A ANS (Agência Nacional de Saúde) aprovou, na última segunda-feira, medida que altera as regras para pedidos de falência de operadoras de planos de saúde. Com a nova norma, essas empresas terão que cumprir menos exigências para pedirem falência. A principal delas é a diminuição do valor de reservas em caixa.

Segundo a agência, a medida “elimina eventuais desproporcionalidades nas garantias financeiras”. Ainda de acordo com ANS, o impacto positivo para as operadoras deve ser de R$ 11,8 bilhões. As informações são do Poder360.

A medida foi apresentada pela DIOPE (Normas e Habilitação das Operadoras) e não precisou ser avaliada em uma audiência pública por não demandar uma alteração na norma. Outras medidas propostas pela ANS, no entanto, precisam ser discutidas em uma audiência. São elas:

  • Concessão automática de autorização prévia anual para possibilitar movimentação de ativos para operadores regulares, além do menor prazo para a retomada da autorização, no caso de estar cancelada;
  • Extensão para até 60 meses para prazos de procedimentos de adequação econômica disponíveis para operadoras irregulares;
  • Medidas de simplificação de ativos garantidores, como a liberação da exigência de ativos para todas as administradoras de benefícios e operadoras odontológicas, além de possibilitar a redução de exigências de ativos garantidores para planos de saúde com preços pós-estabelecidos e ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).

As medidas que visam ajudar as operadoras de planos de saúde ocorrem diante da derrubada do chamado rol taxativo da ANS. Sancionado na última quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto determina que os planos de saúde ofereçam certos tratamentos mesmo que não estejam na lista de coberturas obrigatórias.

Segundo a agência, o objetivo das alterações é “reduzir a burocracia” e ajudar no planejamento financeiro das operadoras e evitar a prejuízo ao serviço prestado pelas empresas.

O projeto para simplificar as regras para operadoras de planos de saúde já está em andamento desde 2021. Em comunicado, o diretor-presidente da agência, Paulo Rebello, afirmou que as ações discutidas serão alinhadas com outras medidas já aprovadas anteriormente.

“A ANS olha o mercado de saúde suplementar como um todo, sem deixar de considerar a heterogeneidade das empresas que compõem o setor. Estamos atentos a todos os nichos do mercado, buscando a redução da carga administrativa e da burocracia como forma de manter o mercado sustentável economicamente e seguro para os beneficiários. O monitoramento permanente feito pela Agência vai continuar sendo feito”, declarou.

ROL TAXATIVO

O PL 2.033 de 2022 foi aprovado em agosto pelo Congresso. Determina que os planos de saúde devem cobrir tratamentos prescritos por médico ou odontólogo, mesmo que não estejam na lista de procedimentos definida pela ANS, desde que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou
  • ser recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Em junho, as operadoras de planos de saúde venceram discussão sobre a cobertura obrigatória dos contratos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte firmou entendimento de que os planos devem ser obrigados a pagar só o que consta no rol da ANS, ou seja, de que o rol da agência é “taxativo”.

Com a nova lei sancionada, deve prevalecer a interpretação de que a lista da ANS é “exemplificativa” –ampliando o leque de tratamentos que os planos devem cobrir, se atendidos os requisitos do texto.

Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ANS afirmou, em julho, que a eventual mudança na cobertura de tratamentos obrigatórios pelo setor privado de saúde pode causar aumento dos preços dos planos de saúde. Segundo a agência, uma “cobertura irrestrita” de procedimentos atingiria o cálculo das empresas de saúde para manterem suas operações, o que levaria a um aumento do valor pago pelos consumidores.

30
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 20:13 Hs

# Chegada da 5G

Clientes das Operadoras Claro, Tim e Vivo começarão a experimentar, a partir desta segunda-feira (5) no RN, o sinal 5G. As operadoras receberam o sinal verde da Anatel para começar a disponibilizar em fase experimental o sinal tão aguardado do 5G.  Nesta primeira fase, o sinal será disponibilizado gradativamente. O 5G está dando o que falar nas últimas semanas pelo país. A nova geração de tecnologia de internet móvel promete mais velocidade na hora de baixar e enviar arquivos.

