O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. “Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, tuitou Bolsonaro.

Ufersa promove Seminário de Conscientização sobre o Autismo

A Ufersa sedia neste final de semana o 1° Seminário de Conscientização sobre o Autismo de Mossoró. O evento faz parte do Projeto de Extensão Equivida que é coordenado pela professora e médica veterinária Aracely Rafaelle Fernandes Ricarte. O projeto visa utilizar a Equoterapia no tratamento dos Autistas.

O Seminário será realizado dentro das atividades de comemoração do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo que será no próximo dia 02 de abril. O grupo de Mães Escolhidas por Deus é parceira do projeto e na organização do evento. Todos os anos, a entidade realiza atividades para comemorar o dia. Este já é o terceiro ano seguido de conscientização sobre o autismo. Além do Seminário, a ação contará com uma mobilização na Praça Rodolfo Fernandes, no Centro de Mossoró, com distribuição de panfletos informativos sobre o autismo.

O seminário será no sábado e no domingo e terá a participação de vários profissionais que trabalham com o autismo, dentre eles, Neuropediatra, Psiquiatra, Psicóloga, Psicopedagoga, Advogada, Fonoaudióloga e Educadora Física. A professora Aracely Ricarte, também estará contribuindo com a Palestra “Perspectivas da Zooterapia no tratamento do Autismo”. A Zooterapia é uma área em ascensão dentro da terapêutica de doenças e também auxilia na educação de crianças.

Nesta terça-feira (02), Dia Mundial do Autismo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa, ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndromes de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.

Nelter justifica que a aplicação da referida lei, visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim preconceitos. “Todos os alunos especiais precisam de uma educação que as ajude a desenvolver relacionamentos e as prepare para a vida na sociedade. As instituições de ensino possuem um papel essencial nessa preparação”, afirma.

O Projeto de Lei apresentado por Nelter é baseado em um projeto semelhante aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em Natal, a promotora Iadya Gama Maio já emitiu uma recomendação ao Centro de Educação Integrada (CEI), para que seja suspensa imediatamente a cobrança do serviço denominado “Atendimento Individualizado” para todos os alunos com deficiência.

Na Assembleia, o Projeto de Queiroz vai tramitar pelas comissões em regime de urgência, para em seguida ser apreciado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).Em plenário, o projeto de Nelter recebeu o apoio dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).

Ainda na sessão ordinária, o peemedebista sugeriu ao Governo do Estado que passe a pagar R$ 1,30 pelo litro de leite aos produtores, como forma de amenizar o sofrimento pela Seca que atinge o Sertão do Rio Grande do Norte.