A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no Supremo Tribunal Federal, a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.

Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos. No âmbito das investigações, Batista afirmou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.

A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de Prefeito, teria feito diversos desvios a André Moura. Entre eles, a ‘disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais’ ao deputado e seus familiares, ‘entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação’. Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias’, segundo a denúncia.

“Segundo Juarez, ‘com o início da campanha eleitoral de ANDRÉ MOURA para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro de 2006’.

O ex-prefeito diz que, sem conseguir atender às demandas municipais, ‘passou a cortar os desvios de recursos públicos’. Ele ainda relatou ‘que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar’.

“No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal”, relata Raquel.

O deputado André Moura (PSC-SE) recebeu nesta quinta-feira (23) um telefonema do presidente Michel Temer informando-lhe que ele não é mais o líder do governo na Câmara. Para o lugar irá Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para contemplar o PMDB, Temer pretende criar uma liderança da maioria, para onde deve ir o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Aliados esperam que os nomes deles sejam oficializados nesta sexta-feira (24)

Mais cedo, Moura havia dito à Folha que tinha sido “demitido” apenas pela imprensa. Relatou que havia trabalhado durante toda a manhã telefonando para parlamentares para agradecer, em nome do governo, a atuação deles na comissão especial que trata da reforma da Previdência..

“Nesta tarde, em Sergipe, onde me encontro, recebi telefonema do presidente Michel Temer comunicando-me de mudanças na liderança do governo na Câmara dos Deputados”, informou Moura em uma nota publicada em suas redes sociais nesta noite. Moura disse que foi um “enorme orgulho” servir ao governo Temer. “Além do agradecimento pessoal ao presidente Michel Temer, agradeço em especial, pelo trato corriqueiro, o apoio do ministro Eliseu Padilha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ministro Antônio Imbassahy, e de Sandro Mabel, líderes que entendem a dinâmica, funcionamento e força da Câmara dos Deputados.” Ele também agradeceu aos líderes partidários.

A demissão de Moura é atribuída à pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez críticas abertas ao colega.

18
Maio

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 19:29 Hs

* * * Um dos principais integrantes da “tropa de choque” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado André Moura (PSC-SE) anunciou nesta quarta-feira (18) que ocupará o posto de líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados. O parlamentar de Sergipe foi alçado à liderança do governo com o apoio de 13 partidos, entre os quais PMDB, PSD, PP e PR. Antes mesmo de anunciar que assumiria o posto, Moura se apresentou como líder do governo durante reunião dos líderes partidários com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Logo após a reunião, o novo líder do governo confirmou, em entrevista coletiva, que aceitou o convite de Temer em uma reunião realizada na noite desta terça (17). O líder atua como um porta-voz do Executivo na Câmara e tem a tarefa de negociar com os demais partidos a aprovação de matérias de interesse do Palácio do Planalto. “Tivemos uma reunião ontem com o presidente [em exercício] Michel Temer e aceitamos o convite para assumir a importante missão de liderar o governo aqui na Câmara”, disse Moura em entrevista coletiva nesta quarta. Nesta terça, os líderes dessas 13 legendas se reuniram com o presidente da República em exercício para apresentar o nome de André Moura como sugestão para ocupar a liderança do governo na Câmara. Como forma de pressionar Temer, os líderes argumentaram que o grupo soma cerca de 280 deputados, número que já dá maioria dos parlamentares na Câmara. O encontro, o primeiro de Temer com os líderes dos partidos, ocorreu no Palácio do Planalto. Além de Temer, também participou da reunião com o grupo de deputados o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O apoio ao nome de André Moura foi unânime no grupo apelidado de “Centrão” e que é formado por PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL. * * *

* * * O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu em recriar o Ministério da Cultura (MinC) por emenda no Congresso Nacional. Ele sugeriu ao presidente em exercício, Michel Temer, que a pasta “é muito grande para ser reduzida a uma questão contábil”. Por ora, as atividades do MinC estão incorporadas ao Ministério da Educação, o que vem sendo motivo de protestos por parte de servidores e da classe artística em todo o País. “Reconheço a importância do Ministério da Cultura. Seu custo para o Orçamento é muito pequeno. Se não tivermos o Ministério, isso vai quebrar o Brasil, por tudo o que ele representa”, declarou Renan no início da tarde de hoje. Segundo o presidente do Senado, Temer disse que iria “pensar sobre o assunto”.* * *

* * * O presidente interino Michel Temer programa um pronunciamento à nação para “contar” à população a real situação do governo que encontrou ao assumir a Presidência da República. O formato ainda não está definido, mas o peemedebista quer mostrar, por exemplo, que o rombo das contas públicas deixado pela presidente afastada Dilma Rousseff é muito pior do que o previsto inicialmente. Segundo assessores, a fala pode ser um pronunciamento ou uma entrevista à imprensa, na qual Temer pretende falar não só de questões econômicas, mas também de outras áreas, como a social, com alguns programas sem recursos necessários para pagar despesas. O tema foi discutido nesta manhã de quarta-feira (18) em reunião com senadores aliados. Durante a conversa, Temer ponderou que sua fala deve ocorrer depois de receber todo levantamento de dados de sua equipe econômica sobre a situação fiscal do país. Em alguns cenários, o rombo das contas públicas levantado pela nova equipe econômica pode superar R$ 150 bilhões. O número exato será levado ao presidente interino entre quinta (19) e sexta-feira (20), quando o novo governo vai definir sua previsão de déficit para este ano. A equipe da presidente afastada deixou uma previsão de déficit de R$ 96,7 bilhões em 2016, mas este número já está defasado. Nos primeiros cálculos recebidos pela equipe de Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda), o rombo poderia superar R$ 120 bilhões. * * *

abr 20
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