideia da viagem partiu do diretor-geral da instituição, Márcio Nunes, que o convidou para visitar a obra da Superintendência no estado. Ele também negou ter determinado à superintendência da PF da Bahia que atuasse em conjunto com a PRF na fiscalização comum de rodovias.

Investigadores avaliam se a presença de Torres na Bahia representou pressão do governo Bolsonaro à superintendência regional para favorecer o então presidente da República com o uso da máquina.

Em relação à ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que apresentou diretamente ao ex-ministro um mapeamento de inteligência sobre o resultado do primeiro turno das eleições do ano passado, Torres disse que recebeu o boletim de inteligência, mas não compartilhou nem com a PRF nem com a superintendência.

Blog do Magno

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres afirmou que não interferia nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O testemunho, realizado em Brasília, durou mais de duas horas.

Torres também manteve a versão de que esteve na Bahia para a inauguração de uma obra da Polícia Federal que não tinha relação com a PRF. O ex-ministro deixou a sede da PF, em Brasília, após depor sobre a suposta interferência na PRF no segundo turno das eleições de 2022.

O ex-ministro chegou ao local por volta das 13h30. O depoimento começou aproximadamente às 14h30, e Torres deixou o prédio em torno das 16h50. A oitiva faz parte de um inquérito sobre uma viagem do ex-ministro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, que teria sido realizada a fim de pedir o “apoio” da PF e da PRF para interferir no fluxo de eleitores.

A suposta ação do então ministro da Justiça e Segurança Pública teria o objetivo de atrasar eleitores da Bahia no dia da votação. O pedido à PRF teria sido feito depois da produção de um relatório que detalhava os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria tido mais votos no primeiro turno.

R7

 

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou, hoje, um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, seu advogado, Eumar Novacki informou que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres e severa crise ocorrida no final da tarde de segunda-feira, dia 24, a defesa impetrou “Habeas Corpus” (HC) junto ao Supremo Tribunal Federal”.

Ele disse ainda que “em que pese o rito abreviado do HC, há imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do caso exige” e que “mais uma vez o espírito cooperativo da defesa e a certeza de que o maior interessado na apuração célere dos fatos é o Sr. Anderson Torres”. As informações são do portal CNN.

O ex-ministro teve adiado o depoimento que faria à Polícia Federal, na segunda-feira (24), em função do seu “estado de saúde delicado”, alegado pela defesa de Torres. A data do novo depoimento será definida pelo delegado Flávio Reis, presidente do inquérito da PF, que investiga a atuação de Torres e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres para depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima quinta-feira (9), às 10h. O ministro, entretanto, garantiu que, caso decida ir, ele pode ficar em silêncio. Torres é esperado para depor na CPI que investiga atos de 8 de janeiro, quando ele era secretário de Segurança Pública do DF.

A decisão de depor vai ser de Anderson Torres. Moraes determinou que, caso ele vá, o deslocamento entre o Batalhão da PM do Guará, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, será feito com escolta e “somente ocorrerá se houver sua prévia concordância”. A justificativa de Moraes é a de que o STF já considerou ser inconstitucionais conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos. Para Moraes, a participação de Torres na investigação não é o único meio para assegurar que os acontecimentos relevantes sejam trazidos à tona.

“Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse.

Segundo Moraes, Torres “escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total”. O ministro também ressaltou que “não é o investigado que decidirá como será tomado seu depoimento durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Torres pediu para ficar em silêncio

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio ou não ser obrigado a comparecer na CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas de 8 de janeiro.

Segundo a defesa, não existe interesse em falar sobre o tema. “Apesar de o investigado possuir ampla e incondicional disposição de esclarecer os fatos que vêm sendo indevidamente imputados em seu desfavor, já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento nestes autos de inquérito”, disse a defesa.

R7

Reprodução

A Polícia Federal encontrou diversas digitais na minuta do golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A equipe da PF está agora usando um sistema de identificação de digitais para checar a quem elas pertencem e, com isso, avançar nas investigações.

Segundo um investigador, a perícia da PF detectou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” que manusearam o documento, batizado de minuta do golpe por propor a intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral por uma comissão composta por onze pessoas, sendo oito militares.

Se a PF encontrar, no cruzamento com o banco de dados, digitais de outras autoridades além das de Anderson Torres, o depoimento do ex-ministro da Justiça seria desmentido.

Na sua fala à PF, ele insistiu na versão de que a minuta lhe foi entregue por uma pessoa que não conhece e não teria nenhuma importância. Tanto que iria triturá-la. Na avaliação de investigadores, a minuta do golpe ganhou maior importância depois das revelações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), porque os dois casos estariam conectados.

O senador disse que foi chamado para uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 9 de dezembro, quando foi convidado a fazer um gravação ilegal do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo relatou Marcos do Val, o deputado Daniel Silveira disse que o objetivo era induzir Alexandre de Moraes a admitir que teria cometido alguma irregularidade para montar uma operação que viesse a prendê-lo. Ou seja, segundo investigadores, o hoje ex-deputado, numa reunião com Bolsonaro e Marcos do Val, tramavam criar um fato que justificaria baixar o decreto da minuta do golpe.

“É mais uma peça deste quebra cabeça, e se encaixa” no roteiro do golpe, diz um investigador envolvido no caso.

G1

Em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a minuta de um decreto sobre a eleição presidencial encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres é apócrifa e, por esse motivo, deve ser desconsiderada.

De acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.

Relembre o caso

No dia 12 de janeiro, durante uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, a PF encontrou a proposta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter perdido a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Material seria descartado, disse o ex-ministro

Preso desde o último sábado (14), Anderson Torres utilizou suas redes sociais no mesmo dia em que o material foi encontrado pela PF para se defender.

Segundo ele, o documento seria descartado e foi “vazado fora de contexto.” “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse na postagem.

CNN Brasil

O jurista Ives Gandra Martins diz não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Em entrevista ao portal UOL, ele destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria a resolução.  Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento.

— O estado de defesa, como está escrito no papel, não teria a menor possibilidade de ser assinado pelo presidente e avalizado pelo Congresso Nacional — avaliou.  Segundo ele, o que foi encontrado na casa de Torres seria “apenas um papel”.

— Não é documento, é um papel que não tem nenhuma validade jurídica. Até porque é um papel que cuida de uma situação que é absurdamente impossível. (…) Se, por acaso, ele levasse isso ao presidente, o presidente não assinaria porque ninguém poderia indicar para assinar — reiterou.

Foto; Adriano Machado/Reuters

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve permanecer preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, na região administrativa do Guará, em Brasília, até nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O local foi reformado recentemente. Havia a possibilidade de Torres ser transferido para outro local, entre eles uma ala do Complexo Penitenciário de Papuda destinada a agentes da segurança pública. No entanto, a medida teria sido descartada por apresentar risco à integridade do ex-ministro, que é delegado federal.

No início da tarde deste sábado (14), Anderson Torres passou por audiência de custódia. O procedimento foi realizado por vídeo e conduzido pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Moraes.

Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações envolvendo o ex-ministro seguem em sigilo. Recaem sobre ele suspeitas de ser conivente e omisso diante dos atos criminosos promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 8 de janeiro.  Na segunda-feira (9), pelo Twitter, o ex-secretário publicou um pronunciamento dizendo que foi “surpreendido pelas lamentáveis cenas” em Brasília durante seu “segundo dia de férias”.

“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”, escreve o comunicado.

CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil. Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.
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