Com mais quatro parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial até o final do ano, a previsão de gasto do governo federal com o pagamento do benefício chegou a R$ 322 bilhões. O valor é mais que o dobro do orçamento inicial, em abril, de R$ 152,6 bilhões para três parcelas de R$ 600. Depois passou para R$ 254,4 bilhões, com a quarta e quinta parcelas. O orçamento das medidas provisórias (MP) editadas para enfrentar os impactos da crise provocada pela pandemia de coronavírus prevê R$ 570,7 bilhões para todas as ações. Até o momento foram gastos R$ 379,7 bilhões. Desse total, quase 60% (R$ 212,8 bilhões) foram para o auxílio emergencial a trabalhadores informais e população de baixa renda. Os números são do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, atualizados diariamente, no Portal Tesouro Transparente, da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia.

A CAIXA abrirá 17 agências no Rio Grande do Norte neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

No estado abrem as agências: Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Mossoró (Centro), Terra da Liberdade (Mossoró-Ilha de Santa Luzia), Potiguar (Natal-Cidade Alta), Potengi (Natal-Zona Norte), Ribeira (Natal), Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial:

A partir deste sábado, 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos.

O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estadão com fontes das alas política e econômica do governo. O anúncio do Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e será a marca social do governo Bolsonaro, ficará para um segundo momento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha mais tempo para encontrar espaço para acomodar o novo gasto dentro do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 e que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O abono é considerado ineficiente pela equipe econômica, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente em reunião na terça-feira, 25. No dia seguinte, em viagem a Minas Gerais, Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.

Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.

“O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Regiões

Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7% e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste caiu 17,01%, no Sudeste 9,67% e no Sul 9,32%.

 

Via Folha

Todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal registraram aumento no número de domicílios que pediram auxílio emergencial ao governo em julho por causa da pandemia, de acordo com Maria Lúcia Vieira, coordenadora da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, esse dado mostra que o programa continua beneficiando a população mais pobre, a mais afetada pela crise causada pela pandemia, e que sua interrupção ou diminuição traria impacto especialmente aos mais vulneráveis. Os economistas ainda apontam que o benefício vem ajudando a aquecer a economia e incentivando o consumo, mesmo em um momento ainda delicado, com piora constante no mercado de trabalho.

QUEDA NA RENDA – O desemprego chegou a 13,1% em julho. Para Daniel Duque, pesquisador do FGV-Ibre, não seria possível impedir uma queda grande na renda dos mais pobres com eventuais mudanças no benefício. Segundo ele, o terço mais pobre da população seria especialmente afetado. “Estamos longe da situação pré-pandemia e, mesmo se saísse uma vacina [para a Covid-19] amanhã, não teríamos essa recuperação”, analisou o pesquisador. Ele definiu o auxílio como “um programa relevante” para a população mais pobre e um sustentáculo, ainda que provisório, para a recuperação do comércio.

Segundo o IBGE, em todo o país, o valor médio do benefício chegou a R$ 896 por domicílio.Em alguns locais, a proporção de domicílios beneficiados pelo auxílio emergencial supera a marca dos 60%. Isso acontece no Amapá (68,8%), Maranhão (65,8%), Pará (64,5%), Alagoas (62,8%), Amazonas (62,8%) e Piauí (61,7%).

Já em outros, é menos da metade desses estados, como em Santa Catarina (24,5%) e Rio Grande do Sul (29,6%).Na última terça (18), a Folha mostrou que o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.

PARCELAS – O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro. Já nesta quarta-feira, dia 19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que o governo deve ampliar o auxílio emergencial até o final do ano em pagamentos inferiores aos atuais R$ 600, mas adiantou que considera baixo o valor de R$ 200 mensais.

Diante do cenário de incerteza, o professor da UFRJ João Luiz Maurity Saboia acredita que o Brasil atualmente não tem como realizar um corte abrupto no benefício. “O governo não tem a menor condição de acabar com esse auxílio de uma vez. E é importante que o benefício não seja eliminado rapidamente, que continue por alguns meses”, apontou o professor.

TAXA DE DESEMPREGO –  Para Ricardo Macedo, professor do Ibmec, a situação vem obrigando as pessoas a procurarem emprego novamente, pressionando a taxa de desemprego – a Pnad Covid-19 apontou alta de 2,1 milhões de pessoas na fila por trabalho, entre maio e junho, em meio à pandemia.