# Debate na TCM

O Grupo TCM (TV Cabo Mossoró (RN), Portal TCM e 95 FM) irá organizar um debate com os candidatos ao Governo do Estado. Evento acontecerá na sede da TCM, em Mossoró (RN), e está previsto para ocorrer no dia 15 de setembro, às 20:30, com a presença dos principais concorrentes. As informações são do jornalista Carlos Santos. A expectativa é que estejam presentes os principais candidatos:  Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Fábio Dantas (Solidariedade), Danniel Morais (Psol) e Clorisa Linhares (PMB).

A mediação será do jornalista Moisés Albuquerque. Este será o segundo debate, já que o primeiro aconteceu no dia 7 de julho, na TV Band RN, em Natal (RN), com os candidatos citados.

# Censo avançado

O Censo Demográfico 2022, iniciado no dia 1º de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já passou por 20.290.359 domicílios no país, contando até o momento 58.291.842 pessoas. O primeiro balanço do levantamento nacional foi divulgado hoje (30) pelo IBGE e considera os dados lançados pelos recenseadores até ontem (29).

O estado mais adiantado em termos percentuais é o Rio Grande do Norte, com 53% dos setores censitários trabalhados, seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%). O estado de Mato Grosso tem a menor proporção, com 21,81%, seguido de Roraima (25,75%) e São Paulo (29,63%).

# Rol taxativo

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar  o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil.

Os planos de saúde no Rio Grande do Norte ganharam 48,6 mil usuários entre setembro de 2020 e setembro de 2021 e registraram o maior aumento percentual do Brasil (9,5%), de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em números absolutos, o Estado tinha 511.932 usuários em setembro do ano passado ante 560.615 em setembro último. Dois Estados do País apresentaram queda nos doze meses analisados pela ANS: Maranhão (-2,1%) e Acre (-1,8%).

No mesmo período, a Unimed Natal adquiriu cerca de 25 mil clientes. Parte desses novos usuários veio da incorporação com outra operadora, a Unimed Federação RN. No acumulado, a empresa considera um crescimento sustentável e diz que ele se deu porque os usuários passaram a colocar a saúde como item prioritário, em decorrência da pandemia.

Aumento nos preços

A alta procura pelos planos de saúde no Rio Grande do Norte é seguida pelo aumento dos preços dos novos contratos. Na Unimed Natal, o reajuste foi de 6% em 2021, conforme informado pela operadora. “A alta se deu pelo aumento na utilização dos planos e também pela disparada nos custos médico-hospitalares”, afirmou a empresa.

A Unimed frisa, no entanto, que houve diminuição nos preços das mensalidades para os clientes que já possuíam plano, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tribuna do Norte

O reajuste dos planos de saúde individuais e familiares será negativo neste ano, de -8,19%. O percentual, que compreende o período de maio de 2021 a abril de 2022, foi aprovado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (8) pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na prática, significa que as operadoras de saúde precisarão reduzir os valores das mensalidades dos planos de saúde. Caso não o façam, estarão em desacordo com a regulamentação. Os planos individuais e familiares correspondem a 18,9% dos contratos.

“O reajuste sendo negativo é um direito do consumidor. No caso de reajuste positivo, o direito é da operadora, e é facultado a ela aplicá-lo ou não”, disse Rogério Scarabel Barbosa, diretor da ANS que relatou a decisão.

Os planos de saúde ficarão mais caros a partir de janeiro de 2021. O aumento se deve à suspensão do reajuste em 2020 por causa da pandemia. Os boletos deverão trazer as cobranças de valores que deixaram de ser pagos neste ano, de forma parcelada em até 12 vezes, além da mensalidade.  O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tentou impedir a cobrança retroativa na Justiça, até que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) criasse uma câmara técnica para discutir o tema. No entanto, o pedido foi negado.

O Brasil tem 47,2 milhões de usuários de planos de saúde, segundo a ANS. Para 20 milhões, a correção do valor chegará em janeiro. Desses, 5,3 milhões trocaram de faixa de etária e tiveram o aumento no plano referente à mudança de idade suspenso de setembro a dezembro deste ano.

No caso dos planos familiares ou individuais, o percentual máximo de reajuste (para os que foram contratados a partir de 1999 e os antigos adaptados) é de 8,14%.

Eis os tipos de contrato que tiveram o reajuste suspenso em 2020:

– planos individuais;

– planos coletivos;

– planos empresariais com até 29 usuários.

Os contratos que tiveram reajustes suspensos de setembro a dezembro terão a recomposição desses 4 meses aplicada a partir de janeiro de 2021, em 12 parcelas iguais. No caso dos planos individuais, a ANS adiou a divulgação do percentual máximo de correção que deveria seria aplicado a partir da mensalidade de maio.

Com isso, não houve reajuste em 2020, sendo necessário recompor 8 meses, não apenas 4, como nos demais planos. A diferença desses 8 meses sem reajuste será cobrada a partir de janeiro, também diluída em 12 parcelas iguais.

Poder 360

Os reajustes anual e por faixa etária de todos os planos de saúde, sejam contratos individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro.A decisão foi tomada, em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na noite desta sexta-feira, após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar da agência sempre ter restringido a regular os reajustes dos planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu a diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.
11
mar

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 17:56 Hs

* * * Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, a inflação registrada em fevereiro foi a menor para o mês desde 2000. O índice ficou em 0,25%. Em janeiro, foi de 0,21%. No acumulado do ano, o IPCA tem altade 0,46% e, nos últimos 12 meses, de 4,01%. * * *

* * * A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nos próximos dias uma resolução que inclui exames para detectar uma possível infecção pelo coronavírus no rol de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Ele comentou o tema ao ser questionado por jornalistas se clínicas privadas podem cobrar pelo exame no atendimento a usuários de planos de saúde. * * *

* * * Na reunião que teve hoje pela manhã na Assembleia Legislativa com deputados, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN, Janeayre Souto, criticou a falta de diálogo com a governadora Fátima Bezerra (PT). “Conseguimos ser ouvidos pelos deputados, já que a governadora não teve tempo de ouvir os servidores e fechamos propostas a partir do que trouxemos”, destacou. Não pega bem para uma governadora de origem popular receber uma crítica dessa. * * *

23
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:23 Hs

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.
  • O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.
  • O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24). A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde.
  • Um a cada dez estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano é treineiro – candidato que se submete às provas apenas para testar conhecimentos e se preparar para as edições seguintes. A média nacional (12,1%) também se reflete no Rio Grande do Norte (10,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgou recentemente o perfil dos concorrentes de 2019. Ao todo, o Rio Grande do Norte teve 119 mil inscritos no Enem 2019.
  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que seu celular foi hackeado, na noite desta segunda-feira. Segundo a assessoria do ministro, por volta de 22h30, o telefone de Guedes entrou para o aplicativo de mensagens Telegram. Depois, a informação é a de que o ministro teve o celular clonado.
  • A equipe econômica divulgou que a diferença entre as receitas e as despesas do governo permanece negativa. É o resultado primário, que está em R$ 2,486 bilhões, no vermelho. O corte de despesas no governo federal resultou na economia de R$ 3,5 bilhões no terceiro bimestre do ano, em comparação com o segundo bimestre.
  • O ex-ministro do Exterior britânico Boris Johnson foi eleito nesta terça-feira (23) como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador e, por consequência, será o novo chefe de governo do país. Johnson superou o atual ministro do Exterior, Jeremy Hunt, ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas, entre 160 mil afiliados da legenda. Durante a campanha, Johnson prometeu obter sucesso nos pontos em que May falhou e levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo. Antes de ocupar o cargo de ministro do Exterior entre 2016 e 2018, Johnson foi prefeito de Londres de 2008 a 2016.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019.

A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação atual medida pelo IPCA para o segmento de saúde e cuidados pessoais) a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora. Em 2017, o percentual de correção definido foi de 13,55%.

A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

Por Carlos Brickmann

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, quer que convênios e seguros-saúde aumentem no máximo em 10% seus preços. A Justiça achou muito: fixou 5,72% (contra uma inflação de 2,9%). A ANS, mas podem chamá-la de Governo, vai recorrer! Quer 10%. O cidadão é só um detalhe.

Para que serve a ANS, “a agência reguladora” dos planos de saúde? Dá para responder com números: nos últimos 14 anos, o aumento sempre foi superior à inflação. De 2000 a 2017, o plano de saúde subiu 374,1%. Deu de 7×1 na inflação, que chegou a 220%. Antes de 2000, as operadoras eram quem decidia o valor do aumento. E o cliente apanhava tanto quanto hoje: não teve vantagem nenhuma com a intervenção da agência oficial.