“É possível que lá na frente com relaxamento cada vez maior a gente verifique maior pressão sobre a taxa de desemprego”, analisou Macedo.Em julho, segundo dados da Pnad Covid, a taxa de desocupação subiu de 12,4% para 13,1%, atingindo 12,3 milhões de pessoas, o que representa um acréscimo de 438 mil pessoas a mais desempregadas desde junho. Em maio, eram 10,1 milhões procurando trabalho. “O cenário é muito ruim e se não tiver prorrogação do auxílio piora”, emendou o professor do Ibmec.

Ele chamou a atenção para o dado de 44% dos domicílios do país utilizando o benefício em meio à pandemia, número que vem crescendo a cada mês. “Isso é espantoso, indica que a disseminação do auxílio é fantástica no país e mostra a importância para as pessoas sem renda ou com queda muito grande na renda”, analisou Maurity Saboia.

“MEIO-TERMO” –  O presidente Jair Bolsonaro defende um “meio-termo” para o benefício e uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de “desmame” do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.Para Otto Nogami, economista do Insper, o auxílio está sendo importante em um processo de sinalização de retomada econômica do Brasil, porque muita gente não precisaria do auxílio, mas está recebendo e gastando em supérfluos, reformando a casa e trocando imobiliária, entre outros fatores.

“Com uma eventual redução do auxílio emergencial e mesmo a parada do oferecimento do benefício, aí sim sentiríamos o que efetivamente está acontecendo na economia”, apontou Nogami. Ele também alertou que o prolongamento do benefício por muito tempo pode afetar o mercado de trabalho de maneira negativa, incentivando as pessoas a desistirem de procurar emprego para viver da renda do benefício.

“Tem que tomar cuidado com esse tipo de programa, não é só conceder o benefício e sim ter medidas de política econômica capazes de incrementar o potencial de renda em todas as regiões do país”, definiu. A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que 680.564 servidores públicos foram cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 até meados de julho. Os pagamentos indevidos geraram prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo o órgão.

No balanço anterior, referente ao mês de maio, a CGU tinha identificado 396.316 servidores cadastrados e um prejuízo de R$ 279,6 milhões. Agora, com uma análise desde o primeiro pagamento, em abril, até o dia 19 de julho, o valor pago indevidamente mais que triplicou.

Os números reúnem funcionários públicos da União, de governos estaduais e municipais. Ao todo, segundo o balanço obtido em primeira mão pela GloboNews, foram identificados:

• 613.431 agentes públicos, ativos, inativos ou pensionistas de governos estaduais, municipais e do governo do Distrito Federal recebendo o auxílio;
• 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas;
• 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas;
• 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Segundo a CGU, os cruzamentos foram enviados aos órgãos estaduais e municipais que forneceram os dados para análise. O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, também recebeu as informações para decidir se bloqueia ou suspende os benefícios sob suspeita.

G1

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.  Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.

“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.

Valor Menor 

O governo federal estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021, mas com valor menor. O beneficio de R$ 600, criado devido às consequências econômicas do novo coronavírus, está garantido até agosto e poderá ser reduzido para R$ 200 ou R$ 300 nos próximos meses.

A proposta inicial do governo Bolsonaro era de R$ 200 para os trabalhadores de baixa renda. Após pressão do Legislativo e negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600.

A medida ainda precisa passar pela avaliação do Ministério da Economia e deve ser votada pelo Congresso. Segundo avaliação da ala política, o fim do auxílio poderia causar impacto negativo na imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 ou R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso. O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.

Integrantes do governo já cogitam a necessidade de ampliar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, diante das incertezas em relação à duração dos efeitos da pandemia. Mas, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor das parcelas adicionais teria de ser inferior aos atuais R$ 600, diante da falta de recursos no orçamento.

O auxílio é pago a trabalhadores informais e MEIs que perderam renda com a pandemia e beneficiários do Bolsa Família. Uma das ideias do governo seria pagar mais três parcelas extras a essas pessoas no valor de R$ 200, em outubro, novembro e dezembro. Este é o valor médio do Bolsa Família.

Contudo, para reduzir o valor do auxílio será preciso aprovar a mudança no Congresso Nacional. O Executivo pode prorrogar por conta própria apenas se o valor de R$ 600 mensais for mantido.

O Globo

A Caixa Econômica vai abrir 717 agências bancárias, no próximo sábado (1º) para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Os nascidos em fevereiro e março poderão realizar o saque em espécie do benefício.