Resultados? Dois milhões de clientes suspenderam seus convênios ou seguros – agora, sobrecarregam o SUS. A operação dos planos de saúde é tão lucrativa que gigantes multinacionais compraram empresas nacionais do ramo. E a benevolência da ANS chegou a despertar de seu profundo sono até o Senado, que planeja uma CPI sobre as relações ANS-operadoras. Um terço dos senadores, 27, já concordou com a CPI. Será interessante descobrir por que, todos os anos, o custo tem de subir mais que a inflação.

Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras. A do transporte aéreo, Anac, foi a inventora da cobrança da bagagem, “para baratear as passagens”. Alguém já usou as passagens mais baratas?

04
jun

Não melhoram…

Postado às 14:45 Hs

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por reclamações

Doze operadores de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

Sob os auspícios e a omissão das autoridades, os planos de saúde estão tratando a clientela com o mais absoluto desrespeito. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria regular o mercado e proteger quem lhes paga os salários, permite que os planos individuais tenham sido praticamente extintos, fortalecendo planos empresariais, cujos reajustes são liberados. E abusivos: chegam a dobrar de valor. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o assalto a partir dos 60. Relator da nova Lei dos Planos, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor a diluição dos 100% de aumento em até 20 anos.

A ANS confirma que não interfere nos reajustes dos planos coletivos, embora a lei não determine isso. Empresas exploradoras agradecem. Aumentam valores abusivamente sob razões obscenas, tipo “excesso de uso” do plano empresarial. O cliente paga caro, mas não pode usar.

Criada para regular planos de saúde e “assegurar o interesse público”, como diz a Lei 9.961/2000, a Agência Nacional de Saúde (ANS) age quase como entidade de defesa das empresas que deveria fiscalizar. Nesta segunda (9), em um evento em São Paulo, o presidente da ANS não escondeu sua preocupação com o setor, face o envelhecimento da população.

Fazendo coro aos plano de saúde, que, afinal, ganham mais em países pobres, onde a maioria morre antes de envelhecer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A ANS é tão boazinha com as empresas que autorizou reajustes de 13,55% em 2016 e mais 13,55% em 2017, para uma inflação de 3%.

Mais de três milhões de brasileiros abandonaram os planos de saúde. Cada vez mais caros e de má qualidade, a opção semelhante é o SUS. Somente em 2016 quase 1 milhão e 400 mil pessoas deixaram os planos de saúde, atesta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. Com a vida dos planos de saúde tão facilitada, gigante United Health, por exemplo, comprou a Amil para entrar no mercado brasileiro.

A recessão e o desemprego fizeram com que mais de 1,5 milhão de pessoas deixassem de ter plano de saúde no ano passado. Mesmo assim, as operadoras conseguiram aumentar seus ganhos: a receita das empresas cresceu 12%, e o lucro líquido aumentou 66%, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo especialistas, a estratégia para obter resultados melhores em ano de crise é repassar a conta para o consumidor.

Há reajustes de planos coletivos — equivalentes a 80% do mercado — que chegam a 40%. Nos planos individuais, o aumento foi de 13,55%, índice similar aos dos últimos dois anos. A própria ANS reconhece o problema e diz que a tendência é que os planos de saúde se tornem um serviço de elite. As informações são de O Globo.

23
Maio

Reajuste

Postado às 9:30 Hs

ANS autoriza reajuste de quase 14% nos planos de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 19, deve encarecer as faturas de até 8,2 milhões de usuários desses tipos de plano. No entanto, as operadoras só podem aplicar o reajuste a partir do aniversário dos contratos, que é o mês em que cada um deles foi firmado com os clientes.

O órgão regulador pede aos usuários de planos de saúde que fiquem atentos aos seus boletos de pagamento para observar se o porcentual de reajuste aplicado é igual ou menor que o permitido pela ANS.

25
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:10 Hs

  • Um novo sistema de liquidação e compensação de boletos bancários irá permitir que as cobranças vencidas sejam pagas em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que desenvolveu o mecanismo, diz que ele trará mais controle e segurança ao meio de pagamento, que agora terá no comprovante detalhes como os juros, as multas, os descontos e as informações do beneficiário e do pagador. A mudança vai ser implantada de maneira gradual. A partir de março, cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil poderão ser pagas em qualquer banco e até o fim do ano o sistema valerá para boletos de qualquer valor. A principal diferença do novo sistema será que todas as informações do boleto deverão est ar em uma plataforma online. Dessa forma, os bancos poderão controlar melhor os boletos que foram postados e qualquer instituição poderá checar digitalmente os dados para realizar os pagamentos.
  • A crise econômica não poupou nem o setor de planos de saúde. Em 2016, cerca de 1,37 milhão de pessoas ficaram sem convênio, aponta levantamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em dezembro do ano passado, a autarquia contabilizou 47,89 milhões de beneficiários. No mesmo período de 2015, eram 49,26 milhões. O recuo é ainda maior do que o observado entre 2015 e 2014, quando 1,04 milhão de beneficiários perderam o plano de saúde. Ou seja, em dois anos de crise, 2,41 milhões de consumidores foram expulsos do setor de saúde suplementar. Com a retração da economia, o aumento do desemprego e a queda real dos rendimentos – ou seja, já descontada a inflação –, as famílias ficaram com menor poder de compra para honrar até mesmo compromissos essenciais, como os convênios de saúde.
  • Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao “Estado” que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.
  •  A Arena das Dunas volta a ser palco de um jogo do Flamengo. No próximo sábado (28), o clube do Rio de Janeiro faz sua estreia no Campeonato Carioca 2017 em terras potiguares. O duelo será contra o Boavista e está marcado para 18h30 (horário local). Desde o fim de semana que os ingressos já estão disponíveis para serem adquiridos através do site da Arena das Dunas (www.arenadunas.com.br). As vendas em pontos físicos tiveram início hoje (23) na Bilheteria 1 da Arena das Dunas (lado Prudente de Morais – Portão T). Os ingressos também estarão à venda na Sport Master (Midway Mall, Norte Shopping e Natal Shopping) e também no Pittsburg da Prudente de Morais. As entradas variam de R$ 40 a R$ 130 para os anéis Leste, Sul e Noroeste e entre R$ 120 a R$ 180 para o Hospitalidade Open Bar, ou seja, cadeiras premium.
  • Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), um contrato entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens, e a firma M H Construtora Ltda-EPP, para serviços emergenciais de instalação de barreira provisória de contêineres marítimos, construção de muro pré-moldados em concreto e reforço do sub-leito na faixa de terra existente entre a perimetral externa e o muro do Sistema Penitenciário de Alcaçuz. O valor que será pago pelos contêineres e muro será 794.028,00 (setecentos noventa e quatro mil e vinte e oito reais). O objetivo dos contêineres e do muro é separar as facções dentro do presídio, que estão em rebelião desde o dia 14 de janeiro.
  • O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quarta-feira (25) decretos determinando a construção de um muro na fronteira com o México e estabelecendo barreiras para a entrada de refugiados sírios e imigrantes provenientes de países propensos ao terror. Com isso, o presidente transforma em realidade a mais polêmica promessa de sua campanha eleitoral, que é a construção do muro na fronteira sul do país. “Grande dia planejado para a segurança nacional, amanhã”, disse Trump em mensagem no Twitter no fim da noite de ontem (24). “Entre muitas outras coisas, vamos construir o muro”, acrescentou. Os decretos devem ser assinados durante uma visita que Trump fará ao Departamento de Segurança Interna, em Washington. O muro será erguido de forma prioritária nos locais que fazem fronteira com cidades mexicanas, onde as autoridades locais se recusam a entregar aos Estados Unidos imigrantes ilegais para serem deportados e pessoas acusadas de transportar drogas para o mercado americano. O presidente deverá reafirmar também, nesta quarta-feira, que a imigração está fora de controle e que a entrada de potenciais criminosos ameaça a segurança dos Estados Unidos. Os decreto devem restringir a entrada de imigrantes originários do Iraque, Irã, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender a venda de 23 planos de saúde a partir do dia 9 de setembro. A medida é uma punição aos planos que receberam reclamações relativas à cobertura, como negativas de atendimento e/ou demora. A cada três meses a ANS faz uma nova avaliação das queixas recebidas, tirando a punição dos planos que tiveram a assistência melhorada e suspendendo a venda dos que tiveram reclamações. A medida é preventiva e vale até a divulgação do próximo ciclo. Além da comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
03
jun

Reajuste

Postado às 21:17 Hs

Governo autoriza reajuste de até 13,57% para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O percentual é valido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 e atinge 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A metodologia usada para calcular o índice, de acordo com a ANS, é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. A agência orienta os beneficiários de planos individuais que fiquem atentos aos boletos de pagamento e observem se o porcentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS. A orientação é também para que se verifique se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

mar 29
sexta-feira
09 30
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