O horário de funcionamento das agências será das 8h às 12h e todos que chegarem dentro desse horário serão atendidos. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Pagamento

A partir deste sábado, 7,4 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro e março poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Com informações da Caixa

RN tem 190 mil pessoas desocupadas e 56% dos lares com auxílio emergencial

A taxa de desocupação chegou a 13,8% em junho no RN. Isso corresponde a 190 mil pessoas em busca de trabalho. Em maio, a taxa estava em 12,3%, o que representa leva 173 mil pessoas no Estado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Covid-19, de junho, e foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

Além das pessoas desocupadas, sem trabalho formal ou informal e que tomaram medida efetiva para conseguir retornar ao mercado, outro grupo merece atenção em tempos de isolamento social. As pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade. Em junho, 449 mil potiguares estavam nessa situação. O grupo não pode ser considerado desocupado porque não tomaram medidas efetivas para conseguir um trabalho, mas tinha disposição para isso.

Somados os desocupados e “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade”, o Rio Grande do Norte tem 639 mil pessoas subutilizadas. Com a flexibilização gradual do isolamento, essas pessoas podem retornar a busca por trabalho nos próximos meses e aumentar a taxa de desocupação.

O governo federal já recuperou R$ 83,6 milhões do auxílio emergencial de R$ 600 pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Até a sexta-feira (17), 91 mil pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores.

Em um mês, o valor devolvido triplicou. No dia 12 de julho, 39.517 pessoas haviam devolvido o auxílio num total de R$ 29,6 milhões. Dos 65,2 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal que garante renda mínima aos vulneráveis durante a pandemia, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, segundo dados apresentados pela Receita Federal. Até agora foram pagos um total de R$ 121,1 bilhões.

Acordos entre ministérios da Cidadania e Justiça, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal permitiram cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

R7

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar – e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações. A única exceção é para as dívidas de pensão alimentícia. Neste caso, pode haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício recebido.

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que não teriam direito ao auxílio recebem o benefício. Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.

Agência Brasil

O governo ainda não anunciou, claramente, como pretende fazer o pagamento do auxílio emergencial nos meses de julho e agosto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo, agora, cogita distribuir as duas novas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial em quatro etapas, para garantir renda aos trabalhadores informais durante um cenário de “crise mais extensa” devido à pandemia do novo coronavírus. Antes, o governo havia dito que os repasses seriam feitos em três etapas.

Segundo Guedes, a divisão das parcelas será uma “aterrissagem inteligente”. De acordo com ele, a ideia é que no início de agosto sejam pagos R$ 500; outros R$ 100 no final do mês; em setembro, serão depositados mais R$ 300 no início do mês e outros R$ 300 no final. Na prática, as cotas continuam a somar os mesmos R$ 1.200 em dois meses, mas há indefinição sobre a forma de repassar o recurso.

O presidente Jair Bolsonaro fará nesta quarta-feira o anúncio oficial da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família.

Segundo integrantes do governo, a tendência é que Bolsonaro anuncie mais duas parcelas mensais de R$ 600, totalizando R$ 1.200 porque este é o valor definido na lei que criou o auxílio.

O próprio presidente chegou a sugerir mais três parcelas, de forma a reduzir gradualmente a ajuda do governo federal para os mais necessitados durante a crise na economia causada pela pandemia do novo coronavírus. Na prática, o valor somado dessas três parcelas daria a mesma quantia de R$ 1.200

O projeto aprovado pelo Congresso permite ao Executivo prorrogar o auxílio, desde que com parcelas iguais às iniciais. Se o valor for menor que o da lei, é necessário o envio de nova proposta para ser analisada pelo Congresso.

Cerca de R$ 42 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos depois que fraudes foram detectadas no pagamento do auxílio emergencial. Ao todo, foram identificados R$ 1.600.000 pagos de forma fraudulenta. O número foi informado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, durante uma videoconferência do jornal Valor Econômico. Segundo ele, a maior parte das irregularidades foram encontradas em CPFs de servidores públicos.

O ministro da CGU também falou sobre os desvios de recursos públicos em compras de respiradores e equipamentos de proteção individual. De acordo com Wagner Rosário, essas irregularidades já eram esperadas. Rosário negou que haja uma perseguição contra os adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro nas operações feitas contra fraudes. Para ele, quem afirma que há direcionamento das investigações precisa provar as acusações.

O ministro disse ainda que o governo federal tem analisado previamente editais de licitações para evitar fraudes em contratos fechados pela União no combate à pandemia do coronavírus. Esse processo identificou duas licitações irregulares, que foram revogadas.

Jovem Pan